Projeto de Lei do Senado n° 413, de 1999

Autoria
Senador Ernandes Amorim (PPB/RO)
Assunto
Administração Pública > Organização Administrativa
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Técnicos Industriais e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Retirada pelo autor
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
02/09/1999 - RETIRADA PELO AUTOR

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Identificação:
Texto inicial - PLS 413/1999
Autor:
Senador Ernandes Amorim (PPB/RO)
Data:
11/06/1999
Descrição/Ementa
Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Técnicos Industriais e dá outras providências.
Data Documento oficial Ação legislativa
12/06/1999 Publicado no DSF Páginas 15146-15150
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG com destino à SSCOM.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
11/06/1999
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, CRIAÇÃO, CONSELHO FEDERAL, CONSELHO REGIONAL, TÉCNICO INDUSTRIAL, DELEGADO, EXERCÍCIO, SERVIÇO, FISCALIZAÇÃO, PROFISSIONALISMO, NÍVEL MÉDIO, DEFINIÇÃO, NUTRIÇÃO, DIETA. FIXAÇÃO, NORMAS, COMPETÊNCIA, CONSELHO FEDERAL, CONSELHO REGIONAL, CARACTERIZAÇÃO, PESSOA JURÍDICA, DIREITO PRIVADO, FISCALIZAÇÃO, EXERCÍCIO, REGISTRO, TERRITÓRIO NACIONAL, REPRESENTAÇÃO, TÉCNICO INDUSTRIAL, APLICAÇÃO, POLÍTICA, DIRETRIZ, EMISSÃO, ORIENTAÇÃO, CUMPRIMENTO, IMPLANTAÇÃO, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, ZELO, REGIME INTERNO, CÓDIGO DE ÉTICA, ESTATUTO, COLABORAÇÃO, SOCIEDADE, CONTRATAÇÃO, DISPENSA, RECURSOS HUMANOS, INCENTIVO, INTEGRAÇÃO, CATEGORIA, CADASTRAMENTO, EMPRESA, DESENVOLVIMENTO, PROFISSÃO. FIXAÇÃO, CRITÉRIOS, RENDA, CONSELHO FEDERAL, CONSELHO REGIONAL, TÉCNICO INDUSTRIAL, COMPETÊNCIA, DEFINIÇÃO, TAXAS, APLICAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI, CONTROLE, ATIVIDADE, FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO. COMPETÊNCIA, JUSTIÇA FEDERAL, APRECIAÇÃO, LITÍGIO, CONTROVÉRSIA, CONSELHO FEDERAL, CONSELHO REGIONAL, TÉCNICO INDUSTRIAL, REQUISITOS, DISPOSITIVOS, LEI, ENGENHARIA, ARQUITETURA, AGRONOMIA, NUTRIÇÃO.
15/10/1999
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado.
10/09/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
02/09/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
RETIRADA PELO AUTOR
Ação:
10:00 - Aprovado o Requerimento nº 429/99.
A matéria vai ao Arquivo.
AO PLEG COM DESTINO AO ARQUIVO.
31/08/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 02/09/99.
Votação, em turno único, do Requerimento 429, de 1999, de retirada da matéria.
25/08/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para a sessão deliberativa ordinária do dia 02/09/99.
Votação, em turno único, do RQS nº 429, de 1999, de retirada da matéria.
16/08/1999
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 429, de 1999, de retirada da matéria.
16/08/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido o Requerimento nº 429/99, do Sr. Ernandes Amorim, solicitando a retirada da matéria de sua tramitação normal.
À SSCLS para inclusão em Ordem do Dia do RQS.
06/08/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura de requerimento de retirada da matéria.
06/08/1999
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
À SSCLSF A PEDIDO.
06/08/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
EM TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Ação:
Ao SACP para atender leitura de Requerimento de retirada.
05/08/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator Senador Moreira Mendes, com minuta de parecer concluindo pela aprovação do Projeto na forma do Substitutivo que apresenta.
22/06/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Ao Senhor Senador Moreira Mendes para relatar a presente matéria
21/06/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
No prazo regimental ( 18.06.99 ), não foi oferecida emenda à presente matéria.
11/06/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Situação:
EM TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Ação:
A CAS p/exame da matéria.
11/06/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG com destino à SSCOM.
Publicado no DSF Páginas 15146-15150
11/06/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 16 ( dezesseis ) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:19