Mensagem (SF) n° 114, de 2006
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor total equivalente a até US$ 106,250,000.00 (cento e seis milhões duzentos e cinqüenta mil doláres dos Estados Unidos da América), entre o Governo do Estado do Tocantins e o MCC S.p.A - Capitalia Gruppo Bancário - MCC, da Itália, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Projeto Eixos Rodoviários de Integração e Desenvolvimento - Pontes Tocantins - Fase II".
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 03/05/2006 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 114/2006
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 03/04/2006
- Descrição/Ementa
- Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor total equivalente a até US$ 106,250,000.00 (cento e seis milhões duzentos e cinqüenta mil doláres dos Estados Unidos da América), entre o Governo do Estado do Tocantins e o MCC S.p.A - Capitalia Gruppo Bancário - MCC, da Itália, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Projeto Eixos Rodoviários de Integração e Desenvolvimento - Pontes Tocantins - Fase II".
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 28/08/2006
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/05/2006 | Publicado no DSF Páginas 14096-14099 | Leitura do Parecer nº 419, de 2006-CAE, Relator: Senador Gilberto Mestrinho, concluindo pela apresentação do Projeto de Resolução nº 33, de 2006. |
| 05/04/2006 | Publicado no DSF Páginas 10885 | A Presidência comunica o seu recebimento À Comissão de Assuntos Econômicos. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 201/2006
- Data de Leitura:
- 03/04/2006
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRÉSTIMO EXTERNO, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, GOVERNO ESTADUAL, (TO), MCC S. P. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, ITALIA, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROJETO, TRANSPORTE RODOVIARIO, PONTE, TOCANTINS (TO), FASE II.
| Matéria |
|---|
| PRS 33/2006 |
- 03/05/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 419, de 2006-CAE, Relator: Senador Gilberto Mestrinho, concluindo pela apresentação do Projeto de Resolução nº 33, de 2006.
- Publicado no DSF Páginas 14096-14099
- 03/05/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer da Comissão de Assuntos Econômicos.
- 02/05/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 02/05/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em 02/05/06, dando continuidade à discussão da Matéria, o Senador João Ribeiro retira o Requerimento de sua autoria apresentado na 8ª Reunião da Comissão, realizada em 25/04/06. Cópia do Requerimento anexada ao processado.
Colocado em votação, a Comissão aprova o parecer do Relator, Senador Gilberto Mestrinho, favorável nos termos do PRS apresentado. Anexado Requerimento de Urgência aprovado pela Comissão.
À SSCLSF.
- 20/04/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebido neste Órgão nesta data.
A Matéria encontra-se pronta para pauta.
- 20/04/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntada, às fls. 311 a 313, cópia do Requerimento nº 457, de 2006, de autoria do Senador João Ribeiro, de informações ao Ministro de Estado da Fazenda sobre a presente Mensagem.
O referido Requerimento foi encaminhado ao exame da Mesa.
A presente matéria volta ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos.
- 20/04/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF, a pedido.
- 12/04/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Gilberto Mestrinho, com minuta de relatório favorárel ao projeto nos termos do PRS que apresenta. Cópia anexada ao processado.
- 04/04/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Luiz Otávio designa o Senador Gilberto Mestrinho Relator da Matéria.
- 04/04/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando designação de relator.
- 04/04/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica o seu recebimento
À Comissão de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 10885
- 04/04/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 03/04/2006
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 302 (trezentas e duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 04:35