Projeto de Lei da Câmara n° 84, de 2004

Iniciativa
Deputado Federal Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 7398/2002
Assunto
Jurídico > Processo > Processo Civil
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera o art. 9º da Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997. (Procedimentos e documentos relativos à petição solicitando autorização judicial para doação de tecidos, órgãos ou partes do corpo vivo, por pessoa que não seja cônjuge ou parente consangüíneo do receptor).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
16/02/2012 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Consulta pública encerrada
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Resultado apurado em 2024-04-19 às 05:45
Identificação:
Autógrafo - PLC 84/2004
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
20/10/2004
Descrição/Ementa
Altera o art. 9º da Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997. (Procedimentos e documentos relativos à petição solicitando autorização judicial para doação de tecidos, órgãos ou partes do corpo vivo, por pessoa que não seja cônjuge ou parente consangüíneo do receptor).
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
07/12/2004

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
09/02/2012 Publicado no DSF Páginas 1279-1280
Discusão do Substitutivo do Senado encerrada, em turno suplementar, sem apresentação de emendas, tendo usado da palavra o Senador Aloysio Nunes Ferreira.
O Substitutivo do Senado é dado como definitivamente adotado, sem votação, nos termos do art. 285, RISF.
À Câmara dos Deputados.
20/12/2011 Publicado no DSF Páginas 54793-54795
Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 1.493, de 2011, da Comissão Diretora, oferecendo a redação do vencido, para o turno suplementar, do Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 84, de 2004.
14/12/2011 Publicado no DSF Páginas 53622-53623
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 2-CAS), ficando prejudicados o projeto e a Emenda nº 1-CCJ.
À Comissão Diretora para redigir o vencido para o turno suplementar.
05/05/2010 Publicado no DSF Páginas 18052
A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou ontem o prazo sem apresentação de emendas ao presente projeto.
À SCLSF, para inclusão da matéria em Ordem do Dia, oportunamente.
24/04/2010 Publicado no DSF Páginas 16195
Lidos e encaminhados à publicação os seguintes:
- Parecer nº 419, de 2010-CCJ, Relator ad hoc: Senador Antonio Carlos Valadares, favorável, com apresentação da Emenda nº 1 -CCJ.
- Parecer nº 420, de 2010-CAS, Relator ad hoc: Senador Roberto Cavalcanti, favorável, e pelo acatamento da Emenda nº 1 -CCJ, na forma da Emenda nº 2 - CAS (Substitutivo).
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SCLSF.
24/04/2010 Publicado no DSF Páginas 16084-16104
Lidos e encaminhados à publicação os seguintes:
- Parecer nº 419, de 2010-CCJ, Relator ad hoc: Senador Antonio Carlos Valadares, favorável, com apresentação da Emenda nº 1 -CCJ.
- Parecer nº 420, de 2010-CAS, Relator ad hoc: Senador Roberto Cavalcanti, favorável, e pelo acatamento da Emenda nº 1 -CCJ, na forma da Emenda nº 2 - CAS (Substitutivo).
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SCLSF.
22/10/2004 Publicado no DSF Páginas 32654
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Sociais.
22/10/2004 Publicado no DSF Páginas 32651-32653
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Sociais.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
20/10/2004
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Mão Santa (encerrado em 31/03/2010 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Roberto Cavalcanti (Relator Ad hoc) (encerrado em 31/03/2010 - Deliberação da matéria)
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Tião Viana (encerrado em 17/02/2005 - Redistribuição)
  • Senador Tasso Jereissati (encerrado em 15/04/2009 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Antonio Carlos Valadares (Relator Ad hoc) (encerrado em 15/04/2009 - Parecer Oferecido)
Prazos:
27/04/2010 - 03/05/2010: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, TRANSPLANTE, DOCUMENTAÇÃO, PETIÇÃO, AUTORIZAÇÃO, ATO JUDICIAL, DOAÇÃO, TRANSPLANTE DE ÓRGÃO, TERCEIROS, LAUDO MÉDICO, MÉDICO, CURSO DE PÓS GRADUAÇÃO, ESPECIALISTA, CERTIDÃO NEGATIVA, JUIZ, NOMEAÇÃO, PERITO, EXAME MÉDICO, DOADOR, FIXAÇÃO, PRAZO MÁXIMO, REALIZAÇÃO, AUDIÊNCIA, OBRIGATORIEDADE, VISTA, MINISTÉRIO PÚBLICO.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 08/02/2012 - Discussão, em turno suplementar (Aprovado. A matéria volta à Câmara dos Deputados. )
Em 13/12/2011 - Discussão, em turno único (Aprovada a Emenda nº 2-CAS (Substitutivo). A matéria vai à Comissão Diretora para redação do vencido para o turno suplementar. )
Em 09/12/2011 - Discussão, em turno único
23/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
16/02/2012
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Anexado Ofício SF nº 105 de 15/02/12, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, substitutivo ao Projeto (fls. 74 a 75).
************* Retificado em 22/10/2018*************
Onde se lê " fls. 74 a 75"
Leia-se "fls. 44 a 45"
Autógrafo - PLC 84/2004
09/02/2012
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.73).
************* Retificado em 22/10/2018*************
Onde se lê " fls. 73"
Leia-se "fl. 43"
08/02/2012
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 18h35.
08/02/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO
Ação:
Discusão do Substitutivo do Senado encerrada, em turno suplementar, sem apresentação de emendas, tendo usado da palavra o Senador Aloysio Nunes Ferreira.
O Substitutivo do Senado é dado como definitivamente adotado, sem votação, nos termos do art. 285, RISF.
À Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 1279-1280
07/02/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 8/2/2012.
Discussão, em turno suplementar.
17/01/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 08.02.2011.
19/12/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno suplementar.
19/12/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 1.493, de 2011, da Comissão Diretora, oferecendo a redação do vencido, para o turno suplementar, do Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 84, de 2004.
Publicado no DSF Páginas 54793-54795
P.S 1493/2011
Projeto de Lei Ordinária
19/12/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
13/12/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO
Ação:
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 2-CAS), ficando prejudicados o projeto e a Emenda nº 1-CCJ.
À Comissão Diretora para redigir o vencido para o turno suplementar.
Publicado no DSF Páginas 53622-53623
08/12/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 13/12/2011.
Discussão, em turno único.
29/11/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendada para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 9/12/2011.
12/05/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntado quadro comparativo (fls. 69/70).
Quadro Comparativo
05/05/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
04/05/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou ontem o prazo sem apresentação de emendas ao presente projeto.
À SCLSF, para inclusão da matéria em Ordem do Dia, oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 18052
04/05/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo apresentação de emendas.
26/04/2010
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Prazo para apresentação de emendas: 27/04/2010 a 03/05/2010.
23/04/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Lidos e encaminhados à publicação os seguintes:
- Parecer nº 419, de 2010-CCJ, Relator ad hoc: Senador Antonio Carlos Valadares, favorável, com apresentação da Emenda nº 1 -CCJ.
- Parecer nº 420, de 2010-CAS, Relator ad hoc: Senador Roberto Cavalcanti, favorável, e pelo acatamento da Emenda nº 1 -CCJ, na forma da Emenda nº 2 - CAS (Substitutivo).
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 16195
Publicado no DSF Páginas 16084-16104
Avulso de parecer
16/04/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntada, às fls. 32 a 35, cópia da legislação citada nos pareceres.
Aguardando leitura dos Pareceres da CCJ e da CAS.
12/04/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
07/04/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
31/03/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a Presidência designa Relator "Ad hoc" o Senador Roberto Cavalcanti, em substituição ao Senador Mão Santa.
É aprovado o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, com o acatamento da Emenda nº 1-CCJ, na forma da Emenda nº 2-CAS (Substitutivo).
Parecer
30/03/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da 10ª Reunião desta Comissão, dia 31/03/2010.
20/08/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Mão Santa, com minuta de parecer pela aprovação do projeto e pelo acatamento da Emenda nº 01 - CCJ, na forma do Substitutivo que apresenta. (anexadas fls. 22 à 27)
Relatório Legislativo
21/05/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Mão Santa, para relatar a presente matéria.
22/04/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão, em 22/04/2009, o projeto aguarda designação do relator.
15/04/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À Comissão de Assuntos Sociais, para prosseguimento da tramitação.
15/04/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relator "Ad hoc" o Senador Antonio Carlos Valadares, em substituição ao Senador Tasso Jereissati.
A Comissão aprova o Relatório que passa a constituir Parecer da CCJ favorável ao Projeto, com a Emenda n° 1-CCJ.
26/03/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão com o voto do Relator, Senador Tasso Jereissati, que conclui pela aprovação do Projeto, com a Emenda que apresenta.
12/11/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
25/01/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Retorna à CCJ.
Matéria aguardando instalação da Comissão.
09/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
09/01/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
20/05/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Tasso Jereissati, com voto pela aprovação do Projeto, com a Emenda que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
01/03/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Tasso Jereissati, para emitir relatório.
(Art. 84, §2º , III do RISF).
17/02/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria aguardando redistribuição em razão do Senador Tião Viana passar a integrar a Comissão Diretora do Senado Federal (art. 77, § 1º, do RISF).
Matéria aguardando designação de relator.
17/02/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Tião Viana com voto pela aprovação do Projeto com a Emenda que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
26/10/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Tião Viana para emitir relatório.
21/10/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
21/10/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Sociais.
Publicado no DSF Páginas 32651-32653
Publicado no DSF Páginas 32654
20/10/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 10, legislação citada no Projeto.
Aguardando leitura.
20/10/2004
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 09 (nove) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 12:58