Portal Atividade Legislativa
Projetos e Matérias Legislativas
Projetos e Matérias Legislativas

Selecionar matéria para acompanhamento.Selecionar para acompanhamento   Versão para impressão   Voltar à página anterior

PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 25 de 2002
 
Autor: SENADOR - Geraldo Althoff
Ementa: Define o ato médico e dá outras providências.
Assunto: Social - Trabalho e emprego
Data de apresentação: 27/02/2002
Situação atual:
Local: 
28/02/2007 - Secretaria de Arquivo

Situação: 
11/12/2006 - AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Indexação da matéria:
 
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 25 de 2002
 
  Parecer   Download do documento em PDF (P.S 01264 / 2006)

Na Comissão de Assuntos Sociais
    Parecer aprovado na comissão   Download do documento em PDF  (mais informações) 29/11/2006 
Na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    Parecer aprovado na comissão   Download do documento em PDF 30/06/2004 
 
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 25 de 2002
 

Tramitação encerrada

Despacho:
Nº 1 (Despacho Inicial)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais  (Em decisão terminativa)
Relatoria: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatores : 
Lúcio Alcântara  (encerrado em 09/04/2002 - Redistribuição)
Luiz Otavio  (encerrado em 21/10/2003 - Redistribuição)
Tião Viana  (encerrado em 30/06/2004 - Parecer Oferecido)

CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Relatores : 
Benício Sampaio  (encerrado em 19/12/2002 - Parecer Oferecido)
Roseana Sarney  (encerrado em 21/05/2003 - Redistribuição)
Antero Paes de Barros  (encerrado em 25/06/2003 - Redistribuição)
Lúcia Vânia   (atual)
Prazos:
13/12/2006 - 19/12/2006 Interposição de recurso  (Art. 91, § 3º ao 5º, do RISF)
 
 
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 25 de 2002
 
Filtro
Somente tramitações com situação informada ou textos publicados.
Todas as tramitações.
Ordenação
por Autuação
por Data
A partir da mais antiga
A partir da mais recente


Tramitação
27/02/2002 
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
 
Ação:
Este processo contém 5 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
27/02/2002 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, e de Assuntos Sociais, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa.

Ao PLEG com destino à CCJ e posteriormente à CAS, para decisão terminativa.

Publicação em 28/02/2002 no DSF Página(s): 1040 - 1042 (Ver Diário)
28/02/2002 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando apresentação de emendas, e posterior distribuição.
08/03/2002 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental (07/03/2002).
Matéria aguardando distribuição.
04/04/2002 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Lúcio Alcântara , para emitir relatório.
09/04/2002 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Lúcio Alcântara.
Matéria aguardando redistribuição.
10/04/2002 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Luiz Otávio, para emitir relatório.
17/04/2002 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Luiz Otávio.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
13/11/2002 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Reunida a Comissão, nesta data, após leitura do relatório pelo Senador Luiz Otávio, a Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.

20/11/2002 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Reunida a Comissão, nesta data, a matéria foi retirada de Pauta, a Requerimento do Relator, Senador Luiz Otávio, para reexame.




Ao Gabinete do Relator, Senador Luiz Otávio.
22/11/2002 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório reformulado pelo Senador Luiz Otávio.
Matéria pranta para a pauta na Comissão.
27/11/2002 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Reunida a Comissão, nesta data, o Projeto é retirado de pauta, em virtude de o Senador Luiz Otávo não mais pertencer à CCJ.
A Presidência anuncia a redistribuição da matéria ao Senador Antônio Carlos Júnior.
27/11/2002 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Antonio Carlos Júnior, para emitir relatório.
03/12/2002 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Antonio Carlos Junior.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
04/12/2002 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a matéria é incluída na PAUTA EXTRA, como item 1.
Durante a discussão, o Senador José Fogaça apresenta a Subemenda nº 1 à Emenda nº 1, de iniciativa do Senador Antonio Carlos Júnior, que é acolhida pelo Relator.
É aprovado o relatório do Senador Antonio Carlos Júnior, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à matéria, com as Emendas nºs 1-CCJ a 3-CCJ, e a Subemenda nº 1-CCJ à Emenda nº 1-CCJ.
Assinam sem voto os Senadores José Agripino e Leomar Quintanilha (PFL), e José Fogaça (Bloco de Oposição), por estarem completas as composições dos respectivos Partido e Bloco.


À Comissão de Assuntos Sociais.
10/12/2002 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Benício Sampaio para relatar a presente matéria.
19/12/2002 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator Senador Benício Sampaio, com minuta de Parecer concluindo pelo sobrestamento da tramitação do Projeto até a realização de audiência pública.
23/12/2002 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Ação:
À SSCLSF a pedido.
08/01/2003 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
À Comissão de Assuntos Sociais, para continuar tramitando, à vista do disposto nos incisos III e IV do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e das instruções da Secretaria-Geral da Mesa (Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no Diário do Senado Federal de 21/12/02).
20/01/2003 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta Comissão em 20.01.2003.
27/02/2003 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando designação de relatoria.
12/03/2003 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Ação:
À SSCLSF para atender leitura de requerimento de tramitação conjunta
12/03/2003 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
13/03/2003 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
É lido o Requerimento nº 86/2003, do Sr. Mão Santa, solicitando a tramitação conjunta da matéria com o PLS nº 268/2002.





À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia do requerimento lido.
Publicação em 14/03/2003 no DSF Página(s): 3405 (Ver Diário)
13/03/2003 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 86, de 2003.
14/03/2003 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para o dia 1/04/2003, o RQS nº 86/2003. (19 dias)
19/03/2003 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
19/03/2003 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
É lido e deferido o Requerimento nº 132/2003, do Senador Mão Santa, que solicita a retirada do Requerimento nº 86/2003, de tramitação conjunta da matéria com o PLS 268/2002.






À CAS, em decisão terminativa.
Publicação em 20/03/2003 no DSF Página(s): 4118 (Ver Diário)
24/03/2003 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 24.03.2003.
24/03/2003 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Na reunião de 13/03/2003 foi aprovado Requerimento nº 07/2003-CAS, das Senadoras Fátima Cleide e
Heloisa Helena, solicitando Audiência Pública para instruir a Matéria (fls. 34/35).
27/03/2003 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Senhora Senadora Roseana Sarney para relatar a Matéria.
24/04/2003 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, foi aprovado Aditamento ao Requerimento nº 07 CAS/2003, de autoria dos Senadores Álvaro Dias e Romero Jucá, incluindo o Dr. Gilberto Linhares Teixeira, Presidente do Conselho Federal de Enfermagem - CONFEN, na lista de convidados para a Audiência Pública.
21/05/2003 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senadora Roseana Sarney, para redistribuição.
11/06/2003 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Antero Paes de Barros para relatar a presente matéria.
25/06/2003 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Antero Paes de Barros, para redistribuição.
26/06/2003 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Ação:
Ao Gabinete da Presidência da Comissão de Assuntos Sociais, Senadora Lúcia Vânia, a pedido.
26/06/2003 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Devolvido pelo Gabinete da Presidência desta Comissão, Senadora Lúcia Vânia.



Matéria aguardando realização de audiência pública.
14/07/2003 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Ação:
Enviado à SSCLSF para atender a requerimento de tramitação conjunta.




À SSCLSF.
14/07/2003 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
05/08/2003 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
06/08/2003 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
É lido o Requerimento nº 646, de 2003, de autoria do Senador Tião Viana, solicitando a tramitação conjunta da matéria com o Projeto de Lei do Senado nº 268, de 2002, por versarem sobre o mesmo assunto.

À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
Publicação em 07/08/2003 no DSF Página(s): 22478 (Ver Diário)
07/08/2003 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 646, de 2003, de tramitação conjunta da matéria com o Projeto de Lei do Senado nº 268, de 2002.
08/08/2003 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Agendado para o dia 26/08/2003, o RQS nº 646/2003, de tramitação conjunta com o PLS nº 268/2002. (19 dias)
22/08/2003 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 26.08.2003.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 646, de 2003, de tramitação conjunta com o PLS nº 268/2002.
26/08/2003 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Apreciação sobrestada do Requerimento nº 646/2003, por não haver acordo das Lideranças para apreciar a MPV nº 121/2003 (PLV nº 21/20030 , conforme questão de Ordem levantada pelos Srs. Senadores José Agripino, Arhtur Virgílio e Jefferson Péres.





À SSCLSF.
Publicação em 27/08/2003 no DSF Página(s): 25053 - 25054 (Ver Diário)
26/08/2003 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 27/08/2003, o RQS nº 646/2003, de tramitação conjunta com o PLS nº 268/2002.
Votação, em turno único.
27/08/2003 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Apreciação sobrestada do Requerimento nº 646/2003, por não haver acordo das Lideranças para apreciar a MPV nº 123/2003 (PLV nº 23/20030.





À SSCLSF.
Publicação em 28/08/2003 no DSF Página(s): 25197 - 25198 (Ver Diário)
27/08/2003 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 28.08.2003.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 646, de 2003.
28/08/2003 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Apreciação sobrestada do Requerimento nº 646/2003, por não haver acordo das Lideranças para apreciar a MPV nº 123/2003 (PLV nº 23/20030.





À SSCLSF.
Publicação em 29/08/2003 no DSF Página(s): 25299 (Ver Diário)
29/08/2003 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 02.09.2003.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 646, de 2003.
02/09/2003 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Apreciação sobrestada do Requerimento nº 646/2003, por não haver acordo das Lideranças para apreciar a MPV nº 123/2003 (PLV nº 23/20030.





À SSCLSF.
Publicação em 03/09/2003 no DSF Página(s): 25793 (Ver Diário)
02/09/2003 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 03/09/2003, o RQS nº 646/2003, de tramitação conjunta com o PLS nº 268/2002.
Votação, em turno único.
03/09/2003 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Apreciação sobrestada do Requerimento nº 646/2003, em virtude não haver acordo das Lideranças para apreciação da Medida Provisória nº 123/2003 ( PLV nº 23/2003).




À SSCLSF.

Publicação em 04/09/2003 no DSF Página(s): 26068 (Ver Diário)
08/09/2003 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 09.09.2003.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 646, de 2003.
09/09/2003 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 646/2003.
A matéria passa a tramitar em conjunto com o PLS nº 268/2002.





À CCJ e posteriormente à CAS, em decisão terminativa.

Publicação em 10/09/2003 no DSF Página(s): 26593 (Ver Diário)
11/09/2003 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
21/10/2003 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Tião Viana , para emitir relatório.
(Tramita em conjunto com o PLS nº 268, de 2002)
17/06/2004 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Tião Viana, com voto pela rejeição do PLS nº 268, de 2002 e pela aprovação do PLS nº 25, de 2002, nos termos do Substitutivo que apresenta.

(Tramita em conjunto com o PLS nº 268, de 2002)

Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
23/06/2004 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva aos Senhores Senadores Demóstenes Torres, Mozarildo Cavalcanti e à Senhora Senadora Serys Slhessarenko, nos termos regimentais.

(Tramita em conjunto com o PLS nº 268, de 2002).
30/06/2004 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Senador Demóstenes Torres que se manifesta pela apresentação de Requerimento de Informação ao Senhor Ministro da Saúde.

Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

(Tramita em conjunto com o PLS nº 268, de 2002).
30/06/2004 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é oferecida a Emenda nº 1, de autoria dos Senadores Leonel Pavan e Sérgio Guerra, que recebeu Parecer contrário do Relator, Senador Tião Viana.

É rejeitado o Requerimento de Informação oferecido pelo Senador Demóstenes Torres.
A Comissão aprova o Relatório do Senador Tião Viana, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao PLS nº 25/2002, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), e pela rejeição do PLS nº 268/2002 e da Emenda de autoria dos Senadores Leonel Pavan e Sérgio Guerra.

À Comissão de Assuntos Sociais.
30/06/2004 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data.


Aguardando designação de relator.
28/09/2004 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Avocado pela Presidente Senadora Lúcia Vânia.
07/12/2004 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexado às folhas n°s 54 a 56, emenda nos termos do Substitutivo de autoria do Senador Tião Viana.


Encaminhado ao Gabinete da Relatora, Senadora Lúcia Vânia, para análise do Substitutivo.
01/02/2005 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido da chefia de gabinete da Presidência do Senado expediente encaminhando ofício nº 1600-04/IDIR-CFP do Presidente do Conselho Federal de Psicologia Ricardo Moretzsohn, que encaminha abaixo-assinado referente ao PLS 25/2002, com despacho do Presidente José Sarney, para juntar ao processado (fls. 57 e 58).


22/11/2006 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela relatora, Senadora Lúcia Vânia, com minuta de parecer contrário ao PLS 25 de 2002 e favorável ao PLS 268 de 2002, na forma do Substitutivo que apresenta.

29/11/2006 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, foi aprovado parecer concluindo pela rejeição do PLS 25, de 2002, e pela aprovação do PLS 268, de 2002, na forma do Substitutivo apresentado, por 12 (doze) votos sim.



À SSCLSF para as devidas providências.
 
Textos:
Parecer aprovado na comissão   Download do documento em PDF
30/11/2006 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
01/12/2006 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
(Expediente despachado na forma do disposto no art. 155, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal.)
Leitura do Ofício nº 127/CAS/2006, de 29 de novembro de 2006, em que o Presidente da CAS informa a aprovação do Substitutivo à matéria.
Com referência ao expediente lido, a Presidência comunica ao Plenário que, ao Substitutivo ao PLS nº 268, de 2002 (tramitando em conjunto com o de nº 25, de 2002), poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Assuntos Sociais.

À Comissão de Assuntos Sociais.
Publicação em 02/12/2006 no DSF Página(s): 36524 (Ver Diário)
01/12/2006 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
Ação:
Matéria recebida na Comissão.
06/12/2006 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, e não tendo sido oferecidas emendas no Turno Suplementar, a Emenda nº 01-CAS (Substitutivo) é definitivamente adotada (art. 284 RISF).


Á SSCLSF para as devidas providências.
07/12/2006 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
07/12/2006 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntei, às fls. 101, legislação citada nos pareceres.
Aguardando leitura dos Pareceres das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Sociais.
11/12/2006 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.264, de 2006-CCJ, Relator: Senador Tião Viana, concluindo pela rejeição do PLS nº 268/2002 e pela aprovação do PLS nº 25/2002, nos termos do Substitutivo que apresenta (Emenda nº 1-CCJ).
Leitura do Parecer nº 1.265, de 2006-CAS, Relatora: Senadora Lúcia Vânia, concluindo pela rejeição do PLS nº 25/2002 e pela aprovação do PLS nº 268/2002, na forma do Substitutivo que apresenta (Emenda nº 2-CAS)
Leitura do Parecer nº 1.266, de 2006-CCJ, Relator: Senador Antonio Carlos Júnior, concluindo pela constitucionalidade e juridicidade e pela aprovação do PLS nº 25/2002, com as Emendas nºs 1 a 3-CCJ que apresenta.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 142, de 2006, do presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação, em 29.11.2006, em turno único, da Emenda nº 01-CAS (Substitutivo). E, no dia 06.12.2006, não tendo sido oferecidas emendas, em turno suplementar, a matéria foi definitivamente adotada, nos termos do art. 284, do RISF.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.

À SSCLSF.

Publicação em 12/12/2006 no DSF Página(s): 38117 - 38140 (Ver Diário)
12/12/2006 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 13/12/2006 a 19/12/2006.
19/12/2006 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso perante a Mesa.
20/12/2006 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
18:44
Esgotou-se ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação, pelo Plenário, do Projeto de Lei do Senado nº 268, de 2002, de autoria do Senador Benício Sampaio, que dispõe sobre o exercício da Medicina (tramitando em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 25, de 2002).
Tendo sido apreciados terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, o Projeto de Lei do Senado nº 268, de 2002, aprovado, vai à Câmara dos Deputados, e o de nº 25, de 2002, rejeitado, vai ao Arquivo.

Ao PLEG com destino à Secretaria de Arquivo.
28/02/2007 
SARQ - Secretaria de Arquivo
 
Ação:
Processo arquivado
 

 

 
Fonte:
Secretaria-Geral da Mesa
Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 - Fone: (61)3303-4141