Requerimento n° 356, de 2003
- Autoria
- Senador João Capiberibe (PSB/AP)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer nos termos dos artigos 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam prestadas pelo Ministro de Estado da Fazenda informações que possam justificar a imposição dos limites de compras e demais exigências contidas na Portaria nº 21, relativa à Área de Livre Comércio de Macapá e Santana, no Estado do Amapá.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 21/07/2003 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 356/2003
- Autor:
- Senador João Capiberibe (PSB/AP)
- Data:
- 16/05/2003
- Descrição/Ementa
- Requer nos termos dos artigos 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam prestadas pelo Ministro de Estado da Fazenda informações que possam justificar a imposição dos limites de compras e demais exigências contidas na Portaria nº 21, relativa à Área de Livre Comércio de Macapá e Santana, no Estado do Amapá.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 25/07/2003 | Publicado no DSF Páginas 20058 | Anunciado o Recebimento do Aviso nº 281/2003, de 16 do corrente, do Ministro de Estado da Fazenda, encaminhando informações em resposta a matéria. As informações foram encaminhadas, em cópia, ao Requerente. Ao PLEG comdestino ao Arquivo. |
| 14/06/2003 | Publicado no DSF Páginas 15472 | Leitura do Parecer nº 670, de 2003, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Sérgio Zambiasi, favorável com emendas. À SSEXP para as providências cabíveis. |
| 14/06/2003 | Publicado no DSF Páginas 15462-15463 | Leitura do Parecer nº 670, de 2003, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Sérgio Zambiasi, favorável com emendas. À SSEXP para as providências cabíveis. |
| 17/05/2003 | Publicado no DSF Páginas 11685-11687 | Leitura. À Mesa para decisão. Ao PLEG com destino à SGM. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MF), ESCLARECIMENTO, LIMITE, PORTARIA, ÁREA DE LIVRE COMÉRCIO, MUNICÍPIOS, MACAPÁ, SANTANA, FOZ DO IGUAÇÚ, ESTADOS, (AP), (PR).
- 05/08/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 24/07/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 24/07/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o Recebimento do Aviso nº 281/2003, de 16 do corrente, do Ministro de Estado da Fazenda, encaminhando informações em resposta a matéria.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao Requerente.
Ao PLEG comdestino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 20058
- 23/07/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, às fls. 23, cópia do Ofício SF nº 1.095, de 23.7.2003, encaminhando as informações ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
- 21/07/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, às fls. 19/22, o original do Aviso nº 281, de 16.7.2003, do Ministro de Estado da Fazenda, encaminhando as informações em resposta ao Requerimento.
- 18/07/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 18/06/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Ofício SF nº 885 de 17/06/2003, ao Ministro de Estado da Fazenda solicitando informações (fls. 18).
- 16/06/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste orgão às 10:15 hs.
- 13/06/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 670, de 2003, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Sérgio Zambiasi, favorável com emendas.
À SSEXP para as providências cabíveis. - Publicado no DSF Páginas 15472
- Publicado no DSF Páginas 15462-15463
- 12/06/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado com emendas, em reunião realizada nesta data.
- 04/06/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo relator com minuta de relatório favorável, com emendas.
- 27/05/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Sérgio Zambiasi para relatar.
- 16/05/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao PLEG com destino à SGM. - Publicado no DSF Páginas 11685-11687
- 16/05/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 4 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 25/09/2020 18:19