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Projetos e Matérias Legislativas
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PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 203 de 2001
Ver também: SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS AO PROJETO DE LEI DO SENADO 203 de 2001
 
Autor(a): SENADOR - Mauro Miranda
Ementa: Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros, "mototaxista", em entrega de mercadorias e em serviço comunitário de rua, e "motoboy", com o uso de motocicleta.
Assunto: Social - Trabalho e emprego
Data de apresentação: 11/10/2001
Situação atual:
Local: 
20/11/2008 - PROTOCOLO LEGISLATIVO

Situação: 
05/01/2007 - AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Matérias relacionadas: SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS AO PROJETO DE LEI DO SENADO 203 de 2001 (Senador Mauro Miranda)
VET - VETO 32 de 2009 (Presidente da República)
Outros números:
Origem no Legislativo:
CD  PL.  06302 / 2002
Indexação da matéria:
 
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 203 de 2001
Ver também: SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS AO PROJETO DE LEI DO SENADO 203 de 2001
 

Na Comissão de Assuntos Sociais
    Parecer aprovado na comissão   Download do documento em PDF  (mais informações) 12/12/2001 
 
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 203 de 2001
Ver também: SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS AO PROJETO DE LEI DO SENADO 203 de 2001
 

Tramitação encerrada

Despacho:
Nº 1 (Despacho Inicial)
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais  (Em decisão terminativa)
Relatoria: CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Relatores : 
Marluce Pinto  (encerrado em 12/12/2001 - Parecer Oferecido)

 
 
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 203 de 2001
Ver também: SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS AO PROJETO DE LEI DO SENADO 203 de 2001
 
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Tramitação
11/10/2001 
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
 
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.

Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
11/10/2001 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais em decisão terminaitiva, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.





Ao PLEG com destino à CAS, para decisão terminativa.

Publicação em 12/10/2001 no DSF Página(s): 24609 - 24610 (Ver Diário)
Encaminhado para:
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
16/10/2001 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para recebimento de mendas: 16 a 22.10.01.
23/10/2001 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Esgotado o prazo regimental, em 22.10.01, não foram oferecidas emendas.
23/10/2001 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
À Senhora Senadora Marluce Pinto, para relatar a presente matéria.
01/11/2001 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela Relatora Senadora Marluce Pinto, com minuta de Parecer concluindo pela aprovação do Projeto.
07/11/2001 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Ação:
Reunida a Comissão na presente data, é concedido vista ao Senador Geraldo Cândido pelo prazo de cinco dias.
28/11/2001 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Senador Geraldo Cândido sem manifestação escrita.
12/12/2001 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão, na presente data, é aprovado o Projeto tendo como relator ad hoc o Senador Moreira Mendes. Anexo Parecer sobre o Projeto, lista de votação nominal, redação final e ofício ao Presidente do Senado. (fls. nºs. 05 a 12).


À SSCLSF.

Encaminhado para:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Textos:
Parecer aprovado na comissão   Download do documento em PDF
18/12/2001 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Anexada cópia de fragmentos das notas taquigráficas da reunião da CAS ao apreciar a presente matéria.
Anexei legislação citada no parecer.

Aguardando leitura de parecer.

Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
25/02/2002 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Leitura do Parecer nº 40/2002-CAS, Relator Ad Hoc: Senador Moreira Mendes, favorável.
É lido o Ofício nº 102/01, do Presidente da CAS, comunicando aprovação da matéria, em reunião realizada em 12 de dezembro de 2001.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto, seja apreciado pelo Plenário.


À SSCLSF
.

Publicação em 26/02/2002 no DSF Página(s): 797 - 799 (Ver Diário)
Publicação em 26/02/2002 no DSF Página(s): 803 (Ver Diário)
Encaminhado para:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
26/02/2002 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 27.02 a 05.03.2002.
05/03/2002 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de recurso.
Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
06/03/2002 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Situação:
APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo ontem, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovado terminativamente pela CAS
À Câmara dos Deputados.


À SSEXP.

Publicação em 07/03/2002 no DSF Página(s): 1742 (Ver Diário)
Encaminhado para:
SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
07/03/2002 
SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
 
Ação:
Recebido neste órgão às 09:40 hs.
07/03/2002 
SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
 
Ação:
À SSCLSF para revisão do texto final.
Encaminhado para:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
07/03/2002 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Procedida a revisão do texto final (fls. 21 e 22).

À SSEXP.

Encaminhado para:
SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
07/03/2002 
SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
 
Ação:
Recebido neste órgão às 16:50 hs.
07/03/2002 
SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
 
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. 23 e 24 ).
Encaminhado para:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
08/03/2002 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos (fls. 23 a 24).

À SSEXP.

Encaminhado para:
SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
08/03/2002 
SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
 
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 23 e 24.
À Subsecretaria de Expediente.

08/03/2002 
SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
 
Ação:
Recebido neste órgão às 17:00 hs.
Encaminhados expedientes à SGM para colher assinaturas.

12/03/2002 
SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
 
Ação:
Recebido neste órgão devidamente assinado.
12/03/2002 
SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
 
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
OF. SF nº 131 de 12/03/2002 do Quarto-Secretário do Senado Federal no exercício da Primeira Secretaria ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o presente projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 25 a 29).
05/01/2007 
SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
 
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
Encaminhado para:
SARQ - Secretaria de Arquivo
28/02/2007 
SARQ - Secretaria de Arquivo
 
Ação:
Processo arquivado
20/11/2008 
SARQ - Secretaria de Arquivo
 
Ação:
ENCAMINHADO AO PLEG POR SOLICITAÇÃO
Encaminhado para:
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
20/11/2008 
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
 
Ação:
Esta matéria passa a tramitar como Substitutivo da Câmara dos Deputados - SCD 00203 2001.
20/11/2008 
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
 
Ação:
Esta matéria passa a tramitar como Substitutivo da Câmara dos Deputados - SCD 00203....... 200........
Encaminhado para:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO

 

 
 

 

 

Fonte:
Secretaria-Geral da Mesa