Projeto de Lei da Câmara n° 22, de 2004
(LEI DO BOLSA-ATLETA)
Ver também: VET 12/2004
- Iniciativa
- Deputado Federal Agnelo Queiroz (PCdoB/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3826/2000
- Norma Gerada
- Lei nº 10.891 de 09/07/2004
- Assunto
- Política Social > Desporto e Lazer
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Institui a Bolsa-Atleta. (destinada aos atletas praticantes do desporto de rendimento em modalidades olímpicas e paraolímpicas, bem como naquelas modalidades vinculadas ao Comitê Olímpico Internacional - COI e ao Comitê Paraolímpico Internacional).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 10.891 de 09/07/2004
- Último estado:
- 12/07/2004 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 22/2004
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 14/04/2004
- Descrição/Ementa
- Institui a Bolsa-Atleta. (destinada aos atletas praticantes do desporto de rendimento em modalidades olímpicas e paraolímpicas, bem como naquelas modalidades vinculadas ao Comitê Olímpico Internacional - COI e ao Comitê Paraolímpico Internacional).
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 22/2004
- Autor:
- Câmara dos Deputados, Senado Federal
- Data:
- 31/01/2017
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 01/07/2004 | Publicado no DSF Páginas 20287-20293 | É lido e aprovado o Requerimento nº 857, de 2004, subscrito pelo Senador Edison Lobão, solicitando preferência para apreciação da presente matéria. Anunciado o projeto, é lido o Parecer nº 666, de 2004, da Comissão de Educação, Relator Senador Osmar Dias, favorável, com as Emendas nºs 1 a 4-CE, de redação. Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas. Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 1 a 4-CE. Leitura do Parecer nº 667, de 2004-CDIR (Relator Senador Romeu Tuma), apresentando a redação final da matéria. Aprovada a redação final. À sanção. À SSEXP. |
| 24/06/2004 | Publicado no DSF Páginas 19358-19359 | 10:00 - É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 805, de 2004, de iniciativa da Comissão de Educação, solicitando urgência para o projeto, nos termos do art. 336, inciso II, combinado com o art. 338, inciso IV, do Regimento Interno. À SSCLSF. |
| 24/06/2004 | Publicado no DSF Páginas 19278 | 10:00 - É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 805, de 2004, de iniciativa da Comissão de Educação, solicitando urgência para o projeto, nos termos do art. 336, inciso II, combinado com o art. 338, inciso IV, do Regimento Interno. À SSCLSF. |
| 17/04/2004 | Publicado no DSF Páginas 10408-10413 | Leitura. À Comissão de Educação. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 14/04/2004
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Análise
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Osmar Dias (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- CRIAÇÃO, INCENTIVO FINANCEIRO, ATLETAS, ESPORTE, PARTICIPAÇÃO, COMPETIÇÃO ESPORTIVA, ÂMBITO NACIONAL, ÂMBITO INTERNACIONAL, OLIMPÍADAS, RECONHECIMENTO, (COB), INEXISTÊNCIA, PATROCÍNIO, LIMITE DE IDADE, COMPROVAÇÃO, CONCESSÃO, (MET).
- Observações:
- SANCIONADA. LEI 010891 DE 2004. (VETADO, PARCIALMENTE. VIDE MSG 00386 2004, NA ORIGEM E MCN 00125 2004), PUBLICADA NO DOU Nº 132, 12 07 2004, PAG 00001.
| Matéria |
|---|
| VET 12/2004 |
- 01/08/2014
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 28/04/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Na Sessão Conjunta de 15/04/2008 (DCN de 16/04/2008) o veto aposto à matéria (VET 12/2004) foi mantido. A matéria vai ao Arquivo.
- 12/07/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLCN.
- 12/07/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 010891 DE 2004. (Vetado, Parcialmente. vide MSG 00386 de 2004).
DOU - 12/07/2004 PÁG. 00001.
Sancionada em 09/07/2004.
- 06/07/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Ofício SF nº 908 de 06/07/04, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 80/04, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 65 a 66).
Ofício SF nº 909 de 06/07/04, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o referido projeto foi encaminhado à sanção (fls. 67).
- 02/07/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 55 a 59).
- 02/07/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:00 hs.
- 30/06/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- É lido e aprovado o Requerimento nº 857, de 2004, subscrito pelo Senador Edison Lobão, solicitando preferência para apreciação da presente matéria.
Anunciado o projeto, é lido o Parecer nº 666, de 2004, da Comissão de Educação, Relator Senador Osmar Dias, favorável, com as Emendas nºs 1 a 4-CE, de redação.
Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas.
Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 1 a 4-CE.
Leitura do Parecer nº 667, de 2004-CDIR (Relator Senador Romeu Tuma), apresentando a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À sanção.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 20287-20293
- 24/06/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 30.06.2004, em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 805, de 2004.
Discussão, em turno único.
- 23/06/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 805, de 2004, de iniciativa da Comissão de Educação, solicitando urgência para o projeto, nos termos do art. 336, inciso II, combinado com o art. 338, inciso IV, do Regimento Interno.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 19358-19359
- Publicado no DSF Páginas 19278
- 02/06/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntei, às fls. 44, legislação citada no parecer.
Aguardando leitura do Parecer da Comissão de Educação.
- 02/06/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste òrgão, nesta data, às 12:20 horas.
- 02/06/2004
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 01/06/2004
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, com as emendas nº 01, 02, 03 e 04-CE oferecidas, de autoria do Senador Osmar Dias.
Anexado às fls. 42 à 43 Requerimento do Urgência aprovado na reunião do dia de hoje.
- 01/06/2004
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Anexadas às fls. 28 à 34, manifestações de diversas entidades esportivas, solicitando a aprovação do presente projeto.
- 13/05/2004
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Osmar Dias, com relatório favorável, com as emendas oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 29/04/2004
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Avocado pelo Presidente da Comissão de Educação, Senador Osmar Dias.
- 16/04/2004
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 16/04/2004.
Aguardando distribuição.
- 16/04/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Educação. - Publicado no DSF Páginas 10408-10413
- 15/04/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria aguardando leitura.
- 14/04/2004
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 27 (vinte e sete) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 11:13