Projeto de Lei do Senado n° 35, de 1950
- Autoria
- Senador Apolônio Salles (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre o preenchimento das vagas de catedrático das faculdades de ensino superior.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 25/05/1951 - REJEITADA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 35/1950
- Autor:
- Senador Apolônio Salles (/)
- Data:
- 28/07/1950
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o preenchimento das vagas de catedrático das faculdades de ensino superior.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
26/05/1951 | Publicado no DCN Páginas 3248-3251 | Votação em discussão preliminar. Depois de falarem os Senadores Hamilton Nogueira, Mozart Lago e Aloysio de Carvalho, o Projeto é considerado inconstitucional. Anunciada a votação da emenda nº 1, o Senador Ferreira de Sousa levanta questão de ordem, entendendo estar a mesma prejudicada. O Senhor Presidente discorda e mantém em votação a emenda, que é rejeitada, após falarem os Senadores Ferreira de Sousa e Apolônio Salles. A emenda nº 2 também é rejeitada por inconstitucionalidade. |
15/05/1951 | Publicado no DCN Páginas 2851-2852 | Leitura do Parecer 286 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade da emenda nº 1 e pela rejeição da emenda nº 2. Relator: Anísio Jobim. O Senador Augusto Meira apresentou voto em separado. |
19/08/1950 | Publicado no DCN Páginas 5604-5605 | Continuação da discussão preliminar. São lidas duas emendas e o Senhor Presidente levanta questão de ordem a respeito da aceitação ou não das mesmas. Falam os Senadores Attíllio Vivacqua, Hamilton Nogueira, João Villasboas, Andrade Ramos e Augusto Meira. A questão de ordem é resolvida e as emendas são aceitas. A requerimento do Senador Hamilton Nogueira, o projeto volta à Comissão de Constituição e Justiça com as duas emendas. |
18/08/1950 | Publicado no DCN Páginas 6549 | Discussão preliminar. Depois de falar o Senador João Villasboas, a discussão é interrompida por haver no Plenário menos de 16 Senadores. |
11/08/1950 | Publicado no DCN Páginas 6386 | Leitura do Parecer 797 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto. Relator: Augusto Meira. |
29/07/1950 | Publicado no DCN Páginas 5997 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 28/07/1950
- Indexação:
- REGULAMENTAÇÃO, PROVIMENTO, CARGO EFETIVO, PROFESSOR TITULAR, FACULDADE.
- 25/05/1951
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 25/05/1951
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Votação em discussão preliminar. Depois de falarem os Senadores Hamilton Nogueira, Mozart Lago e Aloysio de Carvalho, o Projeto é considerado inconstitucional. Anunciada a votação da emenda nº 1, o Senador Ferreira de Sousa levanta questão de ordem, entendendo estar a mesma prejudicada. O Senhor Presidente discorda e mantém em votação a emenda, que é rejeitada, após falarem os Senadores Ferreira de Sousa e Apolônio Salles. A emenda nº 2 também é rejeitada por inconstitucionalidade.
- Publicado no DCN Páginas 3248-3251
- 14/05/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 286 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade da emenda nº 1 e pela rejeição da emenda nº 2. Relator: Anísio Jobim. O Senador Augusto Meira apresentou voto em separado.
- Publicado no DCN Páginas 2851-2852
- 18/08/1950
- Ação:
- Continuação da discussão preliminar. São lidas duas emendas e o Senhor Presidente levanta questão de ordem a respeito da aceitação ou não das mesmas. Falam os Senadores Attíllio Vivacqua, Hamilton Nogueira, João Villasboas, Andrade Ramos e Augusto Meira. A questão de ordem é resolvida e as emendas são aceitas. A requerimento do Senador Hamilton Nogueira, o projeto volta à Comissão de Constituição e Justiça com as duas emendas.
- Publicado no DCN Páginas 5604-5605
- 17/08/1950
- Ação:
- Discussão preliminar. Depois de falar o Senador João Villasboas, a discussão é interrompida por haver no Plenário menos de 16 Senadores.
- Publicado no DCN Páginas 6549
- 10/08/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 797 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto. Relator: Augusto Meira.
- Publicado no DCN Páginas 6386
- 28/07/1950
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN Páginas 5997
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:49