Requerimento n° 800, de 2003
- Autoria
- Senador João Capiberibe (PSB/AP) e outros
- Natureza
- Criação ou alteração de comissão temporária
Ementa:
Requerem, nos termos do artigo 74, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a constituição de Comissão Temporária Externa, composta por um representante de cada partido com assento nesta casa, com o objetivo de examinar as condições em que estão detidos os integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, MST, José Rainha Júnior, e Felinto Procópio dos Santos, presentemente recolhidos ao presídio de Presidente Bernardes - São Paulo/SP, e Diolinda Alves de Sousa, no presídio feminino de Piquerubi/SP .
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 20/01/2004 - COMISSÃO CONCLUIDA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 800/2003
- Autor:
- Senador João Capiberibe (PSB/AP) e outros.
- Data:
- 11/09/2003
- Descrição/Ementa
- Requerem, nos termos do artigo 74, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a constituição de Comissão Temporária Externa, composta por um representante de cada partido com assento nesta casa, com o objetivo de examinar as condições em que estão detidos os integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, MST, José Rainha Júnior, e Felinto Procópio dos Santos, presentemente recolhidos ao presídio de Presidente Bernardes - São Paulo/SP, e Diolinda Alves de Sousa, no presídio feminino de Piquerubi/SP .
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/01/2004 | Publicado no DSF Páginas 736 | A Presidência comunica ao Plenário que a Comissão Temporária Externa criada pela matéria, encerrou seus trabalhos com apresentação de relatório pelo Senador João Capiberbe. Ao PLEG com destino ao arquivo. |
| 16/10/2003 | Publicado no DSF Páginas 31689 | Leitura do Ofício nº 41/LM/2003, do Senador Efraim Morais, Líder da Minoria, em que solicita (1) desconsiderar a indicação do nome Senador Demóstenes Torres para compor a referida Comissão, e que (2) procederá, oportunamente, à indicação de membro representante desta mesma Liderança da Minoria. À publicação nesta data. À SSCLSF. |
| 08/10/2003 | Publicado no DSF Páginas 30663 | Leitura do Ofício nº 379/2003 do Senador Renan Calheiros, Líder do PMDB, comunicando a indicação do Senador Ney Suassuma, na referida Comissão. À SSCLSF. |
| 26/09/2003 | Publicado no DSF Páginas 29010 | Leitura do Ofício nº 34/2003 de 25 de setembro de 2003, do Senador Efraim Morais, indicando o Senador Demóstenes Torres para compor a referida Comissão. À Publicação. À SSCLSF. |
| 18/09/2003 | Publicado no DSF Páginas 27472-27473 | Aprovado. Tendo usado da palavra o Senador João Capiberibe. A Presidência designa o Senador João Bapiberibe e Geraldo Mesquita Júnior para integrarem a Comissão que acaba de ser criada. À SSCLSF. |
| 12/09/2003 | Publicado no DSF Páginas 26958-26959 | Leitura. Ao PLEG com destino à SSCLSF para inclusão em Oredem do Dia. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, SENADO, PROPOSTA, CRIAÇÃO, COMISSÃO TEMPORÁRIA EXTERNA, FINALIDADE, ACOMPANHAMENTO, EXAME, CONDIÇÃO, DETENÇÃO, MEMBROS, INTEGRANTES, MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA, (MST), PRESIDIO, ESTADO, (SP).
- 12/02/2004
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado.
- 20/01/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- COMISSÃO CONCLUIDA
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que a Comissão Temporária Externa criada pela matéria, encerrou seus trabalhos com apresentação de relatório pelo Senador João Capiberbe.
Ao PLEG com destino ao arquivo. - Publicado no DSF Páginas 736
- 22/12/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 04/11/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexado relato do Senador João Capiberibe, proferido na sessão deliberativa ordinária de 29.10.2003, publicado no Diário do Senado Federal, pág. 34162.
- 16/10/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 12 a 19, cópias dos Ofícios SF nº 1.795 e 1.796, de 15.10.2003, do Primeiro-Secretário, comunicando aos Secretários de Estado da Administração Penitenciária e da Segurança Pública, do Estado de São Paulo, respectivamente, a aprovação deste Requerimento e o deslocamento da Comissão, constituída pelos Senadores João Capiberibe, Geraldo Mesquita e Ney Suassuna, à cidade de Drascena, São Paulo, no dia 17 do corrente mês, para examinar "in loco" as condições em que estão detidos os integrantes do MST.
O Requerimento ficará na Secretaria-Geral da Mesa aguardando Relatório.
- 15/10/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Ofício nº 41/LM/2003, do Senador Efraim Morais, Líder da Minoria, em que solicita (1) desconsiderar a indicação do nome Senador Demóstenes Torres para compor a referida Comissão, e que (2) procederá, oportunamente, à indicação de membro representante desta mesma Liderança da Minoria.
À publicação nesta data.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 31689
- 15/10/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 07/10/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Ofício nº 379/2003 do Senador Renan Calheiros, Líder do PMDB, comunicando a indicação do Senador Ney Suassuma, na referida Comissão.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 30663
- 07/10/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 26/09/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexei, à fl. 9, cópia do Ofício nº 1.681/2003, do Primeiro Vice-Presidente do Senado Federal ao Líder do Partido Popular Socialista - PPS, solicitando indicação de Senador para compor a Comissão Temporária Externa objeto deste Requerimento.
- 26/09/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexei, à fl. 8, cópia do Ofício nº 1.680/2003, do Primeiro Vice-Presidente do Senado Federal ao Líder do Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB, solicitando indicação de Senador para compor a Comissão Temporária Externa objeto deste Requerimento.
- 26/09/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexei, à fl. 7, cópia do Ofício nº 1.679/2003, do Primeiro Vice-Presidente do Senado Federal ao Líder do Partido Democrático Trabalhista - PDT, solicitando indicação de Senador para compor a Comissão Temporária Externa objeto deste Requerimento.
- 26/09/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexei, à fl. 6, cópia do Ofício nº 1.678/2003, do Primeiro Vice-Presidente do Senado Federal ao Líder do Bloco Parlamentar da Minoria (PFL/PSDB), solicitando indicação de Senador para compor a Comissão Temporária Externa objeto deste Requerimento.
- 25/09/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Ofício nº 34/2003 de 25 de setembro de 2003, do Senador Efraim Morais, indicando o Senador Demóstenes Torres para compor a referida Comissão.
À Publicação.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 29010
- 25/09/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 18/09/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando as indicações das lideranças partidárias para compor a comissão.
- 17/09/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado.
Tendo usado da palavra o Senador João Capiberibe.
A Presidência designa o Senador João Bapiberibe e Geraldo Mesquita Júnior para integrarem a Comissão que acaba de ser criada.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 27472-27473
- 17/09/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado à Ata.
- 12/09/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inlcusão em Ordem do Dia de Requerimento.
- 11/09/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Ao PLEG com destino à SSCLSF para inclusão em Oredem do Dia. - Publicado no DSF Páginas 26958-26959
- 11/09/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 25/09/2020 18:46