Projeto de Lei do Senado n° 299, de 1999
- Autoria
- Senador Antero Paes de Barros (PSDB/MT)
- Assunto
- Infraestrutura > Comunicações
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Acrescenta alínea ao art. 38 da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 (Código Brasileiro de Telecomunicações).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Retirada pelo autor
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 01/06/1999 - RETIRADA PELO AUTOR
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 299/1999
- Autor:
- Senador Antero Paes de Barros (PSDB/MT)
- Data:
- 04/05/1999
- Descrição/Ementa
- Acrescenta alínea ao art. 38 da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 (Código Brasileiro de Telecomunicações).
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/05/1999 | Publicado no DSF Páginas 10056-10058 | Leitura. À Comissão de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas, pelo prazo de 5 dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 04/05/1999
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Roberto Saturnino (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CÓDIGO BRASILEIRO DE TELECOMUNICAÇÕES. FIXAÇÃO, LIMITAÇÃO, TEMPO, HORA, DIA, PROGRAMAÇÃO, RELIGIÃO, EMISSORA, RÁDIO, TELEVISÃO.
- 11/06/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 01/06/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- RETIRADA PELO AUTOR
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 247/1999.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
- 27/05/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 1º/6/99.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 247, de 1999, do Senador Antero Paes de Barros, solicitando a retirada, em caráter definitivo, da matéria.
- 21/05/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendado para a Sessão Deliberativa Ordinária do dia 1º.6.1999.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 247, de 1999, do Senador Antero Paes de Barros, solicitando a retirada, em caráter definitivo, da matéria.
- 19/05/1999
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia, para apreciação do Requerimento nº 247, de 1999, do Senador Antero Paes de Barros, de retirada da matéria.
- 18/05/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- É lido o Requerimento nº 247/99, do Sr. Antero Paes de Barros, solicitando a retirada, em caráter definitivo da matéria de sua tramitação normal.
Á SSCLS para inclusão em Ordem do Dia do RQS lido.
A SGM.
- 18/05/1999
- CN-SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA-CN
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura de requerimento de retirada da matéria.
- 18/05/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Encaminhado a SGM, a pedido
- 14/05/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Roberto Saturnino para relatar.
- 12/05/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Aguardando distribuição.
- 05/05/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 05 de maio de 1999. Aguardando emendas.
- 05/05/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Situação:
- EM TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- Ação:
- À CE PARA EXAME DA MATÉRIA
- 04/05/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas, pelo prazo de 5 dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. - Publicado no DSF Páginas 10056-10058
- 04/05/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 20:28