Projeto de Lei do Senado n° 50, de 1990

(LEI DOS CRIMES HEDIONDOS)

Ver também: MSG 126/1990

Autoria
Senador Odacir Soares (/RO)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 5405/1990
Norma Gerada
Lei nº 8.072 de 25/07/1990
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE OS CRIMES HEDIONDOS, NOS TERMOS DO ART. QUINTO, INCISO XLIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS. PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Lei nº 8.072 de 25/07/1990
Último estado:
25/07/1990 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-05-23 às 08:53
Identificação:
Texto inicial - PLS 50/1990
Autor:
Senador Odacir Soares (/RO)
Data:
17/05/1990
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE OS CRIMES HEDIONDOS, NOS TERMOS DO ART. QUINTO, INCISO XLIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS. PROVIDENCIAS.
Identificação:
Autógrafo - PLS 50/1990
Autor:
Câmara dos Deputados, Senado Federal
Data:
31/01/2017
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
17/05/1990
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Indexação:
ALTERAÇÃO, CODIGO PENAL. FIXAÇÃO, NORMAS, COMINAÇÃO, PENA, CRIME, SEQUESTRO, EXTORSÃO. FIXAÇÃO, REQUISITOS, HIPOTESE, LIBERDADE, ARTIGO, CODIGO PENAL. FIXAÇÃO, CRITERIOS, CODIGO PENAL, ESCLARECIMENTOS, CRIME, PUNIÇÃO, CULPADO, HIPOTESE, DECADENCIA, PEREMPÇÃO, IMPRESCRITIBILIDADE, DETENÇÃO, PRATICA, DELITO, CULPA, PARTICIPAÇÃO. FIXAÇÃO, REQUISITOS, SEQUESTRO, PRAZO, OBTENÇÃO, VANTAGEM, RESGATE, COMINAÇÃO, PENA, RECLUSÃO, MULTA. NORMAS, COMINAÇÃO, PENA, PRAZO, CRIME, REMISSÃO, TRABALHO, HIPOTESE, LIBERDADE, LIBERDADE PROVISORIA, CODIGO PENAL, SEQUESTRO, POLITICO.
Observações:
(REGULAMENTANDO DISPOSITIVOS DA NOVA CONSTITUIÇÃO).
28/10/2010
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
25/07/1990
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
SANCIONADA. LEI 008072 DE 1990. (VETADO, PARCIALMENTE.
VIDE MSG 00126 1990).
DOFC 26 07 PAG 14303.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 26 11 1991).
11/07/1990
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 245 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
11/07/1990
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 139 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
10/07/1990
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1000 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 11 07 PAG 3890.
10/07/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 VOTAÇÃO EM GLOBO, DO SUBSTITUTIVO, APROVADO, COM
DECLARAÇÃO DE VOTO DOS SEN HUMBERTO LUCENA E CID SABOIA
DE CARVALHO.
10/07/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS SEN MARCO MACIEL,
LEITE CHAVES, JUTAHY MAGALHÃES E CID SABOIA DE CARVALHO.
10/07/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 230, DO SEN MARCO MACIEL, PARA
VOTAÇÃO EM GLOBO DO SUBSTITUTIVO DA CAMARA.
10/07/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAR DA PALAVRA O SEN
JARBAS PASSARINHO.
10/07/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 PARECER ORAL DA CCJ FAVORAVEL AO SUBSTITUTIVO DA CD,
RELATOR SEN MAURO BENEVIDES.
10/07/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 228, SUBSCRITO POR 51
SENADORES, DE URGENCIA.
09/07/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1430 LEITURA RQ. 226, DO SEN JAMIL HADDAD E OUTROS, DE
URGENCIA, FICANDO O MESMO PREJUDICADO POR FALTA DE
QUORUM, APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN MAURO BENEVIDES,
JARBAS PASSARINHO, CHAGAS RODRIGUES, JAMIL HADDAD MARCO
MACIEL, MAURICIO CORREA E AFFONSO CAMARGO.
DCN2 10 07 PAG 3860.
29/06/1990
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1840 DESPACHO A CCJ.
DCN2 30 06 PAG 3746.
29/06/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1840 LEITURA DO SUBSTITUTIVO DA CAMARA.
27/06/1990
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 203 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
20/06/1990
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 21 06 PAG 3259.
20/06/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO PARECER 211 - CDIR, OFERECENDO A
REDAÇÃO FINAL, RELATOR SEN POMPEU DE SOUSA.
20/06/1990
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A COMISSÃO DIRETORA, PARA A REDAÇÃO FINAL.
20/06/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO, COM AS EMENDAS 1 A 3 - CCJ.
20/06/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
19/06/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
19/06/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
18/06/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, FICANDO A VOTAÇÃO ADIADA PARA A
SESSÃO SEGUINTE (ART 168 DO REGIMENTO INTERNO).
DCN2 19 06 PAG 3178.
18/06/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL DA CCJ FAVORAVEL COM AS EMENDAS 1 A 3 - CCJ
QUE OFERECE, RELATOR SEN MAURO BENEVIDES.
18/06/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER.
13/06/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 153, DOS LIDERES SEN ODACIR
SOARES E OUTROS, DE URGENCIA, DEVENDO A MATERIA CONSTAR
NA ORDEM DO DIA DA SEGUNDA SESSÃO ORDINARIA SUBSEQUENTE.
DCN2 14 06 PAG 3085.
31/05/1990
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
RELATOR SEN MAURO BENEVIDES.
25/05/1990
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
17/05/1990
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 18 05 PAG 2111.
17/05/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:37