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PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 35 de 1950
 
Autor(a): SENADOR - Apolônio Salles
Ementa: Dispõe sobre o preenchimento das vagas de catedrático das faculdades de ensino superior.
Data de apresentação: 28/07/1950
Situação atual:
Local: 
25/05/1951 - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO

Situação: 
25/05/1951 - REJEITADA
Indexação da matéria:
 
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 35 de 1950
 
 
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 35 de 1950
 

Tramitação encerrada

 
 
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 35 de 1950
 
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Tramitação
28/07/1950 
-
 
Ação:
Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
Publicação em 29/07/1950 no DCN Página(s): 5997
Encaminhado para:
-
10/08/1950 
-
 
Ação:
Leitura do Parecer 797 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto. Relator: Augusto Meira.
Publicação em 11/08/1950 no DCN Página(s): 6386
Encaminhado para:
-
17/08/1950 
-
 
Ação:
Discussão preliminar. Depois de falar o Senador João Villasboas, a discussão é interrompida por haver no Plenário menos de 16 Senadores.
Publicação em 18/08/1950 no DCN Página(s): 6549
Encaminhado para:
-
18/08/1950 
-
 
Ação:
Continuação da discussão preliminar. São lidas duas emendas e o Senhor Presidente levanta questão de ordem a respeito da aceitação ou não das mesmas. Falam os Senadores Attíllio Vivacqua, Hamilton Nogueira, João Villasboas, Andrade Ramos e Augusto Meira. A questão de ordem é resolvida e as emendas são aceitas. A requerimento do Senador Hamilton Nogueira, o projeto volta à Comissão de Constituição e Justiça com as duas emendas.
Publicação em 19/08/1950 no DCN Página(s): 5604 - 5605
Encaminhado para:
-
14/05/1951 
-
 
Ação:
Leitura do Parecer 286 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade da emenda nº 1 e pela rejeição da emenda nº 2. Relator: Anísio Jobim. O Senador Augusto Meira apresentou voto em separado.
Publicação em 15/05/1951 no DCN Página(s): 2851 - 2852
Encaminhado para:
-
25/05/1951 
-
 
Situação:
REJEITADA
Ação:
Votação em discussão preliminar. Depois de falarem os Senadores Hamilton Nogueira, Mozart Lago e Aloysio de Carvalho, o Projeto é considerado inconstitucional. Anunciada a votação da emenda nº 1, o Senador Ferreira de Sousa levanta questão de ordem, entendendo estar a mesma prejudicada. O Senhor Presidente discorda e mantém em votação a emenda, que é rejeitada, após falarem os Senadores Ferreira de Sousa e Apolônio Salles. A emenda nº 2 também é rejeitada por inconstitucionalidade.
Publicação em 26/05/1951 no DCN Página(s): 3248 - 3251
Encaminhado para:
-
25/05/1951 
SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
 
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
Encaminhado para:
-
 

 

 

FONTE: