Projeto de Lei da Câmara n° 68, de 1993

Iniciativa
Deputado Federal OSVALDO COELHO (/) e outros
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 3632/1993
Norma Gerada
Lei nº 8.657 de 21/05/1993
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO 27 DA LEI 6662, DE 25 DE JUNHO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA NACIONAL DE IRRIGAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 8.657 de 21/05/1993
Último estado:
21/05/1993 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 68/1993
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
22/03/1993
Descrição/Ementa
ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO 27 DA LEI 6662, DE 25 DE JUNHO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA NACIONAL DE IRRIGAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
22/03/1993
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
DISPENSA, REVERSÃO, PATRIMONIO, ENTIDADE, HIPOTESE, IRRIGANTE, HIPOTESE, IMOVEL, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, ASSISTENCIA, NATUREZA CREDITICIA, CREDITOS, PROJETO, OBRA PUBLICA, IRRIGAÇÃO, EXPLORAÇÃO, PROJETO AGRICOLA, PROPRIEDADE AGRICOLA.
03/06/1993
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 358 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
03/06/1993
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 272, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 855, DO MINISTRO-CHEFE
DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
21/05/1993
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI 008657 DE 1993.
DOFC 22 05 PAG 06950.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 24 06 1993).
06/05/1993
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 290, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
06/05/1993
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 293, AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL DA
PRESIDENCIA DA REPUBLICA, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
06/05/1993
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 080, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO.
04/05/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 05 05 PAG 4004.
04/05/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
04/05/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
03/05/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, FICANDO A VOTAÇÃO ADIADA FALTA
QUORUM.
DCN2 04 05 PAG 3892.
03/05/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL DA CAE FAVORAVEL, RELATOR SEN ELCIO ALVARES.
03/05/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER.
30/04/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR EM VIRTUDE DE SOLICITAÇÃO DA
SSCLS.
29/04/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 418, DOS LIDERES DE
URGENCIA - ART. 336, C, DO REGIMENTO INTERNO, DEVENDO A
MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA NA SEGUNDA SESSÃO
ORDINARIA SUBSEQUENTE.
DCN2 30 04 PAG 3851.
26/04/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN ONOFRE QUINAN.
23/04/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE.
DCN2 24 04 PAG 3639.
23/04/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:27