Projeto de Lei do Senado n° 43, de 2003
- Autoria
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 513/2011
- Assunto
- Política Social > Desporto e Lazer
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a instituir programa nacional de prática desportiva para a prevenção da violência e do uso das drogas.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 21/02/2011 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 43/2003
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 27/02/2003
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a instituir programa nacional de prática desportiva para a prevenção da violência e do uso das drogas.
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Patrícia Saboya (PDT/CE)
- Data:
- 04/12/2009
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório da Senadora Patrícia Saboya, com voto pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e boa técnica Legislativa do Projeto. Matéria incluída na Pauta da Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 24/02/2010
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 3ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório da Senadora Patrícia Saboya, que passa a constituir o Parecer da CCJ, pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e boa técnica legislativa do Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
- Data:
- 05/10/2010
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Antonio Carlos Valadares, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 14/12/2010
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 15 (quinze) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador Cristovam Buarque. Anexado à fl. 14, ofício da Senhora Presidente da Comissão, Senadora Fátima Cleide, comunicando ao S... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 1.833/2010
- Data:
- 20/12/2010
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura dos seguintes pareceres: - nº 1.833, de 2010, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, tendo como relatora a Senadora Patrícia Saboya, favorável; - nº 1.834, de 2010, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, tendo com... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 18/01/2011
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Juntado texto final revisado (fl. 30). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 43/2003
- Data:
- 21/02/2011
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remessa Ofício SF nº 92 de 17/02/11, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls.34). | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
11/05/2016 | Publicado no DSF Páginas 84 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 19, de 2016, de 10 de maio de 2016, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que foi decidido, naquela Casa, pelo arquivamento da presente matéria, em virtude de inadequação financeira e orçamentária. Ao Arquivo. |
09/02/2011 | Publicado no DSF Páginas 1807 | A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3° (RISF) sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação desta matéria pelo Plenário, que aprovado terminativamente pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, vai à Câmara dos Deputados. À SEXP. (Anexadas fls. 31 e 32.) |
07/01/2011 | Retificado no DSF Páginas 49 | Leitura dos seguintes pareceres: - nº 1.833, de 2010, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, tendo como relatora a Senadora Patrícia Saboya, favorável; - nº 1.834, de 2010, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, tendo como relator o Senador Cristovam Buarque (ad hoc), favorável. Leitura do Ofício nº 172/2010, da Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. À SCLSF. (fala anexa a folha 29 do processado) |
21/12/2010 | Republicado no DSF Páginas 60129-60130 | Leitura dos seguintes pareceres: - nº 1.833, de 2010, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, tendo como relatora a Senadora Patrícia Saboya, favorável; - nº 1.834, de 2010, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, tendo como relator o Senador Cristovam Buarque (ad hoc), favorável. Leitura do Ofício nº 172/2010, da Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. À SCLSF. (fala anexa a folha 29 do processado) |
21/12/2010 | Republicado no DSF Páginas 59977-59988 | Leitura dos seguintes pareceres: - nº 1.833, de 2010, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, tendo como relatora a Senadora Patrícia Saboya, favorável; - nº 1.834, de 2010, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, tendo como relator o Senador Cristovam Buarque (ad hoc), favorável. Leitura do Ofício nº 172/2010, da Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. À SCLSF. (fala anexa a folha 29 do processado) |
16/04/2009 | Publicado no DSF Páginas 11005 | A Presidência comunica ao Plenário o deferimento, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009, do Requerimento nº 266, de 2009, de autoria da Senadora Lúcia Vânia, e consequentemente ficam desapensados os Projetos de Lei da Câmara nºs 52, de 2003, e 68, de 2006, e os Projetos de Lei do Senado nºs 43, de 2003, e 124, de 2004, por tratarem de matérias diversas. O presente projeto de lei vai às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, e de Educação, Cultura e Esporte, cabendo à última a decisão terminativa. À CCJ. |
20/03/2009 | Publicado no DSF Páginas 5830 | Leitura do Requerimento nº 266, de 2009, de autoria da Senadora Lúcia Vânia, solicitando o desapensamento dos Projetos de Lei da Câmara nºs 52, de 2003, e 68, de 2006, e dos Projetos de Lei do Senado nºs 43, de 2003, e 124, de 2004, por tratarem de matérias diversas. À Mesa para decisão. À SGM. |
23/10/2008 | Publicado no DSF Páginas 41249-41250 | A Presidência comunica ao Plenário a aprovação, pela Mesa do Senado Federal, do Requerimento nº 1.176, de 2008; passando a tramitar em conjunto os Projetos de Lei da Câmara nºs. 52 e 68, de 2006, com os Projetos de Lei do Senado nºs. 43, de 2003, e 124, de 2004. (Os Projetos de Lei do Senado perdem o caráter terminativo). À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ, à Comissão de Educação, Cultura e Esporte - CE e à Comissão de Assuntos Sociais - CAS. À CCJ. |
10/10/2008 | Publicado no DSF Páginas 39316 | Leitura do Requerimento nº 1.176, de 2008, do Senador Marco Maciel, no qual S. Exª solicita, nos termos do art. 258, do RISF, a tramitação em conjunto dos PLCs nºs 68 e 52, ambos de 2006; com os PLSs nºs 124, de 2004 e 43, de 2003, por versarem sobre a mesma matéria. O requerimento lido vai à Mesa para decisão. À SCLSF. |
28/02/2003 | Publicado no DSF Páginas 2653-2654 | Leitura. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Educação, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa. Ao PLEG com destino à CCJ e posteriormente à CE, para decisão terminativa. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 27/02/2003
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador João Batista Motta (encerrado em 12/11/2008 - Redistribuição)
- Senadora Lúcia Vânia (encerrado em 11/02/2009 - Parecer de Plenário)
- Senadora Patrícia Saboya (encerrado em 01/10/2009 - Redistribuição)
- Senador Flávio Torres (encerrado em 19/11/2009 - Redistribuição)
- Senadora Patrícia Saboya (encerrado em 24/02/2010 - Deliberação da matéria)
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Antonio Carlos Valadares (encerrado em 07/12/2010 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Cristovam Buarque (encerrado em 14/12/2010 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 22/12/2010 - 07/02/2011: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, PROGRAMA NACIONAL, PRÁTICA DESPORTIVA, PREVENÇÃO, VIOLÊNCIA, RECUPERAÇÃO, DEPENDÊNCIA QUÍMICA, ÁLCOOL, PSICOTRÓPICO, DROGA, ENTORPECENTE, COMPETÊNCIA, PODER EXECUTIVO, CRITÉRIOS, SELEÇÃO, BENEFÍCIO, COMUNIDADES, APOIO TÉCNICO, GESTOR, CRÉDITO, INCENTIVO FINANCEIRO, PRÁTICA, DESPORTOS, PARTICIPAÇÃO, ÓRGÃO PÚBLICO, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, PROJETO, TRATAMENTO MÉDICO, VICIADO EM DROGAS, ALCOOLISMO.
- 12/05/2016
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e arquivo.
- 10/05/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 19, de 2016, de 10 de maio de 2016, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que foi decidido, naquela Casa, pelo arquivamento da presente matéria, em virtude de inadequação financeira e orçamentária.
Ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 84
- 10/05/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 10/05/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À SLSF, atendendo solicitação.
- 01/08/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 21/02/2011
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remessa Ofício SF nº 92 de 17/02/11, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls.34).
- Autógrafo - PLS 43/2003
- 10/02/2011
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado ( fl.33).
- 09/02/2011
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 12:54 hs.
- 08/02/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3° (RISF) sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação desta matéria pelo Plenário, que aprovado terminativamente pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, vai à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
(Anexadas fls. 31 e 32.) - Publicado no DSF Páginas 1807
- 08/02/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
- 18/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntado texto final revisado (fl. 30).
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 21/12/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 22/12/2010 a 07/02/2011.
- 20/12/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Leitura dos seguintes pareceres:
- nº 1.833, de 2010, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, tendo como relatora a Senadora Patrícia Saboya, favorável;
- nº 1.834, de 2010, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, tendo como relator o Senador Cristovam Buarque (ad hoc), favorável.
Leitura do Ofício nº 172/2010, da Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
À SCLSF.
(fala anexa a folha 29 do processado) - Retificado no DSF Páginas 49
- Republicado no DSF Páginas 60129-60130
- Republicado no DSF Páginas 59977-59988
- P.S 1.833/2010
- 15/12/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura dos pareceres da CCJ e da CE.
************* Retificado em 16/12/2010*************
Aguardando leitura dos Pareceres da CCJ e da CE.
Juntada, às fls. 26/28, legislação citada nos Pareceres.
- 14/12/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 14/12/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 14/12/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 15 (quinze) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador Cristovam Buarque.
Anexado à fl. 14, ofício da Senhora Presidente da Comissão, Senadora Fátima Cleide, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do projeto. - Parecer
- 07/12/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
O relatório foi lido e iniciada a discussão.
- 30/11/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
- 23/11/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
- 09/11/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
- 05/10/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Antonio Carlos Valadares, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
- Relatório Legislativo
- 02/03/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Antonio Carlos Valadares, para relatar.
- 25/02/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 25/02/2010.
Aguardando distribuição.
- 24/02/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À Comissão de Educação, para prosseguimento da tramitação.
- 24/02/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 3ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório da Senadora Patrícia Saboya, que passa a constituir o Parecer da CCJ, pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e boa técnica legislativa do Projeto.
- Parecer
- 16/12/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Na 56ª Reunião Ordinária, convocada para os dias 16 e 17 de dezembro de 2009, é concedida vista ao Senador Valter Pereira, nos termos regimentais (em 16/12/2009).
- 04/12/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório da Senadora Patrícia Saboya, com voto pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e boa técnica Legislativa do Projeto.
Matéria incluída na Pauta da Comissão. - Relatório Legislativo
- 19/11/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído à Senadora Patrícia Saboya, para emitir relatório.
- 19/11/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando redistribuição em virtude de o Senador Flávio Torres não exercer mais o mandato devido ao retorno da titular, Senadora Patrícia Saboya em 16/11/2009.
- 01/10/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Flavio Torres, para emitir Relatório.
- 01/10/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria aguardando redistribuição em virtude da Senadora Patrícia Saboya se licenciar desta Comissão em 15/07/2009.
- 24/06/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório da Senadora Patrícia Saboya, com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 19/05/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Patrícia Saboya, para emitir relatório.
- 16/04/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 15/04/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o deferimento, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009, do Requerimento nº 266, de 2009, de autoria da Senadora Lúcia Vânia, e consequentemente ficam desapensados os Projetos de Lei da Câmara nºs 52, de 2003, e 68, de 2006, e os Projetos de Lei do Senado nºs 43, de 2003, e 124, de 2004, por tratarem de matérias diversas.
O presente projeto de lei vai às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, e de Educação, Cultura e Esporte, cabendo à última a decisão terminativa.
À CCJ. - Publicado no DSF Páginas 11005
- 15/04/2009
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 19/03/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 266, de 2009, de autoria da Senadora Lúcia Vânia, solicitando o desapensamento dos Projetos de Lei da Câmara nºs 52, de 2003, e 68, de 2006, e dos Projetos de Lei do Senado nºs 43, de 2003, e 124, de 2004, por tratarem de matérias diversas.
À Mesa para decisão.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 5830
- 18/03/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
- 11/02/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pela Senadora Lúcia Vânia para atender Solicitação constante do Oficio nº 152/2009, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de tramitação autônoma (fls. nº 09 a 11).
À SSCLSF.
(Tramitam em conjunto os PLC's nº 52, de 2006 e nº 68, de 2006 e PLS's nº 43, de 2003 e nº 124, de 2004).
************* Retificado em 18/03/2009*************
Devolvido pela Senadora Lúcia Vânia para atender Solicitação constante do Oficio nº 152 /2009, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de tramitação autônoma (fls. nº 09).
À SSCLSF.
(Tramitam em conjunto os PLC's nº 52, de 2006 e nº 68, de 2006 e PLS's nº 43, de 2003 e nº 124, de 2004).
- 12/11/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Lúcia Vânia para emitir Relatório.
(Tramitam em conjunto as PLC's nº 52 de 2006 e nº 68 de 2006 e PLS's nº 43 de 2003 e nº 124 de 2004).
- 29/10/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 22/10/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário a aprovação, pela Mesa do Senado Federal, do Requerimento nº 1.176, de 2008; passando a tramitar em conjunto os Projetos de Lei da Câmara nºs. 52 e 68, de 2006, com os Projetos de Lei do Senado nºs. 43, de 2003, e 124, de 2004. (Os Projetos de Lei do Senado perdem o caráter terminativo).
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ, à Comissão de Educação, Cultura e Esporte - CE e à Comissão de Assuntos Sociais - CAS.
À CCJ. - Publicado no DSF Páginas 41249-41250
- 20/10/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Em reunião realizada no dia 14 de outubro de 2008, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 1.176, de 2008, do Senador Marco Maciel, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei da Câmara nºs. 52 e 68, de 2006, com os Projetos de Lei do Senado nºs. 43, de 2003, e 124, de 2004.
Aprovado o Requerimento, os Projetos de Lei do Senado perdem o caráter terminativo. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania ¿ CCJ, à Comissão de Educação, Cultura e Esporte - CE e à Comissão de Assuntos Sociais - CAS.
Ao Plenário.
- 09/10/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 1.176, de 2008, do Senador Marco Maciel, no qual S. Exª solicita, nos termos do art. 258, do RISF, a tramitação em conjunto dos PLCs nºs 68 e 52, ambos de 2006; com os PLSs nºs 124, de 2004 e 43, de 2003, por versarem sobre a mesma matéria.
O requerimento lido vai à Mesa para decisão.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 39316
- 11/09/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 09/09/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender Requerimento de tramitação conjunta.
À SSCLSF.
- 02/02/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Retorna à CCJ.
Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior redistribuição.
- 11/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- 09/01/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
- 19/05/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador João Batista Motta, com voto pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e boa técnica legislativa do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 28/04/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador João Batista Motta, para emitir relatório.
- 12/03/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental Último dia: 11/03/2003).
Matéria aguardando distribuição.
- 28/02/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando apresentação de emendas, e posterior distribuição.
- 27/02/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Educação, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa.
Ao PLEG com destino à CCJ e posteriormente à CE, para decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 2653-2654
- 27/02/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 17:10