Projeto de Lei do Senado n° 104, de 1989

Autoria
Senador Roberto Campos (/)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
EXTINGUE, COMO EMPRESAS ESTATAIS, AS QUE FOREM DEFICITARIAS, PRIVATIZANDO-AS OU LIQUIDANDO-AS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Rejeitada por Comissão em decisão terminativa (art. 91, § 5º, do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
03/12/1990 - REJEITADA

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Resultado apurado em 2024-04-26 às 19:52
Identificação:
Texto inicial - PLS 104/1989
Autor:
Senador Roberto Campos (/)
Data:
04/05/1989
Descrição/Ementa
EXTINGUE, COMO EMPRESAS ESTATAIS, AS QUE FOREM DEFICITARIAS, PRIVATIZANDO-AS OU LIQUIDANDO-AS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
04/05/1989
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, PRAZO, EXTINÇÃO, EMPRESA ESTATAL, DEFICIT, PRIVATIZAÇÃO, LIQUIDAÇÃO. HIPOTESE, PRIVATIZAÇÃO, DOAÇÃO, AÇÕES, APLICAÇÃO, EMPRESA. HIPOTESE, DEPOSITO, EMPREGADO, (FGTS), (PIS-PASEP), UTILIZAÇÃO, RECURSOS, INVESTIMENTO.
Observações:
(REGULAMENTANDO DISPOSITIVOS DA NOVA CONSTITUIÇÃO).
03/12/1990
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
REJEITADA
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 04 12 PAG 7668.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 17 12 1990).
03/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO
DE RECURSO.
26/11/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 089, DO
PRESIDENTE DA CCJ, INFORMANDO A REJEIÇÃO DO PROJETO,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA INTERPOSIÇÃO
DE RECURSO.
DCN2 27 11 PAG 7415 E 7460.
26/11/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 382 - CCJ.
22/11/1990
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
PARECER, SEN ODACIR SOARES, PELA REJEIÇÃO DO PROJETO, E
DAS EMENDAS OFERECIDAS PELO SEN MAURICIO CORREA.
06/11/1990
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
RELATOR DO VENCIDO SEN ODACIR SOARES.
06/11/1990
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
REJEIÇÃO RELATORIO DO SEN EDISON LOBÃO.
18/04/1990
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, SEN AUREO MELLO, SEM VOTO EM
SEPARADO.
17/08/1989
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN AUREO MELLO.
19/05/1989
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
RELATOR SEN EDISON LOBÃO.
19/05/1989
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 02 EMENDAS
DE AUTORIA DO SEN MAURICIO CORREA.
04/05/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 05 05 PAG 1747.
04/05/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:06