Projeto de Lei do Senado n° 184, de 1997
- Autoria
- Senador Carlos Bezerra (MDB/MT)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS PARA A IMPORTAÇÃO DE MOTOCICLETAS DESTINADAS EXCLUSIVAMENTE A TREINAMENTO E COMPETIÇÕES DESPORTIVAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 184/1997
- Autor:
- Senador Carlos Bezerra (MDB/MT)
- Data:
- 03/09/1997
- Descrição/Ementa
- CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS PARA A IMPORTAÇÃO DE MOTOCICLETAS DESTINADAS EXCLUSIVAMENTE A TREINAMENTO E COMPETIÇÕES DESPORTIVAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 03/09/1997
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- CONCESSÃO, ISENÇÃO, IMPOSTOS, IMPORTAÇÃO, MOTOCICLETA, DESTINAÇÃO, EXCLUSIVIDADE, TREINAMENTO FISICO, COMPETIÇÃO ESPORTIVA, DIREITOS, REALIZAÇÃO, ISENÇÃO, IMPORTAÇÃO, MERCADORIA ESTRANGEIRA, (IPI). ISENÇÃO, EXCLUSIVIDADE, MOTOCICLETA, HIPOTESE, IMPORTAÇÃO, CONFEDERAÇÃO, FEDERAÇÃO, ESTADOS, ATLETA, FILIAÇÃO, QUALIDADE, MATERIAL, TECNOLOGIA, PRODUÇÃO, GARANTIA, ATLETA, GRUPO, RENDIMENTO, ESPORTE, OBTENÇÃO, SIMILAR NACIONAL, UTILIZAÇÃO. COMPETENCIA, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, (MF), RECONHECIMENTO, ISENÇÃO, SOLICITAÇÃO, INSTRUÇÃO, DOCUMENTO, EMISSÃO, CONFEDERAÇÃO, MOTOCICLETA, DESTINAÇÃO, TREINAMENTO, COMPETIÇÃO ESPORTIVA, ATENDIMENTO, CUMULATIVIDADE, EXIGENCIA, ISENÇÃO, IMPOSTOS, FIXAÇÃO, PRAZO, EXCLUSÃO, DEFINIÇÃO, CREDITO TRIBUTARIO, DESEMBARAÇO ADUANEIRO. TRANSFERENCIA, PROPRIEDADE, UTILIZAÇÃO, MOTOCICLETA, IMPORTAÇÃO, ISENÇÃO, PRAZO, ANTECIPAÇÃO, PAGAMENTO, TRIBUTOS, DEBITOS, EXCEÇÃO, PESSOA FISICA, ENTIDADE, CONFEDERAÇÃO, FEDERAÇÃO, ESTADOS. COMPETENCIA, (MF), (MEC), MINISTERIO EXTRAORDINARIO, ESPORTE, REQUISITOS, CONCESSÃO, ISENÇÃO, LEI.
- Observações:
- (DIREITOS A DEDUÇÃO RELATIVA; PAGAMENTOS EFETUADOS: COLETES; CADEIRAS DE RODAS; PERNA MECANICA; BRAÇO MECANICO; MARCA PASSO CARDIACO; MARCO PASSO CEREBRAL).
- 29/01/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
- 15/12/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP (ARTS. 332 E 333 DO RISF).
- 19/06/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RECEBIDO NESTA DATA O RELATORIO DO SEN EDUARDO SUPLICY,
DEVIDAMENTE ASSINADO, CONCLUINDO PELA REJEIÇÃO AO
PROJETO; ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE SER INCLUIDA
NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 01/04/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN EDUARDO SUPLICY.
- 15/09/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- AO GABINETE DO PRESIDENTE DA COMISSÃO, PARA A DEVIDA
DISTRIBUIÇÃO.
- 03/09/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 03 DE SETEMBRO DE 1997.
- 03/09/1997
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 03 DE SETEMBRO DE 1997.
- 03/09/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS, APOS PUBLICADO E DISTRIBUIDO EM AVULSOS PELO
PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS UTEIS.
DSF 04 09 PAG 18036 E 18037.
- 03/09/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 03/09/1997
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 04 (QUATRO) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:06