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PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 276 de 2004
 
Autor: SENADOR - Lúcia Vânia
Ementa: Altera os arts. 17 e 18 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para tornar obrigatória a existência de contratos escritos entre operadoras dos referidos planos e seus prestadores de serviços.
Data de apresentação: 05/10/2004
Situação atual:
Local: 
16/03/2010 - SECRETARIA DE EXPEDIENTE

Situação: 
16/03/2010 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Outros números:
Origem no Legislativo:
CD  PL.  06964 / 2010
Indexação da matéria:
 
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 276 de 2004
 
Texto inicial  (mais informações) 05/10/2004 
Legislação citada  (mais informações) 05/10/2004 
Avulso da matéria
Avulso do Parecer  (mais informações) 03/03/2010 
Texto final revisado 08/03/2010 
Autógrafo enviado à Câmara dos Deputados  (mais informações) 16/03/2010 

Na Comissão de Assuntos Sociais
  Relatório  (mais informações) 18/12/2008 
  Relatório  (mais informações) 12/05/2009 
  Relatório  (mais informações) 11/11/2009 
  Relatório  (mais informações) 15/12/2009 
  Parecer aprovado na comissão  (mais informações) 10/02/2010 

Ver :  Emendas apresentadas nas Comissões

 
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 276 de 2004
 

Tramitação encerrada

Despacho:
Nº 1 (Despacho Inicial)
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais  (Em decisão terminativa)
Relatoria: CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Relatores : 
Tasso Jereissati  (encerrado em 22/12/2004 - Redistribuição)
Mão Santa  (encerrado em 10/11/2005 - Redistribuição)
Augusto Botelho  (encerrado em 03/02/2010 - Parecer aprovado pela comissão)

Ver :  Emendas apresentadas nas Comissões

Prazos:
05/03/2010 - 11/03/2010 Interposição de recurso  (Art. 91, § 3º ao 5º, do RISF)
07/10/2004 - 14/10/2004 Recebimento de emendas perante as Comissões  (CAS) (Art. 122, II, "c", do RISF)
08/02/2010 - 04/03/2010 Recebimento de emendas perante as Comissões  (CAS) (Art. 122, II, "c", do RISF)
  Matéria aguardando apreciação em turno suplementar - art. 282 combinado com o art. 92 do RISF (Of. nº 1/2010/CAS), podendo ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão. 
 
 
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 276 de 2004
 
Filtro
Somente tramitações com situação informada ou textos publicados.
Todas as tramitações.
Ordenação
A partir da mais antiga
A partir da mais recente
por Autuação
por Data

Tramitação
05/10/2004 
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
 
Ação:
Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
À CAS.
05/10/2004 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após ser distribuído e publicado em avulso.





Ao Pleg, com destino a CAS.
Publicação em 06/10/2004 no DSF Página(s): 31267 - 31269 ( Ver Diário )
07/10/2004 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido neta Comissão em 06.10.04.


Matéria em fase de recebimento de emendas.
20/10/2004 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
No prazo regimental ( 14.10.2004 ), não foi oferecida emenda a presente matéria.



Matéria aguardando designação de relatoria.
21/10/2004 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Tasso Jereissati para relatar a presente matéria.
22/12/2004 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Tasso Jereissati, através do OF.GSTJER N°0330/2004, para redistribuição do projeto.


Matéria Aguardando designação de Relator.
22/03/2005 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Mão Santa para relatar a presente matéria.
10/11/2005 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Mão Santa, com minuta de parecer favorável ao Projeto na forma do substitutivo que apresenta.

Matéria pronta para pauta.
26/12/2006 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52º Legislatura).
À SSCLSF.
27/12/2006 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Sociais.
29/12/2006 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Recebido na comissão, nesta data.
26/02/2007 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
05/03/2007 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Augusto Botelho para relatar.
22/05/2007 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Augusto Botelho, com minuta de parecer favorável ao Projeto, na forma do Substitutivo que apresenta.
24/05/2007 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Augusto Botelho para reexame.
20/08/2007 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Augusto Botelho, sem alteração do Parecer.
05/03/2008 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Reunida a Comissão, em 05/03/2008, a matéria foi retirada de pauta, a pedido do Relator, Senador Augusto Botelho, para reexame.
Ao Gabinete do Senador Augusto Botelho.
13/11/2008 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
18/12/2008 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Augusto Botelho, em 18/12/2008, sem alteração do Parecer.
 
Textos:
17/03/2009 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da 3ª Reunião Extraordinária, a realizar-se em 18/03/2009.
18/03/2009 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão em 18.03.2009, a matéria foi adiada.
20/03/2009 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da 4ª Reunião Extraordinária, a realizar-se em 25/03/2009.
25/03/2009 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão em 25/03/2009, a matéria foi adiada.
31/03/2009 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da 7ª Reunião Extraordinária, a realizar-se em 02/04/2009.
02/04/2009 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão em 02.04.2009, a matéria foi adiada.
13/04/2009 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da 08ª Reunião Extraordinária, a realizar-se em 15/04/2009.
15/04/2009 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão em 15/04/2009, a matéria foi adiada.
30/04/2009 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da 12ª Reunião Extraordinária, a realizar-se em 30/04/2009.
30/04/2009 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão, em 30/04/2009, a matéria foi retirada de pauta, a pedido do Relator, Senador Augusto Botelho.
04/05/2009 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da 13ª Reunião Extraordinária, a realizar-se em 06/05/2009.
06/05/2009 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Por determinação da Presidência, a pauta deliberativa da 13ª Reunião da Comissão foi cancelada.
06/05/2009 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Augusto Botelho, relator da matéria, a pedido, para reexame.
12/05/2009 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Augusto Botelho, em 12.05.2009, com minuta de parecer pela aprovação do Projeto na forma do Substitutivo que apresenta.
 
Textos:
16/10/2009 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da 50ª Reunião desta Comissão, dia 21/10/2009.
21/10/2009 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão em 21/10/2009, a matéria foi adiada.
28/10/2009 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da 53ª Reunião desta Comissão, dia 29/10/2009.
29/10/2009 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão, em 29/10/2009, a matéria foi retirada de pauta pelo relator, Senador Augusto Botelho.
03/11/2009 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da 55ª Reunião desta Comissão, dia 04/11/2009.
04/11/2009 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão em 04/11/2009, a matéria foi adiada.
09/11/2009 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da 56ª Reunião desta Comissão, dia 10/11/2009.
10/11/2009 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão em 10/11/2009, a matéria foi adiada.
11/11/2009 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório reformulado pelo Senador Augusto Botelho com voto concluindo pela aprovação do Projeto, na forma da Emenda Substitutiva que apresenta.
 
Textos:
16/11/2009 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da 58ª Reunião desta Comissão, dia 18/11/2009.
19/11/2009 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão, em 18/11/2009, a matéria foi adiada.
24/11/2009 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da 62ª Reunião desta Comissão, dia 25/11/2009.
26/11/2009 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão em 25/11/2009, a matéria foi adiada.
30/11/2009 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da 64ª Reunião desta Comissão, dia 02/12/2009.
02/12/2009 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão em 02/12/2009, a apreciação da matéria foi adiada.
08/12/2009 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da 66ª Reunião desta Comissão, dia 09/12/2009.
09/12/2009 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão em 09/12/2009, a apreciação da matéria foi adiada.
14/12/2009 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da 68ª Reunião desta Comissão, dia 15/12/2009.
15/12/2009 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido o Relatório reformulado pelo Senador Augusto Botelho com voto concluindo pela aprovação do Projeto, na forma do Substitutivo que apresenta.
 
Textos:
15/12/2009 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, lido o Relatório do Senador Augusto Botelho, a discussão e a votação foram adiadas.
01/02/2010 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da 1ª Reunião desta Comissão, dia 03/02/2010.
03/02/2010 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Substitutivo ao PLS nº 276, de 2004, em Turno único, relatado pelo Senador Augusto Botelho. Fica prejudicado o Projeto.

Deixa de ser computado o voto da Senadora Lúcia Vânia, autora do Projeto, consignando-se sua presença para efeito de "quorum" (art. 132, § 8º, do RISF).

O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282 combinado com o art. 92 do RISF.

Juntei o Ofício nº 1/2010-Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão e a inclusão na Pauta da próxima Reunião, para apreciação em Turno Suplementar (fls. 55).
04/02/2010 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
04/02/2010 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
05/02/2010 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
05/02/2010 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
A Presidência recebeu o Ofício nº 1, de 2010, da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação de Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 276, de 2004, e que ao Substitutivo poderá ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Assuntos Sociais.
À Comissão de Assuntos Sociais.
Publicação em 06/02/2010 no DSF Página(s): 1323 - 1324 ( Ver Diário )
05/02/2010 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Retorna à CAS nesta data.
Matéria incluída na Pauta da 2ª Reunião desta Comissão, dia 10/02/2010, para apreciação em Turno Suplementar.
10/02/2010 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, durante a discussão no Turno Suplementar, o Senador Mozarildo Cavalcanti oferece uma Emenda ao Substitutivo, que recebe Parecer favorável.

A Comissão aprova o Substitutivo ao PLS nº 276, de 2004, e a Emenda nº 1-CAS oferecida ao Substitutivo, no Turno Suplementar.

Juntei o Texto Final do Substitutivo ao PLS nº 276, de 2004, na CAS.

Juntei o Ofício nº 4/2010-Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF.
11/02/2010 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
11/02/2010 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
17/02/2010 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntei, à fl. 68, legislação citada no parecer, e às fls. 70/74, fragmentos das notas taquigráficas da apreciação da matéria na CAS.
Aguardando leitura do parecer da CAS.
03/03/2010 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
nº 113, de 2010-CAS, Relator: Senador Augusto Botelho, concluindo favoravelmente à matéria, nos termos de Substitutivo; e
nº 114, de 2010-CAS ( 2º pronunciamento), favorável à emenda apresentada em turno suplementar ao Substitutivo.
Leitura do Ofício nº 4/2010, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação de Substitutivo ao projeto (Emenda nº 1-CAS), em caráter terminativo.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.


************* Retificado em 04/03/2010*************
Lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
nº 113, de 2010-CAS (1º pronunciamento), Relator: Senador Augusto Botelho, concluindo favoravelmente à matéria, nos termos de Substitutivo; e
nº 114, de 2010-CAS ( 2º pronunciamento), Relator: Senador Augusto Botelho, favorável à emenda apresentada em turno suplementar ao Substitutivo.
Leitura do Ofício nº 4/2010, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, do Substitutivo e da emenda apresentada em turno suplementar.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
Publicação em 04/03/2010 no DSF Página(s): 5448 - 5489 ( Ver Diário )
 
Textos:
04/03/2010 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 05/03/2010 a 11/03/2010.
12/03/2010 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
12/03/2010 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Situação:
APROVADA
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário; aprovada terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, vai à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
Publicação em 13/03/2010 no DSF Página(s): 7007 ( Ver Diário )
12/03/2010 
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
 
Ação:
Recebido neste órgão às11:08 hs.
12/03/2010 
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
 
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 79 e 80).
16/03/2010 
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
 
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ofício SF nº 364, de 15/03/10, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o Projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 81 a 83).
 

 

Ação legislativa
 
Fonte:
Secretaria-Geral da Mesa