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Projetos e Matérias Legislativas
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PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, Nº 57 de 1999
 
Autor(a): SENADOR - Ademir Andrade e outro(s) Sr(s). Senador(es)
Ementa: Dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal.
Assunto: Social - Direitos humanos e minorias
Apelido: (PEC DO TRABALHO ESCRAVO)
Data de apresentação: 18/06/1999
Situação atual:
Local: 
25/05/2012 - PROTOCOLO LEGISLATIVO

Situação: 
09/01/2007 - AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Matérias relacionadas: PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 57A de 1999 (Senador Ademir Andrade)
RQS - REQUERIMENTO 736 de 2012 (Senador Cristovam Buarque)
Outros números:
Origem no Legislativo:
CD  PEC  00438 / 2001
Indexação da matéria:
 
PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, Nº 57 de 1999
 
 
PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, Nº 57 de 1999
 

Tramitação encerrada

Despacho:
Nº 1 (Despacho Inicial)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatores : 
Romeu Tuma   (atual)

Votação Nominal:
17/10/2001 Proposta de Emenda à Constituição nº 57, de 1999. (1º turno)
Emenda nº 1, de Plenário, à Proposta de Emenda à Constituição nº 57, de 1999.
31/10/2001 Proposta de Emenda à Constituição nº 57, de 1999. (2º turno)
 
 
PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, Nº 57 de 1999
 
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Tramitação
18/06/1999 
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
 
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.

Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
18/06/1999 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Leitura.







A SSCOM COM DESTINO À CCJ.

Publicação em 19/06/1999 no DSF Página(s): 15748 - 15750
Encaminhado para:
SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
18/06/1999 
SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
 
Situação:
EM TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Ação:
A CCJ p/exame da matéria.
Encaminhado para:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
18/06/1999 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido na CCJ, nesta data. Aguardando distribuição.
02/07/1999 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Sen. Romeu Tuma para relatar.
19/08/1999 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta comissão em 19.08.99, com o parecer, assinado pelo Sen. Romeu Tuma, com o voto pela aprovação da PEC 57/99.
Matéria pronta para pauta nesta comissão.

15/08/2001 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão, é aprovado o relatório do Senador Romeu Tuma, que passa a Constituir o Parecer da CCJ, pela aprovação da Proposta.
Deixa de ser computado o voto do Senador Ademir Andrade, por se tratar do autor da PEC, consignando-se sua presença para efeito de "quorum", nos termos do art. 132, § 8º, do RISF.

À SSCLSF.

Encaminhado para:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
15/08/2001 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer.
Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
16/08/2001 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Leitura do Parecer nº 755, de 2001, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Romeu Tuma, favorável.

À SGM.

Publicação em 17/08/2001 no DSF Página(s): 17218 (Ver Diário)
Encaminhado para:
SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
16/08/2001 
SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
 
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Encaminhado para:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
17/08/2001 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para 28/8/2001 (12 dias).
22/08/2001 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 28/8/2001.

Discussão em primeiro turno. (primeiro dia de discussão)

Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
28/08/2001 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:

Não houve oradores na primeria sessão de discussão, em primerio turno.





À SSCLSF.

Encaminhado para:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
28/08/2001 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 29/08/2001.
(segunda sessão de discussão, em primeiro turno)

Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
29/08/2001 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:

Não houve oradores, na segunda sessão de discussão, em primeiro turno.






À SSCLSF.

Encaminhado para:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
29/08/2001 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 30/8/2001.
Discussão, em primeiro turno (terceira sessão de discussão).

Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
30/08/2001 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Não houve oradores na terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária da próxima terça feira, dia 4 de setembro, para prosseguimento da discussão.





À SSCLSF.

Encaminhado para:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
31/08/2001 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 04.09.2001.
Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.

Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
04/09/2001 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:

Não houve oradores na quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da sessão deliberativa de amanhã, para prosseguimento da discussão.



À SSCLSF.

Encaminhado para:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
04/09/2001 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Recebido neste órgão, às 18:30 hs.
04/09/2001 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 05.09.2001.
Discussão, em primeiro turno. (quinta e última sessão)






Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
05/09/2001 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:

Anunciada a matéria, é lida a Emenda nº 1-PLEN.
Encerrada a discussão da proposta e da emenda, em primeiro turno, a matéria retorna à CCJ para proferir parecer sobre a Emenda nº 1-PLEN.


À CCJ.

Publicação em 06/09/2001 no DSF Página(s): 20980 - 20982 (Ver Diário)
Encaminhado para:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
06/09/2001 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido na CCJ.
Encaminhado ao Relator, Senador Romeu Tuma, para emitir relatório sobre a Emenda nº 1-PLEN.




Ao gabinete do Senador Romeu Tuma.

25/09/2001 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Romeu Tuma, sobre a Emenda nº 1, de Plenário, à PEC nº 57, de 1999.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

26/09/2001 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão, nesta data, a matéria é incluída como item Extra-Pauta nº 2.
É aprovado o Relatório do Senador Romeu Tuma, que passa a constituir o Parecer da CCJ, pela rejeição da Emenda nº 1-PLEN.


À SSCLSF.

Encaminhado para:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
28/09/2001 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer.
Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
28/09/2001 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.098, de 2000, relator Senador Romeu Tuma, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, opinando pela rejeição da Emenda nº 1, de Plenário.






À SSCLSF.

Publicação em 29/09/2001 no DSF Página(s): 23147 (Ver Diário)
Encaminhado para:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
28/09/2001 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
01/10/2001 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 17.10.2001. ( 17 d )
15/10/2001 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17/10/2001.
Votação, em primeiro turno.

Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
17/10/2001 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA
Ação:
Aprovada a proposta com o seguinte resultado: Sim 62, Não 0, Abst. 0, Total = 62, em primeiro turno.
Rejeitada com o seguinte resultado: Sim 6, Não 49, Abst. 0, Total = 55.
À CCJ, para redação para o segundo turno.
Leitura do Parecer nº 1165/2001-CCJ, Relator Senador Romeu Tuma, oferecendo a redação, para o segundo turno, da proposta.
A matéria constará da Ordem do Dia, oportunamente, para o segundo turno constitucional obedecido o interstício regimental.

À SSCLSF.
( Ver votação nominal )
Publicação em 18/10/2001 no DSF Página(s): 25355 - 25358 (Ver Diário)
Encaminhado para:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
18/10/2001 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25.10.2001.
Discussão, em segundo turno (primeira sessão).

Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
25/10/2001 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Não houve oradores na primeria sessão de discussão, em segundo turno.







À SSCLSF para inclusão da matéria na Ordem do Dia, para continuação da discussão da matéria.

Encaminhado para:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
25/10/2001 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 30/10/2001.
Segundo dia de discussão, em segundo turno.

Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
30/10/2001 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em segundo turno.







À SSCLSF para inclusão da matéria na Ordem do Dia, para continuação da discussão da matéria.

Encaminhado para:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
30/10/2001 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária do Dia 31.10.2001.
Terceiro dia de discussão, em segundo turno.

Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
31/10/2001 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Situação:
APROVADA
Ação:
Não houve oradores na terceira sessão de discussão, em segundo turno.
Aprovada com o seguinte resultado: Sim 55, Não 0, Abst. 0, Total = 55, tendo feito declaração de voto do Sr. Ademir Andrade.
À Câmara dos Deputados.




À SSEXP.
( Ver votação nominal )
Publicação em 01/11/2001 no DSF Página(s): 26989 - 26994 (Ver Diário)
Encaminhado para:
SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
31/10/2001 
SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
 
Ação:
Recebido neste órgão às 18:30 hs.
31/10/2001 
SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
 
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. 22 ).
Encaminhado para:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
01/11/2001 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 22.
À Subsecretaria de Expediente.

Encaminhado para:
SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
05/11/2001 
SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
 
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remessa OF. SF 1422, de 01/11/2001, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando ao exame daquela casa a Proposta de Emenda à Constituição (fls. 23 a 27).
16/11/2001 
SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
 
Ação:
SGM atendendo solicitação
Encaminhado para:
SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
20/11/2001 
SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
 
Ação:
Anexei, às fls. 29 a 31, cópia do Ofício/PFDC/Nº 236, de 14.11.2001, da Subprocuradora-Geral da República Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão, Dra. Maria Eliane Menezes de Farias, ao Presidente do Senado Federal, Senador Ramez Tebet, através do qual encaminha Moção de Apoio à Proposta de Emenda à Constituição nº 438, de 2001.
À SSCLSF.

Encaminhado para:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
20/11/2001 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Anexei, às fls. 32, cópia do OF. SF nº 1.522/2001, de 19.11.2001, do Presidente do Senado Federal, Senador Ramez Tebet, encaminhando ao Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Aécio Neves, o Ofício/PFDC/Nº 236, de 14.11.2001, da Subprocuradoria-Geral da República, Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), uma vez que a matéria a que se refere o mencionado expediente se encontra tramitando naquela Casa legislativa.
À Subsecretaria de Expediente (SSEXP).

Encaminhado para:
SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
20/11/2001 
SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
 
Ação:
recebido neste orgão às 18:50 hs.
10/02/2004 
SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
 
Ação:
À SSCLSF, atendendo solicitação.
Encaminhado para:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
16/02/2004 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Devolvido à Subsecretaria de Expediente.
Encaminhado para:
SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
16/02/2004 
SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
 
Ação:
Recebido neste órgão às 14:40 hs.
12/05/2004 
SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
 
Ação:
À SGM, atendendo solicitação.
Encaminhado para:
SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
12/05/2004 
SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
 
Ação:
Devolvido à Subsecretaria de Expediente.
Encaminhado para:
SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
12/05/2004 
SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
 
Ação:
Recebido neste órgão às 19:20 hs.
09/01/2007 
SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
 
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
Encaminhado para:
SARQ - Secretaria de Arquivo
28/03/2007 
SARQ - Secretaria de Arquivo
 
Ação:
Arquivado.
25/05/2012 
SARQ - Secretaria de Arquivo
 
Ação:
PROCESSO ENCAMINHADO AO PLEG
Encaminhado para:
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
25/05/2012 
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
 
Ação:
Apensado a PEC 00057-A 1999.

 

 
 

 

 

Fonte:
Secretaria-Geral da Mesa