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Projetos e Matérias Legislativas
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PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 25 de 2005
 
Autor: SENADOR - Pedro Simon
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Ementa: Cria o Cadastro de Empregadores que tenham mantido trabalhadores em condições análogas à de escravo.
Assunto: Social - Direitos humanos e minorias
Data de apresentação: 22/02/2005
Situação atual:
Local: 
27/01/2011 - Secretaria de Arquivo

Situação: 
07/01/2011 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Matérias relacionadas: RQS - REQUERIMENTO 805 de 2007 (Senador Expedito Júnior)
RQS - REQUERIMENTO 1157 de 2008 (Senador Delcídio do Amaral)
Indexação da matéria:
 
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 25 de 2005
 
  Texto inicial   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF  (mais informações) 22/02/2005 
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Na Comissão de Assuntos Sociais
    Relatório   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF  (mais informações) 10/06/2009 
    Relatório   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF  (mais informações) 15/10/2009 
 
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 25 de 2005
 

Tramitação encerrada

Despacho:
Nº 3 (em virutde de aprovação de requerimento de tramitação conjunta)
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais
(SF) CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
(SF) CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania  (Em decisão terminativa)
Relatoria: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatores : 
César Borges  (encerrado em 05/02/2007 - Redistribuição)

CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Relatores : 
Cristovam Buarque  (encerrado em 11/02/2009 - Redistribuição)
Heráclito Fortes  (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)

CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Relatores : 
Delcídio do Amaral  (encerrado em 26/03/2008 - Redistribuição)
João Pedro  (encerrado em 14/10/2008 - Redistribuição)

Prazos:
24/02/2005 - 02/03/2005 Recebimento de emendas perante as Comissões  (CCJ) (Art. 122, II, "c", do RISF)
 
 
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 25 de 2005
 
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Tramitação
22/02/2005 
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
 
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ.
22/02/2005 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Leitura
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.





Ao PLEG com destino à Constituição, Justiça e Cidadania
Publicação em 23/02/2005 no DSF Página(s): 1861 - 1862 (Ver Diário)
 
Textos:
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23/02/2005 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
24/02/2005 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Ação:
Prazo para apresentação de Emendas:

Primeiro dia: 24.02.2005
Último dia: 02.03.2005
03/03/2005 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
01/04/2005 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador César Borges, para emitir relatório.
03/08/2005 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador César Borges, com voto pela aprovação do Projeto, com as Emendas que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
10/01/2007 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).

À SSCLSF.
11/01/2007 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
24/01/2007 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Retorna à CCJ.
Matéria aguardando instalação da Comissão.
05/02/2007 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando redistribuição em virtude de o Senador César Borges passar a compor a Comissão Diretora do Senado Federal (Art. 77, § 1°, do RISF).
02/07/2007 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender solicitação constante do Oficio nº 931/2007, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de audiência de outra Comissão (fls. nº. 10).


À SSCLSF.
05/07/2007 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
10/07/2007 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
10/07/2007 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Leitura do Requerimento nº 805, de 2007, subscrito pelo Senador Expedito Júnior, solicitando que, nos termos do art. 255, II, c, 12, do Regimento Interno do Senado Federal, a matéria além do despacho inicial, seja também apreciado pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.





À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do requerimento lido.

Publicação em 11/07/2007 no DSF Página(s): 22973 (Ver Diário)
12/07/2007 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do RQS 805/2007, de audiencia da CRA.
26/09/2007 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
02/10/2007 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Situação:
APROVADO O REQUERIMENTO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 805, de 2007, sem debates.
A matéria vai à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.



À CRA.
Publicação em 03/10/2007 no DSF Página(s): 33670 - 33671 (Ver Diário)
04/10/2007 
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido nesta data na Comissão.

Foi designado o Sen. Delcídio Amaral para relatar.

Encaminhado ao gabinete do Sen. Delcídio Amaral.
26/03/2008 
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Devolvido sem manifestação do Sen. Delcídio Amaral para redistribuição.

Designado o Sen. João Pedro para relatar.

Encaminhado ao gabinete do Sen. João Pedro.
01/04/2008 
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
 
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender solicitação constante do OF.SF/292/2008, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de tramitação conjunta ao Projeto de Lei do Senado nº 207 de 2007 por versarem sobre o mesmo assunto(fl.14 a 17).

A SSCLSF.
09/04/2008 
SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
 
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
07/10/2008 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
07/10/2008 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1.157, de 2008, de autoria do Senador Delcídio Amaral, solicitando a tramitação conjunta da proposição com o PLS nº 207, de 2006, por versarem da mesma matéria.
O Requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.

À SSCLSF.
Publicação em 08/10/2008 no DSF Página(s): 39050 - 39051 (Ver Diário)
08/10/2008 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.157, de 2008, de tramitação conjunta.
14/10/2008 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
14/10/2008 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
(Requerimento incluído na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias)
Aprovado o Requerimento nº 1.157, de 2008.
Passam a tramitar em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 25, de 2005, e 207, de 2006.
Os projetos vão às Comissões de Assuntos Sociais, de Direitos Humanos e Legislação Participativa, de Agricultura e Reforma Agrária e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa.

À CAS.

Publicação em 15/10/2008 no DSF Página(s): 39593 - 39594 (Ver Diário)
15/10/2008 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de relator.
16/10/2008 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Cristovam Buarque, para relatar a presente matéria.
13/11/2008 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
12/02/2009 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Cristovam Buarque, tendo em vista o desligamento de Sua Excelência da Comissão de Assuntos Sociais, desde 12/02/2009.
07/04/2009 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Heráclito Fortes, para relatar a presente matéria.
10/06/2009 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Heráclito Fortes, com minuta de parecer pelo sobrestamento do Projeto de Lei do Senado nº 25, de 2005 e Projeto de Lei do Senado nº 207, de 2006 (tramitam em conjunto), até que se tenha decisão final da Câmara dos Deputados sobre o Projeto de Lei do Senado nº 208, de 2005. (anexado fls. 20 à 26)
 
Textos:
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13/10/2009 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Heráclito Fortes, relator da matéria, atendendo a solicitação verbal.
15/10/2009 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Heráclito Fortes, com nova minuta de Parecer pelo sobrestamento do Projeto de Lei do Senado nº 25, de 2005 e Projeto de Lei do Senado nº 207, de 2006 (tramitam em conjunto), até que se tenha decisão final da Câmara dos Deputados sobre o Projeto de Lei do Senado nº 208, de 2003. (anexado fls. 27 à 32)
 
Textos:
Relatório   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF
21/12/2010 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
07/01/2011 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
Publicação em 23/12/2010 no DSF Página(s): 20 - 90 Suplemento ( Suplemento nº 213-C) (Ver Diário)
27/01/2011 
SARQ - Secretaria de Arquivo
 
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO

 

 
 

 

 
Fonte:
Secretaria-Geral da Mesa
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