Projeto de Lei do Senado n° 397, de 2003
- Autoria
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 7291/2006
- Assunto
- Política Social > Cultura
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre o registro dos circos perante o Ministério da Cultura e sobre as medidas de proteção aos animais circenses e dá outras providências. Processo Especial (Volume IV)
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 30/06/2006 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 397/2003
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 19/09/2003
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o registro dos circos perante o Ministério da Cultura e sobre as medidas de proteção aos animais circenses e dá outras providências. Processo Especial (Volume IV)
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 11/08/2005
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, foi aprovado o parecer, de autoria da Senadora Maria do Carmo Alves, concluindo pela aprovação do projeto nos termos da Emenda nº 01-CAS (Substitutivo). À Comissão de Educação para prosseguimento de sua t... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 23/05/2006
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Não foram oferecidas emendas na discussão em turno suplementar e, segundo o disposto no caput do artigo 284 do Regimento Interno do Senado Federal, o substitutivo ao projeto é dado como definitivamento adotado pela Comissão. Anexado à fl... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 00732/2006
- Data:
- 21/06/2006
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
30/06/2006 | Publicado no DSF Páginas 22006 | A Presidência comunica que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário. Aprovada terminativamente pela Comissão de Educação, a matéria vai à Câmara dos Deputados. À SSCLSF, com destino à SSEXP. |
21/06/2006 | Publicado no DSF Páginas 20912-20934 | Leitura do Parecer nº 732, de 2006-CAS, Relatora: Senadora Maria do Carmo Alves, concluindo favoravelmente à matéria, nos termos do Substitutivo que apresenta (Emenda nº 1-CAS). Leitura do Parecer nº 733, de 2006-CE, Relator: Senador Flávio Arns, concluindo favoravelmente à matéria (Emenda nº 1-CAS, Substitutivo), na forma da Emenda nº 2-CE (Substitutivo). Leitura do Ofício CE/066/2006/, de 23 de maio do ano em curso, do presidente eventual da Comissão de Educação Senador Juvêncio da Fonseca, comunicando a aprovação, em turno suplementar, em reunião realizada naquela data, da Emenda nº 2-CE (Substitutivo). Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF. À SSCLSF. |
05/04/2006 | Publicado no DSF Páginas 10916 | Leitura do Ofício nº 37, de 2006, de 4 do corrente da Comissão de Educação, comunicando a aprovação de Substitutivo à matéria, que será incluída na pauta da próxima reunião daquela comissão, para apreciação em turno suplementar. Abertura de prazo para recebimento de emendas, perante a Comissão de Educação, até o encerramento da discussão em turno suplementar. À Comissão de Educação. |
20/09/2003 | Publicado no DSF Páginas 28429-28431 | Leitura. Às Comissões de Assuntos Sociais e de Educação, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, perante à primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa Ao PLEG, com destino à CAS e posteriormente à CE. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 19/09/2003
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Reginaldo Duarte (encerrado em 05/08/2004 - Redistribuição)
- Senador Sérgio Cabral (encerrado em 17/11/2004 - Redistribuição)
- Senadora Maria do Carmo Alves (encerrado em 16/06/2005 - Parecer Oferecido)
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Flávio Arns (encerrado em 22/12/2014)
- Prazos:
- 04/04/2006 - 23/05/2006: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 22/06/2006 - 28/06/2006: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- OBRIGATORIEDADE, PODER PÚBLICO, REGISTRO, CIRCO, PATRIMÔNIO CULTURAL, GARANTIA, FUNCIONAMENTO, UTILIZAÇÃO, TRANSPORTE, EXIBIÇÃO, ANIMAL, ANIMAL SILVESTRE, ESPETÁCULO, ÓRGÃO PÚBLICO, PROTEÇÃO, MEIO AMBIENTE, AUTORIZAÇÃO, VENDA, PERMUTA, ANIMAL, FAUNA SILVESTRE.
- 05/10/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
- 01/08/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 05/07/2006
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Ofício SF nº 1103 de 04/07/06, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 1.049).
************* Retificado em 08/10/2018*************
Onde se lê "fls.1.049"
Leia-se "fls. 1.049 e 1.050"
- 30/06/2006
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls.145).
- 30/06/2006
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 09:45 hs.
- 30/06/2006
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Procedida a revisão do texto final.
À Subsecretaria de Expediente.
- 29/06/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- A Presidência comunica que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Aprovada terminativamente pela Comissão de Educação, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SSCLSF, com destino à SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 22006
- 28/06/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso perante a Mesa.
- 21/06/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 22/06/2006 a 28/06/2006.
- 20/06/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 732, de 2006-CAS, Relatora: Senadora Maria do Carmo Alves, concluindo favoravelmente à matéria, nos termos do Substitutivo que apresenta (Emenda nº 1-CAS).
Leitura do Parecer nº 733, de 2006-CE, Relator: Senador Flávio Arns, concluindo favoravelmente à matéria (Emenda nº 1-CAS, Substitutivo), na forma da Emenda nº 2-CE (Substitutivo).
Leitura do Ofício CE/066/2006/, de 23 de maio do ano em curso, do presidente eventual da Comissão de Educação Senador Juvêncio da Fonseca, comunicando a aprovação, em turno suplementar, em reunião realizada naquela data, da Emenda nº 2-CE (Substitutivo).
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 20912-20934
- 14/06/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntei, às fls. 140/141, legislação citada nos pareceres.
Aguardando leitura dos pareceres das Comissões de Assuntos Sociais e de Educação.
- 08/06/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data 18hs19.
- 08/06/2006
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 23/05/2006
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas na discussão em turno suplementar e, segundo o disposto no caput do artigo 284 do Regimento Interno do Senado Federal, o substitutivo ao projeto é dado como definitivamento adotado pela Comissão.
Anexado à fl. 139, ofício do Senhor Presidente Eventual da Comissão, Senador Juvêncio da Fonseca, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calherios, a aprovação do substitutivo em turno suplementar. - Parecer
- 22/05/2006
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Anexado ao Processo Especial, volume III, manifestações recebidas nesta Comissão, sobre o presente projeto.
- 19/05/2006
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Flávio Arns, que retira a emenda apresentada em truno suplementar, matendo o parecer original aprovado, estando em condições de ser reincluído em pauta.
Anexado às fls. 121 a 127 o parecer sobre a emenda (retirada), de autoria do relator.
- 16/05/2006
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Encaminhado ao gabinete do relator, atendendo solicitação de sua Excelência.
- 12/05/2006
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Flávio Arns, que em turno suplementar, apresenta uma emenda, reiterando em seu parecer a aprovação do substitutivo e pela aprovação da emenda.
- 11/05/2006
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Encaminhado ao gabinete do relator, atendendo solicitação de sua Excelência.
- 12/04/2006
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Aberto Processo Especial, no dia de hoje, volumes I, II e III, contendo manifestações diversas sobre o presente projeto.
- 04/04/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Ofício nº 37, de 2006, de 4 do corrente da Comissão de Educação, comunicando a aprovação de Substitutivo à matéria, que será incluída na pauta da próxima reunião daquela comissão, para apreciação em turno suplementar.
Abertura de prazo para recebimento de emendas, perante a Comissão de Educação, até o encerramento da discussão em turno suplementar.
À Comissão de Educação. - Publicado no DSF Páginas 10916
- 04/04/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 04/04/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 04/04/2006
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 04/04/2006
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 14 (quatorze) votos favoráveis, o presente projeto de autoria do Senador Álvaro Dias, na forma da emenda substitutiva n.º 02-CE, de autoria do Senador Flávio Arns.
Anexada à fl. 119, emenda apresenta e retira de autoria do Senador Leonel Pavan.
A matéria será incluída em pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar, nos termos do disposto no art. 282, combinado com o art. 92 do RISF. À matéria poderão ser oferecidas emendas, em turno suplementar, até o fim da discussão.
Anexado à fl. 120, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Gerson Camata, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a aprovação do substitutivo.
- 04/04/2006
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Anexado expediente do Instituto É O BICHO - Educação Ambiental (Anexado às fls. 104 à 107); da cidadã Neucy Almeida (Anexado às fls. 109 e 110); da Embaixatriz Lucia Dauster Vivacqua (Anexado à fl. 111)e da cidadã Renata de Freitas Martins (Anexado às fls. 112 à 118), solicitando a rejeição do projeto.
- 03/04/2006
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Anexado expediente do Movimento Gaúcho de Defesa Animal - MGDA (Anexado às fls. 18 à 27); da entidade Defensores dos Animais (Anexado às fls. 28 e 29); da Associação Nacional de Implementação dos Direitos dos Animais - ANIDA (Anexado às fls. 30 à 50) e da cidadã Gilmara Dal Mas (Anexado às fls. 51à 103), que solicitam a rejeição do projeto e/ou pela realização de Audiência Pública, antes da deliberação da matéria.
- 28/03/2006
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Anexado à fl. 17 manifestação recebida nesta Comissão em 28/03/2006, solicitando a rejeição da presente proposição.
- 22/03/2006
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Flávio Arns, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, na forma do substitutivo oferecido, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 17/08/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Flávio Arns, para relatar.
- 16/08/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o Requerimento n.º 25/05-CE, de autoria do Senador Flávio Arns, anexado à fl. 16, solicitando a dispensa da audiência pública (aprovada em 29/06/04 por meio do Requerimento n.º 25/04-CE, de autoria do Senador Flávio Arns, anexado à fl. 15) visando agilizar a tramitação da proposição.
- 11/08/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 11/08/2005.
Aguardando distribuição.
- 11/08/2005
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, foi aprovado o parecer, de autoria da Senadora Maria do Carmo Alves, concluindo pela aprovação do projeto nos termos da Emenda nº 01-CAS (Substitutivo).
À Comissão de Educação para prosseguimento de sua tramitação. - Parecer
- 16/06/2005
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pela Relatora, Senadora Maria do Carmo Alves, com minuta de parecer pela aprovação do projeto, na forma do Substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para a pauta.
- 21/03/2005
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A Senhora Senadora Maria do Carmo Alves para relatar a presente matéria.
- 17/11/2004
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Sérgio Cabral, para redistribuição.
- 21/10/2004
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Sérgio Cabral para relatar a presente matéria.
- 05/08/2004
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Reginaldo Duarte, solicitando a redistribuição do projeto, oficio n° 178/04-GSRD. (fls. 7)
Aguardando redistribuição.
- 05/05/2004
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Reginaldo Duarte para relatar a presente matéria.
- 02/10/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental em 29.09.03, não foram oferecidas emendas.
Matéria aguardando designação de relator.
- 26/09/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Aguardando recebimento de emendas.
Prazo: 26.09 a 29.09.03.
- 19/09/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 19/09/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Assuntos Sociais e de Educação, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, perante à primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa
Ao PLEG, com destino à CAS e posteriormente à CE. - Publicado no DSF Páginas 28429-28431
- 19/09/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
À CAS.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 18:06