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Tramitação

PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 86 de 2004

Autor:	SENADOR - Mozarildo Cavalcanti Ver imagem das assinaturas
Ementa:	Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Importação incidente sobre instrumentos musicais adquiridos por músicos.
Assunto:	Econômico - Tributação
Data de apresentação:	14/04/2004
Situação atual:	Local: 21/05/2013 - Comissão de Assuntos Econômicos Situação: 21/05/2013 - MATÉRIA COM A RELATORIA
Matérias relacionadas:	RQS - REQUERIMENTO 943 de 2005 (Senadora Ana Júlia Carepa) RQS - REQUERIMENTO 1580 de 2009 (Senador João Tenório) RQS - REQUERIMENTO 78 de 2011 (Senador Mozarildo Cavalcanti e outros)
Indexação da matéria:	Clique para ver/ocultar a indexação da matéria Indexação: FIXAÇÃO, DISPOSITIVOS, DESONERAÇÃO TRIBUTARIA, INCENTIVO FISCAL, REQUISITOS, CONCESSÃO, ISENÇÃO, IMPOSTOS, (II), (IPI), AQUISIÇÃO, MATERIAL, INSTRUMENTO MUSICAL, EQUIPAMENTOS, DESTINAÇÃO, EXERCÍCIO, PROFISSÃO, EXIGÊNCIA, ATENDIMENTO, COMPROVAÇÃO, CONDIÇÃO, PROFISSIONAL, MÚSICO.

PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 86 de 2004

Avulso da matéria
Avulso de requerimento (mais informações)	01/12/2009
Requerimento Requerimento de apreciação pela CE	04/04/2013
Requerimento Requerimento de apreciação pela CCJ	04/04/2013

Na Comissão de Assuntos Econômicos
	Relatório (mais informações)	16/10/2009
	Relatório (mais informações)	23/02/2012
	Relatório (mais informações)	22/03/2012
Na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
	Relatório (mais informações)	16/04/2009
	Parecer aprovado na comissão (mais informações)	01/07/2009
Na Comissão de Educação, Cultura e Esporte
	Parecer aprovado na comissão	23/08/2005
	Parecer aprovado na comissão (mais informações)	23/08/2005
	Relatório (mais informações)	17/08/2010
	Parecer aprovado na comissão (mais informações)	30/11/2010

Ver : Emendas apresentadas

PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 86 de 2004

Em tramitação

Despacho:

Nº 4 (Desarquivamento)

(SF) CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos (Em decisão terminativa)

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Relatoria:

CAE - Comissão de Assuntos Econômicos

Relatores :

Eduardo Suplicy (encerrado em 19/11/2009 - Vencido)
Waldemir Moka (atual)

CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Relatores :

Magno Malta (encerrado em 18/03/2009 - Redistribuição)
Osmar Dias (encerrado em 02/07/2009 - Parecer aprovado pela comissão)

CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte

Relatores :

João Ribeiro (encerrado em 23/11/2004 - Redistribuição)
Demóstenes Torres (encerrado em 23/08/2005 - Parecer aprovado pela comissão)
Paulo Paim (encerrado em 26/04/2010 - Redistribuição)
Sérgio Zambiasi (encerrado em 30/11/2010 - Parecer aprovado pela comissão)

Ver : Emendas apresentadas

Prazos:

16/04/2004 - 23/04/2004

Recebimento de emendas perante as Comissões (CAE)

(Art. 122, II, "c", do RISF)

PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 86 de 2004

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Ordenação

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Tramitação

14/04/2004

PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO

Ação:

Este processo contém 4 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À CAE.

14/04/2004

ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO

Ação:

Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.

Ao PLEG, com destino à CAE.

Publicação em 15/04/2004 no DSF Página(s): 10198 - 10199 (Ver Diário)

15/04/2004

CAE - Comissão de Assuntos Econômicos

Situação:

AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS

Ação:

Aguardando recebimento de Emendas nos ternos regimentais, até o dia 23/04/2004 .

26/04/2004

CAE - Comissão de Assuntos Econômicos

Situação:

AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Ação:

Findo o prazo regimental, não foram apresentadas Emendas.

Aguardando designação de relator.

28/04/2004

CAE - Comissão de Assuntos Econômicos

Ação:

À SSCLSF a pedido (atender requerimento de audiência da Comissão de Educação).

28/04/2004

SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO

Ação:

Recebido neste Órgão, nesta data.

28/04/2004

SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO

Ação:

Encaminhado ao Plenário.

29/04/2004

ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO

Ação:

Leitura do Requerimento nº 504, de 2004, de autoria do Senador Osmar Dias, solicitando que o projeto seja encaminhado à Comissão de Educação.
O Requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.

À SSCLSF.
Publicação em 30/04/2004 no DSF Página(s): 11651 - 11652 (Ver Diário)

29/04/2004

SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO

Situação:

AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO

Ação:

Aguardando inclusão em Ordem do Dia, o RQS nº 504/2004, de audiência, após a desobstrução da pauta.

08/06/2004

SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO

Situação:

INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA

Ação:

Incluído em Ordem do Dia da segunda sessão Deliberativa Extraordinária do dia 09/06/2004, o RQS nº 504/2004, de audiência.
Votação, em turno único.

09/06/2004

ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO

Ação:

10:00

Aprovado o Requerimento nº 504, de 2004.

À Comissão de Educação e, posteriormente, retorna à Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
Publicação em 10/06/2004 no DSF Página(s): 18008 (Ver Diário)

11/06/2004

CE - Comissão de Educação

Situação:

AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Ação:

Recebido nesta Comissão em 11/06/2004.
Aguardando distribuição.

16/06/2004

CE - Comissão de Educação

Situação:

MATÉRIA COM A RELATORIA

Ação:

Distribuído ao Senador João Ribeiro, para relatar.

23/11/2004

CE - Comissão de Educação

Situação:

AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Ação:

Devolvido pelo relator, Senador João Ribeiro.
Aguardando redistribuição.

03/12/2004

CE - Comissão de Educação

Situação:

MATÉRIA COM A RELATORIA

Ação:

Redistribuído ao Senador Demóstenes Torres , para relatar.

03/05/2005

CE - Comissão de Educação

Situação:

PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

Ação:

Devolvido pelo relator, Senador Demóstenes Torres, com relatório favorável, com a emenda oferecida, estando em condições de ser incluído em pauta.

24/05/2005

CE - Comissão de Educação

Situação:

PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO

Ação:

A Comissão, reunida no dia de hoje, concede vista coletiva pelo prazo regimental de cinco dias.

31/05/2005

CE - Comissão de Educação

Situação:

MATÉRIA COM A RELATORIA

Ação:

Devolvido pelo Senador Hélio Costa, que apresenta uma emenda ao projeto, anexada às fls. 06 e 07.
Ao gabinete do relator, Senador Demóstenes Torres, para análise da emenda apresentada.

13/07/2005

CE - Comissão de Educação

Situação:

PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

Ação:

Devolvido pelo relator, Senador Demóstenes Torres, com relatório pela rejeição da emenda apresentada pelo Senador Hélio Costa e favorável ao projeto, com a emenda oferecida, estando em condições de ser reincluído em pauta.
Anexado ás fl. 8 a 11 primeiro parecer oferecido pelo relator.

Textos:

Emendas apresentadas

23/08/2005

CE - Comissão de Educação

Situação:

APROVADO PARECER NA COMISSÃO

Ação:

A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, com a emenda n.º 01-CE, de autoria do Senador Demóstenes Torres, rejeitando a emenda apresentada pelo Senador Hélio Costa.

Textos:

Parecer aprovado na comissão

23/08/2005

CE - Comissão de Educação

Ação:

À SSCLSF, atendendo a solicitação, para atender requerimento de audiência de outra comissão.

25/08/2005

SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO

Ação:

Recebido neste Órgão, nesta data.

26/08/2005

SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO

Ação:

Matéria encaminhada ao Plenário.

29/08/2005

ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO

Situação:

AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO

Ação:

É lido o Requerimento nº 943, de 2005, da Sra. Ana Júlia Carepa, solicitando audiência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para que se manifeste sobre a matéria, além das Comissões constantes do despacho inicial.

À SSCLSF para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente.
Publicação em 30/08/2005 no DSF Página(s): 29219 (Ver Diário)

30/08/2005

SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO

Situação:

AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO

Ação:

Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 943/2005, de audiência da CCJ.

20/09/2005

SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO

Situação:

INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA

Ação:

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 22.09.2005.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 943, de 2005, de audiência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

22/09/2005

ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO

Ação:

A Presidência comunica ao Plenário não haver acordo entre as lideranças partidárias para apreciação da Ordem do Dia.

À SSCLSF.
Publicação em 23/09/2005 no DSF Página(s): 31755 - 31756 (Ver Diário)

23/09/2005

SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO

Situação:

INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA

Ação:

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 27.09.2005.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 943, de 2005, de audiência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

27/09/2005

ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO

Ação:

A Presidência comunica ao Plenário não haver acordo entre as lideranças partidárias para apreciação da Ordem do Dia.

À SSCLSF.
Publicação em 28/09/2005 no DSF Página(s): 33184 - 33185 (Ver Diário)

27/09/2005

SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO

Situação:

INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA

Ação:

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 28.09.2005.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 943, de 2005, de audiência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

28/09/2005

ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO

Ação:

A Presidência comunica ao Plenário não haver acordo entre as lideranças partidárias para apreciação da Ordem do Dia.

À SSCLSF.
Publicação em 29/09/2005 no DSF Página(s): 33354 (Ver Diário)

28/09/2005

SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO

Situação:

INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA

Ação:

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 29.09.2005.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 943, de 2005, de audiência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

29/09/2005

ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO

Ação:

A Presidência comunica ao Plenário não haver acordo entre as lideranças partidárias para apreciar a Ordem do Dia.

À SSCLSF.
Publicação em 30/09/2005 no DSF Página(s): 33532 (Ver Diário)

30/09/2005

SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO

Situação:

INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA

Ação:

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 04.10.2005.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 943, de 2005, de audiência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

04/10/2005

ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO

Ação:

Apreciação do Requerimento nº 943, de 2005, sobrestada em virtude do Item 1 da pauta (PLV 23/2005 - MPV 252/2005), que está trancando a pauta do Senado Federal, não haver sido apreciado.

À SSCLSF.
Publicação em 05/10/2005 no DSF Página(s): 33972 (Ver Diário)

04/10/2005

SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO

Situação:

INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA

Ação:

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 05.10.2005.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 943, de 2005, de audiência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

05/10/2005

ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO

Ação:

Apreciação do Requerimento nº 943, de 2005, sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão.

À SSCLSF.
Publicação em 06/10/2005 no DSF Página(s): 34170 (Ver Diário)

06/10/2005

SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO

Situação:

INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA

Ação:

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 06.10.2005.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 943, de 2005, de audiência da CCJ.

06/10/2005

ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO

Ação:

Apreciação do Requerimento nº 943, de 2005, sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da pauta (PLV 24/2005 - MPV 253/2005), que está tracando a pauta do Senado Federal.

À SSCLSF.
Publicação em 07/10/2005 no DSF Página(s): 34320 (Ver Diário)

07/10/2005

SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO

Situação:

INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA

Ação:

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.10.2005.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 943, de 2005, de audiência da CCJ.

11/10/2005

ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO

Ação:

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da pauta (PLV 24/2005 - MPV 253/2005), que está trancando a pauta do Senado Federal.

À SSCLSF.
Publicação em 12/10/2005 no DSF Página(s): 34919 (Ver Diário)

17/10/2005

SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO

Situação:

INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA

Ação:

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18.10.2005.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 943, de 2005, de audiência da CCJ.

18/10/2005

ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO

Ação:

Apreciação do Requerimento nº 943, de 2005, sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da pauta (PLV 24/2005 - MPV 253/2005), que está trancando a pauta do Senado Federal.

À SSCLSF.
Publicação em 19/10/2005 no DSF Página(s): 35368 (Ver Diário)

18/10/2005

SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO

Situação:

INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA

Ação:

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 19.10.2005.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 943, de 2005, de audiência da CCJ.

19/10/2005

ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO

Ação:

Apreciação do Requerimento nº 943, de 2005, sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 3 da pauta (PLV 25/2005 - MPV 255/2005), que está trancando a pauta do Senado Federal.

À SSCLSF.
Publicação em 20/10/2005 no DSF Página(s): 35525 (Ver Diário)

19/10/2005

SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO

Situação:

INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA

Ação:

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 20.10.2005.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 943, de 2005, de audiência da CCJ.

20/10/2005

ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO

Ação:

Apreciação do Requerimento nº 943, de 2005, sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da pauta (PLV 25/2005 - MPV 255/2005), que está trancando a pauta do Senado Federal.

À SSCLSF.
Publicação em 21/10/2005 no DSF Página(s): 35818 - 35819 (Ver Diário)

21/10/2005

SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO

Situação:

INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA

Ação:

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25.10.2005.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 943/2005, de audiência da CCJ.

25/10/2005

ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO

Ação:

Apreciação do Requerimento nº 943, de 2005, sobrestada em virtude da interrupção, por falta de quorum, da apreciação do Item 1 da pauta (PLV 25/2005 - MPV 255/2005), que está trancando a pauta do Senado Federal.

À SSCLSF..
Publicação em 26/10/2005 no DSF Página(s): 36909 (Ver Diário)

25/10/2005

SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO

Situação:

INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA

Ação:

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 26.10.2005.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 943/2005, de audiência da CCJ.

26/10/2005

ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO

Ação:

Apreciação do Requerimento nº 943, de 2005, sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão.

À SSCLSF.
Publicação em 27/10/2005 no DSF Página(s): 37231 (Ver Diário)

26/10/2005

SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO

Situação:

INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA

Ação:

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 27.10.2005.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 943/2005, de audiência da CCJ.

27/10/2005

ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO

Ação:

Apreciação do Requerimento nº 943, de 2005, sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão.

À SSCLSF.
Publicação em 28/10/2005 no DSF Página(s): 37419 (Ver Diário)

28/10/2005

SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO

Situação:

INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA

Ação:

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 01.11.2005.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 943/2005, de audiência da CCJ.

01/11/2005

ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO

Ação:

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da pauta (PLV 27/2005 - MPV 259/2005), que está trancando a pauta do Senado Federal.

À SSCLSF.
Publicação em 02/11/2005 no DSF Página(s): 37994 (Ver Diário)

01/11/2005

SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO

Situação:

INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA

Ação:

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 03.11.2005.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 943/2005, de audiência da CCJ.

03/11/2005

ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO

Ação:

Apreciação do Requerimento nº 943, de 2005, sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 27/2005 - MPV 259/2005), que está trancando a pauta do Senado Federal.

À SSCLSF.
Publicação em 04/11/2005 no DSF Página(s): 38115 (Ver Diário)

04/11/2005

SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO

Situação:

INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA

Ação:

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 08.11.2005.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 943, de 2005, de audiência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

08/11/2005

ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO

Ação:

Apreciação do Requerimento nº 943, de 2005, sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão.

À SSCLSF.
Publicação em 09/11/2005 no DSF Página(s): 38547 (Ver Diário)

08/11/2005

SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO

Situação:

INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA

Ação:

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 09.11.2005.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 943, de 2005, de audiência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

09/11/2005

ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO

Ação:

Aprovado o Requerimento nº 943, de 2005, de autoria da Senadora Ana Júlia Carepa.
O projeto vai ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e, posteriormente, retorna à de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.

À CCJ.
Publicação em 10/11/2005 no DSF Página(s): 38782 (Ver Diário)

10/11/2005

CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Situação:

AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Ação:

Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.

04/01/2007

CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Ação:

Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).

À SSCLSF.

05/01/2007

SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO

Ação:

A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

24/01/2007

CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Situação:

AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Ação:

Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior distribuição.

16/05/2007

CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Situação:

MATÉRIA COM A RELATORIA

Ação:

Instalada a Comissão.
Distribuído ao Senador Magno Malta , para emitir relatório.

(Art.84, § 2º, III do RISF).

24/05/2007

CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Situação:

PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

Ação:

Recebido o relatório do Senador Magno Malta com voto pela aprovação do Projeto com a Emenda nº 01-CE.

Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

14/11/2008

CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Ação:

** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.

18/03/2009

CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Situação:

AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Ação:

Matéria aguardando redistribuição em virtude de o Senador Magno Malta não mais pertencer à composição da CCJ.

19/03/2009

CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Situação:

MATÉRIA COM A RELATORIA

Ação:

Redistribuído ao Senador Osmar Dias, para emitir Relatório.

16/04/2009

CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Situação:

PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

Ação:

Recebido o Relatório do Senador Osmar Dias, com voto pela aprovação do Projeto com a Emenda nº 01-CE.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

Textos:

Relatório

20/05/2009

CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Situação:

INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO

Ação:

Matéria incluída na Pauta da Comissão.

01/07/2009

CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Situação:

APROVADO PARECER NA COMISSÃO

Ação:

Na 21ª Reunião Ordinária convocada para os dias 1º e 2 de julho de 2009, a Comissão aprova o Relatório do Senador Osmar Dias, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CE-CCJ (em 01/07/2009).

Textos:

Parecer aprovado na comissão

01/07/2009

CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Situação:

APROVADO PARECER NA COMISSÃO

Ação:

À Comissão de Assuntos Econômicos, para prosseguimento da tramitação.

02/07/2009

CAE - Comissão de Assuntos Econômicos

Situação:

AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Ação:

Recebido nesta Comissão nesta data.

Aguardando designação de relator.

20/08/2009

CAE - Comissão de Assuntos Econômicos

Situação:

MATÉRIA COM A RELATORIA

Ação:

O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Eduardo Suplicy Relator da Matéria.

16/10/2009

CAE - Comissão de Assuntos Econômicos

Situação:

PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

Ação:

Devolvido pelo Relator, Senador Eduardo Suplicy, com Relatório concluindo pela aprovação do Projeto, da Emenda nº 01-CE-CCJ e da Emenda nº 02, de autoria do Senador Hélio Costa. Cópia anexada ao processado.

Textos:

Relatório

27/10/2009

CAE - Comissão de Assuntos Econômicos

Situação:

PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

Ação:

A presente Matéria constou da pauta da 48ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, realizada em 27/10/2009.

03/11/2009

CAE - Comissão de Assuntos Econômicos

Situação:

MATÉRIA COM A RELATORIA

Ação:

Ao Relator, Senador Eduardo Suplicy, para reexame da Matéria.

19/11/2009

CAE - Comissão de Assuntos Econômicos

Ação:

Anexado OF. SF/2612/2009 do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, que requer, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio da Matéria à Secretaria Geral da Mesa, em virtude de requerimento, de autoria do Senador João Tenório, que solicita a tramitação em conjunto do Projeto de Lei do Senado nº 86, de 2004, com o Projeto de Lei do Senado nº 345, de 2006.

À SCLSF.

20/11/2009

SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO

Ação:

Recebido neste Órgão, nesta data.

Encaminhado ao Plenário.

01/12/2009

ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO

Situação:

AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO

Ação:

Leitura do Requerimento nº 1.580, de 2009, do Senador João Tenório, solicitando, nos termos do art. 258 do RISF, a tramitação conjunta dos PLS nºs 86, de 2004, e 345, de 2006, por versarem sobre matéria correlata.
À SCLSF, para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente.

Publicação em 02/12/2009 no DSF Página(s): 63971 (Ver Diário)

Textos:

Avulso de requerimento

01/12/2009

SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO

Situação:

AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO

Ação:

Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.580, de 2009, do Senador João Tenório, solicitando, a tramitação conjunta dos PLS nºs 86, de 2004, e 345, de 2006, por versarem sobre matéria correlata.

03/12/2009

SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO

Situação:

AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA

Ação:

Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 15/12/2009 o Requerimento nº 1.580, de 2009, de tramitação conjunta.

Votação, em turno único, do Requerimento.

11/12/2009

SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO

Situação:

INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA

Ação:

Incluído o Requerimento nº 1.580, de 2009, em Ordem do Dia da sessão deliberativa do dia 15.12.2009.
Votação em turno único.

Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária do dia 15.12.2009 transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16.12.2009.

Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária do dia 16/12/2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17/12/2009.

16/12/2009

ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO

Ação:

19:32hs
A Presidência, nos termos do art. 334 do Regimento Interno, declara prejudicada a matéria e a encaminha ao Arquivo.

************* Retificado em 25/01/2010*************
A presente ação legislativa foi registrada indevidamente e deve ser desconsiderada.

02/02/2010

SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO

Situação:

INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA

Ação:

Incluído o Requerimento nº 1.580, de 2009, em Ordem do Dia da sessão deliberativa do dia 03.02.2010.
Votação, em turno único.

Matéria não apreciada na sessão do dia 03.02.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04.01.2010.

************* Retificado em 03/02/2010*************
Matéria não apreciada na sessão do dia 03.02.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04.02.2010.

Matéria não apreciada na sessão do dia 04.02.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09.10.2010.

-------------------------------------------------------------------
Corrija-se a última ação para:
Matéria não apreciada na sessão do dia 04.02.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09.02.2010.

Matéria não apreciada na sessão do dia 09/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10/02/2010.

Matéria não apreciada na sessão do dia 10/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11/02/2010.

Matéria não apreciada na sessão do dia 11/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17/02/2010.

Matéria não apreciada na sessão do dia 17/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18/02/2010.

Matéria não apreciada na sessão do dia 18/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 23/02/2010.

Matéria não apreciada na sessão do dia 23.02.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 24.02.2010.

24/02/2010

ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO

Ação:

Aprovado Requerimento nº 1.580, de 2009, do Senador João Tenório, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 86, de 2004 e 345, de 2006, por regularem a mesma matéria. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; de Constituição, Justiça e Cidadania, e, nos termos do art. 49, inciso I, do Regimento Interno, à de Assuntos Econômicos.
À CE.

Publicação em 25/02/2010 no DSF Página(s): 4201 - 4202 (Ver Diário)

25/02/2010

CE - Comissão de Educação

Situação:

AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Ação:

Recebido nesta Comissão em 25/02/2010.
Aguardando distribuição.

02/03/2010

CE - Comissão de Educação

Situação:

MATÉRIA COM A RELATORIA

Ação:

Distribuído ao Senador Paulo Paim, para relatar.

26/04/2010

CE - Comissão de Educação

Situação:

AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Ação:

Devolvido pelo relator, Senador Paulo Paim.
Aguardando redistribuição.

28/04/2010

CE - Comissão de Educação

Situação:

MATÉRIA COM A RELATORIA

Ação:

Distribuído ao Senador Sérgio Zambiasi, para relatar.

17/08/2010

CE - Comissão de Educação

Situação:

PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

Ação:

Devolvido pelo relator, Senador Sérgio Zambiasi, com relatório favorável ao presente projeto, na forma do substitutivo oferecido, e pela rejeição do PLS 345 de 2006, que tramita em conjunto, estando em condições de ser incluído em pauta.

Textos:

Relatório

30/11/2010

CE - Comissão de Educação

Situação:

APROVADO PARECER NA COMISSÃO

Ação:

A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova parecer, de autoria do Senador Sérgio Zambiasi, na forma da emenda substitutiva nº 1-CE, e pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 345, de 2006, que tramita em conjunto.

************* Retificado em 01/12/2010*************
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova parecer, de autoria do Senador Sérgio Zambiasi, pela aprovação do presente projeto, na forma da emenda substitutiva nº 01- CE e pela rejeição dos PLS 345/06, que tramita em conjunto.

Textos:

Parecer aprovado na comissão

01/12/2010

CE - Comissão de Educação

Ação:

À CCJ, para prosseguimento de sua tramitação.

02/12/2010

CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Situação:

AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Ação:

Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.

(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 86, de 2004 e 345, de 2006).

22/12/2010

CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Ação:

À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).

11/01/2011

SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO

Situação:

ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Ação:

Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
Publicação em 23/12/2010 no DSF Página(s): 20 - 90 Suplemento ( Suplemento nº 213-C) (Ver Diário)

09/02/2011

SARQ - Secretaria de Arquivo

Ação:

PROCESSO ARQUIVADO.

10/02/2011

SARQ - Secretaria de Arquivo

Ação:

ENCAMINHADO A SSCLSF POR EMPRÉSTIMO

10/02/2011

SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO

Ação:

Encaminhado ao Plenário para atendimento de requerimento de desarquivamento.

15/02/2011

ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO

Situação:

DESARQUIVADA - RISF ART 332 § 1º

Ação:

É lido e aprovado o Requerimento nº 78, de 2011, tendo como primeiro signatário o Senador Mozarildo Cavalcanti, solicitando o desarquivamento do projeto.
Uma vez que já se encontra instruída pelas Comissões de Educação, Cultura e Esporte e de Constituição, Justiça e Cidadania, a matéria volta à Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.

Publicação em 16/02/2011 no DSF Página(s): 3191 (Ver Diário)
Publicação em 16/02/2011 no DSF Página(s): 3192 (Ver Diário)

16/02/2011

CAE - Comissão de Assuntos Econômicos

Situação:

AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Ação:

Recebida nesta Comissão, nesta data.

Matéria aguardando distribuição.

31/08/2011

CAE - Comissão de Assuntos Econômicos

Situação:

MATÉRIA COM A RELATORIA

Ação:

O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Waldemir Moka relator da Matéria.

23/02/2012

CAE - Comissão de Assuntos Econômicos

Situação:

PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

Ação:

Devolvido pelo Relator, Senador Waldemir Moka, com relatório concluindo pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 1-CE-CCJ, nos termos do Substitutivo que apresenta. Cópia anexada ao processado às fls. 58-65.

Textos:

Relatório

01/03/2012

CAE - Comissão de Assuntos Econômicos

Situação:

INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO

Ação:

Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 06/03/2012.

06/03/2012

CAE - Comissão de Assuntos Econômicos

Situação:

MATÉRIA COM A RELATORIA

Ação:

Reunida a Comissão nesta data, a Matéria é retirada da Pauta a pedido do Relator, para reexame.

Ao Relator, Senador Waldemir Moka.

22/03/2012

CAE - Comissão de Assuntos Econômicos

Situação:

PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

Ação:

Devolvido pelo Relator, Senador Waldemir Moka, com relatório reformulado, concluindo pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 1-CE-CCJ nos termos do Substitutivo que apresenta. Cópia anexada ao processado às fls 66-73.

Textos:

Relatório

11/05/2012

CAE - Comissão de Assuntos Econômicos

Situação:

INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO

Ação:

Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 15/05/2012.

15/05/2012

CAE - Comissão de Assuntos Econômicos

Situação:

PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

Ação:

Reunida a Comissão nesta data, a Matéria é retirada da Pauta, a pedido do Relator.

25/05/2012

CAE - Comissão de Assuntos Econômicos

Situação:

INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO

Ação:

Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 29/05/2012.

29/05/2012

CAE - Comissão de Assuntos Econômicos

Situação:

PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

Ação:

Reunida a Comissão nesta data, a Matéria é retirada de Pauta a pedido do Relator.

01/06/2012

CAE - Comissão de Assuntos Econômicos

Situação:

INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO

Ação:

Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 05/06/2012.

05/06/2012

CAE - Comissão de Assuntos Econômicos

Situação:

MATÉRIA COM A RELATORIA

Ação:

Reunida a Comissão nesta data, a Matéria é retirada da Pauta, a pedido do Relator, para reexame.

Ao Relator, Senador Waldemir Moka.

30/08/2012

CAE - Comissão de Assuntos Econômicos

Situação:

PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

Ação:

Devolvido pelo Relator, Senador Waldemir Moka, com relatório sem alterações, concluindo pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 1-CE-CCJ nos termos do Substitutivo que apresenta (fls 66-73).

04/04/2013

CAE - Comissão de Assuntos Econômicos

Situação:

INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO

Ação:

Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 09/04/2013.

09/04/2013

CAE - Comissão de Assuntos Econômicos

Situação:

PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

Ação:

Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.

11/04/2013

CAE - Comissão de Assuntos Econômicos

Situação:

INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO

Ação:

Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 16/04/2013.

16/04/2013

CAE - Comissão de Assuntos Econômicos

Situação:

PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

Ação:

Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.

18/04/2013

CAE - Comissão de Assuntos Econômicos

Situação:

INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO

Ação:

Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 23/04/2013.

23/04/2013

CAE - Comissão de Assuntos Econômicos

Situação:

PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

Ação:

Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.

25/04/2013

CAE - Comissão de Assuntos Econômicos

Situação:

INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO

Ação:

Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 30/04/2013.

30/04/2013

CAE - Comissão de Assuntos Econômicos

Situação:

PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO

Ação:

Reunida a Comissão nesta data, após a leitura do relatório pelo Relator, é solicitada Vista pelo Senador Luiz Henrique. O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, concede Vista ao Senador Luiz Henrique, nos termos regimentais (art. 132, § 1º).

02/05/2013

CAE - Comissão de Assuntos Econômicos

Situação:

PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO

Ação:

Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 07/05/2013.

07/05/2013

CAE - Comissão de Assuntos Econômicos

Situação:

PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

Ação:

Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.

09/05/2013

CAE - Comissão de Assuntos Econômicos

Situação:

INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO

Ação:

Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 14/05/2013.

14/05/2013

CAE - Comissão de Assuntos Econômicos

Situação:

PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

Ação:

Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.

16/05/2013

CAE - Comissão de Assuntos Econômicos

Situação:

INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO

Ação:

Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 21/05/2013.

21/05/2013

CAE - Comissão de Assuntos Econômicos

Situação:

INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO

Ação:

Em 21/5/2013, foi apresentada a Emenda nº 3, de autoria do Senador Luiz Henrique (fls. 74-75).

21/05/2013

CAE - Comissão de Assuntos Econômicos

Situação:

PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

Ação:

Reunida a Comissão nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido do Relator.

21/05/2013

CAE - Comissão de Assuntos Econômicos

Situação:

MATÉRIA COM A RELATORIA

Ação:

Ao relator, Senador Waldemir Moka, para análise da Emenda nº 3.

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Fonte:

Secretaria-Geral da Mesa

Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 - Fone: (61)3303-4141