Projeto de Lei da Câmara n° 36, de 2004
Ver também: VET 22/2005
- Iniciativa
- Deputado Federal NILMÁRIO MIRANDA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2710/1992
- Norma Gerada
- Lei nº 11.124 de 16/06/2005
- Assunto
- Política Social > Proteção Social > Desenvolvimento Social e Combate à Fome
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS, cria o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS e o seu Conselho Gestor.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 11.124 de 16/06/2005
- Último estado:
- 17/06/2005 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 36/2004
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 09/06/2004
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS, cria o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS e o seu Conselho Gestor.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 19/05/2005
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 11/05/2005
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 24/05/2005
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Matéria apreciada antes do Item 10, mediante solicitação do Senador Aloizio Mercadante e com a aquiescência das lideranças partidárias. Anunciado o projeto, é lido o Parecer nº 678, de 2005-CCJ, Relator Senador Marcelo Crivella, favoráve... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 36/2004
- Autor:
- Câmara dos Deputados, Senado Federal
- Data:
- 31/01/2017
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 25/05/2005 | Publicado no DSF Páginas 16206-16244 | Matéria apreciada antes do Item 10, mediante solicitação do Senador Aloizio Mercadante e com a aquiescência das lideranças partidárias. Anunciado o projeto, é lido o Parecer nº 678, de 2005-CCJ, Relator Senador Marcelo Crivella, favorável. A seguir, é proferido pelo Senador Garibaldi Alves Filho parecer de Plenário em substituição à Comissão de Assuntos Econômicos, concluindo favoravelmente, com a apresentação das Emendas nºs 1 a 4-REL, de redação. (Parecer nº 679, de 2005-PLEN) É proferido pela Senadora Ideli Salvatti parecer de Plenário em substituição à Comissão de Assuntos Sociais, concluindo favoravelmente, nos termos do parecer da CAE. (Parecer nº 680, de 2005-PLEN) Usam da palavra, para discutir, os Senadores Aloizio Mercadante, Eduardo Suplicy, Arthur Virgílio, Heloisa Helena, Lúcia Vânia, Ana Júlia Carepa, Maguito Vilela, Marcelo Crivella, o Sr. Presidente Senador Renan Calheiros, Ney Suassuna, José Agripino, Delcídio Amaral, Almeida Lima, Antonio Carlos Valadares e Pedro Simon. A Presidência esclarece ao Plenário que o parecer da Senadora Ideli Salvatti concluiu favoravelmente, nos termos do parecer da CAE, e com a apresentação de duas emendas de redação, de nºs 5 e 6-REL. Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas de redação, após usarem da palavra os Senadores Heloisa Helena, Arthur Virgílio, Almeida Lima e Ideli Salvatti. Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 1 a 6, de redação. Aprovada a redação final. (Parecer nº 681, de 2005-CDIR - Relator Senador Tião Viana) À sanção. À SSEXP. |
| 20/05/2005 | Publicado no DSF Páginas 15829 | A Presidência anuncia a transferência das matérias constantes da Ordem do Dia da presente sessão para a próxima terça-feira, dia 24. (Falta de quorum qualificado para deliberação a respeito dos itens 1 a 19) À SSCLSF. |
| 19/05/2005 | Publicado no DSF Páginas 15500 | Apreciação transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária, em virtude de acordo de lideranças. À SSCLSF. |
| 18/05/2005 | Publicado no DSF Páginas 15061 | Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito da matéria. À SSCLSF. |
| 13/05/2005 | Publicado no DSF Páginas 14526-14527 | Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 6/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF. |
| 12/05/2005 | Publicado no DSF Páginas 14338 | Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 6/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF. |
| 06/05/2005 | Publicado no DSF Páginas 13458 | Matéria não apreciada a fim de aguardar parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. À SSCLSF. |
| 05/05/2005 | Publicado no DSF Páginas 13326-13327 | Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 5/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF. |
| 27/04/2005 | Publicado no DSF Páginas 10237 | É lido e aprovado o Requerimento nº 339, de 2005, subscrito pelo Líderes partidários, solicitando urgência para o projeto, nos termos do art. 336, II, RISF. A matéria constará da Ordem do Dia oportunamente. À SSCLSF. |
| 02/07/2004 | Retificado no DSF Páginas 20606 | Leitura. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais. |
| 17/06/2004 | Publicado no DSF Páginas 18303-18312 | Leitura. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 09/06/2004
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Antonio Carlos Magalhães (encerrado em 19/08/2004 - Redistribuição)
- Senador Marcelo Crivella (encerrado em 11/05/2005 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- CRIAÇÃO, FUNDO NACIONAL, HABITAÇÃO POPULAR, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, POLÍTICA HABITACIONAL, INTERESSE SOCIAL, POPULAÇÃO, BAIXA RENDA, ERRADICAÇÃO, URBANIZAÇÃO, FAVELA, AQUISIÇÃO, MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, MELHORIA, UNIDADE HABITACIONAL, CASA PRÓPRIA, ORGANIZAÇÃO FUNDIÁRIA, LOCAÇÃO, IMÓVEL, ASSISTÊNCIA TÉCNICA, ASSISTÊNCIA JURÍDICA, RECURSOS, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONTRIBUIÇÃO, DOAÇÃO, PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA, CONVÊNIO, ORGANISMO INTERNACIONAL, PARCELA, (FGTS), RECEITA, CONCURSO DE PROGNÓSTICO, LOTERIA, DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, RENDIMENTO, APLICAÇÃO FINANCEIRA. ORGANIZAÇÃO, COMPETÊNCIA, CONSELHO NACIONAL, HABITAÇÃO POPULAR, DIRETRIZ, PROGRAMA, FISCALIZAÇÃO, APLICAÇÃO DE RECURSOS, INVESTIMENTO, SUBSÍDIOS, COMPOSIÇÃO, REPRESENTANTE, COMUNIDADE, CENTRAL SINDICAL, CONGRESSO NACIONAL, MINISTÉRIO DA AÇÃO SOCIAL, (CEF), MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, (BACEN), ESTADOS, MUNICÍPIOS.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 24/05/2005 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 19/05/2005 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 18/05/2005 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 17/05/2005 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 12/05/2005 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 11/05/2005 - Não informado. (Não houve deliberação.)
- Em 05/05/2005 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 04/05/2005 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 03/05/2005 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 28/04/2005 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 26/04/2005 - Não informado. (Não houve deliberação.)
| Matéria |
|---|
| VET 22/2005 |
- 01/08/2014
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 31/03/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Na Sessão Conjunta de 27/03/2008 (DCN de 28/03/2008) o veto aposto à matéria (VET 22/2005) foi mantido. A matéria vai ao Arquivo.
- 17/06/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 011124 DE 2005. (Vetado, Parcialmente. vide MSG 00367 de 2005).
DOU - 17/06/2005 PÁG. 00001 a 00003.
Sancionada em 16/06/2005.
À SSCLCN.
- 30/05/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Ofício SF nº 818 de 30/05/05, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 57/05, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 156 a 166).
Ofício SF nº 819 de 30/05/05, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o referido projeto foi encaminhado à sanção (fls. 167).
- 27/05/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 147 a 155).
- 25/05/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:30 hs.
- 24/05/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Matéria apreciada antes do Item 10, mediante solicitação do Senador Aloizio Mercadante e com a aquiescência das lideranças partidárias.
Anunciado o projeto, é lido o Parecer nº 678, de 2005-CCJ, Relator Senador Marcelo Crivella, favorável.
A seguir, é proferido pelo Senador Garibaldi Alves Filho parecer de Plenário em substituição à Comissão de Assuntos Econômicos, concluindo favoravelmente, com a apresentação das Emendas nºs 1 a 4-REL, de redação. (Parecer nº 679, de 2005-PLEN)
É proferido pela Senadora Ideli Salvatti parecer de Plenário em substituição à Comissão de Assuntos Sociais, concluindo favoravelmente, nos termos do parecer da CAE. (Parecer nº 680, de 2005-PLEN)
Usam da palavra, para discutir, os Senadores Aloizio Mercadante, Eduardo Suplicy, Arthur Virgílio, Heloisa Helena, Lúcia Vânia, Ana Júlia Carepa, Maguito Vilela, Marcelo Crivella, o Sr. Presidente Senador Renan Calheiros, Ney Suassuna, José Agripino, Delcídio Amaral, Almeida Lima, Antonio Carlos Valadares e Pedro Simon.
A Presidência esclarece ao Plenário que o parecer da Senadora Ideli Salvatti concluiu favoravelmente, nos termos do parecer da CAE, e com a apresentação de duas emendas de redação, de nºs 5 e 6-REL.
Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas de redação, após usarem da palavra os Senadores Heloisa Helena, Arthur Virgílio, Almeida Lima e Ideli Salvatti.
Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 1 a 6, de redação.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 681, de 2005-CDIR - Relator Senador Tião Viana)
À sanção.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 16206-16244
- Redação Final de Plenário - Projeto de Lei Ordinária
- 23/05/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24.05.2005, em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 339, de 2005.
- 19/05/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência anuncia a transferência das matérias constantes da Ordem do Dia da presente sessão para a próxima terça-feira, dia 24. (Falta de quorum qualificado para deliberação a respeito dos itens 1 a 19)
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 15829
- 18/05/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 19.05.2005, em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 339, de 2005.
- 18/05/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária, em virtude de acordo de lideranças.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 15500
- 17/05/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18.05.2005, em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 339, de 2005.
- 17/05/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito da matéria.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 15061
- 13/05/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17.05.2005, em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 339, de 2005.
- 12/05/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 6/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 14526-14527
- 11/05/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12.05.2005, em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 339, de 2005.
- 11/05/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 6/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 14338
- 11/05/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.05.2005, em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 339, de 2005.
- 11/05/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data, durante a discussão da matéria, o Senador Marcelo Crivella retira o seu Relatório reformulado, retirando também as Emendas restabelecendo o Relatório anterior.
A Comissão aprova o Relatório do Senador Marcelo Crivella, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto.
(Tramita em regime de urgência nos termos do art. 336, II, do RISF, conforme Requerimento nº 339, de 2005).
À SSCLSF.
- 11/05/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Retorna à CCJ.
Recebido o relatório reformulado pelo Senador Marcelo Crivella com voto pela aprovação do Projeto com as Emendas nºs 1 a 4 que apresenta.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 11/05/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- 10/05/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A sessão deliberativa ordinária de 10.05.2005 deixou de ser realizada em virtude da decretação de ponto facultativo nesta data, conforme fala da Presidência na sessão de 09.05.2005.
- 06/05/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 10.05.2005, em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 339, de 2005.
- 05/05/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Matéria não apreciada a fim de aguardar parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 13458
- 05/05/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 05.05.2004, em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 339, de 2005.
- 04/05/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 5/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 13326-13327
- 04/05/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 04.05.2004, em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 339, de 2005.
- 04/05/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Retorna à CCJ.
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
Encaminhada às Senadoras e aos Senadores cópia do Relatório do Senador MARCELO CRIVELLA, e do avulso do Projeto de Lei da Câmara nº 36, de 2004.
(Tramita em regime de urgência, nos termos do art. 336, II, do RISF, conforme Requerimento nº 339, de 2005).
À SSCLSF, a pedido.
- 04/05/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- 03/05/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 5/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
- 03/05/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 03.05.2004, em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 339, de 2005.
- 28/04/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 5/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
- 28/04/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 28.04.2004, em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 339, de 2005.
- 28/04/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa.
À SSCLSF.
- 26/04/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão.
Matéria pronta para a pauta com voto do Senador Marcelo Crivella pela aprovação do Projeto.
(A matéria tramita em regime de urgência nos termos do art. 336, II, do RISF, conforme Requerimento nº 339, de 2005.)
- 26/04/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido à CCJ, esclarecendo que a matéria encontra-se em regime de urgência e consta da pauta da sessão do dia 28/04/2005.
- 26/04/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido e aprovado o Requerimento nº 339, de 2005, subscrito pelo Líderes partidários, solicitando urgência para o projeto, nos termos do art. 336, II, RISF.
A matéria constará da Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 10237
- 19/04/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
- 19/04/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, a pedido, em virtude da Solicitação nº 73/2005, com a finalidade de atender requerimento de urgência.
À SSCLSF.
- 17/03/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido o relatório reformulado pelo Senador Marcelo Crivella, com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 17/12/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Marcelo Crivella com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 19/08/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Marcelo Crivella para emitir relatório.
- 29/06/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Antonio Carlos Magalhães, para redistribuição.
Matéria aguardando designação de relator.
- 22/06/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Antonio Carlos Magalhães , para emitir relatório.
- 16/06/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 16/06/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais. - Publicado no DSF Páginas 18303-18312
- Retificado no DSF Páginas 20606
- 14/06/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 61 a 63, cópia da legislação citada.
Aguardando leitura.
- 09/06/2004
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 47 (quarenta e sete) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 15:18