Mensagem (CN) n° 317, de 1999
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
Encaminha ao Congresso Nacional as contas do Governo Federal relativas ao exercício financeiro de 1998.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 18/12/2002 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSG 317/1999
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 19/04/1999
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Congresso Nacional as contas do Governo Federal relativas ao exercício financeiro de 1998.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 20/04/1999 | Publicado no DSF Páginas 8477-8485 | Este processo contém 11 folhas rubricadas e numeradas. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- null MSG 497/1999
- Origem externa:
- MSG 317/1999
- Data de Leitura:
- 19/04/1999
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, APRECIAÇÃO, RELATÓRIO, INCLUSÃO, EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS, MINISTRO, (MF), CONTAS GOVERNO FEDERAL, EXERCÍCIO FINANCEIRO, ANO, 1998.
- Observações:
- (CONTAS DO GOVERNO FEDERAL, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998).
- 18/12/2002
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- À SSCLCN.
- 18/12/2002
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Encaminhados os Processados relativos às Contas do Governo Federal para o exercíco financeiro de 2000 à Coordenação de Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados, tendo em vista Requerimento de Urgência para tramitação da Matéria no Plenário da Câmara dos Deputados.
- 12/12/2002
- CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Recebido o Relatório do Deputado PEDRO HENRY, que aprova, com Ressalva, a Prestação de Contas do Presidente da República, relativas ao exercício financeiro de 1998, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado. Anexado às folhas nºs 359 a 367 do Volume II.
Encaminhado Ofício nº S-090/2002-CMO (CIRCULAR), desta data, comunicando, de acordo com o estabelecido no art. 35, inciso V, letra "b" da Resolução nº 01/2001-CN, o prazo para apresentação de emendas ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo - de 13/12/2002 a 26/02/2003. Anexado à folha nº 368.
- 23/05/2002
- CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Encaminhado, nesta data, o Processado à Consultoria de Orçamento e Fiscalização Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados - COFF/CD, para análise e elaboração do Relatório (Volumes I e II e Volumes de I a IV referentes ao Balanço).
- 22/05/2002
- CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Designado Relator o Deputado PEDRO HENRY, em substituição ao Senador WELLINGTON ROBERTO, conforme Ofício nº P-127/2002-CMO, desta data, ora anexado à folha nº 358, Vol. II do Processado.
- 29/05/2001
- CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Designado Relator o Senador WELLINGTON ROBERTO, em substituição ao Deputado PAULO KOBAYASHI, conforme Ofício nº P-136/2001-CMPOF, desta data, anexado ao Processado, Vol. II, fl. 357.
- 15/03/2001
- CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Designado Relator o Deputado PAULO KOBAYASHI, em substituição ao Deputado ALBERTO GOLDMAN, conforme Ofício nº P-026/99-CMPOF, desta data, anexado ao Processado, Vol. II, fl. 356.
- 10/08/1999
- CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Designado Relator o Deputado ALBERTO GOLDMAN, conforme Ofício nº P-094/99-CMPOF, de 10/08/99, anexado ao Processado, Vol. II, fl. 355.
- 20/07/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
- 20/07/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexadas folhas nºs 286 a 354, referentes ao Aviso nº 635 - SGS - TCU, encaminhando cópia da Ata nº 24/99, aprovada por unanimidade, pelo TCU, na Sessão Ordinárida do Plenário de 07/07/99 (ao Vol. II).
- 25/06/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexada folha nº 45-A ao Vol. I , referente à cópia do Of. nº 131/99-CN, de 24 de junho de 1999, do Primeiro Vice-Presidente do Senado Federal no exercício da Presidência, comunicando à Câmara dos Deputados o recebimento do Aviso nº 572-SGS-TCU, a leitura do expediente na sessão do Senado Federal, realizada em 24 de junho de 1999 e encaminhamento à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
- 25/06/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encerrado o volume I folhas 01 a 45, aberto o volume II folhas 46 a 285.
À SSCLC.
- 24/06/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- 10:00 - A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Aviso nº 572-SGS-TCU, do Tribunal de Contas da União, encaminhando o Relatório e o Parecer Prévio aprovado pelo Tribunal na Sessão Extraordinária, realizada em 15 do corrente, sobre as Contas do Governo da República relativas ao exercício de 1998.
Estabelecimento de calendário para a tramitação da matéria, nos termos da Resolução nº 2, de 19995-CN, anexado ao processado, e prazo de até 5 dias, a partir do término da votação do projeto de decreto legislativo na Comissão de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, para encaminhamento à Mesa do Congresso Nacional.
À SGM com destino à CMPOPF.
- 24/06/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário do Senado Federal para leitura do Parecer Prévio do Tribunal de Contas da União.
- 24/06/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Anexadas fls. 15 a 43, referentes ao Aviso nº 572 - SGS-TCU, de 18 de junho de 1999, encaminhando o Relatório sobre as Contas do Governo da República, relativas ao exercício de 1998, o Parecer Prévio aprovado pelo Tribunal de Contas da União na Sessão Extraordinária realizada em 15.06.99 e as Declarações de Voto emitidas pelos Ministros daquela Corte.
- 24/06/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexadas fls. 13 e 14, referentes à cópia do Of. nº 101/99-CN, do Presidente do Senado Federal, encaminhando ao Presidente do Tribunal de Contas da União o Ofício Circular nº 23/99-STN/CCONT, acompanhado do Balanço Geral da União relativo ao exercício de 1998, composto de quatro volumes, remetido pelo Senhor Secretário do Tesouro Nacional ao Congresso Nacional.
- 20/04/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Anexada folha nº 12, referente à cópia do Of. nº 97/99-CN, do Presidente do Senado Federal, encaminhando ao Presidente do Tribunal de Contas da União as contas do Governo Federal relativas ao exercício financeiro de 1998.
- 19/04/1999
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 11 folhas rubricadas e numeradas.
- Publicado no DSF Páginas 8477-8485
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:53
