Projeto de Lei do Senado n° 532, de 1999

Autoria
Senadora Luzia Toledo (PSDB/ES)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 2294/2000
Norma Gerada
Lei nº 12.472 de 01/09/2011
Assunto
Política Social > Educação
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Inclui os símbolos nacionais como tema transversal nos currículos de ensino fundamental.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Lei nº 12.472 de 01/09/2011
Último estado:
08/09/2011 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 532/1999
Autor:
Senadora Luzia Toledo (PSDB/ES)
Data:
01/09/1999
Descrição/Ementa
Inclui os símbolos nacionais como tema transversal nos currículos de ensino fundamental.
Data Documento oficial Ação legislativa
22/10/2011 Publicado no DSF Páginas 43371
O Senado Federal recebeu o Oficio nº 355, de 2011, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do presente projeto, sancionado e convertido na Lei nº 12.472, de 2011.
16/08/2011 Publicado no DSF Páginas 33021
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 187, de 2011, de 12 de agosto, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o envio da matéria à sanção.
15/12/1999 Publicado no DSF Páginas 34769
A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo ontem sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão de Educação.
À Câmara dos Deputados.
À SSEXP
04/12/1999 Publicado no DSF Páginas 33684
Leitura do Parecer nº 1074/99 - CE (Rel. Sen. Bello Parga), favorável à matéria.
Leitura do Ofício nº 89/99 - CE, do Presidente da Comissão de Educação, comunicando a aprovação da matéria, em reunião realizada em 16/09/1999.
Abertura de prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto seja apreciado pelo Plenário.
(Publicado no DSF de 04/12/1999, Fls.
À SSCLSF.
04/12/1999 Publicado no DSF Páginas 33682-33684
Leitura do Parecer nº 1074/99 - CE (Rel. Sen. Bello Parga), favorável à matéria.
Leitura do Ofício nº 89/99 - CE, do Presidente da Comissão de Educação, comunicando a aprovação da matéria, em reunião realizada em 16/09/1999.
Abertura de prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto seja apreciado pelo Plenário.
(Publicado no DSF de 04/12/1999, Fls.
À SSCLSF.
02/09/1999 Publicado no DSF Páginas 23003
Leitura
À CE, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avussos.
Ao PLEG com destino a SSCOM.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
01/09/1999
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Bello Parga (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
INCLUSÃO, DISCIPLINA ESCOLAR, CONHECIMENTO, SIMBOLOS NACIONAIS, CURRÍCULO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO FUNDAMENTAL,
21/10/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
DEVOLVIDO APÓS CONSULTA
ARQUIVADO
21/10/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
O Senado Federal recebeu o Oficio nº 355, de 2011, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do presente projeto, sancionado e convertido na Lei nº 12.472, de 2011.
Publicado no DSF Páginas 43371
19/10/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 16h30.
Encaminhado ao Plenário.
19/10/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF, atendendo solicitação.
08/09/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 012.472 DE 2011.
DOU - 02/09/2011 PÁG. 00002.
Sancionada em 01/09/2011.
15/08/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18:41 hs.
15/08/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 187, de 2011, de 12 de agosto, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o envio da matéria à sanção.
Publicado no DSF Páginas 33021
12/08/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
12/08/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO A SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO POR SOLICITAÇÃO.
28/02/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
09/01/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
05/12/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado ao processo cópia do Of. PS-GSE nº 235/05 do Sr. Primeiro_Secretário da Câmara dos Deputados, acerca da tramitação da matéria.
16/05/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 285 /2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.
17/12/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ofício SF 1423 de 17/12/99 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo à
revisão PLS 532/99.
15/12/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 10h20.
15/12/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos Autógrafos (fls. 14).
À SSEXP.
14/12/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
14/12/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste orgão às 16:16 hs.
14/12/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo ontem sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão de Educação.
À Câmara dos Deputados.
À SSEXP
Publicado no DSF Páginas 34769
13/12/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para recebimento de recurso.
06/12/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 7 a 13.12.99.
03/12/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1074/99 - CE (Rel. Sen. Bello Parga), favorável à matéria.
Leitura do Ofício nº 89/99 - CE, do Presidente da Comissão de Educação, comunicando a aprovação da matéria, em reunião realizada em 16/09/1999.
Abertura de prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto seja apreciado pelo Plenário.
(Publicado no DSF de 04/12/1999, Fls.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 33682-33684
Publicado no DSF Páginas 33684
02/12/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Recebido do Gabinete do Senador Bello Parga, adendo ao parecer da Comissão de Educação, adequando a matéria aos dispositivos da Lei Complementar nº 95, de 1998.
Encaminhado ao Plenário para leitura do parecer da Comissão de Educação.
24/11/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A SSCLSF, para as devidas providências.
16/11/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o presente projeto de autoria da Senadora Luzia Toledo, relatado pelo Senador Bello Parga, com dezessete (17) votos favoráveis. Assina o parecer, sem voto, o Senador Èdison Lobão.
27/09/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Bello Parga, com minuta de parecer devidamente assinada, estando em condições de ser incluído em pauta.
13/09/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Bello Parga para relatar.
13/09/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Aguardando distribuição.
02/09/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 02 de setembro de 1999. Aguardando emendas.
02/09/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
À CE, PARA EXAME DA MATÉRIA.
01/09/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura
À CE, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avussos.
Ao PLEG com destino a SSCOM.
Publicado no DSF Páginas 23003
01/09/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 02 (duas ) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 11:22