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PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO, Nº 57 de 2003
 
Autor: SENADOR - Sérgio Cabral
Ementa: Autoriza a cessão, para cobrança, da dívida ativa dos municípios a instituições financeiras e dá outras providências.
Data de apresentação: 22/10/2003
Situação atual:
Local: 
14/11/2006 - Secretaria de Arquivo

Situação: 
20/07/2006 - TRANSFORMADA EM NORMA JURIDICA
Outros números:

Norma jurídica gerada: RSF-000033  de 2006
Indexação da matéria:
 
PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO, Nº 57 de 2003
 
Redação Final  (mais informações) 12/07/2006 
Avulso da matéria
 
PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO, Nº 57 de 2003
 

Tramitação encerrada

Despacho:
Nº 1 (Despacho Inicial)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria: CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatores : 
Jonas Pinheiro  (encerrado em 09/12/2003 - Parecer Oferecido)
Jonas Pinheiro  (encerrado em 09/06/2005 - Parecer Oferecido)

CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatores : 
Pedro Simon  (encerrado em 03/12/2003 - Parecer Oferecido)

Últimas inclusões em
Ordem do Dia:

Em 12/07/2006  - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)

Em 05/05/2004  - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)

Em 04/05/2004  - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)

Em 29/04/2004  - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)

Em 18/02/2004  - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
 
 
PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO, Nº 57 de 2003
 
Filtro
Somente tramitações com situação informada ou textos publicados.
Todas as tramitações.
Ordenação
A partir da mais antiga
A partir da mais recente
por Autuação
por Data

Tramitação
22/10/2003 
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
 
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ e CAE.
22/10/2003 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e Assuntos Econômicos.






Ao PLEG, com destino à CCJ e porteriormente CAE.
Publicação em 23/10/2003 no DSF Página(s): 33136 - 33137 ( Ver Diário )
23/10/2003 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
13/11/2003 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Pedro Simon, para emitir relatório.
19/11/2003 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Pedro Simon, com voto pela aprovação do Projeto com a Emenda que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
21/11/2003 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexei às fls.08, a Emenda nº1, de autoria do Senador Demóstenes Torres.
Encaminhado ao Gabinete do Senador Pedro Simon, para análise da Emenda.
02/12/2003 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Pedro Simon com voto pela aprovação do Projeto, acolhendo a Emenda oferecida pelo Senador Demóstenes Torres, na forma das Emendas que apresenta.
03/12/2003 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Pedro Simon, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto com as Emendas nºs 1-CCJ e 2-CCJ.



À Comissão de Assuntos Econômicos.
03/12/2003 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando designação de relator.
04/12/2003 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Senador Paulo Octávio, Presidente em Exercício, designa o Senador Jonas Pinheiro relator da matéria
09/12/2003 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Jonas Pinheiro, com minuta de relatório favorável ao projeto com as Emendas ºs 01 e 02 que apresenta. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.
09/12/2003 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Foi concedido pedido de vista ao Senador Geraldo Mesquita Júnior em 09/12/03.
15/12/2003 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Senador Geraldo Mesquita Júnior com Voto em Separado concluindo pelo envio da matéria à CCJ para reexame. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.
16/12/2003 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Após a discussão da matéria, o Senador Geraldo Mesquita Júnior retira seu Voto em Separado. Sendo assim a Comissão aprova o parecer do relator, Senador Jonas Pinheiro, favorável ao projeto com as Emendas nºs 01 e 02 de relator apresentadas. Anexado Requerimento de Urgência aprovado pela Comissão.

À SSCLSF.
16/12/2003 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:

Aguardando leitura dos pareceres da CCJ e CAE.
16/12/2003 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:

Leitura do Parecer nº 1930-CCJ(Relator Senador Pedro Simon), favorável, nos termos das Emendas nºs 1 e 2- CCJ, de redação.
Leitura do Parecer nº 1931-CAE(Relator Senador Jonas Pinheiro), favorável, nos termos das Emendas nºs 3-CAE, de redação e 4-CAE.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para o recebimento de emendas à matéria, nos termos do art. 235, II, "d", do RISF.


À SSCLSF.
Publicação em 17/12/2003 no DSF Página(s): 41657 - 41663 ( Ver Diário )
Publicação em 17/12/2003 no DSF Página(s): 41668 ( Ver Diário )
17/12/2003 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Matéria constante da Convocação Extraordinária do Congresso Nacional, no período de 16 a 20.12.2003.

Prazo para recebimento de emendas: de 18.12.2003 a 18.02.2004.
19/01/2004 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Prazo recontado em virtude do aditamento ao Ato Convocatório, de 15.12.2003, que estendeu a Convocação Extraordinária do Congresso Nacional até o dia 23.12.2003.
Novo prazo: 18.12.2003 a 16.02.2004
19/01/2004 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Prazo recontado em virtude da matéria constar da Convocação Extraordinária do Congresso Nacional, no período de 19 de janeiro a 13 de fevereiro de 2004.

Novo prazo: 18.12.2003 a 19.01.2004.

Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo.
20/01/2004 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA
Ação:

A Presidência comunica ao Plenário o encerramento do prazo ontem, sem apresentação de emendas à matéria.
O projeto será incluído em Ordem do Dia oportunamente.



À SSCLSF.
Publicação em 21/01/2004 no DSF Página(s): 735 ( Ver Diário )
21/01/2004 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia da matéria.
27/01/2004 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:

Encaminhado ao Plenário.
27/01/2004 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
É Lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 24/2004, da Comissão de Assuntos Econômicos, de urgência para a matéria.
A matéria figurará na Ordem do dia da segunda sessão deliberativa ordinária, nos termos do art. 345, inciso II, do RISF.



À SSCLSF.
Publicação em 28/01/2004 no DSF Página(s): 1371 ( Ver Diário )
Publicação em 28/01/2004 no DSF Página(s): 1400 ( Ver Diário )
28/01/2004 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 29.01.2004, nos termos do Requerimento nº 24, de 2004.
Discussão, em turno único, em regime de urgência.
29/01/2004 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que a matéria não foi apreciada por falta de acordo para votação da MPV nº 136, de 2003.

À SSCLSF.
Publicação em 30/01/2004 no DSF Página(s): 1860 ( Ver Diário )
30/01/2004 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 03.02.2004.
Discussão, em turno único.
03/02/2004 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Apreciação sobrestada, em virtude de não haver acordo entre as Lideranças para deliberação sobre o Item 1 da pauta (MPV nº 136/2003).






À SSCLSF.
Publicação em 04/02/2004 no DSF Página(s): 2557 - 2558 ( Ver Diário )
03/02/2004 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 04.02.2004.
Discussão, em turno único.
04/02/2004 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Apreciação sobrestada, por não haver acordo das lideranças para deliberação do Item 1 da pauta (MPV 136, de 2003).





À SSCLSF.
Publicação em 05/02/2004 no DSF Página(s): 2756 - 2757 ( Ver Diário )
04/02/2004 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 05.02.2004.
Discussão, em turno único.
05/02/2004 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
É lido e aprovado o Requerimento nº 51, de 2004, da Comissão de Assuntos Econômicos,, de extinção da urgência.






A matéria constará da Ordem do Dia oportunamente.
Publicação em 06/02/2004 no DSF Página(s): 2938 - 2939 ( Ver Diário )
12/02/2004 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Agendado para o dia 18/02/2004.
19/02/2004 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendamento transferido para a sessão deliberativa ordinária de 03/03/2004.
01/03/2004 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 03/03/2004.
Discussão, em turno único.
03/03/2004 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Apreciação sobrestada, em virtude de não haver acordo entre as Lideranças para deliberação sobre o Item 3 da pauta (MPV nº 144/2003.)





À SSCLSF.
Publicação em 04/03/2004 no DSF Página(s): 5619 - 5620 ( Ver Diário )
03/03/2004 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 04/03/2004.
Discussão, em turno único.
04/03/2004 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
10:00 - Apreciação sobrestada tendo em vista a interrupção da votação do PLV 1/2004 (MPV 144/2003), Item 1 da pauta.






À SSCLSF.
Publicação em 05/03/2004 no DSF Página(s): 5805 ( Ver Diário )
04/03/2004 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 09/03/2004.
Discussão, em turno único.
09/03/2004 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude da leitura das Medidas Provisórias nºs 143, de 2003, 146 e 147, de 2004, que passaram a obstruir imediatamente as demais deliberações do Senado Federal até que se ultimem suas votações.





À SSCLSF.
Publicação em 10/03/2004 no DSF Página(s): 6438 ( Ver Diário )
10/03/2004 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 10/03/2004.
Discussão, em turno único.
10/03/2004 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças para deliberar sobre o item 1 da pauta (MPV 143/2003).

À SSCLSF.
Publicação em 11/03/2004 no DSF Página(s): 6618 - 6619 ( Ver Diário )
10/03/2004 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11/03/2004.
Discussão, em turno único.
11/03/2004 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças para deliberar sobre o item 1 da pauta (MPV 143/2003).






À SSCLSF.
Publicação em 12/03/2004 no DSF Página(s): 6757 ( Ver Diário )
11/03/2004 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16/03/2004.
Discussão, em turno único.
16/03/2004 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude da transferência, para amanhã, da continuação da apreciação do Item 3 da pauta (PLV 10/2004 - MPV 147/2003) que encontra-se sobrestando as deliberações, e da leitura das Medidas Provisórias nºs 148/2003, 149/2003, 150/2003 (PLV 12/2004), 151/2003 (PLV 13/2004), 152/2003 e 153/2003 (PLV 14/2004), que passam a sobrestar imediatamente as deliberações legislativas da Casa.




À SSCLSF.
Publicação em 17/03/2004 no DSF Página(s): 7333 ( Ver Diário )
17/03/2004 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Agendamento adiado até a desobstrução da pauta por Medidas Provisórias.
28/04/2004 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 29.04.2004.
Discussão, em turno único.
29/04/2004 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
10:00 - Apreciação sobrestada, em virtude de não haver acordo de Lideranças para deliberação sobre o Item I da pauta ( PLV 23/2004).






À SSCLSF.
Publicação em 30/04/2004 no DSF Página(s): 11700 ( Ver Diário )
29/04/2004 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 04.05.2004.
Discussão, em turno único.
04/05/2004 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Apreciação sobrestada, em virtude de não haver sido concluída a votação do Item 1 da pauta (PLV 23/2004).




À SSCLSF.
Publicação em 05/05/2004 no DSF Página(s): 12094 ( Ver Diário )
04/05/2004 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 05.05.2004.
Discussão, em turno único.
05/05/2004 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Anunciada a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 543, de 2004, subscrito pela Senadora Maria do Carmo Alves, solicitando o adiamento da discussão para reexame pela Comissão de Assuntos Econômicos.






À Comissão de Assuntos Econômicos.
Publicação em 06/05/2004 no DSF Página(s): 12349 - 12350 ( Ver Diário )
06/05/2004 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando designação de relator.
03/06/2004 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Ramez Tebet, designa o Senador Jonas Pinheiro relator da matéria.
17/06/2004 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Jonas Pinheiro, com minuta de relatório favorável ao projeto nos termos do substitutivo que apresenta.
05/10/2004 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em 05/10/04, foi concedida Vista Coletiva nos termos regimentais.
23/11/2004 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em 23-11-04, foi aprovado pela comissão o Requerimento nº 50-CAE, de 2004, anexado ao processado, de Autoria dos Senadores Pedro Simon, Romero Jucá e Aloizio Mercadante, solicitando Audiência Pública para instruir a matéria, com a presença dos seguintes convidados:
- Secretário de Fazenda do Município do Rio de Janeiro e Presidente da Associação Brasileira de Secretarias e Finanças de Capitais/ABRAF: Sr. Francisco Almeida;
- Fórum de Procuradores de Capitais: Sr. Marco Antônio Rezende;
- Representante do Ministério da Fazenda;
- Prefeito Edinho, do Município de Araraquara;
- Secretário de Fazenda do Município de Belo Horizonte: Sr. Júlio Pires; e
- Procurador-Geral do Município de Belo Horizonte
07/12/2004 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em 07/12/2004,foram aprovados requerimentos pela Comissão, requerendo audiências públicas para instruir a matéria com os seguintes convidados: Requerimento n°55, Senhor Luis Fernando de Souza ( Presidente da Associação dos Prefeitos do Estado do Rio de Janeiro ); Requerimento n°56, Senhores Evandro de Castro Basto (Presidente da Associação Nacional dos Procuradores Municipais ), Meire Lúcia Gomes Monteiro ( Presidente da Associação nacional dos Procuradores da Previdência Social ), Omar Coelho de Mello ( Presidente da Associação Nacional dos Procuradores de Estado ), Aldemário Araújo Castro ( Presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional ); Requerimento n°57, Doutor Carlos Augusto M. Vieira da Costa ( Presidente da Associação Nacional dos Procuradores Municipais ) e Requerimento n°58, Senhor Sérgio Cabral ( Representante da Presidente da Associação Nacional dos Procuradores Municipais )
15/12/2004 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao relator, a pedido, para reexame da matéria.
16/12/2004 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em 16/12/2004, foi apresentada a Emenda nº 5, de autoria do Senador Edson Lobão, anexada ao processado.

Ao relator para dar continuidade à tramitação da matéria.
09/06/2005 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Jonas Pinheiro, com minuta de relatório favorável ao Projeto nos termos do Substitutivo que apresenta e pela rejeição das emendas apresentadas. Cópia anexada ao processado.

A matéria encontra-se aguardando Audiência Pública, de acordo com os Requerimentos nºs 50, 55, 56, 57 e 58/2004-CAE.
28/03/2006 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em 28/03/06, a Comissão aprova o Requerimento nº 24-CAE/2006, de autoria do Senador Sérgio Cabral, requerendo, nos termos regimentais, dispensa de Audiência Pública para instruir o Projeto de Resolução nº 57, de 2003, anteriormente aprovada através dos requerimentos n° 50, 55, 56, 57 e 58-CAE/2004.
Anexado ao processado o Requerimento nº 24-CAE/2006.
11/04/2006 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Anexado ao processado o Ofício nº OF.SF/495/2006, datado de 06/4/06, do Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, solicitando a remessa da Matéria à Secretaria-Geral da Mesa, a fim de dar seguimento à tramitação do Requerimento de Informações ao Ministro da Fazenda, de autoria do Senador Romero Jucá.
Em 11/4/06, foi dado conhecimento do referido Ofício aos membros dessa Comissão, na ocasião de sua 6ª Reunião Extraordinária, a qual deliberou, a pedido do Senador Aloizio Mercadante, no sentido de aguardar informações do Ministério da Fazenda até a sua próxima Reunião, a realizar-se em 18/4/06, conforme notas taquigráficas anexadas.
18/04/2006 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em 18/04/2006, a Comissão aprova o parecer do Relator, Senador Jonas Pinheiro, favorável ao Projeto nos termos da Emenda nº 05-CAE (Substitutivo) apresentada.

À SSCLSF.
18/04/2006 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
25/04/2006 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Anexamos à fl 70, cópia da legislação citada.

Aguardando leitura do parecer da Comissão de Assuntos Econômicos.
26/04/2006 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Juntado, às fls. 71 a 73, cópia do Requerimento nº 471, de 2006, do Senador Romero Jucá, lido na sessão do dia 26.04.2006, de informações ao Ministro de Estado da Fazenda, com a finalidade de instruir a presente proposição.
O referido Requerimento foi encaminhado ao exame da Mesa do Senado Federal.
A presente matéria vai ao Plenário para leitura de parecer.
Publicação em 27/04/2006 no DSF Página(s): 13463 ( Ver Diário )
05/05/2006 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Leitura do Parecer nº 474, de 2006-CAE, em reexame, Relator Senador Jonas Pinheiro, concluindo pela rejeição das emendas apresentadas e pela aprovação da matéria nos termos do Substitutivo que apresenta (Emenda nº 5- CAE).



À SSCLSF.
Publicação em 06/05/2006 no DSF Página(s): 14933 - 14977 ( Ver Diário )
08/05/2006 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
24/05/2006 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
24/05/2006 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
A Presidência informa que a tramitação da matéria fica interrompida, tendo em vista a aprovação, em reunião da Mesa no dia 23.05.2006, do Requerimento nº 471, de 2006, de autoria do Senador Romero Jucá, de informações ao Ministro de Estado da Fazenda, nos termos do Parecer nº 616, de 2006, da Mesa do Senado Federal, lido nesta data.



À SSCLSF.
29/05/2006 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
SOBRESTADA
Ação:
Sobrestada em virtude da aprovação do RQS 471/2006, de autoria do Senador Romero Jucá, de informações ao Ministro de Estado da Fazenda, para instrução da matéria.
28/06/2006 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntei, às fls. 74 a 81, cópia do Aviso nº 257, de 26.06.2006, do Ministro da Fazenda, encaminhando informações em resposta ao Requerimento nº 471, de 2006.
04/07/2006 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
06/07/2006 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Cópia do Aviso nº 257, de 2006, de 26 de junho último, do Ministro de Estado da Fazenda, encaminhando informações referentes ao Requerimento nº 471, de 2006, de autoria do Senador Romero Jucá, foi juntada à presente proposição, que volta à sua tramitação normal e será incluída em Ordem do Dia oportunamente.


À SSCLSF.
Publicação em 07/07/2006 no DSF Página(s): 22970 ( Ver Diário )
12/07/2006 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
12/07/2006 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Situação:
APROVADA
Ação:
18:18
É lido e aprovado o Requerimento nº 821, de 2006, de urgência, passando-se à imediada apreciação da presente matéria.
Aprovada a Emenda nº 5-CAE (Substitutivo), ficando prejudicado o projeto e as demais emendas apresentadas, tendo usado da palavra os Senadores Garibaldi Alves Filho, Romero Jucá, a Senadora Heloísa Helena e o Senador Romeu Tuma.
Leitura do Parecer nº 934, de 2006-CDIR, Relator: Senador Efraim Morais, oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar.
Leitura da Emenda nº 1-Plen, de autoria do Senador Romero Jucá.
É proferido pelo Senador Garibaldi Alves Filho parecer de Plenário em substituição às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Econômicos, concluindo favoravelmente à Emenda nº 1-Plen. (Parecer nº 935, de 2006-PLEN)
Aprovado o Substitutivo, em turno suplementar, ressalvada a Emenda nº 1-Plen, com o voto contrário da Senadora Heloísa Helena.
Aprovada a Emenda nº 1-Plen.
Aprovada a redação final (Parecer nº 936, de 2006-CDIR, Relator: Senador Efraim Morais)
À promulgação.
À SSEXP.
Publicação em 13/07/2006 no DSF Página(s): 23984 - 23989 ( Ver Diário )
 
Textos:
13/07/2006 
SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
 
Ação:
Recebido neste órgão às 16:40 hs.
13/07/2006 
SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
 
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 88).
20/07/2006 
SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
 
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURIDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000033 DE 2006.
DSF - 14/07/2006 PÁG. 024037.
DOU-E- 14/07/2006 PÁG. 00004.
Promulgada em 13/07/2006.
18/08/2006 
SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
 
Ação:
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
12/09/2006 
SARQ - Secretaria de Arquivo
 
Ação:
EMPRESTADO A PEDIDO A SSCLSF
12/09/2006 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Juntei o original do Of. nº 5332/R, de 11/9/2006, do Supremo Tribunal Federal, Ministro Relator Carlos Ayres Britto, solicitando informações visando instruir a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3786, impetrada pela Associação Nacional dos Procuradores de Estado - Anape, contra o Presidente do Senado Federal, cuja petição anexa requer seja deferida medida cautelar para sustação imediata dos efeitos da Resolução nº 33, de 14 de julho de 2006 (juntada de fls. nº 90 a 118).

À Advocacia-Geral do Senado Federal (ADVOSF)
19/09/2006 
ADVOSF - ADVOCACIA DO SENADO FEDERAL
 
Ação:
DEVOLUÇÃO C/ CÓPIA DAS INFORMAÇÕES ENCAMINHADAS STF ATRAVÉS OF. 034/06-PRES. ADIN 3786
19/09/2006 
SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
 
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
19/09/2006 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Devolvido ao Arquivo.
19/09/2006 
SARQ - Secretaria de Arquivo
 
Ação:
DEVOLVIDO
EM FASE DE ARQUIVAMENTO
22/09/2006 
SARQ - Secretaria de Arquivo
 
Ação:
PROMULGADA RESOLUÇÃO Nº 33/06
PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
14/11/2006 
SARQ - Secretaria de Arquivo
 
Ação:
Processo arquivado
 

 

Ação legislativa
 
Fonte:
Secretaria-Geral da Mesa