Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 19, de 1999
Ver também: SDS 19/1999
- Iniciativa
- Senador Mozarildo Cavalcanti (PFL/RR)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 731/2000
- Assunto
- Organização do Estado > Organização Federativa
- Natureza
- Convocação de referendo ou plebiscito
Ementa:
Convoca plebiscito sobre a criação do Estado do Tapajós.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 13/12/2000 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PDS 19/1999
- Autor:
- Senador Mozarildo Cavalcanti (PFL/RR)
- Data:
- 02/03/1999
- Descrição/Ementa
- Convoca plebiscito sobre a criação do Estado do Tapajós.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 02/03/1999
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- LEITURA. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 19/1999
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 17/07/2020
- Descrição/Ementa
- Convoca plebiscito sobre a criação do Estado do Tapajós.
- Identificação:
- P.S 951/2000
- Data:
- 10/10/2000
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 951, de 2000, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Romeu Tuma, favoravel com as Emendas nºs 1 e 2 - CCJ. A matéria ficará sobre a Mesa durante cinco dias úteis... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 1134/2000
- Data:
- 23/11/2000
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Discussão encerrada, tendo usado da palavra os Srs. Ademir Andrade, Jader Barbalho, Luiz Otávio e Sebastião Rocha. A seguir é lido e aprovado o Requerimento nº 586/2000, do Sr. Mozarildo Cavalcante, solicitando dest... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 951/2000
- Data:
- 23/10/2001
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Aprovada a retificação proposta pelo Senador Romeu Tuma, Relator na CCJ do projeto. À CDIR para redação final. Leitura do Parecer nº 1180/2001-CDIR, Relator Senador Antonio Carlos Valadares, oferecendo ... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
24/10/2001 | Publicado no DSF Páginas 25858-25859 | Aprovada a retificação proposta pelo Senador Romeu Tuma, Relator na CCJ do projeto. À CDIR para redação final. Leitura do Parecer nº 1180/2001-CDIR, Relator Senador Antonio Carlos Valadares, oferecendo a redação final da matéria. À SSCLSF com destino à SSEXP para remessa de novos autógrafos à Câmara dos Deputados. ************* Retificado em 11/05/2011************* Aprovada a retificação proposta pelo Senador Romeu Tuma, Relator na CCJ do projeto, para fazer constar os Municípios de Curuá, Rurópolis e Terra Santa na relação de Municípios a constituírem o futuro Estado de Tapajós por desmembramento do Estado do Pará. À CDIR para redação final. Leitura do Parecer nº 1180/2001-CDIR, Relator Senador Antonio Carlos Valadares, oferecendo a redação final da matéria. À SSCLSF com destino à SSEXP para remessa de novos autógrafos à Câmara dos Deputados. |
24/11/2000 | Publicado no DSF Páginas 23072-23073 | Discussão encerrada, tendo usado da palavra os Srs. Ademir Andrade, Jader Barbalho, Luiz Otávio e Sebastião Rocha. A seguir é lido e aprovado o Requerimento nº 586/2000, do Sr. Mozarildo Cavalcante, solicitando destaque, para votação em separado da Emenda nº 2-CCJ, tendo usado da palavra o autor do mesmo. Aprovado o projeto e Emenda nº 1-CCJ e rejeitada a Emenda nº 2-CCJ, destacada. À CDIR para redação final. Em seguida é lido o Parecer nº 1134/2000-CDIR Relator Senador Ademir Andrade, oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 587/2000, do Sr. Ademir Andrade. À Câmara dos Deputados. À SGM, com destino à SSEXP. |
24/11/2000 | Publicado no DSF Páginas 23056-23071 | Discussão encerrada, tendo usado da palavra os Srs. Ademir Andrade, Jader Barbalho, Luiz Otávio e Sebastião Rocha. A seguir é lido e aprovado o Requerimento nº 586/2000, do Sr. Mozarildo Cavalcante, solicitando destaque, para votação em separado da Emenda nº 2-CCJ, tendo usado da palavra o autor do mesmo. Aprovado o projeto e Emenda nº 1-CCJ e rejeitada a Emenda nº 2-CCJ, destacada. À CDIR para redação final. Em seguida é lido o Parecer nº 1134/2000-CDIR Relator Senador Ademir Andrade, oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 587/2000, do Sr. Ademir Andrade. À Câmara dos Deputados. À SGM, com destino à SSEXP. |
21/10/2000 | Publicado no DSF Páginas 20835 | A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo ontem sem apresentação de emendas. À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia oportunamente. |
11/10/2000 | Publicado no DSF Páginas 20199-20204 | Leitura do Parecer nº 951, de 2000, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Romeu Tuma, favoravel com as Emendas nºs 1 e 2 - CCJ. A matéria ficará sobre a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas. À SGM. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 02/03/1999
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Romeu Tuma (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, CONVOCAÇÃO, PLEBISCITO, CRIAÇÃO, ESTADO, TAPAJOS. COMPETENCIA, (TRE), (PA), REALIZAÇÃO, DIA, MES, ANO, PLEBISCITO, DATA, ELEIÇÕES, ELEIÇÃO MUNICIPAL, MUNICIPIOS, ALMEIRIM, PRAINHA, MONTE ALEGRE, ALENQUER, OBIDOS, ORIXIMINA, FARO, JURUTI, BELTERRA, SANTAREM, PORTO DE MOZ, VITORIA DO XINGU, ALTAMIRA, MEDICILANDIA, URUARA, PLACAS, AVEIRO, ITAITUBA, TRAIRÃO, JACAREACANGA, NOVO PROGRESSO, BRASIL NOVO, CRIAÇÃO, ESTADO, TAPAJOS, PROCEDENCIA, ORIGEM, DESMEMBRAMENTO. COMPETENCIA, (TSE), EXPEDIÇÃO, INSTRUÇÃO NORMATIVA, (TRE), ESTADO, (PA), ORGANIZAÇÃO, REALIZAÇÃO, APURAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, PROCLAMAÇÃO, RESULTADO, PLEBISCITO.
- 11/05/2011
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Ao Pleg, para abrir o Substitutivo.
- 09/05/2011
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, a pedido.
- 24/10/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- OF.SF nº 1369 de 23/10/2001 ao Primeiro-secretário da Câmara dos Deputados encaminhando, para substituição, o autógrafo do presente projeto (fls. 47 e 48).
- 23/10/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão devidamente assinado.
- 23/10/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18h34min.
Encaminhados expedientes à SGM para colher assinaturas.
- 23/10/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 46.
À Subsecretaria de Expediente.
- 23/10/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. 46).
- 23/10/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- recebido neste orgão às 17:38 hs.
- 23/10/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão da redação final de fls. 44 e 45.
À Subsecretaria de Expediente.
- 23/10/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovada a retificação proposta pelo Senador Romeu Tuma, Relator na CCJ do projeto.
À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 1180/2001-CDIR, Relator Senador Antonio Carlos Valadares, oferecendo a redação final da matéria.
À SSCLSF com destino à SSEXP para remessa de novos autógrafos à Câmara dos Deputados.
************* Retificado em 11/05/2011*************
Aprovada a retificação proposta pelo Senador Romeu Tuma, Relator na CCJ do projeto, para fazer constar os Municípios de Curuá, Rurópolis e Terra Santa na relação de Municípios a constituírem o futuro Estado de Tapajós por desmembramento do Estado do Pará.
À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 1180/2001-CDIR, Relator Senador Antonio Carlos Valadares, oferecendo a redação final da matéria.
À SSCLSF com destino à SSEXP para remessa de novos autógrafos à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 25858-25859
- P.S 951/2000
- 23/10/2001
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 22/10/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SGM atendendo solicitação
- 13/12/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício nº 1732/2000(SF), ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminho, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, o Projeto de Decreto Legislativo nº 19/99.
flnºs 38 a 41.
- 24/11/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às17:30 hs.
- 24/11/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos.
À Subsecretaria de Expediente.
- 24/11/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
- 24/11/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- recebido neste orgão às 15:10 hs.
- 24/11/2000
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Procedida a revisão da redação final.
À Subsecretaria de Expediente.
- 23/11/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão encerrada, tendo usado da palavra os Srs. Ademir Andrade, Jader Barbalho, Luiz Otávio e Sebastião Rocha.
A seguir é lido e aprovado o Requerimento nº 586/2000, do Sr. Mozarildo Cavalcante, solicitando destaque, para votação em separado da Emenda nº 2-CCJ, tendo usado da palavra o autor do mesmo.
Aprovado o projeto e Emenda nº 1-CCJ e rejeitada a Emenda nº 2-CCJ, destacada. À CDIR para redação final.
Em seguida é lido o Parecer nº 1134/2000-CDIR Relator Senador Ademir Andrade, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 587/2000, do Sr. Ademir Andrade.
À Câmara dos Deputados.
À SGM, com destino à SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 23072-23073
- Publicado no DSF Páginas 23056-23071
- P.S 1134/2000
- 17/11/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia na Sessão Deliberativa Ordinária de 23/11/2000.
Discussão em turno único.
- 20/10/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 20/10/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo ontem sem apresentação de emendas.
À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 20835
- 19/10/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de emendas.
- 11/10/2000
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas: 13 a 19.10.2000.
- 10/10/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 951, de 2000, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Romeu Tuma, favoravel com as Emendas nºs 1 e 2 - CCJ.
A matéria ficará sobre a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 20199-20204
- P.S 951/2000
- 10/10/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntei, às fls. 23 a 30, cópia da legislação citada no parecer.
Encaminhado ao Plenário para leitura do Parecer da CCJ.
- 06/10/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Completado o mínimo legal de 1/3 de assinaturas dos membros desta Casa no Parecer (fls. 15 a 22), atendendo o disposto no art. 3º, da Lei nº 9.709, de 1998.
À SSCLSF.
- 14/09/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Gab. do Relator.
A matéria encontra-se aguardando a complementação de 1/3 do número de assinaturas dos membros da Casa, nos termos do art. 3º da Lei nº 9.709, de 1998.
- 10/08/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A Comissão aprova o Relatório com adequações que o Relator deverá formalizar.
Ao Gabinete do Sen. Romeu Tuma para formalizar o Parecer, conforme trecho das Notas Taquigraficas anexadas às fls. 20 a 22.
- 01/06/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- O Senador Romeu Tuma reformula o Relatório, retirando a Emenda nº1 de sua autoria e apresendo as Emendas nºs 1R e 2R, acolhendo a Emenda nº2 e rejeitando a Emenda nº 3.
- 17/05/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 11 - CCJ, de 2000, de Audiência Pública, visando orientar os PDS 18, 19 e 20, de 1999. (anexado cópia ao projeto)
- 16/05/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Anexei emenda nº 3, de autoria do Senador Romero Jucá.
Ao Gabinete do Relator, Senador Romeu Tuma para relatar a emenda nº 3.
- 10/05/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório reformulado do Senador Romeu Tuma, com o voto pela aprovação do projeto com a Emenda nº1 e acatando a Emendanº 2 do Senador Mozarildo Cavalcanti na forma da Subemenda nº1 à Emenda nº 2.
Matéria pronta para pauta na Comissão.
- 26/04/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Gabinete do Relator, Senador Romeu Tuma, para emitir/formalizar relatório a respeito da emenda nº 02.
- 26/04/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Anexei emenda nº 02 (as folhas nº 09), de autoria do Senador Mozarildo Cavalcanti.
Após leitura do relatório a Presidência concede vistas pelo prazo de 5 dias ao Senador Amir Lando.
- 11/05/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvida pelo Senador Romeu Tuma, matéria pronta para inclusão.
- 08/04/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Romeu Tuma.
- 24/03/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, E ENCAMINHADO A CCJ, EM 24 DE
MARÇO DE 1999.
- 24/03/1999
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, COM DESTINO A CCJ.
- 24/03/1999
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, COM DESTINO A CCJ.
- 24/03/1999
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- ANEXEI, AS FLS. 8, EXEMPLAR DO AVULSO DA MATERIA,
- 24/03/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, COM DESTINO A SSCLS.
- 24/03/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 24 DE MARÇO DE 1999.
REPUBLICADO PARA ADEQUAÇÃO AO ART. 3º DA LEI 9709/98.
- 24/03/1999
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, E ENCAMINHADO A CCJ, EM 24 DE
MARÇO DE 1999.
- 23/03/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO A REPUBLICAÇÃO DA
MATERIA NO DSF DE 24 03 99, PARA ADEQUAÇÃO AO DISPOSTO NO
ART. 3º DA LEI 9709/98, QUE REGULAMENTA NORMA
CONSTITUCIONAL REFERENTE A PLEBISCITO, REFERENDO E
INICIATIVA POPULAR.
DSF 24 03 PAG 6120 E 6121.
- 23/03/1999
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- ANEXEI EXEMPLAR DO AVULSO DA PROPOSIÇÃO (FLS. 3) E
RELAÇÃO COM ASSINATURAS DOS SUBSCRITORES DA MATERIA, NOS
TERMOS DO ART. 3º DA LEI 9709/98 (FLS. 4 A 6).
- 15/03/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- ENCAMINHADO A SGM.
- 03/03/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CCJ.
- 03/03/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 03 DE MARÇO DE 1999.
- 02/03/1999
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DSF 03 03 PAG 4064.
REPUBLICAÇÃO FEITA NO DSF 24 03 PAG 6120 E 6121.
- 02/03/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- Avulso inicial da matéria
- 02/03/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 02 (DUAS) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 11:14