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Projetos e Matérias Legislativas
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PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, Nº 89 de 2003
 
Autor(a): SENADORA - Ideli Salvatti e outro(s) Sr(s). Senador(es)
  Ver imagem das assinaturas   Download do documento em PDF
Ementa: Dá nova redação aos artigos 93 e 95 da Constituição Federal, para impedir a utilização da aposentadoria dos magistrados como medida disciplinar e permitir a perda de cargo, nos casos que estabelece.
Assunto: Administrativo - Servidores públicos
Data de apresentação: 18/11/2003
Situação atual:
Local: 
15/07/2010 - SECRETARIA DE EXPEDIENTE

Situação: 
15/07/2010 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Matérias relacionadas: RQS - REQUERIMENTO 1677 de 2009 (Líderes Partidários)
RQS - REQUERIMENTO 538 de 2010 (Senadora Ideli Salvatti)
Indexação da matéria:
 
PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, Nº 89 de 2003
 
  Avulso da matéria   Download do documento em PDF  (mais informações) 18/11/2003 
  Avulso do Parecer   Download do documento em PDF  (mais informações) 09/12/2009 
  Quadro comparativo   Download do documento em PDF 26/03/2010 
  Redação para o segundo turno   Download do documento em PDF 09/07/2010 
  Autógrafo enviado à Câmara dos Deputados   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF  (mais informações) 12/07/2010 

Na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    Relatório   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF  (mais informações) 02/07/2009 
    Parecer aprovado na comissão   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF  (mais informações) 02/12/2009 
 
PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, Nº 89 de 2003
 

Tramitação encerrada

Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatores : 
Demóstenes Torres   (atual)

Votação Nominal:
07/07/2010 Votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 89, de 2003 (2º Turno).
Votação da Emenda nº1 - CCJ (Substitutivo) à PEC nº 89, de 2003 (1º turno).
Últimas inclusões em
Ordem do Dia:
 
 
PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, Nº 89 de 2003
 
Filtro
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Ordenação
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por Data
A partir da mais antiga
A partir da mais recente


Tramitação
18/11/2003 
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
 
Ação:
Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ.

Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
18/11/2003 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Leitura.







Ao PLEG, com destino à CCJ.

Publicação em 19/11/2003 no DSF Página(s): 37706 - 37770 (Ver Diário)
Encaminhado para:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Textos:
Avulso da matéria   Download do documento em PDF
20/11/2003 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
20/11/2003 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Demóstenes Torres , para emitir relatório.
04/03/2004 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Demóstenes Torres, com voto pela rejeição da Proposta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

26/12/2006 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).

À SSCLSF.

Encaminhado para:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
28/12/2006 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

Encaminhado para:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
25/01/2007 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Retorna à CCJ.
Matéria aguardando instalação da Comissão.

06/02/2008 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria pronta para a Pauta na Comissão com voto do Senador Demóstenes Torres, que conclui pela rejeição da Proposta.
06/01/2009 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
16/04/2009 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
22/04/2009 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria não apreciada na 8ª Reunião Ordinária da CCJ do dia 22/04/2009.
Adiada para a próxima Reunião.

11/05/2009 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.


03/06/2009 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Matéria Retirada de Pauta, para reexame do Relatório.

Encaminhado ao Relator, Senador Demóstenes Torres, para reexame do Relatório.

02/07/2009 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Demóstenes Torres, com voto pela aprovação da Proposta nos termos do Substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

 
Textos:
Relatório   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF
30/11/2009 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.


02/12/2009 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 54ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Demóstenes Torres passa a Presidência à Senadora Kátia Abreu.

A Comissão aprova o Relatório do Senador Demóstenes Torres, que passa a constituir o Parecer da Comissão, favorável à Proposta, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo).

 
Textos:
Parecer aprovado na comissão   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF
02/12/2009 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
Encaminhado para:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
03/12/2009 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Devolvido à CCJ, para prosseguimento.
Encaminhado para:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
03/12/2009 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Ação:
Recebido nesta data.
08/12/2009 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
Encaminhado para:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
08/12/2009 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
09/12/2009 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntei às fls. nºs 27 a 32, legislação citada anexada no parecer da CCJ.
Aguardando leitura de Parecer.

Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
09/12/2009 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Leitura do Parecer nº 2.303, de 2009-CCJ, Relator: Senador Demóstenes Torres, favorável com apresentação da Emenda nº 1 - CCJ. (Substitutivo).
À SCLSF.

Publicação em 10/12/2009 no DSF Página(s): 65991 - 66012 (Ver Diário)
Encaminhado para:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Textos:
Avulso do Parecer   Download do documento em PDF
10/12/2009 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria aguardando inclusão em Ordem do Dia.
16/12/2009 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
16/12/2009 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
19:32 - Lido e aprovado o Requerimento nº 1.677, de 2009, subscrito pelos líderes partidários, que solicita calendário especial para tramitação da presente matéria, visando a sua apreciação em 1º e 2º turnos, mediante a convocação sucessiva de sessões deliberativas.
A Presidência comunica ao Plenário que a matéria constará da Ordem do Dia de amanhã.
À SCLSF.

Publicação em 17/12/2009 no DSF Página(s): 72417 - 72418 ( Volume nº II) (Ver Diário)
Encaminhado para:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
17/12/2009 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17/12/2009.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.

Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
17/12/2009 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Usa da palavra, na primeira sessão de discussão, em primeiro turno, a Senadora Ideli Salvatti.
À SCLSF.

Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária do dia 17/12/2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22/12/2009.

Publicação em 18/12/2009 no DSF Página(s): 73262 (Ver Diário)
Encaminhado para:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
17/12/2009 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
17/12/2009 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 22.12.2009.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.


Matéria não apreciada na sessão do dia 22.12.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 03.02.2010.

Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária do dia 03/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/02/2010.

Matéria não apreciada na sessão do dia 04.02.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09.10.2010.

-------------------------------------------------------------------
Corrija-se a última ação para:
Matéria não apreciada na sessão do dia 04.02.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09.02.2010.

Matéria não apreciada na sessão do dia 09/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10/02/2010.

Matéria não apreciada na sessão do dia 10/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11/02/2010.

Matéria não apreciada na sessão do dia 11/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17/02/2010.

Matéria não apreciada na sessão do dia 17/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18/02/2010.


Matéria não apreciada na sessão do dia 18/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 23/02/2010.


22/02/2010 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Juntei, às fls. 35/41, o Ofício nº 004/2010, de 03.02.10, do Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE, Fernando Cesar Baptista de Mattos, encaminhando nota técnica referente à presente proposição.
22/02/2010 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 23/02/2010.

Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.

Matéria não apreciada na sessão do dia 23.02.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 24.02.2010.

Matéria não apreciada na sessão de 24.02.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25.02.2010.

Matéria não apreciada na sessão de 25/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 02/03/2010.

Matéria não apreciada na sessão do dia 02/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 03/03/2010.

Matéria não apreciada na sessão do dia 04/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09/03/2010.

Matéria não apreciada na sessão do dia 09/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10/03/2010.

Matéria não apreciada na sessão do dia 10/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11/03/2010.

Matéria não apreciada na sessão do dia 11/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16/03/2010.

Matéria não apreciada na sessão do dia 16/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17/03/2010.

Encaminhado para:
SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
17/03/2010 
SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
 
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Juntei, às fls. 42/45, os seguintes expedientes:
1) Oficio nº 85/AMB/presi/10, de 09.02.10, do Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros-AMB, Mozart Valadares Pires, contendo manifestação a respeito da presente matéria;
2)Ofício ANAMATRA nº 216/2010, de 02.03.10, do Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho-ANAMATRA, Luciano Athayde Chaves, contendo manifestação a respeito da presenta matéria.

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17/03/2010.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.

Matéria não apreciada na sessão do dia 17/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18/03/2010.

Matéria não apreciada na sessão do dia 18/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 23/03/2010.

Matéria não apreciada na sessão do dia 23/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 24/03/2010.

Matéria não apreciada na sessão do dia 24/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25/03/2010.

Matéria não apreciada na sessão do dia 25/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 30/03/2010.

Matéria não apreciada na sessão do dia 25/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 30/03/2010.

Matéria não apreciada na sessão do dia 30/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 31/03/2010.

Matéria não apreciada na sessão do dia 31/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06/04/2010.

Matéria não apreciada na sessão do dia 06/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 07/04/2010.

Matéria não apreciada na sessão do dia 07/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 08/04/2010.

Matéria não apreciada na sessão do dia 08/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 13/04/2010.

Matéria não apreciada na sessão do dia 13/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 14/04/2010.

Matéria não apreciada na sessão do dia 14/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 15/04/2010.


Matéria não apreciada na sessão do dia 15/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 20/04/2010.

Matéria não apreciada na sessão do dia 20/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22/04/2010.

.............................................................................................................................................
Retificação:
Não houve sessão deliberativa ordinária no dia 22.04.2010.

Matéria não apreciada na sessão do dia 20/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 27/04/2010.



Matéria não apreciada na sessão do dia 27/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 28/04/2010.

Matéria não apreciada na sessão do dia 28/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 29/04/2010.

Matéria não apreciada na sessão do dia 29/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/05/2010.

Matéria não apreciada na sessão do dia 04/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 05/05/2010.

Matéria não apreciada na sessão do dia 05/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06/05/2010.


Matéria não apreciada na sessão do dia 06/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11/05/2010.


Matéria não apreciada na sessão do dia 11/05/2010, transferida para sessão deliberativa ordinária de 12/05/2010.

Matéria não apreciada na sessão do dia 12/05/2010, transferida para sessão deliberativa ordinária de 13/05/2010.

Matéria não apreciada na sessão de 13.5.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18.5.2010.

Matéria não apreciada na sessão do dia 18/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 19/05/2010.

Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
19/05/2010 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária do dia 19/05/2010, transferida para a sessão deliberativa extraordinária de 19/05/2010, às 16:44.


Publicação em 20/05/2010 no DSF Página(s): 22028 - 22031 (Ver Diário)
19/05/2010 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
16:44 - É lido e aprovado o Requerimento nº 538, de 2010, subscrito por lideranças partidárias, solicitando o estabelecimento de calendário especial para tramitação da matéria, mediante a convocação de sessões deliberativas sucessivas, que possibilitem a apreciação da proposta em primeiro e segundo turnos nesta data.
Não houve oradores na segunda sessão de discussão em primeiro turno.
A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se nesta data, às 20:53, destinada à terceira sessão de discussão da matéria, em primeiro turno.

Publicação em 20/05/2010 no DSF Página(s): 22199 (Ver Diário)
19/05/2010 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA
Ação:
20:53 - Não houve oradores na terceira sessão de discussão em primeiro turno.
A Presidência comunica ao Plenário que a apreciação da matéria terá continuidade na próxima semana.

Publicação em 20/05/2010 no DSF Página(s): 22203 (Ver Diário)
Encaminhado para:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
20/05/2010 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 20/05/2010.
Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.

Matéria não apreciada na sessão do dia 20/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25/05/2010.


Matéria não apreciada na sessão do dia 25/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26/05/2010.

Matéria não apreciada na sessão do dia 26/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 27/05/2010.


Matéria não apreciada na sessão do dia 27/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 01/06/2010.

Matéria não apreciada na sessão do dia 1º/06/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 02/06/2010.

Matéria não apreciada na sessão do dia 02/06/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 08/06/2010.

Matéria não apreciada na sessão do dia 09/06/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10/06/2010.

Matéria não apreciada na sessão do dia 10/06/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16/06/2010.


Matéria não apreciada na sessão do dia 16.06.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17.06.2010.

Matéria não apreciada na sessão do dia 17/06/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22/06/2010.

Matéria não apreciada na sessão do dia 22/06/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 23/06/2010.

Matéria não apreciada na sessão do dia 23.6.2010 transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 24.6.2010.

Matéria não apreciada na sessão do dia 24.6.2010 transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 29.6.2010

Matéria não apreciada na sessão do dia 29/06/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 30/06/2010.

Matéria não apreciada na sessão do dia 30/06/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 01/07/2010.

Matéria não apreciada na sessão do dia 01/07/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06.07.2010.

Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
06/07/2010 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
A Presidencia convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 18:38, destinada à continuidade da discussão da matéria.
18:38 - Não houve oradores na quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
A Presidencia convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 18:44, destinada à continuidade da discussão da matéria.
18:44 - Discussão encerrada, em primeiro turno.
A matéria será votada, em primeiro turno, oportunamente.
À SCLSF.

Publicação em 07/07/2010 no DSF Página(s): 34302 - 34303 (Ver Diário)
Publicação em 07/07/2010 no DSF Página(s): 34282 (Ver Diário)
Encaminhado para:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
06/07/2010 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 07/07/2010.
Votação, em primeiro turno.

Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
07/07/2010 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovada o Substitutivo (Emenda nº 1 - CCJ) em 1º turno, com o seguinte resultado: SIM - 58, NÃO - 0, TOTAL - 58, tendo usado da palavra a Senadora Lúcia Vânia, os Senadores Gim Argello, Renato Casagrande, Demóstenes Torres, Mozarildo Cavalcanti, Magno Malta e Pedro Simon, ficando prejudicada a proposta.
Leitura do Parecer nº 1.035, de 2010-CDIR, oferecendo a redação para o segundo turno.
A Presidência comunica ao Plenário que tendo em vista a aprovação, anteriormente, de calendário especial para a tramitação da proposição, a matéria constará da próxima sessão deliberativa extraordinária, a realizar-se hoje às 20:01, para o segundo turno constitucional.
20:01 - Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em segundo turno.
A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 20:05, destinada à continuidade da discussão da matéria.
20:05 - Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em segundo turno.
A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 20:08, destinada à continuidade da discussão da matéria.
20:08 - Aprovada em segundo turno, com o seguinte resultado: SIM - 52, NÃO - 0, TOTAL - 52.
À Câmara dos Deputados.
À SEXP.
À SEXP.
( Ver votação nominal )
Publicação em 08/07/2010 no DSF Página(s): 34689 - 34696 (Ver Diário)
Publicação em 08/07/2010 no DSF Página(s): 34737 - 34740 (Ver Diário)
Publicação em 08/07/2010 no DSF Página(s): 34723 - 34724 (Ver Diário)
Publicação em 08/07/2010 no DSF Página(s): 34721 (Ver Diário)
Encaminhado para:
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
12/07/2010 
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
 
Ação:
Recebido neste órgão às 10:40 hs.
12/07/2010 
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
 
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 57 a 59).
 
Textos:
Autógrafo enviado à Câmara dos Deputados   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF
15/07/2010 
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
 
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ofício SF nº 1504 de 15/07/10, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando ao exame daquela Casa a Proposta de Emenda à Constituição (fls. 60 a 63).

 

 
 

 

 

FONTE: