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Tramitação

PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 321 de 2004

Autor:	SENADOR - Sérgio Zambiasi Ver imagem das assinaturas
Ementa:	Dispõe sobre a proteção, o tratamento e o uso dos dados pessoais e dá outras providências.
Assunto:	Jurídico - Direitos políticos, nacionalidade e cidadania
Data de apresentação:	10/11/2004
Situação atual:	Local: 09/02/2011 - Secretaria de Arquivo Situação: 11/01/2011 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Matérias relacionadas:	RQS - REQUERIMENTO 8 de 2005 (Senador Hélio Costa) RQS - REQUERIMENTO 521 de 2010 (Senador Osmar Dias)
Indexação da matéria:	Clique para ver/ocultar a indexação da matéria Indexação: NORMAS, UTILIZAÇÃO, BANCO DE DADOS, TRATAMENTO, INFORMAÇÕES, DEFINIÇÃO, PROTEÇÃO, DADOS PESSOAIS, SISTEMA DE INFORMAÇÃO, TITULAR, PESSOA FISICA, PESSOA JURÍDICA, DIREITO PÚBLICO, DIREITO PRIVADO, GARANTIA, SEGURANÇA, SIGILO, NECESSIDADE, AUTORIZAÇÃO, ACESSO, PROCESSAMENTO DE DADOS, RECUPERAÇÃO DE DADOS, RETIFICAÇÃO, DESTRUIÇÃO, RESPONSABILIDADE, FISCALIZAÇÃO, TRANSFERENCIA, INFORMAÇÃO CONFIDENCIAL, PAIS ESTRANGEIRO, NECESSIDADE, ORDEM JUDICIAL, INVESTIGAÇÃO, POLICIA, AUTORIDADE, DESCUMPRIMENTO, LEGISLAÇÃO, CARACTERIZAÇÃO, INFRAÇÃO, APLICAÇÃO, PENALIDADE.

PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 321 de 2004

Texto inicial (mais informações)	10/11/2004
Avulso da matéria
Avulso de requerimento (mais informações)	16/07/2009

Na Comissão de Educação, Cultura e Esporte
	Parecer aprovado na comissão (mais informações)	20/06/2006

PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 321 de 2004

Tramitação encerrada

Despacho:

Nº 3 (Novo despacho, em virtude da aprovação do RQS 516/2010, de tramitação conjunta)

(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
(SF) CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle

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Relatoria:

CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Relatores :

Expedito Júnior (encerrado em 07/08/2009 - Redistribuição)
Marco Maciel (encerrado em 24/05/2010 - Redistribuição)
Marco Maciel (encerrado em 22/12/2010 - Matéria arquivada ao final da Legislatura)

CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte

Relatores :

Fernando Bezerra (encerrado em 20/06/2006 - Substituído por "ad hoc")
Romeu Tuma - Relator Ad hoc (encerrado em 20/06/2006 - Parecer Oferecido)

Prazos:

12/11/2004 - 19/11/2004

Recebimento de emendas perante as Comissões (CCJ)

(Art. 122, II, "c", do RISF)

PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 321 de 2004

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Ordenação

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Tramitação

10/11/2004

PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO

Ação:

Este processo contém 18 (dezoito) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ.

10/11/2004

ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO

Ação:

Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.

Ao PLEG com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicação em 11/11/2004 no DSF Página(s): 35787 - 35793 (Ver Diário)

Textos:

Texto inicial

11/11/2004

CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Situação:

AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS

Ação:

Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.

12/11/2004

CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Situação:

AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS

Ação:

Prazo para apresentação de Emendas:

Primeiro dia: 12.11.2004
Último dia: 19.11.2004

22/11/2004

CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Situação:

AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Ação:

Não foram oferecidas emendas no prazo regimental (Último dia: 19/11/2004).
Matéria aguardando distribuição.

20/12/2004

CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Ação:

Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, em virtude da Solicitação nº 193/2004, com a finalidade de leitura de Requerimento para exame de outra comissão.

À SSCLSF.

20/12/2004

SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO

Ação:

Recebido neste Órgão, nesta data.

24/01/2005

SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO

Ação:

Encaminhado ao Plenário.

16/02/2005

ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO

Ação:

Leitura do Requerimento nº 8, de 2005, subscrito pelo Senador Hélio Costa, solicitando que a matéria seja encaminhado à Comissão de Educação para que esta se pronuncie sobre o mesmo.

À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do requerimento lido.
Publicação em 17/02/2005 no DSF Página(s): 523 (Ver Diário)

18/02/2005

SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO

Situação:

AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA

Ação:

Aguardando inclusão em Ordem do Dia Requerimento nº 8, de 2005.

24/02/2005

SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO

Situação:

AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA

Ação:

Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 02/03/2005, o Requerimento nº 8/2005, de audiência da CE.

01/03/2005

SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO

Situação:

INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA

Ação:

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 02.03.3005.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 8, de 2005, de audiência da Comissão de Educação.

02/03/2005

ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO

Ação:

Apreciação do Requerimento nº 8, de 2005, sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (MPV 225/2004), que encontra-se sobrestando a pauta do Senado Federal.

À SSCLSF.

02/03/2005

SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO

Situação:

INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA

Ação:

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 03.03.2005.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 8, de 2005, de audiência da Comissão de Educação.
Publicação em 03/03/2005 no DSF Página(s): 4014 - 4015 (Ver Diário)

03/03/2005

ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO

Ação:

04/03/2005

SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO

Situação:

INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA

Ação:

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 08.03.2005.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 8, de 2005, de audiência da Comissão de Educação.

08/03/2005

ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO

Ação:

Apreciação do Requerimento nº 8, de 2005, sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 02 da Ordem do Dia (PLV 1/2005), que encontra-se sobrestando a pauta do Senado Federal.

À SSCLSF.
Publicação em 09/03/2005 no DSF Página(s): 4542 (Ver Diário)

08/03/2005

SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO

Situação:

INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA

Ação:

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 09.03.2005.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 8, de 2005, de audiência da Comissão de Educação.

09/03/2005

ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO

Ação:

Apreciação do Requerimento nº 8, de 2005, sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 1/2005), que encontra-se sobrestando a pauta do Senado Federal.

À SSCLSF.
Publicação em 10/03/2005 no DSF Página(s): 4661 (Ver Diário)

09/03/2005

SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO

Situação:

INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA

Ação:

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 10/03/2005.
Votação, em turno único, do requerimento de audiência da CE.

10/03/2005

ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO

Ação:

Apreciação do Requerimento nº 8, de 2005, sobrestada em virtude da concessão de prazo, até a próxima sessão deliberativa ordinária, para a Relatora Revisora do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 1/2005), que encontra-se sobrestando a pauta do Senado Federal, proferir o seu parecer.

À SSCLSF.
Publicação em 11/03/2005 no DSF Página(s): 4752 (Ver Diário)

14/03/2005

SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO

Situação:

INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA

Ação:

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.03.2005.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 8, de 2005, de audiência de outra comissão.

16/03/2005

ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO

Ação:

Apreciação do Requerimento nº 8, de 2005, sobrestada em virtude da transferência do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 1/2005), que encontra-se sobrestando a pauta do Senado Federal, para a sessão deliberativa ordinária de amanhã, dia 17, conforme solicitação dos Srs. Líderes.

À SSCLSF.
Publicação em 17/03/2005 no DSF Página(s): 5202 (Ver Diário)

16/03/2005

SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO

Situação:

INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA

Ação:

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17.03.2005.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 8, de 2005, de audiência de outra comissão.

17/03/2005

ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO

Ação:

10:00 - Apreciação do Requerimento nº 8, de 2005, sobrestada em virtude do adiamento da discussão do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 1/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal.

À SSCLSF.
Publicação em 18/03/2005 no DSF Página(s): 5271 - 5272 (Ver Diário)

18/03/2005

SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO

Situação:

INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA

Ação:

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 22.03.2005, o Requerimento nº 8, de 2005, de audiência da Comissão de Educação.
Votação, em turno único.

22/03/2005

ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO

Ação:

Apreciação do Requerimento nº 8, de 2005, sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 1/2005), que encontra-se sobrestando a pauta do Senado Federal.

À SSCLSF.
Publicação em 23/03/2005 no DSF Página(s): 5812 (Ver Diário)

22/03/2005

SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO

Situação:

INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA

Ação:

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 23.03.2005, o Requerimento nº 8, de 2005, de audiência da Comissão de Educação.
Votação, em turno único.

23/03/2005

ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO

Ação:

10:00 - Apreciação do Requerimento nº 8, de 2005, sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 1/2005), que encontra-se sobrestando a pauta do Senado Federal.

À SSCLSF.
Publicação em 24/03/2005 no DSF Página(s): 6249 - 6250 (Ver Diário)

28/03/2005

SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO

Situação:

INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA

Ação:

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 29.03.2005.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 8, de 2005.

29/03/2005

ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO

Ação:

Apreciação do Requerimento nº 8, de 2005, sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 1/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal.

À SSCLSF.
Publicação em 30/03/2005 no DSF Página(s): 6763 (Ver Diário)

29/03/2005

SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO

Situação:

INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA

Ação:

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 30.03.2005.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 8, de 2005, de audiência de outra comissão.

30/03/2005

ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO

Ação:

Apreciação do Requerimento nº 8, de 2005 sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão.

À SSCLSF.
Publicação em 31/03/2005 no DSF Página(s): 7007 (Ver Diário)

30/03/2005

SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO

Situação:

INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA

Ação:

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 31.03.2005.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 8, de 2005, de audiência de outra comissão.

31/03/2005

ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO

Ação:

Apreciação do Requerimento nº 8, de 2005, sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos itens 1 e 2 da Ordem do Dia (PLV nºs 2 e 3/2005, respectivamente), que estão sobrestando a pauta do Senado Federal.

À SSCLSF.
Publicação em 01/04/2005 no DSF Página(s): 7106 - 7107 (Ver Diário)

01/04/2005

SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO

Situação:

INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA

Ação:

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 05.04.2005.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 8, de 2005, de audiência da Comissão de Educação.

05/04/2005

ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO

Ação:

Apreciação do Requerimento nº 8, de 2005, sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos itens 1 e 2 da Ordem do Dia (PLV nºs 2 e 3/2005, respectivamente), que estão sobrestando a pauta do Senado Federal.

À SSCLSF.
Publicação em 06/04/2005 no DSF Página(s): 7428 (Ver Diário)

05/04/2005

SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO

Situação:

INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA

Ação:

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 06.04.2005.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 8, de 2005, de audiência da Comissão de Educação.

06/04/2005

ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO

Ação:

Apreciação do Requerimento nº 8, de 2005, sobrestada em virtude de não ter sido apreciado o Item 1 da Ordem do Dia (PLV nº 2/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal.

À SSCLSF.
Publicação em 07/04/2005 no DSF Página(s): 7873 (Ver Diário)

06/04/2005

SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO

Situação:

INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA

Ação:

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 07.04.2005.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 8, de 2005, de audiência da Comissão de Educação.

07/04/2005

ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO

Ação:

Apreciação do Requerimento nº 8, de 2005, sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV nº 2/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal.

À SSCLSF.
Publicação em 08/04/2005 no DSF Página(s): 8137 (Ver Diário)

08/04/2005

SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO

Situação:

INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA

Ação:

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12.04.2005.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 8, de 2005, de audiência da Comissão de Educação.

12/04/2005

ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO

Ação:

Apreciação do Requerimento nº 8, de 2005, sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão.

À SSCLSF.
Publicação em 13/04/2005 no DSF Página(s): 8893 (Ver Diário)

12/04/2005

SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO

Situação:

INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA

Ação:

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 13.04.2005.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 8, de 2005, de audiência da Comissão de Educação.

13/04/2005

ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO

Ação:

Apreciação do Requerimento nº 8, de 2005, sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão.

À SSCLSF.
Publicação em 14/04/2005 no DSF Página(s): 9133 (Ver Diário)

13/04/2005

SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO

Situação:

INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA

Ação:

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 14.04.2005.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 8, de 2005, de audiência da Comissão de Educação.

14/04/2005

ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO

Ação:

Apreciação do Requerimento nº 8, de 2005, sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 4/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal.

À SSCLSF.
Publicação em 15/04/2005 no DSF Página(s): 9266 (Ver Diário)

15/04/2005

SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO

Situação:

INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA

Ação:

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 19.04.2005.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 8, de 2005, de audiência da Comissão de Educação.

19/04/2005

ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO

Situação:

APROVADO O REQUERIMENTO

Ação:

Aprovado o Requerimento nº 8, de 2005.
O projeto vai à Comissão de Educação e posteriormente retorna à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.

À Comissão de Educação.
Publicação em 20/04/2005 no DSF Página(s): 9815 (Ver Diário)

20/04/2005

CE - Comissão de Educação

Situação:

AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Ação:

Recebido nesta Comissão em 20/04/05.
Aguardando distribuição.

29/04/2005

CE - Comissão de Educação

Situação:

MATÉRIA COM A RELATORIA

Ação:

Distribuído ao Senador Fernando Bezerra, para relatar.

14/02/2006

CE - Comissão de Educação

Situação:

PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

Ação:

Devolvido pelo relator, Senador Fernando Bezerra, com relatório favoravel, estando em condições de ser incluído em pauta.

20/06/2006

CE - Comissão de Educação

Situação:

APROVADO PARECER NA COMISSÃO

Ação:

A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, com as três emendas oferecidas no dia de hoje, de autoria do relator, ad hoc, Senador Romeu Tuma.

Textos:

Parecer aprovado na comissão

21/06/2006

CE - Comissão de Educação

Ação:

À CCJ, para prosseguimento de sua tramitação.

21/06/2006

CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Situação:

AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Ação:

Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.

04/07/2006

CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Situação:

AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Ação:

Anexei as Emendas nºs 1 a 4 , de autoria do Senador Arthur Virgílio (fls. 31 a 35).

Matéria aguardando designação de relator.

04/01/2007

CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Ação:

Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).

À SSCLSF.

05/01/2007

SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO

Ação:

A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e

24/01/2007

CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Situação:

AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Ação:

Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior distribuição.

13/11/2008

CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Ação:

** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.

15/05/2009

CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Situação:

MATÉRIA COM A RELATORIA

Ação:

Distribuído ao Senador Expedito Júnior, para emitir relatório.

09/07/2009

CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Ação:

Devolvido pelo Senador Expedito Júnior para atender Solicitação constante do Oficio nº 1133/2009, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de tramitação em conjunto da matéria (fls. nº 36).

À SSCLSF.

09/07/2009

SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO

Ação:

Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.

16/07/2009

ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO

Situação:

AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO

Ação:

10h:36 - Continuação da sessão deliberativa extraordinária iniciada em 14.07.2009, às 11:01h.
Leitura do Requerimento n° 926, de 2009, do Senador Expedito Júnior em que solicita tramitação em conjunto do PLS nº 321, de 2004 com o PLC nº 85, de 2009, que já tramita em conjunto com os PLS nºs 30 e 306, de 2003, por versarem sobre temas afins.
À SCLSF, para inclusão do Requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente.

Publicação em 17/07/2009 no DSF Página(s): 32793 (Ver Diário)

Textos:

Avulso de requerimento

16/07/2009

SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO

Situação:

AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO

Ação:

Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 926, de 2009, de tramitação conjunta.

Votação, em turno único, do Requerimento.

21/07/2009

SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO

Situação:

AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA

Ação:

Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 04.08.2009, Requerimento nº 926, de 2009, de tramitação conjunta do PLS 321, de 2004, com o PLC 85, de 2009 (que já se encontra apensado aos PLSs 30 e 306, de 2003,
Votação, em turno único.

29/07/2009

SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO

Situação:

INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA

Ação:

Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 04.08.2009, Requerimento nº 926, de 2009, de tramitação conjunta do PLS 321, de 2004, com o PLC 85, de 2009 (que já se encontra apensado aos PLSs 30 e 306, de 2003.
Votação, em turno único.

Matéria não apreciada na sessão do dia 04/08/2009, transferida para a sessão deliberativa de 05/08/2009.

Matéria não apreciada na sessão do dia 05/08/2009, transferida para a sessão deliberativa de 06/08/2009.

06/08/2009

ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO

Ação:

Aprovado o requerimento.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
À CCJ.

Publicação em 07/08/2009 no DSF Página(s): 34733 (Ver Diário)

07/08/2009

CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Situação:

AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Ação:

Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.

(Tramitam em conjunto o PLC nº 85, de 2009; e os PLS's nºs 30 e 306, de 2003 e 321, de 2004).

07/08/2009

CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Situação:

MATÉRIA COM A RELATORIA

Ação:

Distribuído ao Senador Marco Maciel, para emitir relatório.

(Tramitam em conjunto o PLC nº 85, de 2009; e os PLS's nºs 30 e 306, de 2003 e 321, de 2004)

27/08/2009

CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Situação:

MATÉRIA COM A RELATORIA

Ação:

Anexei o Ofício nº 110/09-GLPSDB, de 23/06/2009, que solicita a RETIRADA da Emenda nº 2, de autoria do Senador Arthur Virgilio, apresentada ao PLC nº 85, de 2009.

Anexei a Emenda nº 3, de autoria do Senador Arthur Virgílio, oferecida ao PLC nº 85, de 2009.

Encaminhado ao Gabinete do Senador Marco Maciel, para emitir Relatório.

(Tramitam em conjunto o PLC nº 85, de 2009; e os PLS's nºs 30 e 306, de 2003 e 321, de 2004)

Textos:

Emendas apresentadas

27/08/2009

CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Situação:

MATÉRIA COM A RELATORIA

Ação:

Anexei as Emendas nº 4 e 5, de autoria da Senadora Lúcia Vânia, oferecidas ao PLC nº 85, de 2009.

Encaminhado ao Gabinete do Senador Marco Maciel, para emitir Relatório.

(Tramitam em conjunto o PLC nº 85, de 2009; e os PLS's nºs 30 e 306, de 2003 e 321, de 2004)

Textos:

Emendas apresentadas

10/05/2010

CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Ação:

Devolvido pelo Senador Marco Maciel para atender a solicitação constante do Oficio nº 561/2010, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pelo Senador Osmar Dias, de tramitação em conjunto com o PLS nº 55, de 2010.

À SSCLSF.

(Tramitam em conjunto o PLC nº 85, de 2009, e os PLS nº 30 e 306, de 2003, e 321, de 2004)

10/05/2010

SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO

Ação:

Recebido neste Órgão, nesta data.

Encaminhado ao Plenário.

18/05/2010

ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO

Situação:

AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO

Ação:

Leitura do Requerimento nº 521, de 2010, do Senador Osmar Dias, solicitando, nos termos dos artigos 258 e 260, incisos I e II, alínea a, do RISF, a tramitação em conjunto do PLS nº 55, de 2010, com o PLC nº 85, de 2009, que já tramita em conjunto com os PLS nºs 30 e 306, de 2003; e 321, de 2004, por regularem a mesma matéria.
À SCLSF, para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente.
Publicação em 19/05/2010 no DSF Página(s): 21777 (Ver Diário)

19/05/2010

SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO

Situação:

AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO

Ação:

Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 521, de 2010, de tramitação conjunta.

19/05/2010

SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO

Ação:

Encaminhado ao Plenário.

19/05/2010

ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO

Ação:

16:44 - (Requerimento apreciado na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Aprovado o Requerimento nº 521, de 2010.
Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLC 85/2009, PLS 30/2003, PLS 306/2003, PLS 321/2004 e PLS 55/2010; tendo este último projeto perdido o caráter terminativo.
As matérias retornam à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, e seguem, posteriormente, às Comissões de Assuntos Econômicos e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
Publicação em 20/05/2010 no DSF Página(s): 22198 (Ver Diário)

21/05/2010

CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Situação:

AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Ação:

Recebido nesta Comissão.

Matéria aguardando distribuição.

(Tramitam em conjunto: o PLC nº 85, de 2009 e os PLS's nºs 30 e 306 de 2003, 321, de 2004 e 55, de 2010)

24/05/2010

CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Situação:

MATÉRIA COM A RELATORIA

Ação:

Distribuído ao Senador Marco Maciel, para emitir relatório.

(Tramitam em conjunto o PLC nº 85, de 2009 com os PLS's nºs 30 e 306 de 2003, 321, de 2004 e 55, de 2010).

16/12/2010

CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Ação:

Devolvido pelo Senador Marco Maciel, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, conforme solicitação do Ofício Circular nº 350-PRESIDÊNCIA/CCJ, de 07/12/2010.

22/12/2010

CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Ação:

À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).

11/01/2011

SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO

Situação:

ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Ação:

Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
Publicação em 23/12/2010 no DSF Página(s): 20 - 90 Suplemento ( Suplemento nº 213-C) (Ver Diário)

09/02/2011

SARQ - Secretaria de Arquivo

Ação:

PROCESSO ARQUIVADO.

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Fonte:

Secretaria-Geral da Mesa

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