Aviso (CN) n° 27, de 2003

Autoria
Presidente do Tribunal de Contas da União
Natureza
Encaminha prestação de contas do Governo Federal

Ementa:
Encaminha ao Congresso Nacional Relatório sobre as Contas do Governo da República, exercício de 2002, os Pareceres Prévios aprovados referentes às Contas do Poder Executivo, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, da Justiça Federal, da Justiça Trabalhista, da Justiça Eleitoral, da Justiça Militar, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios e do Ministério Público da União e as Declarações de Votos emitidas pelos Ministros.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Decreto Legislativo
Último estado:
28/03/2011 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Identificação:
AVN 27/2003
Autor:
Presidente do Tribunal de Contas da União
Data:
13/06/2003
Descrição/Ementa
Encaminha ao Congresso Nacional Relatório sobre as Contas do Governo da República, exercício de 2002, os Pareceres Prévios aprovados referentes às Contas do Poder Executivo, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, da Justiça Federal, da Justiça Trabalhista, da Justiça Eleitoral, da Justiça Militar, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios e do Ministério Público da União e as Declarações de Votos emitidas pelos Ministros.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
21/10/2014
Descrição/Ementa
Publicação original no DSF de 17/06/2003, página(s): 3-564 Suplemento Suplemento nº 83.

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
22/03/2011 Publicado no DSF Páginas 7562
A Presidência comunica ao Plenário que está publicado o Parecer nº 46, de 2010-CN, sobre o Aviso nº 27, de 2003-CN, em avulsos e no DSF de 16 de março de 2011.
O referido parecer concluiu pela apresentação de dois projetos de decreto legislativo, sendo um pela aprovação das contas do Governo Federal e , o outro, pelo sobrestamento da apreciação das contas da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, da Justiça Federal em 1º e 2º Graus, da Justiça do Trabalho, da Justiça Eleitoral, da Justiça Militar, da Justiça do Distrito Federal e Territórios e do Ministério Público da União, todas referentes ao exercício de 2002.
Nos termos do art. 142 do Regimento Comum, os citados projetos serão encaminhados à Câmara dos Deputados.
17/06/2003 Publicado no DSF Páginas 15686-15687
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do referido aviso, do TCU, encaminhando o Relatório e Pareceres Prévios sobre as Contas do Governo da República, relativas ao exercício de 2002, aprovados pelo TCU na Sessão Extraordinária realizada no dia 12 do corrente mês.
Estabelecimento do calendário para a tramitação da matéria, em anexo.
À CMO.
17/06/2003 Publicado no DSF Páginas 3-564 Suplemento (nº 83)
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do referido aviso, do TCU, encaminhando o Relatório e Pareceres Prévios sobre as Contas do Governo da República, relativas ao exercício de 2002, aprovados pelo TCU na Sessão Extraordinária realizada no dia 12 do corrente mês.
Estabelecimento do calendário para a tramitação da matéria, em anexo.
À CMO.
Tramitação encerrada
Origem externa:
AV. 1051/2003
Data de Leitura:
16/06/2003
Relatoria:
CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização):
  • Deputado Federal Pedro Novais (encerrado em 31/01/2007 - Redistribuição)
  • Deputado Federal William Woo (encerrado em 10/12/2009 - Redistribuição)
  • Deputado Federal Claudio Cajado (encerrado em 30/03/2010 - Redistribuição)
  • Deputado Federal Eduardo Sciarra (encerrado em 22/12/2014)
CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização):
  • Deputado Federal Carlos Melles (encerrado em 22/10/2003 - Redistribuição)
  • Deputado Federal José Rocha (encerrado em 19/05/2004 - Redistribuição)
Indexação:
ENCAMINHAMENTO, CONGRESSO NACIONAL, CÓPIA, RELATÓRIO, DECLARAÇÃO, VOTO, PARECER PRÉVIO, (TCU), APROVAÇÃO, CONTAS, UNIÃO FEDERAL, GOVERNO FEDERAL, EXECUTIVO, LEGISLATIVO, CÂMARA DOS DEPUTADOS, SENADO, JUDICIÁRIO, (STF), (STJ), JUSTIÇA FEDERAL, JUSTIÇA DO TRABALHO, JUSTIÇA ELEITORAL, JUSTIÇA MILITAR, (TJDF), (MP), JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, EXERCÍCIO FINANCEIRO, ANO, 2002.
Observações:
AVN 00027 2003 (01051 2003, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DO TCU, MINISTRO VALMIR CAMPELO.
Matéria
MCN 33/2003
28/03/2011
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Anexado o Ofício CN nº 175, de 25/03/11, ao Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando a publicação no DSF do Parecer nº 46/10-CN da CMO.
À CD.
22/03/2011
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 10:11 hs.
21/03/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que está publicado o Parecer nº 46, de 2010-CN, sobre o Aviso nº 27, de 2003-CN, em avulsos e no DSF de 16 de março de 2011.
O referido parecer concluiu pela apresentação de dois projetos de decreto legislativo, sendo um pela aprovação das contas do Governo Federal e , o outro, pelo sobrestamento da apreciação das contas da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, da Justiça Federal em 1º e 2º Graus, da Justiça do Trabalho, da Justiça Eleitoral, da Justiça Militar, da Justiça do Distrito Federal e Territórios e do Ministério Público da União, todas referentes ao exercício de 2002.
Nos termos do art. 142 do Regimento Comum, os citados projetos serão encaminhados à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 7562
21/03/2011
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário.
17/03/2011
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntada das folhas 38-50, Avulso do Parecer nº 46/2010-CN.
************* Retificado em 17/03/2011*************
Onde se lê: "Juntada das folhas 38-50, Avulso do Parecer nº 46/2010-CN.".
Leia-se: "Juntada fls. 38, referente ao avulso do Parecer nº 46, de 2010-CN".
16/03/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Publicação do Parecer nº 46, de 2011 - CN no DSF de 17/03/2011.
(Encaminhada cópia do parecer à SEEP para confecção de avulsos)
À SCLCN.
************* Retificado em 17/03/2011*************
Onde se lê:
Publicação do Parecer nº 46, de 2011 - CN no DSF de 17/03/2011.
Leia-se:
Publicação do Parecer nº 46, de 2010 - CN no DSF de 17/03/2011.
P.S 46/2011
16/03/2011
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À Secretaria de Ata para a publicação do parecer em avulsos e no Diário do Senado Federal.
08/12/2010
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
À SSCLCN.
30/11/2010
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À CMO.
30/11/2010
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Numeração do Parecer nº 46, de 2010-CN.
25/11/2010
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Oitava Reunião Extraordinária, realizada em 23 de novembro de 2010, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Deputado EDUARDO SCIARRA, que nos termos dos Projetos de Decreto Legislativo apresentados foi favorável à APROVAÇÃO, da Mensagem nº 33/2003 - CN, que ¿Encaminha ao Congresso Nacional, em cumprimento aos artigos 84, inciso XXIV e 49, inciso IX, da Constituição Federal, e ao artigo 56 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, as contas do Governo Federal relativas ao exercício financeiro de 2002.¿; bem como ao SOBRESTAMENTO da apreciação das matérias a seguir relacionadas, referentes às prestações de contas de órgãos dos Poderes Legislativo, Judiciário e Ministério Público da União, relativas ao exercício de 2002: Ofício nº 04/2003-CN, que ¿Encaminha ao Congresso Nacional, em cumprimento ao disposto no inciso I do artigo 71, inciso I, da Constituição Federal, combinado com o artigo 56 da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), a Prestação de Contas da Câmara dos Deputados, referente ao exercício financeiro de 2002¿; Ofício nº 06/2003-CN, que ¿Em cumprimento ao disposto no artigo 56 da Lei Complementar nº 101, de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, encaminha o Relatório das Contas do Senado Federal do Exercício Financeiro de 2002, para que, juntamente com as contas da Câmara dos Deputados, sejam encaminhadas à apreciação do Egrégio Tribunal de Contas da União¿; Ofício nº 05/2003-CN, que ¿Encaminha ao Congresso Nacional, em cumprimento na Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), a Prestação de Contas do Superior Tribunal de Justiça, referente ao exercício financeiro de 2002¿; Ofício nº 03/2003-CN, que ¿Encaminha ao Congresso Nacional, em cumprimento ao disposto no artigo 74, inciso I, da Constituição Federal, combinado com o artigo 56 da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), a Prestação de Contas dos Serviços Jurisdicionais da Justiça do Distrito Federal e Territórios, referente ao exercício financeiro de 2002¿; Ofício nº 07/2003-CN, que ¿Encaminha ao Congresso Nacional, em cumprimento ao estabelecido no artigo 56 da Lei Complementar nº 101, de 04.05.2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, o Relatório de Prestação de Contas da Secretaria deste Conselho e da Justiça Federal de 1º e 2º Graus - exercício de 2002¿; Ofício nº 08/2003-CN, que ¿Encaminha ao Congresso Nacional o Relatório das Contas do Supremo Tribunal Federal, relativas ao exercício de 2002¿; Ofício nº 09/2003-CN, que ¿Encaminha ao Congresso Nacional, o Relatório de Contas da Justiça Eleitoral, relativas ao exercício financeiro de 2002¿; Ofício nº 10/2003-CN, que ¿Encaminha ao Congresso Nacional o Relatório de Gestão Fiscal - 2003, exercício de referência - 2002.¿ ¿ Prestação de Contas do Superior Tribunal Militar do Exercício de 2002."; Ofício nº 12/2003-CN, que ¿Encaminha ao Congresso Nacional nos termos do § 2º do artigo 56 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e em cumprimento ao artigo 88 da Lei 10524 - LDO 2002, a prestação de Contas da Justiça do Trabalho relativa ao exercício de 2002¿; Ofício nº 02/2003-CN, que ¿Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do artigo 56, da Lei de Responsabilidade Fiscal, o Relatório de Atividades e a Prestação de Contas do Ministério Público da União, referente ao exercício financeiro de 2002¿.¿ Ao Relatório e aos Projetos de Decreto Legislativo, no período de 14 a 19/07/2010 e 1º a 9/8/2010 (15 dias), não foram apresentadas emendas.
À SSCLCN.
19/11/2010
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Matéria não apreciada na reunião realizada nos dias 16 e 17/11/2010, em virtude da inexistência de acordo, ficando a matéria pautada para as reuniões convocadas para os dias 23 e 24/11/2010.
11/11/2010
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Matéria não apreciada na reunião realizada nos dias 9 e 10/11/2010, em virtude da inexistência de acordo, ficando a matéria pautada para as reuniões convocadas para os dias 16, 17, e 18/11/2010.
05/11/2010
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria pautada para as Reuniões convocadas para os dias 9 e 10/11/2010.
06/10/2010
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A 6ª Reunião Ordinária convocada para o dia 6/10/2010 foi cancelada por determinação do Presidente da CMO.
06/10/2010
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
A 6ª Reunião Ordinária convocada para o dia 6/10/2010 foi cancelada por determinação do Presidente da CMO.
************* Retificado em 06/10/2010*************
Desconsiderar este Bal.
04/10/2010
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria pautada para a 6ª Reunião Ordinária convocada para o dia 06/10/2010.
10/08/2010
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Encerrado o prazo ao Relatorio e ao Projeto de Decreto Legislativo não foram apresentadas emendas.
13/07/2010
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebido, nesta data, o Relatório do Deputado EDUARDO SCIARRA, com voto pela aprovação, com as ressalvas constantes do Relatório do TCU, das Contas do Presidente da República relativas ao exercício de 2002 e propondo sobrestamento do julgamento das Contas dos demais Órgãos e Poderes, em virtude de posicionamento do Supremo Tribunal Federal. Anexado às folhas de nº's 21 a 32.
Anexado à folha de nº 33, o Of. Sec nº 010/2010-CMO (Circular), desta data, comunicando que o prazo para apresentação de emendas ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo será no período de 14 a 19/07/2010 e de 1º a 9/8/2010.
************* Retificado em 05/10/2010*************
Desconsiderar Bal acima: Recebido, nesta data, o Relatório do Deputado EDUARDO SCIARRA, com voto pela aprovação, das Contas do Presidente da República relativas ao exercício de 2002 e pelo sobrestamento do julgamento das Contas dos demais Órgãos e Poderes, em virtude de posicionamento do Supremo Tribunal Federal. Anexado às folhas de nº's 21 a 32.
Anexado à folha de nº 33, o Of. Sec nº 010/2010-CMO (Circular), desta data, comunicando que o prazo para apresentação de emendas ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo será no período de 14 a 19/07/2010 e de 1º a 9/8/2010.
************* Retificado em 05/10/2010*************
Desconsiderar Bal acima: Recebido, nesta data, o Relatório do Deputado EDUARDO SCIARRA, com voto pela aprovação, das Contas do Presidente da República relativas ao exercício de 2002 e pelo sobrestamento do julgamento das Contas dos demais Órgãos e Poderes, em virtude de posicionamento do Supremo Tribunal Federal, nos termos dos Projetos de Decreto Legislativo apresentados. Anexado às folhas de nº's 21 a 32.
- Anexado à folha de nº 33, o Of. Sec nº 010/2010-CMO (Circular), desta data, comunicando que o prazo para apresentação de emendas ao Relatório e aos Projetos de Decreto Legislativo será no período de 14 a 19/07/2010 e de 1º a 9/8/2010.
14/04/2010
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Juntada à folha de nº 7a , Ofício nº P-092/2004-CMO, de 01/06/2004, designando o Senador AUGUSTO BOTELHO, em substituição ao Deputado José Rocha.
Juntada à folha de nº 7b, Ofício nº P-167/2004-CMO, de 21/06/2005, designando o Deputado ZÉ GERARDO, em substituição ao Senador Sérgio Cabral.
Juntada à folha de nº 7c, Ofício nº 62/2005-GDZG, de 18/07/2005, declinando da relatoria das Contas referentes ao exercício financeiro de 2002.
Juntada à folha de nº 7d, Ofício nº P-247/2005-CMO, de 4/08/2005, designando o Deputado PEDRO NOVAIS, em substituição ao Deputado Zé Gerardo.
Juntada à folha de nº 7e , Ofício nº P-181/2004-CMO, de 11/08/2004, designando o Senador SÉRGIO CABRAL, em substituição aos parlamentares anteriormente designados.
Juntada à folha de nº 9a, Ofício nº P-245/2004-CMO, de 1º/07/2009, designando o Deputado CARLOS MELLES, em substituição ao Deputado William Woo.
Juntada à folha de nº 10, Ofício nº P-358/2009-CMO, de 7/10/2009, designando o Deputado CLÁUDIO CAJADO, em substituição ao Deputado Carlos Melles.
07/04/2010
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Designado Relator, o Deputado EDUARDO SCIARRA, em substituição ao Deputado Cláudio Cajado, conforme Of. Pres. nº 118/2010/CMO, de 6/04/2010. O Presidente, Deputado Waldemir Moka, nos termos do art. 21, § 1º, do Regulamento Interno da CMO, estabeleceu 30 dias para o relator apresentar o relatório, que ao concluir por um projeto de decreto legislativo, terá até 15(quinze) dias para apresentação de emendas junto à Secretaria desta Comissão.
30/03/2010
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Em virtude do estabelecido no art. 10 da Resolução nº 01/2006-CN, alterada pela de nº 3, de 2008, ambas do Congresso Nacional, deixa, nesta data, o Deputado CLÁUDIO CAJADO, de ser o relator da matéria.
30/03/2010
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Na 1ª Reunião Extraordinária de 2010, por falta de quorum para deliberação nas duas Casas do Congresso Nacional, a matéria deixa de ser apreciada.
26/03/2010
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Matéria pautada para a 1ª Reunião Extraordinária de 2010, convocada para o dia 30/03/2010.
04/02/2010
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Encerrado o prazo, não foram apresentadas emendas ao Relatório e nem ao Projeto de Decreto Legislativo.
10/12/2009
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebido o Relatório do Deputado Claudio Cajado, propondo a aprovação da prestação de Contas do Governo da República, referente ao Poder Executivo, exercício 2002, com ressalvas, conforme PDL anexo. Anexado às folhas de nºs 10 a 16.
Encaminhado a todos os parlamentares Ofício nº 22/2009-CMO (CIRCULAR), comunicando que o Relatório apresentado pelo Deputado Claudio Cajado está disponível na página da Comissão Internet e o prazo de 15 (quinze) dias (11/12/2009 a 03/02/2010) para apresentação de emendas ao relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo. Anexado à folha nº 17.
03/04/2008
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Designado Relator o Deputado WILLIAM WOO, conforme Of. Pres. n. 65/2008-CMO, desta data, em substituição ao Deputador Pedro Novais. Anexado à folha nº 09.
31/01/2007
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
A Composição da Comissão foi extinta em função do término da 52ª Legislatura e da edição da Resolução nº 01/2006-CN.
01/06/2004
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Designado Relator o Deputado Pedro Novais, em substituição ao Deputado José Rocha, conforme ofício nº P-060/2004-CMO, de 26/05/2004.
19/05/2004
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Encaminhado o Ofício n.º S-033/2004-CMO, informando ao Deputado JOSÉ ROCHA que, por não mais ser membro Titular da Comissão, será designado outro relator para a Matéria.
22/10/2003
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Designado Relator o Deputado JOSÉ ROCHA, em substituição ao Deputado CARLOS MELLES, conforme Ofício nº P-419/2003-CMO, desta data, anexado à folha nº 05.
02/07/2003
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Designado Relator o Deputado CARLOS MELLES, conforme Ofício nº P-231/2003-CMO, desta data, ora anexado à folha nº 04.
16/06/2003
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do referido aviso, do TCU, encaminhando o Relatório e Pareceres Prévios sobre as Contas do Governo da República, relativas ao exercício de 2002, aprovados pelo TCU na Sessão Extraordinária realizada no dia 12 do corrente mês.
Estabelecimento do calendário para a tramitação da matéria, em anexo.
À CMO.
Publicado no DSF Páginas 3-564 Suplemento (nº 83)
Publicado no DSF Páginas 15686-15687
16/06/2003
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário para leitura do parecer prévio e estabelecimento do calendário de tramitação da matéria.
13/06/2003
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 07:08