Projeto de Lei do Senado n° 397, de 2003

Autoria
Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 7291/2006
Assunto
Política Social > Cultura
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre o registro dos circos perante o Ministério da Cultura e sobre as medidas de proteção aos animais circenses e dá outras providências. Processo Especial (Volume IV)

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
30/06/2006 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Identificação:
Texto inicial - PLS 397/2003
Autor:
Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
Data:
19/09/2003
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o registro dos circos perante o Ministério da Cultura e sobre as medidas de proteção aos animais circenses e dá outras providências. Processo Especial (Volume IV)
Data Documento oficial Ação legislativa
30/06/2006 Publicado no DSF Páginas 22006
A Presidência comunica que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Aprovada terminativamente pela Comissão de Educação, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SSCLSF, com destino à SSEXP.
21/06/2006 Publicado no DSF Páginas 20912-20934
Leitura do Parecer nº 732, de 2006-CAS, Relatora: Senadora Maria do Carmo Alves, concluindo favoravelmente à matéria, nos termos do Substitutivo que apresenta (Emenda nº 1-CAS).
Leitura do Parecer nº 733, de 2006-CE, Relator: Senador Flávio Arns, concluindo favoravelmente à matéria (Emenda nº 1-CAS, Substitutivo), na forma da Emenda nº 2-CE (Substitutivo).
Leitura do Ofício CE/066/2006/, de 23 de maio do ano em curso, do presidente eventual da Comissão de Educação Senador Juvêncio da Fonseca, comunicando a aprovação, em turno suplementar, em reunião realizada naquela data, da Emenda nº 2-CE (Substitutivo).
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF.
À SSCLSF.
05/04/2006 Publicado no DSF Páginas 10916
Leitura do Ofício nº 37, de 2006, de 4 do corrente da Comissão de Educação, comunicando a aprovação de Substitutivo à matéria, que será incluída na pauta da próxima reunião daquela comissão, para apreciação em turno suplementar.
Abertura de prazo para recebimento de emendas, perante a Comissão de Educação, até o encerramento da discussão em turno suplementar.
À Comissão de Educação.
20/09/2003 Publicado no DSF Páginas 28429-28431
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Sociais e de Educação, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, perante à primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa
Ao PLEG, com destino à CAS e posteriormente à CE.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
19/09/2003
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Reginaldo Duarte (encerrado em 05/08/2004 - Redistribuição)
  • Senador Sérgio Cabral (encerrado em 17/11/2004 - Redistribuição)
  • Senadora Maria do Carmo Alves (encerrado em 16/06/2005 - Parecer Oferecido)
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Flávio Arns (encerrado em 22/12/2014)
Prazos:
04/04/2006 - 23/05/2006: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
22/06/2006 - 28/06/2006: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
OBRIGATORIEDADE, PODER PÚBLICO, REGISTRO, CIRCO, PATRIMÔNIO CULTURAL, GARANTIA, FUNCIONAMENTO, UTILIZAÇÃO, TRANSPORTE, EXIBIÇÃO, ANIMAL, ANIMAL SILVESTRE, ESPETÁCULO, ÓRGÃO PÚBLICO, PROTEÇÃO, MEIO AMBIENTE, AUTORIZAÇÃO, VENDA, PERMUTA, ANIMAL, FAUNA SILVESTRE.
05/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
05/07/2006
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Ofício SF nº 1103 de 04/07/06, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 1.049).
************* Retificado em 08/10/2018*************
Onde se lê "fls.1.049"
Leia-se "fls. 1.049 e 1.050"
30/06/2006
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.145).
30/06/2006
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 09:45 hs.
30/06/2006
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Procedida a revisão do texto final.
À Subsecretaria de Expediente.
29/06/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
A Presidência comunica que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Aprovada terminativamente pela Comissão de Educação, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SSCLSF, com destino à SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 22006
28/06/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso perante a Mesa.
21/06/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 22/06/2006 a 28/06/2006.
20/06/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura do Parecer nº 732, de 2006-CAS, Relatora: Senadora Maria do Carmo Alves, concluindo favoravelmente à matéria, nos termos do Substitutivo que apresenta (Emenda nº 1-CAS).
Leitura do Parecer nº 733, de 2006-CE, Relator: Senador Flávio Arns, concluindo favoravelmente à matéria (Emenda nº 1-CAS, Substitutivo), na forma da Emenda nº 2-CE (Substitutivo).
Leitura do Ofício CE/066/2006/, de 23 de maio do ano em curso, do presidente eventual da Comissão de Educação Senador Juvêncio da Fonseca, comunicando a aprovação, em turno suplementar, em reunião realizada naquela data, da Emenda nº 2-CE (Substitutivo).
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 20912-20934
14/06/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntei, às fls. 140/141, legislação citada nos pareceres.
Aguardando leitura dos pareceres das Comissões de Assuntos Sociais e de Educação.
08/06/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data 18hs19.
08/06/2006
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
23/05/2006
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Não foram oferecidas emendas na discussão em turno suplementar e, segundo o disposto no caput do artigo 284 do Regimento Interno do Senado Federal, o substitutivo ao projeto é dado como definitivamento adotado pela Comissão.
Anexado à fl. 139, ofício do Senhor Presidente Eventual da Comissão, Senador Juvêncio da Fonseca, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calherios, a aprovação do substitutivo em turno suplementar.
Parecer
22/05/2006
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Anexado ao Processo Especial, volume III, manifestações recebidas nesta Comissão, sobre o presente projeto.
19/05/2006
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Flávio Arns, que retira a emenda apresentada em truno suplementar, matendo o parecer original aprovado, estando em condições de ser reincluído em pauta.
Anexado às fls. 121 a 127 o parecer sobre a emenda (retirada), de autoria do relator.
16/05/2006
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encaminhado ao gabinete do relator, atendendo solicitação de sua Excelência.
12/05/2006
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Flávio Arns, que em turno suplementar, apresenta uma emenda, reiterando em seu parecer a aprovação do substitutivo e pela aprovação da emenda.
11/05/2006
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encaminhado ao gabinete do relator, atendendo solicitação de sua Excelência.
12/04/2006
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Aberto Processo Especial, no dia de hoje, volumes I, II e III, contendo manifestações diversas sobre o presente projeto.
04/04/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Ofício nº 37, de 2006, de 4 do corrente da Comissão de Educação, comunicando a aprovação de Substitutivo à matéria, que será incluída na pauta da próxima reunião daquela comissão, para apreciação em turno suplementar.
Abertura de prazo para recebimento de emendas, perante a Comissão de Educação, até o encerramento da discussão em turno suplementar.
À Comissão de Educação.
Publicado no DSF Páginas 10916
04/04/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
04/04/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
04/04/2006
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
04/04/2006
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 14 (quatorze) votos favoráveis, o presente projeto de autoria do Senador Álvaro Dias, na forma da emenda substitutiva n.º 02-CE, de autoria do Senador Flávio Arns.
Anexada à fl. 119, emenda apresenta e retira de autoria do Senador Leonel Pavan.
A matéria será incluída em pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar, nos termos do disposto no art. 282, combinado com o art. 92 do RISF. À matéria poderão ser oferecidas emendas, em turno suplementar, até o fim da discussão.
Anexado à fl. 120, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Gerson Camata, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a aprovação do substitutivo.
04/04/2006
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Anexado expediente do Instituto É O BICHO - Educação Ambiental (Anexado às fls. 104 à 107); da cidadã Neucy Almeida (Anexado às fls. 109 e 110); da Embaixatriz Lucia Dauster Vivacqua (Anexado à fl. 111)e da cidadã Renata de Freitas Martins (Anexado às fls. 112 à 118), solicitando a rejeição do projeto.
03/04/2006
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Anexado expediente do Movimento Gaúcho de Defesa Animal - MGDA (Anexado às fls. 18 à 27); da entidade Defensores dos Animais (Anexado às fls. 28 e 29); da Associação Nacional de Implementação dos Direitos dos Animais - ANIDA (Anexado às fls. 30 à 50) e da cidadã Gilmara Dal Mas (Anexado às fls. 51à 103), que solicitam a rejeição do projeto e/ou pela realização de Audiência Pública, antes da deliberação da matéria.
28/03/2006
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Anexado à fl. 17 manifestação recebida nesta Comissão em 28/03/2006, solicitando a rejeição da presente proposição.
22/03/2006
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Flávio Arns, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, na forma do substitutivo oferecido, estando em condições de ser incluído em pauta.
17/08/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Flávio Arns, para relatar.
16/08/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o Requerimento n.º 25/05-CE, de autoria do Senador Flávio Arns, anexado à fl. 16, solicitando a dispensa da audiência pública (aprovada em 29/06/04 por meio do Requerimento n.º 25/04-CE, de autoria do Senador Flávio Arns, anexado à fl. 15) visando agilizar a tramitação da proposição.
11/08/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 11/08/2005.
Aguardando distribuição.
11/08/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, foi aprovado o parecer, de autoria da Senadora Maria do Carmo Alves, concluindo pela aprovação do projeto nos termos da Emenda nº 01-CAS (Substitutivo).
À Comissão de Educação para prosseguimento de sua tramitação.
Parecer
16/06/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela Relatora, Senadora Maria do Carmo Alves, com minuta de parecer pela aprovação do projeto, na forma do Substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para a pauta.
21/03/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Senhora Senadora Maria do Carmo Alves para relatar a presente matéria.
17/11/2004
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Sérgio Cabral, para redistribuição.
21/10/2004
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Sérgio Cabral para relatar a presente matéria.
05/08/2004
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Reginaldo Duarte, solicitando a redistribuição do projeto, oficio n° 178/04-GSRD. (fls. 7)
Aguardando redistribuição.
05/05/2004
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Reginaldo Duarte para relatar a presente matéria.
02/10/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Esgotado o prazo regimental em 29.09.03, não foram oferecidas emendas.
Matéria aguardando designação de relator.
26/09/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Aguardando recebimento de emendas.
Prazo: 26.09 a 29.09.03.
19/09/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
19/09/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Sociais e de Educação, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, perante à primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa
Ao PLEG, com destino à CAS e posteriormente à CE.
Publicado no DSF Páginas 28429-28431
19/09/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
À CAS.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 18:06