Projeto de Lei do Senado n° 330, de 2004

Autoria
Senadora Ana Júlia Carepa (PT/PA)
Assunto
Política Social > Proteção Social > Direitos Humanos e Minorias
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 7.670, de 08 de setembro de 1988, e o art. 186, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para incluir os portadores das formas crônicas da hepatite B ou da hepatite C.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
07/01/2011 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 330/2004
Autor:
Senadora Ana Júlia Carepa (PT/PA)
Data:
17/11/2004
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 7.670, de 08 de setembro de 1988, e o art. 186, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para incluir os portadores das formas crônicas da hepatite B ou da hepatite C.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
10 horas. Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG, com destino à CAS. | Veja a tramitação

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
07/12/2004

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Data Documento oficial Ação legislativa
23/12/2010 Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
20/05/2010 Publicado no DSF Páginas 22004
A Presidência comunica ao Plenário que foi juntada cópia do Aviso nº 150, de 2010, de 12 do corrente, do Ministro de Estado da Fazenda (encaminha informações em resposta ao RQS nº 169/2010), aos PLS nºs 330, de 2004, e 67, de 2005, que se encontram apensados. Tais projetos vão às Comissões de Assuntos Econômicos e de Constituição, Justiça e Cidadania, para apreciação preliminar, e posteriormente, à Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
À CAE.
20/04/2010 Publicado no DSF Páginas 15068
A Presidência comunica ao Plenário a aprovação do Requerimento nº 169, de 2010, nos termos de seu parecer, em reunião da Mesa do Senado Federal realizada em 8 de abril do corrente ano.
Fica interrompida a tramitação do presente projeto e do PLS 67/2005, apensado.
À SGM.
************* Retificado em 19/04/2010*************
A Presidência comunica ao Plenário a aprovação do Requerimento nº 169, de 2010, nos termos de seu parecer, em reunião da Mesa do Senado Federal realizada em 8 de abril do corrente ano.
Fica interrompida a tramitação do presente projeto e do PLS 67/2005, apensado.
À SEXP.
07/07/2005 Publicado no DSF Páginas 22320-22321
Requerimento incluído na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário.
Aprovado o Requerimento nº 612, de 2005.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 330, de 2004, e 67, de 2005, passam a tramitar em conjunto e retornam à Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
À Comissão de Assuntos Sociais.
09/06/2005 Publicado no DSF Páginas 18410
É lido o Requerimento nº 612, de 2005, do Sr. Papaléo Paes, solicitando a tramitação conjunta da matéria com o Projeto de Lei do Senado nº 67, de 2005, por versarem sobre a mesma matéria.

À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
18/11/2004 Publicado no DSF Páginas 36662-36664
10 horas.
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
17/11/2004
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senadora Lúcia Vânia (encerrado em 28/12/2006 - Redistribuição)
  • Senador Sibá Machado (encerrado em 27/05/2008 - Redistribuição)
  • Senador Renato Casagrande (encerrado em 22/12/2010 - Matéria arquivada ao final da Legislatura)
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Augusto Botelho (encerrado em 17/05/2005 - Redistribuição)
  • Senador Papaléo Paes (encerrado em 06/09/2006 - Parecer Oferecido)
Prazos:
19/11/2004 - 25/11/2004: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, ACRÉSCIMO, NORMAS, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, PORTADOR, (AIDS), DOENÇA TRANSMISSÍVEL, REGIME JURÍDICO ÚNICO, SERVIDOR PÚBLICO CIVIL, BENEFÍCIO, EXTENSÃO, AMPLIAÇÃO, DOENÇA GRAVE, DOENÇA CRÔNICA, DOENÇA INCURÁVEL, TUBERCULOSE, ALIENAÇÃO MENTAL, NEOPLASIA MALIGNA, CEGUEIRA, HANSENÍASE, CARDIOPATIA GRAVE, DOENÇA MENTAL, PARALÍSIA, NEFROPATIA GRAVE, MEDICINA ESPECIALIZADA, REVOGAÇÃO, LICENÇA, TRATAMENTO MÉDICO, SAÚDE, APOSENTADORIA.
Matéria
RQS 612/2005
04/02/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
07/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
21/12/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
16/06/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Renato Casagrande, com Relatório favorável ao PLS nº 330 de 2004, nos termos do Substitutivo que apresenta, e contrário ao PLS nº 67 de 2005.
Cópia anexada ao processado às folhas 33 a 38.
19/05/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Ao Relator, Senador Renato Casagrande, para dar continuidade à tramitação da Matéria.
19/05/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que foi juntada cópia do Aviso nº 150, de 2010, de 12 do corrente, do Ministro de Estado da Fazenda (encaminha informações em resposta ao RQS nº 169/2010), aos PLS nºs 330, de 2004, e 67, de 2005, que se encontram apensados. Tais projetos vão às Comissões de Assuntos Econômicos e de Constituição, Justiça e Cidadania, para apreciação preliminar, e posteriormente, à Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
À CAE.
Publicado no DSF Páginas 22004
17/05/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 28 a 31, cópia do Aviso nº 150/MF, de 12 de maio de 2010, do Ministro de Estado da Fazenda, encaminhando resposta ao Requerimento de Informações nº 169, de 2010, do Senador Romero Jucá.
17/05/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF, atendendo solicitação.
19/04/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18:30 hs.
19/04/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário a aprovação do Requerimento nº 169, de 2010, nos termos de seu parecer, em reunião da Mesa do Senado Federal realizada em 8 de abril do corrente ano.
Fica interrompida a tramitação do presente projeto e do PLS 67/2005, apensado.
À SGM.
************* Retificado em 19/04/2010*************
A Presidência comunica ao Plenário a aprovação do Requerimento nº 169, de 2010, nos termos de seu parecer, em reunião da Mesa do Senado Federal realizada em 8 de abril do corrente ano.
Fica interrompida a tramitação do presente projeto e do PLS 67/2005, apensado.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 15068
14/04/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Em reunião realizada no dia 8 de abril de 2010, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 169, de 2010, de informações, com vistas a instruir a tramitação dos Projetos de Lei do Senado nºs 330, de 2004 e 67, de 2005. Em vista da aprovação do mencionado Requerimento, fica interrompida a tramitação dos referidos Projetos.
07/04/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão nesta data.
07/04/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SCLSF, a pedido.
04/03/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Retirado de pauta para aguardar requerimento de informações ao Ministério da Fazenda, de autoria do Senador Romero Jucá.
02/03/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A presente Matéria constou da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, realizada em 2/3/2010.
23/02/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A presente Matéria constou da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, realizada em 23/2/2010.
04/02/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Senador Tião Viana sem manifestação.
29/09/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em 29/09/2009, o Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, concede Vista ao Senador Tião Viana, nos termos regimentais.
24/09/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Renato Casagrande, com Relatório pela aprovação do PLS 330/2004 nos termos do Substitutivo que apresenta e pela rejeiçao do PLS 67/2005.
15/09/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Relator, Senador Renato Casagrande, para reexame da Matéria.
02/07/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Renato Casagrande, com Relatório pela aprovação do PLS 330/2004 nos termos do substitutivo que apresenta e pela rejeiçao do PLS 67/2005. Cópia anexada ao processado.
Relatório Legislativo
27/03/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Renato Casagrande Relator da Matéria.
13/11/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
27/05/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Sibá Machado, tendo em vista a volta ao exercício da Titular, Senadora Marina Silva. A matéria vai à redistribuição.
01/03/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa o Senador Sibá Machado Relator da Matéria.
28/12/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Econômicos.
21/12/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF (art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal).
10/10/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Luiz Otávio, designa a Senadora LÚCIA Vânia relatora da Matéria.
05/10/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando designação de relator.
05/10/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À CAE-Comissão de Assuntos Econômicos, para continuidade de sua tramitação.
06/09/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data e tendo sido designado relator "ad hoc" o Senador Flexa Ribeiro, o Parecer que conclui pelo encaminhamento do PLS nº 330, de 2004, e PLS nº 67, de 2005 à CAE e à CCJ para apreciação preliminar foi aprovado.
A matéria irá à CAE-Comissão de Assuntos Econômicos.
Parecer
02/08/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a matéria foi adiada.
07/06/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator com voto pelo encaminhamento do PLS 330 de 2004 e PLS 67 de 2005 à CCJ e à CAE para apreciação preliminar.
29/05/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Papaléo Paes, relator da matéria, para reexame.
23/11/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido à Comissão com minuta de parecer contrário ao PLS 67 de 2005, cujo objetivo foi incorporado ao Substitutivo apresentado, favorável ao PLS 330 de 2004, na forma do Substitutivo que apresenta e pelo encaminhamento dos referidos projetos à apreciação das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Econômicos do Senado Federal.
11/08/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Papaléo Paes para relatar a presente matéria.
08/07/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data.
Matéria aguardando designação de relator.
06/07/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Requerimento incluído na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário.
Aprovado o Requerimento nº 612, de 2005.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 330, de 2004, e 67, de 2005, passam a tramitar em conjunto e retornam à Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
À Comissão de Assuntos Sociais.
Publicado no DSF Páginas 22320-22321
06/07/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia do Requerimento nº 612/2005, de tramitação conjunta com os PLS nº 67, de 2005 06.07.2005.
Votação, em turno único.
08/06/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 612, de 2005.
08/06/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
É lido o Requerimento nº 612, de 2005, do Sr. Papaléo Paes, solicitando a tramitação conjunta da matéria com o Projeto de Lei do Senado nº 67, de 2005, por versarem sobre a mesma matéria.

À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
Publicado no DSF Páginas 18410
08/06/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
08/06/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
07/06/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF para atender leitura de Requerimento de tramitação conjunta, conforme solicitação 122/2005.
17/05/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Augusto Botelho, com minuta de Parecer pela aprovação do Projeto nos termos do Substitutivo que apresenta. Matéria Pronta para pauta.
22/03/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Augusto Botelho para relatar a presente matéria.
26/11/2004
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
No prazo regimental ( 25.11.2004 ), não foi oferecida emenda a presente matéria.
Matéria aguardando designação de relatoria.
18/11/2004
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria em fase de recebimento de emendas.
17/11/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10 horas.
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CAS.
Publicado no DSF Páginas 36662-36664
Texto inicial - PLS 330/2004
17/11/2004
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
À CAS.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:42