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Projetos e Matérias Legislativas
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PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 86 de 2004
 
Autor(a): SENADOR - Mozarildo Cavalcanti
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Ementa: Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Importação incidente sobre instrumentos musicais adquiridos por músicos.
Assunto: Econômico - Tributação
Data de apresentação: 14/04/2004
Situação atual:
Local: 
30/03/2015 - Secretaria de Arquivo

Situação: 
26/12/2014 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Matérias relacionadas: RQS - REQUERIMENTO 943 de 2005 (Senadora Ana Júlia Carepa)
RQS - REQUERIMENTO 1580 de 2009 (Senador João Tenório)
RQS - REQUERIMENTO 78 de 2011 (Senador Mozarildo Cavalcanti e outros)
Indexação da matéria:
 
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 86 de 2004
 
  Avulso da matéria   Download do documento em PDF
  Avulso de requerimento   Download do documento em PDF  (mais informações) 01/12/2009 
  Requerimento   Download do documento em PDF
  Requerimento de apreciação pela CE
04/04/2013 
  Requerimento   Download do documento em PDF
  Requerimento de apreciação pela CCJ
04/04/2013 

Na Comissão de Assuntos Econômicos
    Relatório   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF  (mais informações) 16/10/2009 
    Relatório   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF  (mais informações) 23/02/2012 
    Relatório   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF  (mais informações) 22/03/2012 
    Relatório   Download do documento em PDF  (mais informações) 26/09/2013 
Na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    Relatório   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF  (mais informações) 16/04/2009 
    Parecer aprovado na comissão   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF  (mais informações) 01/07/2009 
Na Comissão de Educação, Cultura e Esporte
    Parecer aprovado na comissão   Download do documento em PDF 23/08/2005 
    Parecer aprovado na comissão   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF  (mais informações) 23/08/2005 
    Relatório   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF  (mais informações) 17/08/2010 
    Parecer aprovado na comissão   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF  (mais informações) 30/11/2010 

Ver :  Emendas apresentadas

 
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 86 de 2004
 

Tramitação encerrada

Despacho:
Nº 4 (Desarquivamento)
(SF) CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos  (Em decisão terminativa)
Relatoria: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatores : 
Magno Malta  (encerrado em 18/03/2009 - Redistribuição)
Osmar Dias  (encerrado em 02/07/2009 - Parecer aprovado pela comissão)

CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatores : 
Eduardo Suplicy  (encerrado em 19/11/2009 - Vencido)
Waldemir Moka  (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)

CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Relatores : 
João Ribeiro  (encerrado em 23/11/2004 - Redistribuição)
Demóstenes Torres  (encerrado em 23/08/2005 - Parecer aprovado pela comissão)
Paulo Paim  (encerrado em 26/04/2010 - Redistribuição)
Sérgio Zambiasi  (encerrado em 30/11/2010 - Parecer aprovado pela comissão)

Ver :  Emendas apresentadas

Prazos:
16/04/2004 - 23/04/2004 Recebimento de emendas perante as Comissões  (CAE) (Art. 122, II, "c", do RISF)
 
 
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 86 de 2004
 
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Tramitação
14/04/2004 
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
 
Ação:
Este processo contém 4 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À CAE.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
14/04/2004 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.





Ao PLEG, com destino à CAE.
Recebido em:
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 

Publicação em 15/04/2004 no DSF Página(s): 10198 - 10199 (Ver Diário)
15/04/2004 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Aguardando recebimento de Emendas nos ternos regimentais, até o dia 23/04/2004 .
26/04/2004 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Findo o prazo regimental, não foram apresentadas Emendas.

Aguardando designação de relator.
28/04/2004 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Ação:
À SSCLSF a pedido (atender requerimento de audiência da Comissão de Educação).
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
28/04/2004 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
28/04/2004 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
29/04/2004 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Leitura do Requerimento nº 504, de 2004, de autoria do Senador Osmar Dias, solicitando que o projeto seja encaminhado à Comissão de Educação.
O Requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.

À SSCLSF.
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 

Publicação em 30/04/2004 no DSF Página(s): 11651 - 11652 (Ver Diário)
29/04/2004 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia, o RQS nº 504/2004, de audiência, após a desobstrução da pauta.
08/06/2004 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da segunda sessão Deliberativa Extraordinária do dia 09/06/2004, o RQS nº 504/2004, de audiência.
Votação, em turno único.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
09/06/2004 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
10:00

Aprovado o Requerimento nº 504, de 2004.





À Comissão de Educação e, posteriormente, retorna à Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
Recebido em:
CE - Comissão de Educação
 

Publicação em 10/06/2004 no DSF Página(s): 18008 (Ver Diário)
11/06/2004 
CE - Comissão de Educação
 
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 11/06/2004.
Aguardando distribuição.
16/06/2004 
CE - Comissão de Educação
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador João Ribeiro, para relatar.
23/11/2004 
CE - Comissão de Educação
 
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador João Ribeiro.
Aguardando redistribuição.
03/12/2004 
CE - Comissão de Educação
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Demóstenes Torres , para relatar.
03/05/2005 
CE - Comissão de Educação
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Demóstenes Torres, com relatório favorável, com a emenda oferecida, estando em condições de ser incluído em pauta.
24/05/2005 
CE - Comissão de Educação
 
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, concede vista coletiva pelo prazo regimental de cinco dias.
31/05/2005 
CE - Comissão de Educação
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Devolvido pelo Senador Hélio Costa, que apresenta uma emenda ao projeto, anexada às fls. 06 e 07.
Ao gabinete do relator, Senador Demóstenes Torres, para análise da emenda apresentada.
13/07/2005 
CE - Comissão de Educação
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Demóstenes Torres, com relatório pela rejeição da emenda apresentada pelo Senador Hélio Costa e favorável ao projeto, com a emenda oferecida, estando em condições de ser reincluído em pauta.
Anexado ás fl. 8 a 11 primeiro parecer oferecido pelo relator.
23/08/2005 
CE - Comissão de Educação
 
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, com a emenda n.º 01-CE, de autoria do Senador Demóstenes Torres, rejeitando a emenda apresentada pelo Senador Hélio Costa.
 
Textos:
Parecer aprovado na comissão   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF
23/08/2005 
CE - Comissão de Educação
 
Ação:
À SSCLSF, atendendo a solicitação, para atender requerimento de audiência de outra comissão.
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
25/08/2005 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
26/08/2005 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Matéria encaminhada ao Plenário.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
29/08/2005 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
É lido o Requerimento nº 943, de 2005, da Sra. Ana Júlia Carepa, solicitando audiência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para que se manifeste sobre a matéria, além das Comissões constantes do despacho inicial.





À SSCLSF para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente.
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 

Publicação em 30/08/2005 no DSF Página(s): 29219 (Ver Diário)
30/08/2005 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 943/2005, de audiência da CCJ.
20/09/2005 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 22.09.2005.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 943, de 2005, de audiência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
22/09/2005 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário não haver acordo entre as lideranças partidárias para apreciação da Ordem do Dia.






À SSCLSF.
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 

Publicação em 23/09/2005 no DSF Página(s): 31755 - 31756 (Ver Diário)
23/09/2005 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 27.09.2005.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 943, de 2005, de audiência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
27/09/2005 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário não haver acordo entre as lideranças partidárias para apreciação da Ordem do Dia.






À SSCLSF.
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 

Publicação em 28/09/2005 no DSF Página(s): 33184 - 33185 (Ver Diário)
27/09/2005 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 28.09.2005.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 943, de 2005, de audiência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
28/09/2005 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário não haver acordo entre as lideranças partidárias para apreciação da Ordem do Dia.






À SSCLSF.
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 

Publicação em 29/09/2005 no DSF Página(s): 33354 (Ver Diário)
28/09/2005 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 29.09.2005.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 943, de 2005, de audiência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
29/09/2005 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário não haver acordo entre as lideranças partidárias para apreciar a Ordem do Dia.






À SSCLSF.
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 

Publicação em 30/09/2005 no DSF Página(s): 33532 (Ver Diário)
30/09/2005 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 04.10.2005.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 943, de 2005, de audiência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
04/10/2005 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Apreciação do Requerimento nº 943, de 2005, sobrestada em virtude do Item 1 da pauta (PLV 23/2005 - MPV 252/2005), que está trancando a pauta do Senado Federal, não haver sido apreciado.






À SSCLSF.
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 

Publicação em 05/10/2005 no DSF Página(s): 33972 (Ver Diário)
04/10/2005 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 05.10.2005.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 943, de 2005, de audiência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
05/10/2005 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Apreciação do Requerimento nº 943, de 2005, sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão.






À SSCLSF.
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 

Publicação em 06/10/2005 no DSF Página(s): 34170 (Ver Diário)
06/10/2005 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 06.10.2005.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 943, de 2005, de audiência da CCJ.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
06/10/2005 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Apreciação do Requerimento nº 943, de 2005, sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da pauta (PLV 24/2005 - MPV 253/2005), que está tracando a pauta do Senado Federal.





À SSCLSF.
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 

Publicação em 07/10/2005 no DSF Página(s): 34320 (Ver Diário)
07/10/2005 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.10.2005.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 943, de 2005, de audiência da CCJ.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
11/10/2005 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da pauta (PLV 24/2005 - MPV 253/2005), que está trancando a pauta do Senado Federal.






À SSCLSF.
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 

Publicação em 12/10/2005 no DSF Página(s): 34919 (Ver Diário)
17/10/2005 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18.10.2005.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 943, de 2005, de audiência da CCJ.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
18/10/2005 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Apreciação do Requerimento nº 943, de 2005, sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da pauta (PLV 24/2005 - MPV 253/2005), que está trancando a pauta do Senado Federal.





À SSCLSF.
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 

Publicação em 19/10/2005 no DSF Página(s): 35368 (Ver Diário)
18/10/2005 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 19.10.2005.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 943, de 2005, de audiência da CCJ.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
19/10/2005 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Apreciação do Requerimento nº 943, de 2005, sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 3 da pauta (PLV 25/2005 - MPV 255/2005), que está trancando a pauta do Senado Federal.





À SSCLSF.
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 

Publicação em 20/10/2005 no DSF Página(s): 35525 (Ver Diário)
19/10/2005 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 20.10.2005.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 943, de 2005, de audiência da CCJ.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
20/10/2005 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Apreciação do Requerimento nº 943, de 2005, sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da pauta (PLV 25/2005 - MPV 255/2005), que está trancando a pauta do Senado Federal.





À SSCLSF.
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 

Publicação em 21/10/2005 no DSF Página(s): 35818 - 35819 (Ver Diário)
21/10/2005 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25.10.2005.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 943/2005, de audiência da CCJ.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
25/10/2005 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Apreciação do Requerimento nº 943, de 2005, sobrestada em virtude da interrupção, por falta de quorum, da apreciação do Item 1 da pauta (PLV 25/2005 - MPV 255/2005), que está trancando a pauta do Senado Federal.






À SSCLSF..
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 

Publicação em 26/10/2005 no DSF Página(s): 36909 (Ver Diário)
25/10/2005 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 26.10.2005.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 943/2005, de audiência da CCJ.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
26/10/2005 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Apreciação do Requerimento nº 943, de 2005, sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão.






À SSCLSF.
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 

Publicação em 27/10/2005 no DSF Página(s): 37231 (Ver Diário)
26/10/2005 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 27.10.2005.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 943/2005, de audiência da CCJ.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
27/10/2005 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Apreciação do Requerimento nº 943, de 2005, sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão.






À SSCLSF.
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 

Publicação em 28/10/2005 no DSF Página(s): 37419 (Ver Diário)
28/10/2005 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 01.11.2005.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 943/2005, de audiência da CCJ.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
01/11/2005 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da pauta (PLV 27/2005 - MPV 259/2005), que está trancando a pauta do Senado Federal.






À SSCLSF.
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 

Publicação em 02/11/2005 no DSF Página(s): 37994 (Ver Diário)
01/11/2005 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 03.11.2005.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 943/2005, de audiência da CCJ.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
03/11/2005 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Apreciação do Requerimento nº 943, de 2005, sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 27/2005 - MPV 259/2005), que está trancando a pauta do Senado Federal.





À SSCLSF.
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 

Publicação em 04/11/2005 no DSF Página(s): 38115 (Ver Diário)
04/11/2005 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 08.11.2005.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 943, de 2005, de audiência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
08/11/2005 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Apreciação do Requerimento nº 943, de 2005, sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão.






À SSCLSF.
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 

Publicação em 09/11/2005 no DSF Página(s): 38547 (Ver Diário)
08/11/2005 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 09.11.2005.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 943, de 2005, de audiência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
09/11/2005 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 943, de 2005, de autoria da Senadora Ana Júlia Carepa.
O projeto vai ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e, posteriormente, retorna à de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.

À CCJ.
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 

Publicação em 10/11/2005 no DSF Página(s): 38782 (Ver Diário)
10/11/2005 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
04/01/2007 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).

À SSCLSF.
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
05/01/2007 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
24/01/2007 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior distribuição.
16/05/2007 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Instalada a Comissão.
Distribuído ao Senador Magno Malta , para emitir relatório.

(Art.84, § 2º, III do RISF).
24/05/2007 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Magno Malta com voto pela aprovação do Projeto com a Emenda nº 01-CE.



Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
14/11/2008 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
18/03/2009 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando redistribuição em virtude de o Senador Magno Malta não mais pertencer à composição da CCJ.
19/03/2009 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Osmar Dias, para emitir Relatório.
16/04/2009 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Osmar Dias, com voto pela aprovação do Projeto com a Emenda nº 01-CE.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
 
Textos:
Relatório   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF
20/05/2009 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
01/07/2009 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 21ª Reunião Ordinária convocada para os dias 1º e 2 de julho de 2009, a Comissão aprova o Relatório do Senador Osmar Dias, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CE-CCJ (em 01/07/2009).
 
Textos:
Parecer aprovado na comissão   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF
01/07/2009 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
À Comissão de Assuntos Econômicos, para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
02/07/2009 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão nesta data.

Aguardando designação de relator.
20/08/2009 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Eduardo Suplicy Relator da Matéria.
16/10/2009 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Eduardo Suplicy, com Relatório concluindo pela aprovação do Projeto, da Emenda nº 01-CE-CCJ e da Emenda nº 02, de autoria do Senador Hélio Costa. Cópia anexada ao processado.
 
Textos:
Relatório   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF
27/10/2009 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A presente Matéria constou da pauta da 48ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, realizada em 27/10/2009.
03/11/2009 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Relator, Senador Eduardo Suplicy, para reexame da Matéria.
19/11/2009 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Ação:
Anexado OF. SF/2612/2009 do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, que requer, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio da Matéria à Secretaria Geral da Mesa, em virtude de requerimento, de autoria do Senador João Tenório, que solicita a tramitação em conjunto do Projeto de Lei do Senado nº 86, de 2004, com o Projeto de Lei do Senado nº 345, de 2006.

À SCLSF.
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
20/11/2009 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.

Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
01/12/2009 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1.580, de 2009, do Senador João Tenório, solicitando, nos termos do art. 258 do RISF, a tramitação conjunta dos PLS nºs 86, de 2004, e 345, de 2006, por versarem sobre matéria correlata.
À SCLSF, para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente.
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 

Publicação em 02/12/2009 no DSF Página(s): 63971 (Ver Diário)
 
Textos:
Avulso de requerimento   Download do documento em PDF
01/12/2009 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.580, de 2009, do Senador João Tenório, solicitando, a tramitação conjunta dos PLS nºs 86, de 2004, e 345, de 2006, por versarem sobre matéria correlata.
03/12/2009 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 15/12/2009 o Requerimento nº 1.580, de 2009, de tramitação conjunta.

Votação, em turno único, do Requerimento.
11/12/2009 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído o Requerimento nº 1.580, de 2009, em Ordem do Dia da sessão deliberativa do dia 15.12.2009.
Votação em turno único.

Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária do dia 15.12.2009 transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16.12.2009.

Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária do dia 16/12/2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17/12/2009.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
16/12/2009 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
19:32hs
A Presidência, nos termos do art. 334 do Regimento Interno, declara prejudicada a matéria e a encaminha ao Arquivo.


************* Retificado em 25/01/2010*************
A presente ação legislativa foi registrada indevidamente e deve ser desconsiderada.
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
02/02/2010 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído o Requerimento nº 1.580, de 2009, em Ordem do Dia da sessão deliberativa do dia 03.02.2010.
Votação, em turno único.


Matéria não apreciada na sessão do dia 03.02.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04.01.2010.

************* Retificado em 03/02/2010*************
Matéria não apreciada na sessão do dia 03.02.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04.02.2010.

Matéria não apreciada na sessão do dia 04.02.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09.10.2010.

-------------------------------------------------------------------
Corrija-se a última ação para:
Matéria não apreciada na sessão do dia 04.02.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09.02.2010.

Matéria não apreciada na sessão do dia 09/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10/02/2010.

Matéria não apreciada na sessão do dia 10/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11/02/2010.

Matéria não apreciada na sessão do dia 11/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17/02/2010.


Matéria não apreciada na sessão do dia 17/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18/02/2010.

Matéria não apreciada na sessão do dia 18/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 23/02/2010.

Matéria não apreciada na sessão do dia 23.02.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 24.02.2010.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
24/02/2010 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Aprovado Requerimento nº 1.580, de 2009, do Senador João Tenório, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 86, de 2004 e 345, de 2006, por regularem a mesma matéria. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; de Constituição, Justiça e Cidadania, e, nos termos do art. 49, inciso I, do Regimento Interno, à de Assuntos Econômicos.
À CE.
Recebido em:
CE - Comissão de Educação
 

Publicação em 25/02/2010 no DSF Página(s): 4201 - 4202 (Ver Diário)
25/02/2010 
CE - Comissão de Educação
 
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 25/02/2010.
Aguardando distribuição.
02/03/2010 
CE - Comissão de Educação
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Paulo Paim, para relatar.
26/04/2010 
CE - Comissão de Educação
 
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Paulo Paim.
Aguardando redistribuição.
28/04/2010 
CE - Comissão de Educação
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Sérgio Zambiasi, para relatar.
17/08/2010 
CE - Comissão de Educação
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Sérgio Zambiasi, com relatório favorável ao presente projeto, na forma do substitutivo oferecido, e pela rejeição do PLS 345 de 2006, que tramita em conjunto, estando em condições de ser incluído em pauta.
 
Textos:
Relatório   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF
30/11/2010 
CE - Comissão de Educação
 
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova parecer, de autoria do Senador Sérgio Zambiasi, na forma da emenda substitutiva nº 1-CE, e pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 345, de 2006, que tramita em conjunto.

************* Retificado em 01/12/2010*************
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova parecer, de autoria do Senador Sérgio Zambiasi, pela aprovação do presente projeto, na forma da emenda substitutiva nº 01- CE e pela rejeição dos PLS 345/06, que tramita em conjunto.
 
Textos:
Parecer aprovado na comissão   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF
01/12/2010 
CE - Comissão de Educação
 
Ação:
À CCJ, para prosseguimento de sua tramitação.
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
02/12/2010 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.

(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 86, de 2004 e 345, de 2006).
22/12/2010 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
11/01/2011 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
Recebido em:
SARQ - Secretaria de Arquivo
 

Publicação em 23/12/2010 no DSF Página(s): 20 - 90 Suplemento ( Suplemento nº 213-C) (Ver Diário)
09/02/2011 
SARQ - Secretaria de Arquivo
 
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
10/02/2011 
SARQ - Secretaria de Arquivo
 
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLSF POR EMPRÉSTIMO
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
10/02/2011 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Encaminhado ao Plenário para atendimento de requerimento de desarquivamento.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
15/02/2011 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Situação:
DESARQUIVADA - RISF ART 332 § 1º
Ação:
É lido e aprovado o Requerimento nº 78, de 2011, tendo como primeiro signatário o Senador Mozarildo Cavalcanti, solicitando o desarquivamento do projeto.
Uma vez que já se encontra instruída pelas Comissões de Educação, Cultura e Esporte e de Constituição, Justiça e Cidadania, a matéria volta à Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
Recebido em:
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 

Publicação em 16/02/2011 no DSF Página(s): 3191 (Ver Diário)
Publicação em 16/02/2011 no DSF Página(s): 3192 (Ver Diário)
16/02/2011 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebida nesta Comissão, nesta data.

Matéria aguardando distribuição.
31/08/2011 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Waldemir Moka relator da Matéria.
23/02/2012 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Waldemir Moka, com relatório concluindo pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 1-CE-CCJ, nos termos do Substitutivo que apresenta. Cópia anexada ao processado às fls. 58-65.
 
Textos:
Relatório   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF
01/03/2012 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 06/03/2012.
06/03/2012 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a Matéria é retirada da Pauta a pedido do Relator, para reexame.

Ao Relator, Senador Waldemir Moka.

22/03/2012 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Waldemir Moka, com relatório reformulado, concluindo pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 1-CE-CCJ nos termos do Substitutivo que apresenta. Cópia anexada ao processado às fls 66-73.
 
Textos:
Relatório   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF
Emendas apresentadas
11/05/2012 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 15/05/2012.
15/05/2012 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a Matéria é retirada da Pauta, a pedido do Relator.
25/05/2012 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 29/05/2012.
29/05/2012 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a Matéria é retirada de Pauta a pedido do Relator.
01/06/2012 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 05/06/2012.
05/06/2012 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a Matéria é retirada da Pauta, a pedido do Relator, para reexame.

Ao Relator, Senador Waldemir Moka.
30/08/2012 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Waldemir Moka, com relatório sem alterações, concluindo pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 1-CE-CCJ nos termos do Substitutivo que apresenta (fls 66-73).
04/04/2013 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 09/04/2013.
09/04/2013 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
11/04/2013 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 16/04/2013.
16/04/2013 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
18/04/2013 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 23/04/2013.
23/04/2013 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
25/04/2013 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 30/04/2013.
30/04/2013 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, após a leitura do relatório pelo Relator, é solicitada Vista pelo Senador Luiz Henrique. O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, concede Vista ao Senador Luiz Henrique, nos termos regimentais (art. 132, § 1º).
02/05/2013 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 07/05/2013.
07/05/2013 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
09/05/2013 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 14/05/2013.
14/05/2013 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
16/05/2013 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 21/05/2013.
21/05/2013 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Em 21/5/2013, foi apresentada a Emenda nº 3, de autoria do Senador Luiz Henrique (fls. 74-75).
21/05/2013 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido do Relator.

21/05/2013 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao relator, Senador Waldemir Moka, para análise da Emenda nº 3.
26/09/2013 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Waldemir Moka, com relatório reformulado, pela rejeição da Emenda nº 3, de autoria do Senador Luiz Henrique, e pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 1-CE-CCJ, nos termos do Substitutivo que apresenta (fls. 76-83).
 
Textos:
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14/11/2013 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 72ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 19/11/2013.
19/11/2013 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, após a leitura do relatório pelo relator, o Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, concede Vista Coletiva, nos termos regimentais (art. 132).
21/11/2013 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 73ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 26/11/2013.
26/11/2013 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.


28/11/2013 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 76ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 03/12/2013.
03/12/2013 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.


05/12/2013 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 78ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 10/12/2013.
10/12/2013 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.


12/12/2013 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 84ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 17/12/2013.
18/12/2013 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Na 84ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, a apreciação da Matéria é adiada.
30/01/2014 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 04/02/2014.
04/02/2014 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A apreciação da Matéria é adiada em virtude do cancelamento da 1ª Reunião da Comissão.


06/02/2014 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 11/02/2014.
11/02/2014 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.


13/02/2014 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 18/02/2014.
18/02/2014 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.



20/02/2014 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 25/02/2014.
25/02/2014 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A apreciação da Matéria é adiada em virtude do cancelamento da 3ª Reunião da Comissão.


06/03/2014 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 11/03/2014.
11/03/2014 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.


27/03/2014 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 01/04/2014.
01/04/2014 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
03/04/2014 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 08/04/2014.
08/04/2014 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
16/04/2014 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 22/04/2014.
22/04/2014 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A apreciação da Matéria é adiada em virtude do cancelamento da 14ª Reunião da Comissão.


24/04/2014 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 29/04/2014.
29/04/2014 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
30/04/2014 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 06/05/2014.
06/05/2014 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
08/05/2014 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 13/05/2014.
13/05/2014 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A apreciação da Matéria é adiada em virtude do cancelamento da 18ª Reunião da Comissão.

15/05/2014 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 20/05/2014.
20/05/2014 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.


22/05/2014 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 27/05/2014.
27/05/2014 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
29/05/2014 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 03/06/2014.
03/06/2014 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da matéria é adiada.


05/06/2014 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 10/06/2014.
09/06/2014 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A apreciação da Matéria é adiada em virtude do cancelamento da 24ª Reunião da Comissão.
10/07/2014 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 15/07/2014.
15/07/2014 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.


01/08/2014 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
28/08/2014 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 02/09/2014.
02/09/2014 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A apreciação da Matéria é adiada em virtude do cancelamento da 27ª Reunião da Comissão.


22/10/2014 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 28/10/2014.
28/10/2014 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A apreciação da Matéria é adiada em virtude do cancelamento da 27ª Reunião da Comissão.


30/10/2014 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 04/11/2014.
04/11/2014 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da matéria é adiada.


06/11/2014 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 11/11/2014.
11/11/2014 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
13/11/2014 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 18/11/2014.

************* Retificado em 18/11/2014*************
Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 18/11/2014.
18/11/2014 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
20/11/2014 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 25/11/2014.
25/11/2014 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
04/12/2014 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 33ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 09/12/2014.
09/12/2014 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
17/12/2014 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Ação:
À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
17/12/2014 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Recebido neste órgão, às 19h.
26/12/2014 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Recebido em:
SARQ - Secretaria de Arquivo
 

Publicação em 23/12/2014 no DSF Página(s): 88 (Ver Diário)
Publicação em 23/12/2014 no DSF Página(s): 15 Suplemento ( Suplemento nº I) (Ver Diário)
30/03/2015 
SARQ - Secretaria de Arquivo
 
Ação:
Arquivado.

 

 
 

 

 

Fonte:
Secretaria-Geral da Mesa