Projeto de Resolução do Senado n° 1, de 2003
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 1 de 19/03/2003
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Altera a Resolução nº 66, de 2002 para incluir o item "Despesas Gerais" nas condições financeiras da operação de crédito a ser firmada com o Export Development of Canada - EDC e retificar a definição de "Amortização" no empréstimo a ser firmado com o Banco BNP PARIBAS S/A e o Bank Leumi LE-Israel B.M.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 1 de 19/03/2003
- Último estado:
- 22/02/2007 - ARQUIVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 1/2003
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 25/02/2003
- Descrição/Ementa
- Altera a Resolução nº 66, de 2002 para incluir o item "Despesas Gerais" nas condições financeiras da operação de crédito a ser firmada com o Export Development of Canada - EDC e retificar a definição de "Amortização" no empréstimo a ser firmado com o Banco BNP PARIBAS S/A e o Bank Leumi LE-Israel B.M.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 20/03/2003 | Publicado no DSF Páginas 4126-4127 | Aprovado, após usar da palavra o Sr. Romero Jucá. À Comissão Diretora para redação final. Leitura do Parecer nº 140/2003-CDIR (Relator Senador Romeu Tuma), oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final. À Promulgação. À SSCLSF com destino à SSEXP. |
| 14/03/2003 | Publicado no DSF Páginas 3488 | É lido e aprovado o Requerimento nº 106, de 2002, de urgência para a matéria. A matéria figurará na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária da próxima quarta-feira, dia 19/03/2003. À SSCLSF. |
| 14/03/2003 | Publicado no DSF Páginas 3485-3486 | É lido e aprovado o Requerimento nº 106, de 2002, de urgência para a matéria. A matéria figurará na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária da próxima quarta-feira, dia 19/03/2003. À SSCLSF. |
| 11/03/2003 | Publicado no DSF Páginas 2982-2983 | A Presidência comunica ao Plenário que encerrou o prazo na última sexta-feira sem apresentação de emendas. À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia oportunamente. |
| 26/02/2003 | Publicado no DSF Páginas 2241-2242 | Projeto proveniente da Mensgem nº 53./2003, nos termos do parecer da CAE, lido no Expediente da presente sessão. A matéria ficará sobre a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas. À SSCLSF. |
| 26/02/2003 | Publicado no DSF Páginas 2196-2197 | Projeto proveniente da Mensgem nº 53./2003, nos termos do parecer da CAE, lido no Expediente da presente sessão. A matéria ficará sobre a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas. À SSCLSF. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 25/02/2003
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS, PROPOSTA, ALTERAÇÃO, RESOLUÇÃO, RETIFICAÇÃO, ADITAMENTO, BANCO PRIVADO, EXPORT DEVELOPMENT CANADA EDC, BANCO BNP PARIBAS S A, BANK LEUMI LE ISRAEL B M, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, AMORTIZAÇÃO, CONTRATO, EMPRÉSTIMO, CRÉDITO EXTERNO.
- Observações:
- PROMULGADA PELO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, SEN JOSÉ SARNEY. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000001 DE 2003, PUBLICADA NOS DOU Nº 55, 20 03 2003, PAG 00002 E DSF 20 03 2003, PAG 4008.
- 22/02/2007
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- Processo arquivado
- 10/04/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
- 25/03/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo, juntamente com o PRS 00076 2002, este último em 03 volumes.
- 24/03/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 253/03(SF) de 24/03/2003, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 22/2003(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 01/03 (fls. 968 a 969).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 24/03/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000001 DE 2003.
DSF - 20/03/2003 PÁG. 04008.
DOU-E- 20/03/2003 PÁG. 00002.
Promulgada em 19/03/2003.
- 20/03/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 965/966).
- 20/03/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às10:00 hs.
- 19/03/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão da redação final.
À Subsecretaria de Expediente.
- 19/03/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado, após usar da palavra o Sr. Romero Jucá.
À Comissão Diretora para redação final.
Leitura do Parecer nº 140/2003-CDIR (Relator Senador Romeu Tuma), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À Promulgação.
À SSCLSF com destino à SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 4126-4127
- 17/03/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 19.03.2003, em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 106, de 2003.
Discussão, em turno único.
- 13/03/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- É lido e aprovado o Requerimento nº 106, de 2002, de urgência para a matéria.
A matéria figurará na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária da próxima quarta-feira, dia 19/03/2003.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 3488
- Publicado no DSF Páginas 3485-3486
- 13/03/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 10/03/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 10/03/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que encerrou o prazo na última sexta-feira sem apresentação de emendas.
À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 2982-2983
- 07/03/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de emendas.
- 26/02/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas de 27.02 a 07.03.2003
- 25/02/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Projeto proveniente da Mensgem nº 53./2003, nos termos do parecer da CAE, lido no Expediente da presente sessão.
A matéria ficará sobre a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 2241-2242
- Publicado no DSF Páginas 2196-2197
- 25/02/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Autuado como PRS 00001 2003, proveniente da MSF 00053 2003.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 07:33