Proposta de Emenda à Constituição n° 89, de 2003

Iniciativa
Senadora Ideli Salvatti (PT/SC) e outros
Nº na Câmara dos Deputados
PEC 505/2010
Assunto
Administração Pública > Agentes Públicos > Servidores Públicos
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dá nova redação aos artigos 93 e 95 da Constituição Federal, para impedir a utilização da aposentadoria dos magistrados como medida disciplinar e permitir a perda de cargo, nos casos que estabelece.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
15/07/2010 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Identificação:
Texto inicial - PEC 89/2003
Autor:
Senadora Ideli Salvatti (PT/SC) e outros.
Data:
18/11/2003
Descrição/Ementa
Dá nova redação aos artigos 93 e 95 da Constituição Federal, para impedir a utilização da aposentadoria dos magistrados como medida disciplinar e permitir a perda de cargo, nos casos que estabelece.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
18/11/2003
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Ao PLEG, com destino à CCJ. | Veja a tramitação
Identificação:
Redação para segundo turno - Proposta de Emenda à Constituição
Data:
09/07/2010
Identificação:
Autógrafo - PEC 89/2003
Data:
12/07/2010
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado (fls. 57 a 59). | Veja a tramitação
Identificação:
Quadro Comparativo
Data:
26/03/2010
Data Documento oficial Ação legislativa
08/07/2010 Publicado no DSF Páginas 34737-34740
Aprovada o Substitutivo (Emenda nº 1 - CCJ) em 1º turno, com o seguinte resultado: SIM - 58, NÃO - 0, TOTAL - 58, tendo usado da palavra a Senadora Lúcia Vânia, os Senadores Gim Argello, Renato Casagrande, Demóstenes Torres, Mozarildo Cavalcanti, Magno Malta e Pedro Simon, ficando prejudicada a proposta.
Leitura do Parecer nº 1.035, de 2010-CDIR, oferecendo a redação para o segundo turno.
A Presidência comunica ao Plenário que tendo em vista a aprovação, anteriormente, de calendário especial para a tramitação da proposição, a matéria constará da próxima sessão deliberativa extraordinária, a realizar-se hoje às 20:01, para o segundo turno constitucional.
20:01 - Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em segundo turno.
A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 20:05, destinada à continuidade da discussão da matéria.
20:05 - Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em segundo turno.
A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 20:08, destinada à continuidade da discussão da matéria.
20:08 - Aprovada em segundo turno, com o seguinte resultado: SIM - 52, NÃO - 0, TOTAL - 52.
À Câmara dos Deputados.
À SEXP.
À SEXP.
08/07/2010 Publicado no DSF Páginas 34723-34724
Aprovada o Substitutivo (Emenda nº 1 - CCJ) em 1º turno, com o seguinte resultado: SIM - 58, NÃO - 0, TOTAL - 58, tendo usado da palavra a Senadora Lúcia Vânia, os Senadores Gim Argello, Renato Casagrande, Demóstenes Torres, Mozarildo Cavalcanti, Magno Malta e Pedro Simon, ficando prejudicada a proposta.
Leitura do Parecer nº 1.035, de 2010-CDIR, oferecendo a redação para o segundo turno.
A Presidência comunica ao Plenário que tendo em vista a aprovação, anteriormente, de calendário especial para a tramitação da proposição, a matéria constará da próxima sessão deliberativa extraordinária, a realizar-se hoje às 20:01, para o segundo turno constitucional.
20:01 - Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em segundo turno.
A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 20:05, destinada à continuidade da discussão da matéria.
20:05 - Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em segundo turno.
A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 20:08, destinada à continuidade da discussão da matéria.
20:08 - Aprovada em segundo turno, com o seguinte resultado: SIM - 52, NÃO - 0, TOTAL - 52.
À Câmara dos Deputados.
À SEXP.
À SEXP.
08/07/2010 Publicado no DSF Páginas 34721
Aprovada o Substitutivo (Emenda nº 1 - CCJ) em 1º turno, com o seguinte resultado: SIM - 58, NÃO - 0, TOTAL - 58, tendo usado da palavra a Senadora Lúcia Vânia, os Senadores Gim Argello, Renato Casagrande, Demóstenes Torres, Mozarildo Cavalcanti, Magno Malta e Pedro Simon, ficando prejudicada a proposta.
Leitura do Parecer nº 1.035, de 2010-CDIR, oferecendo a redação para o segundo turno.
A Presidência comunica ao Plenário que tendo em vista a aprovação, anteriormente, de calendário especial para a tramitação da proposição, a matéria constará da próxima sessão deliberativa extraordinária, a realizar-se hoje às 20:01, para o segundo turno constitucional.
20:01 - Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em segundo turno.
A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 20:05, destinada à continuidade da discussão da matéria.
20:05 - Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em segundo turno.
A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 20:08, destinada à continuidade da discussão da matéria.
20:08 - Aprovada em segundo turno, com o seguinte resultado: SIM - 52, NÃO - 0, TOTAL - 52.
À Câmara dos Deputados.
À SEXP.
À SEXP.
08/07/2010 Publicado no DSF Páginas 34689-34696
Aprovada o Substitutivo (Emenda nº 1 - CCJ) em 1º turno, com o seguinte resultado: SIM - 58, NÃO - 0, TOTAL - 58, tendo usado da palavra a Senadora Lúcia Vânia, os Senadores Gim Argello, Renato Casagrande, Demóstenes Torres, Mozarildo Cavalcanti, Magno Malta e Pedro Simon, ficando prejudicada a proposta.
Leitura do Parecer nº 1.035, de 2010-CDIR, oferecendo a redação para o segundo turno.
A Presidência comunica ao Plenário que tendo em vista a aprovação, anteriormente, de calendário especial para a tramitação da proposição, a matéria constará da próxima sessão deliberativa extraordinária, a realizar-se hoje às 20:01, para o segundo turno constitucional.
20:01 - Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em segundo turno.
A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 20:05, destinada à continuidade da discussão da matéria.
20:05 - Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em segundo turno.
A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 20:08, destinada à continuidade da discussão da matéria.
20:08 - Aprovada em segundo turno, com o seguinte resultado: SIM - 52, NÃO - 0, TOTAL - 52.
À Câmara dos Deputados.
À SEXP.
À SEXP.
07/07/2010 Publicado no DSF Páginas 34302-34303
A Presidencia convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 18:38, destinada à continuidade da discussão da matéria.
18:38 - Não houve oradores na quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
A Presidencia convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 18:44, destinada à continuidade da discussão da matéria.
18:44 - Discussão encerrada, em primeiro turno.
A matéria será votada, em primeiro turno, oportunamente.
À SCLSF.
07/07/2010 Publicado no DSF Páginas 34282
A Presidencia convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 18:38, destinada à continuidade da discussão da matéria.
18:38 - Não houve oradores na quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
A Presidencia convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 18:44, destinada à continuidade da discussão da matéria.
18:44 - Discussão encerrada, em primeiro turno.
A matéria será votada, em primeiro turno, oportunamente.
À SCLSF.
20/05/2010 Publicado no DSF Páginas 22203
20:53 - Não houve oradores na terceira sessão de discussão em primeiro turno.
A Presidência comunica ao Plenário que a apreciação da matéria terá continuidade na próxima semana.
20/05/2010 Publicado no DSF Páginas 22199
16:44 - É lido e aprovado o Requerimento nº 538, de 2010, subscrito por lideranças partidárias, solicitando o estabelecimento de calendário especial para tramitação da matéria, mediante a convocação de sessões deliberativas sucessivas, que possibilitem a apreciação da proposta em primeiro e segundo turnos nesta data.
Não houve oradores na segunda sessão de discussão em primeiro turno.
A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se nesta data, às 20:53, destinada à terceira sessão de discussão da matéria, em primeiro turno.
20/05/2010 Publicado no DSF Páginas 22028-22031
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária do dia 19/05/2010, transferida para a sessão deliberativa extraordinária de 19/05/2010, às 16:44.
18/12/2009 Publicado no DSF Páginas 73262
Usa da palavra, na primeira sessão de discussão, em primeiro turno, a Senadora Ideli Salvatti.
À SCLSF.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária do dia 17/12/2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22/12/2009.
17/12/2009 Publicado no DSF Páginas 72417-72418 (Volume nº II)
19:32 - Lido e aprovado o Requerimento nº 1.677, de 2009, subscrito pelos líderes partidários, que solicita calendário especial para tramitação da presente matéria, visando a sua apreciação em 1º e 2º turnos, mediante a convocação sucessiva de sessões deliberativas.
A Presidência comunica ao Plenário que a matéria constará da Ordem do Dia de amanhã.
À SCLSF.
10/12/2009 Publicado no DSF Páginas 65991-66012
Leitura do Parecer nº 2.303, de 2009-CCJ, Relator: Senador Demóstenes Torres, favorável com apresentação da Emenda nº 1 - CCJ. (Substitutivo).
À SCLSF.
19/11/2003 Publicado no DSF Páginas 37706-37770
Leitura.
Ao PLEG, com destino à CCJ.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
18/11/2003
Despacho:
11/11/2008 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Demóstenes Torres (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DO PODER JUDICIÁRIO, DISPOSITIVOS, GARANTIA, JUIZES FEDERAL, FIXAÇÃO, IMPEDIMENTO, APOSENTADORIA, MAGISTRADO, CORRELAÇÃO, PENALIDADE, PUNIÇÃO, MEDIDA DISCIPLINAR, REQUISITOS, AUTORIZAÇÃO, MAIORIA QUALIFICADA, MEMBROS, TRIBUNAIS SUPERIORES, DEFINIÇÃO, PERDA, CARGO PÚBLICO.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 07/07/2010 - Terceira e última sessão de discussão, em segundo turno (Transcorreu a terceira sessão de discussão, em segundo turno. Aprovada, em segundo turno. Sim: 52; Não: 00; Abst.: 00; Total: 52. A matéria vai à Câmara dos Deputados. )
Em 07/07/2010 - Segunda sessão de discussão, em segundo turno (Transcorreu a segunda sessão de discussão, em segundo turno.)
Em 07/07/2010 - Primeira sessão de discussão, em segundo turno (Transcorreu a primeira sessão de discussão, em segundo turno.)
Em 07/07/2010 - Votação, em primeiro turno (Aprovada, em primeiro turno. Sim: 58; Não: 00; Abst.: 00; Total: 58. )
Em 06/07/2010 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Transcorreu a quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno. )
Em 06/07/2010 - Quarta sessão de discussão, em primeiro turno (Transcorreu a quarta sessão de discussão, em primeiro turno. )
Em 06/07/2010 - Quarta sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 01/07/2010 - Quarta sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 30/06/2010 - Quarta sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 29/06/2010 - Quarta sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 24/06/2010 - Quarta sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 23/06/2010 - Quarta sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 22/06/2010 - Quarta sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 17/06/2010 - Quarta sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 16/06/2010 - Quarta sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 10/06/2010 - Quarta sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 09/06/2010 - Quarta sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 08/06/2010 - Quarta sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 02/06/2010 - Quarta sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 01/06/2010 - Quarta sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 27/05/2010 - Quarta sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 26/05/2010 - Quarta sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 25/05/2010 - Quarta sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 20/05/2010 - Quarta sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 19/05/2010 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a terceira sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária para prosseguimento da discussão. )
Em 19/05/2010 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Aprovado calendário especial de tramitação da matéria. Encerrada a segunda sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária para prosseguimento da discussão. )
Em 19/05/2010 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 18/05/2010 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 13/05/2010 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 12/05/2010 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 11/05/2010 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 06/05/2010 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 05/05/2010 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 04/05/2010 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 29/04/2010 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 28/04/2010 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 27/04/2010 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 20/04/2010 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 15/04/2010 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 14/04/2010 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 13/04/2010 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 08/04/2010 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 07/04/2010 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 06/04/2010 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 31/03/2010 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 30/03/2010 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 25/03/2010 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 24/03/2010 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 23/03/2010 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 18/03/2010 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 17/03/2010 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 16/03/2010 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 11/03/2010 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 10/03/2010 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 09/03/2010 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 04/03/2010 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 03/03/2010 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 02/03/2010 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 25/02/2010 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 24/02/2010 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 23/02/2010 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 18/02/2010 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 17/02/2010 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 11/02/2010 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 10/02/2010 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 09/02/2010 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 04/02/2010 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 03/02/2010 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 02/02/2010 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno
Em 22/12/2009 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 17/12/2009 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a primeira sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária para prosseguimento da discussão. )
23/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
15/07/2010
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ofício SF nº 1504 de 15/07/10, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando ao exame daquela Casa a Proposta de Emenda à Constituição (fls. 60 a 63).
12/07/2010
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 57 a 59).
Autógrafo - PEC 89/2003
12/07/2010
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 10:40 hs.
07/07/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovada o Substitutivo (Emenda nº 1 - CCJ) em 1º turno, com o seguinte resultado: SIM - 58, NÃO - 0, TOTAL - 58, tendo usado da palavra a Senadora Lúcia Vânia, os Senadores Gim Argello, Renato Casagrande, Demóstenes Torres, Mozarildo Cavalcanti, Magno Malta e Pedro Simon, ficando prejudicada a proposta.
Leitura do Parecer nº 1.035, de 2010-CDIR, oferecendo a redação para o segundo turno.
A Presidência comunica ao Plenário que tendo em vista a aprovação, anteriormente, de calendário especial para a tramitação da proposição, a matéria constará da próxima sessão deliberativa extraordinária, a realizar-se hoje às 20:01, para o segundo turno constitucional.
20:01 - Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em segundo turno.
A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 20:05, destinada à continuidade da discussão da matéria.
20:05 - Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em segundo turno.
A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 20:08, destinada à continuidade da discussão da matéria.
20:08 - Aprovada em segundo turno, com o seguinte resultado: SIM - 52, NÃO - 0, TOTAL - 52.
À Câmara dos Deputados.
À SEXP.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 34737-34740
Publicado no DSF Páginas 34721
Publicado no DSF Páginas 34723-34724
Publicado no DSF Páginas 34689-34696
Votações nominais:
06/07/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 07/07/2010.
Votação, em primeiro turno.
06/07/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidencia convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 18:38, destinada à continuidade da discussão da matéria.
18:38 - Não houve oradores na quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
A Presidencia convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 18:44, destinada à continuidade da discussão da matéria.
18:44 - Discussão encerrada, em primeiro turno.
A matéria será votada, em primeiro turno, oportunamente.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 34282
Publicado no DSF Páginas 34302-34303
20/05/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 20/05/2010.
Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
Matéria não apreciada na sessão do dia 20/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 25/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 26/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 27/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 27/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 01/06/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 1º/06/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 02/06/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 02/06/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 08/06/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 09/06/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10/06/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 10/06/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16/06/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 16.06.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17.06.2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 17/06/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22/06/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 22/06/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 23/06/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 23.6.2010 transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 24.6.2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 24.6.2010 transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 29.6.2010
Matéria não apreciada na sessão do dia 29/06/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 30/06/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 30/06/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 01/07/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 01/07/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06.07.2010.
19/05/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
20:53 - Não houve oradores na terceira sessão de discussão em primeiro turno.
A Presidência comunica ao Plenário que a apreciação da matéria terá continuidade na próxima semana.
Publicado no DSF Páginas 22203
19/05/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
16:44 - É lido e aprovado o Requerimento nº 538, de 2010, subscrito por lideranças partidárias, solicitando o estabelecimento de calendário especial para tramitação da matéria, mediante a convocação de sessões deliberativas sucessivas, que possibilitem a apreciação da proposta em primeiro e segundo turnos nesta data.
Não houve oradores na segunda sessão de discussão em primeiro turno.
A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se nesta data, às 20:53, destinada à terceira sessão de discussão da matéria, em primeiro turno.
Publicado no DSF Páginas 22199
19/05/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária do dia 19/05/2010, transferida para a sessão deliberativa extraordinária de 19/05/2010, às 16:44.
Publicado no DSF Páginas 22028-22031
17/03/2010
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Juntei, às fls. 42/45, os seguintes expedientes:
1) Oficio nº 85/AMB/presi/10, de 09.02.10, do Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros-AMB, Mozart Valadares Pires, contendo manifestação a respeito da presente matéria;
2)Ofício ANAMATRA nº 216/2010, de 02.03.10, do Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho-ANAMATRA, Luciano Athayde Chaves, contendo manifestação a respeito da presenta matéria.
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17/03/2010.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
Matéria não apreciada na sessão do dia 17/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18/03/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 18/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 23/03/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 23/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 24/03/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 24/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25/03/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 25/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 30/03/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 25/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 30/03/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 30/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 31/03/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 31/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06/04/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 06/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 07/04/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 07/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 08/04/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 08/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 13/04/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 13/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 14/04/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 14/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 15/04/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 15/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 20/04/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 20/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22/04/2010.
.............................................................................................................................................
Retificação:
Não houve sessão deliberativa ordinária no dia 22.04.2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 20/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 27/04/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 27/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 28/04/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 28/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 29/04/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 29/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 05/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 05/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 06/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 11/05/2010, transferida para sessão deliberativa ordinária de 12/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 12/05/2010, transferida para sessão deliberativa ordinária de 13/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão de 13.5.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18.5.2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 18/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 19/05/2010.
22/02/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 23/02/2010.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
Matéria não apreciada na sessão do dia 23.02.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 24.02.2010.
Matéria não apreciada na sessão de 24.02.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25.02.2010.
Matéria não apreciada na sessão de 25/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 02/03/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 02/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 03/03/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09/03/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 09/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10/03/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 10/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11/03/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 11/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16/03/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 16/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17/03/2010.
22/02/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 35/41, o Ofício nº 004/2010, de 03.02.10, do Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE, Fernando Cesar Baptista de Mattos, encaminhando nota técnica referente à presente proposição.
17/12/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 22.12.2009.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
Matéria não apreciada na sessão do dia 22.12.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 03.02.2010.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária do dia 03/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04.02.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09.10.2010.
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Corrija-se a última ação para:
Matéria não apreciada na sessão do dia 04.02.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09.02.2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 09/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 10/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 11/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 17/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 18/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 23/02/2010.
17/12/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
17/12/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Usa da palavra, na primeira sessão de discussão, em primeiro turno, a Senadora Ideli Salvatti.
À SCLSF.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária do dia 17/12/2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22/12/2009.
Publicado no DSF Páginas 73262
17/12/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17/12/2009.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
16/12/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
19:32 - Lido e aprovado o Requerimento nº 1.677, de 2009, subscrito pelos líderes partidários, que solicita calendário especial para tramitação da presente matéria, visando a sua apreciação em 1º e 2º turnos, mediante a convocação sucessiva de sessões deliberativas.
A Presidência comunica ao Plenário que a matéria constará da Ordem do Dia de amanhã.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 72417-72418 (Volume nº II)
16/12/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
10/12/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Matéria aguardando inclusão em Ordem do Dia.
09/12/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 2.303, de 2009-CCJ, Relator: Senador Demóstenes Torres, favorável com apresentação da Emenda nº 1 - CCJ. (Substitutivo).
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 65991-66012
Avulso de parecer
09/12/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntei às fls. nºs 27 a 32, legislação citada anexada no parecer da CCJ.
Aguardando leitura de Parecer.
08/12/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
08/12/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
03/12/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta data.
03/12/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido à CCJ, para prosseguimento.
02/12/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
02/12/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 54ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Demóstenes Torres passa a Presidência à Senadora Kátia Abreu.
A Comissão aprova o Relatório do Senador Demóstenes Torres, que passa a constituir o Parecer da Comissão, favorável à Proposta, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo).
Parecer
30/11/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
02/07/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Demóstenes Torres, com voto pela aprovação da Proposta nos termos do Substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
03/06/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Matéria Retirada de Pauta, para reexame do Relatório.
Encaminhado ao Relator, Senador Demóstenes Torres, para reexame do Relatório.
11/05/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
22/04/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria não apreciada na 8ª Reunião Ordinária da CCJ do dia 22/04/2009.
Adiada para a próxima Reunião.
16/04/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
06/01/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
06/02/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria pronta para a Pauta na Comissão com voto do Senador Demóstenes Torres, que conclui pela rejeição da Proposta.
25/01/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Retorna à CCJ.
Matéria aguardando instalação da Comissão.
28/12/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
26/12/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
04/03/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Demóstenes Torres, com voto pela rejeição da Proposta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
20/11/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Demóstenes Torres , para emitir relatório.
20/11/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
18/11/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Ao PLEG, com destino à CCJ.
Publicado no DSF Páginas 37706-37770
Avulso inicial da matéria
18/11/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 18:52