Projeto de Lei da Câmara n° 24, de 2003
Ver também: VET 35/2005
- Iniciativa
- Deputada Federal Maria Elvira (MDB/MG)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1830/1999
- Assunto
- Política Social > Trabalho e Emprego
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre o exercício da profissão de Turismólogo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Último estado:
- 16/12/2005 - VETADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 24/2003
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 20/05/2003
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o exercício da profissão de Turismólogo.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 23/11/2005
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 16/06/2004
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data, durante a discussão da matéria o Relator, Senador Álvaro Dias, reformula o voto acolhendo a Emenda nº 1, de autoria do Senador Leonel Pavan. A Comissão aprova o relatório do Senador Álvaro Dias... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 15/09/2005
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Em Reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do Senador Leonel Pavan, que passa a constituir o Parecer da CDR, pela aprovação do Projeto, na forma do Parecer aprovado pela CCJ. (fls. nºs. 48 a 54). À Comissão de Ass... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 01865/2005
- Data:
- 23/11/2005
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 24/2003
- Autor:
- Câmara dos Deputados, Senado Federal
- Data:
- 31/01/2017
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 24/11/2005 | Publicado no DSF Páginas 40768-40771 | (Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta, com a aquiescência do Plenário) Aprovado o projeto ressalvada a Emenda nº 1-CCJ, tendo usado da palavra os Senadores Eduardo Azeredo, Leonel Pavan, Gerson Camata e Ramez Tebet. Rejeitada a Emenda nº 1-CCJ. À sanção. À SSEXP. |
| 18/11/2005 | Publicado no DSF Páginas 39849 | A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou ontem o prazo sem apresentação de emendas à matéria, que será incluída em Ordem do Dia oportunamente. À SSCLSF. |
| 08/11/2005 | Publicado no DSF Páginas 38359 | Leitura e encaminhamento à publicação dos Pareceres nºs: 1.865/2005, CCJ, Relator: Senador Álvaro Dias, que concluiu pela aprovação da matéria, nos termos da Emenda nº 1 - CCJ; 1.866/2005, CDR, Relator: Senador Leonel Pavan, favorável na forma do parecer aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania; e 1.867/2005, CAS, Relator: Senador Eduardo Azeredo, pela aprovação da matéria na forma do projeto original. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. À SSCLSF. |
| 08/11/2005 | Publicado no DSF Páginas 38282-38324 | Leitura e encaminhamento à publicação dos Pareceres nºs: 1.865/2005, CCJ, Relator: Senador Álvaro Dias, que concluiu pela aprovação da matéria, nos termos da Emenda nº 1 - CCJ; 1.866/2005, CDR, Relator: Senador Leonel Pavan, favorável na forma do parecer aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania; e 1.867/2005, CAS, Relator: Senador Eduardo Azeredo, pela aprovação da matéria na forma do projeto original. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. À SSCLSF. |
| 20/04/2005 | Publicado no DSF Páginas 9867 | Aprovado o Requerimento nº 172, de 2005. À Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, retornando posteriormente à Comissão de Assuntos Sociais. |
| 19/03/2005 | Publicado no DSF Páginas 5399-5400 | Leitura do Requerimento nº 172, de 2005 (nº 6/2005-CAS), solicitando que o presente projeto seja examinado pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo. À SSCLSF, para inclusão do requerimento em Ordem do Dia, oportunamente. |
| 17/10/2003 | Publicado no DSF Páginas 32775 | Aprovado o Requerimento nº 812/2003, do Sr. Tião Viana, de audiência da CCJ. A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e, posteriormente, retorna à Comissão de Assuntos Sociais. À CCJ. |
| 17/09/2003 | Publicado no DSF Páginas 27211 | Leitura do Requerimento nº 812/2003, do Líder do Bloco de Apoio ao Governo, solicitando que seja ouvida a CCJ, para que se pronuncie sobre a constitucionalidade e juridicidade da matéria. À SGM. |
| 24/05/2003 | Publicado no DSF Páginas 12714-12716 | Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 20/05/2003
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Eduardo Azeredo (encerrado em 11/09/2003 - Avocação)
- Senador Eduardo Azeredo (encerrado em 15/12/2004 - Avocação)
- Senador Eduardo Azeredo (encerrado em 20/10/2005 - Parecer Oferecido)
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Alvaro Dias (encerrado em 16/06/2004 - Parecer Oferecido)
- CDR - (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo):
- Senador Leonel Pavan (encerrado em 15/09/2005 - Parecer Oferecido)
- Prazos:
- 09/11/2005 - 16/11/2005: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- REGULAMENTAÇÃO, EXERCÍCIO PROFISSIONAL, ATIVIDADE PROFISSIONAL, CATEGORIA PROFISSIONAL,TURISMO, TURISMÓLOGO, COMPETÊNCIA, CRIAÇÃO, CONSELHO FEDERAL, CONSELHO REGIONAL.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 23/11/2005 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à sanção.)
- 01/08/2014
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 05/08/2009
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Na Sessão Conjunta de 06/05/2009 (DCN de 07/05/2009) o veto aposto à matéria (VET 35/2005) foi mantido. A matéria vai ao Arquivo.
- 16/12/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Encaminhado à SSCLCN.
- 16/12/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- VETADA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
VETADO, TOTALMENTE. (Vide MSG 00858 de 2005).
DOU - 16/12/2005 PÁG. 00012.
Vetado em 15/12/2005.
- 28/11/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Ofício. SF nº 2716 de 25/11/05, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 233/05, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projreto (fls. 99 a 102).
Ofício SF nº 2717 de 25/11/05, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando a aprovação sem alterações, em revisão, do presente Projeto e o seu encaminhamento à sanção presidencial (fls. 103).
- 24/11/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 97 e 98).
- 24/11/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 09:00 hs.
- 23/11/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta, com a aquiescência do Plenário)
Aprovado o projeto ressalvada a Emenda nº 1-CCJ, tendo usado da palavra os Senadores Eduardo Azeredo, Leonel Pavan, Gerson Camata e Ramez Tebet.
Rejeitada a Emenda nº 1-CCJ.
À sanção.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 40768-40771
- 23/11/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 18/11/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 17/11/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou ontem o prazo sem apresentação de emendas à matéria, que será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 39849
- 16/11/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para recebimento de emendas perante a Mesa.
- 08/11/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 09/11/2005 a 16/11/2005.
- 07/11/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Leitura e encaminhamento à publicação dos Pareceres nºs: 1.865/2005, CCJ, Relator: Senador Álvaro Dias, que concluiu pela aprovação da matéria, nos termos da Emenda nº 1 - CCJ; 1.866/2005, CDR, Relator: Senador Leonel Pavan, favorável na forma do parecer aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania; e 1.867/2005, CAS, Relator: Senador Eduardo Azeredo, pela aprovação da matéria na forma do projeto original.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 38359
- Publicado no DSF Páginas 38282-38324
- 01/11/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntei, às fls. 70/94, legislação citada nos pareceres.
Aguardando leitura dos Pareceres das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Desenvolvimento Regional e Turismo e de Assuntos Sociais.
- 27/10/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 27/10/2005
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SSCLSF para as devidas providências.
- 20/10/2005
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, foi aprovado Parecer pela aprovação da matéria na forma do Projeto original, de autoria do Senador Eduardo Azeredo.
- 07/10/2005
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Paulo Paim sem manifestação.
Matéria pronta para pauta.
- 06/10/2005
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, foi concedido vistas ao Senador Paulo Paim.
- 29/09/2005
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Azeredo, com minuta de parecer pela aprovação da matéria.
Matéria pronta para pauta.
- 16/09/2005
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Ao Senhor Senador Eduardo Azeredo para relatar a presente matéria.
- 15/09/2005
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do Senador Leonel Pavan, que passa a constituir o Parecer da CDR, pela aprovação do Projeto, na forma do Parecer aprovado pela CCJ. (fls. nºs. 48 a 54).
À Comissão de Assuntos Sociais. - Parecer
- 08/06/2005
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Na reunião do dia 07.06.05, foi concedida vista pelo prazo de cinco dias à Senadora Fátima Cleide. (art. 132 § 1º do RISF).
Ao gabinete da Senadora.
- 24/05/2005
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Leonel Pavan. com minuta de parecer favorável, nos termos do parecer aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Matéria pronta para pauta.
- 05/05/2005
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Leonel Pavan, para relatar.
- 20/04/2005
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão, nesta data.
Aguardando designação de relator.
- 19/04/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 172, de 2005.
À Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, retornando posteriormente à Comissão de Assuntos Sociais. - Publicado no DSF Páginas 9867
- 19/04/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 21/03/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 172, de 2005, de exame do presente projeto pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.
- 18/03/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 172, de 2005 (nº 6/2005-CAS), solicitando que o presente projeto seja examinado pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.
À SSCLSF, para inclusão do requerimento em Ordem do Dia, oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 5399-5400
- 18/03/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 17/03/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 17/03/2005
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SSCLSF para as devidas providências.
- 16/03/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido à CAS (parágrafo único do art. 245 do RI).
- 11/03/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 11/03/2005
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- A Comissão reunida em 10.03.2005, aprovou Requerimento nº06, de 2005, que solicita, nos termos do art. 104-A, do Regimento Interno, na redação dada pela Resolução do Senado Federal de nº1/2005, o envio do PLC 24, de 2003, que dispõe sobre o exercício da profissão de Turismólogo, ao exame da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.
À SSCLSF para as devidas providências.
- 15/12/2004
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator Senador Eduardo Azeredo, com minuta de Parecer concluindo pela aprovação do Projeto, na forma do Parecer aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Matéria pronta para a pauta.
- 21/10/2004
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Eduardo Azeredo para relatar a presente matéria.
- 23/06/2004
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão, nesta data.
Aguardando designação.
- 23/06/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À Comissão de Assuntos Sociais.
- 16/06/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data, durante a discussão da matéria o Relator, Senador Álvaro Dias, reformula o voto acolhendo a Emenda nº 1, de autoria do Senador Leonel Pavan.
A Comissão aprova o relatório do Senador Álvaro Dias, que passa a constituir o Parecer da CCJ, pela constitucionalidade, legalidade e regimentabilidade do Projeto com a Emenda nº 1-CCJ (fls. nº 26 a 31).
Vota vencido o Senador Demóstenes Torres. - Parecer
- 15/06/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Anexei a Emenda nº 1, de autoria do Senador Leonel Pavan (fls. nº 24 e 25)
Encaminhado ao Relator, Senador Álvaro Dias, para análise da Emenda.
- 17/11/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Álvaro Dias com voto pela constitucionalidade, legalidade e regimentabilidade do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 31/10/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Álvaro Dias, para emitir relatório.
- 17/10/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 16/10/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 812/2003, do Sr. Tião Viana, de audiência da CCJ.
A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e, posteriormente, retorna à Comissão de Assuntos Sociais.
À CCJ. - Publicado no DSF Páginas 32775
- 15/10/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16/10/2003.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 812/2003, de audiência da CCJ.
- 30/09/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Requerimento nº 812, de 2003, com o agendamento interrompido, em virtude do sobrestamento da pauta por causa das Medidas Provisórias constantes da Ordem do Dia.
- 22/09/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para o dia 30/09/2003 o RQS nº 812/2003, de audiência da CCJ (8 dias).
- 16/09/2003
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 812/2003, de audiência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- 16/09/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 812/2003, do Líder do Bloco de Apoio ao Governo, solicitando que seja ouvida a CCJ, para que se pronuncie sobre a constitucionalidade e juridicidade da matéria.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 27211
- 11/09/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 11/09/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Orgão, nesta data.
- 11/09/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Retirado de pauta, para atender leitura de requerimento de audiência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- 04/09/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Eduardo Azeredo, com minuta de parecer favorável a matéria.
Matéria pronta para pauta.
- 08/08/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Eduardo Azeredo para relatar a presente matéria.
- 28/05/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta comissão nesta data.
Aguardando designação de relatoria.
- 23/05/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais. - Publicado no DSF Páginas 12714-12716
- 20/05/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria aguardando leitura.
- 20/05/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 11 (onze ) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 11:16