O Senado Federal recebeu o Ofício nº 116, de 2012, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do presente projeto, sancionado e convertido na Lei nº 12.605, de 2012.

O Senado Federal recebeu o Ofício nºs 86, de 2012, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o envio da matéria à sanção.

A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SEXP.

Leitura do Parecer nº 1.836 de 2009, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, relator "ad hoc" Senador Marco Maciel, pela aprovação do Projeto, com a Emenda nº 1 - CCJ.
Leitura do Parecer nº 1.837 de 2009, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, relatora Senadora Fátima Cleide, pela aprovação do Projeto, com Emenda nº 1 - CCJ/CE
Leitura do Ofício nº 239 de 2009, da Comissão Educação, Cultura e Esporte, comunicando a aprovação, em caráter terminativo do Projeto, com a emenda oferecida.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.

Leitura do Parecer nº 1.836 de 2009, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, relator "ad hoc" Senador Marco Maciel, pela aprovação do Projeto, com a Emenda nº 1 - CCJ.
Leitura do Parecer nº 1.837 de 2009, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, relatora Senadora Fátima Cleide, pela aprovação do Projeto, com Emenda nº 1 - CCJ/CE
Leitura do Ofício nº 239 de 2009, da Comissão Educação, Cultura e Esporte, comunicando a aprovação, em caráter terminativo do Projeto, com a emenda oferecida.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.

Leitura.
Às Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e de Educação, onde poderão receber emendas pelo prazo de 5 dias úteis, perante a primeira Comissão, cabendo à última decisão terminativa.

Leitura.
Às Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e de Educação, onde poderão receber emendas pelo prazo de 5 dias úteis, perante a primeira Comissão, cabendo à última decisão terminativa.