Medida Provisória n° 1720-1, de 1998
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1720-1 1998, DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS.
Situação Atual
- Último estado
- REJEITADA
Rejeitada pelo Plenário
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1720-1/1998
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 25/11/1998
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1720-1 1998, DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS.
- Número na Câmara:
- MPV 1720-1/1998
- Origem externa:
- MSG 1446/1998
- Matérias relacionadas
- MPV 1720/1998
- Indexação:
- ALTERAÇÃO , AUMENTO , PRAZO DETERMINADO , ALIQUOTA , CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , PENSIONISTA .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/08/1999
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Devolvido ao arquivo em 11/08/1999.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/08/1999
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Emprestado à dvosf of. 387/99 em 03 08 99.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/12/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/12/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSEXP.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/12/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADAS FOLHAS 118 E 119, REFERENTES AOS OFICIOS DOS
LIDERES DO PMDB E PPB DA CAMARA DOS DEPUTADOS, DE
INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/12/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLC.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/12/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- 1525 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 14 DE DEZEMBRO DE 1998.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/12/1998
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1430 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 03 12 PAG 15155 A 15183.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/12/1998
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 REJEITADO O PLV 00019 1998, FICA PREJUDICADA A
MEDIDA PROVISORIA 1720-1 1998.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/12/1998
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 ANUNCIADA A VOTAÇÃO DA MEDIDA PROVISORIA, O DEP JOSE
GENOINO SUSCITA QUESTÃO DE ORDEM QUANTO A
PREJUDICIALIDADE DA MATERIA, SENDO A MESMA ACATADA PELO
PRESIDENTE, SEN ANTONIO CARLOS MAGALHÃES.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/12/1998
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 VOTAÇÃO REJEITADO O PLV 00019 1998, COM O SEGUINTE
RESULTADO: SIM 187, NÃO 205, ABST. 07, TOTAL= 399, APOS
USAREM DA PALAVRA OS DEP INACIO ARRUDA, LUIZ CARLOS
HAULY, SEN ROBERTO FREIRE, DEP MARCELO DEDA, ARNALDO
FARIA DE SA, MIRO TEIXEIRA, INOCENCIO OLIVEIRA, WALTER
PINHEIRO, GEDDEL VIEIRA LIMA, CARLOS SANTANA, LINDBERG
FARIAS, AGNELO QUEIROZ, FERNANDO GABEIRA, JANDIRA
FEGHALI, COLBERT MARTINS E ALEXANDRE CARDOSO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/12/1998
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 VOTAÇÃO APROVADA A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA
PROVISORIA, APOS USAR DA PALAVRA O DEP ARLINDO
CHINAGLIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/12/1998
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 LEITURA RECURSO 015 - CN, SUBSCRITO POR DIVERSOS
LIDERES (PT/PC DO B/PPS), QUANTO A ADMISSIBILIDADE DA
MEDIDA PROVISORIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/12/1998
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 282 - CN, DO SEN JOSE
ROBERTO ERRUDA, SOLICITANDO O ENCERRAMENTO DA DISCUSSÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/12/1998
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 USAM DA PALAVRA NA CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO, OS DEP
WALTER PINHEIRO, FRACISCO DORNELLES, JANDIRA FEGHALI,
HUMBERTO COSTA, ARNALDO MADEIRA, JOSE GENOINO, JOSE
EDUARDO DUTRA E O SEN JOSE ROBERTO ARRUDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/12/1998
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 O RELATOR, SEN DJALMA BESSA, PROPÕE ALTERAÇÕES NO
TEXTO ORIGINAL DO PLV 00019 1998, INCLUINDO, COMO ART.
8º, O SEGUINTE: 'PARA OS INATIVOS E PENSIONISTAS QUE
TIVEREM REMUNERAÇÃO SUPERIOR AO LIMITE DA ISENÇÃO FICA
ASSEGURADO QUE O DESCONTO NÃO PODERA SER MAIOR QUE A
DIFERENÇA E O VALOR FIXADO DA ISENÇÃO.'
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/12/1998
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 A DISCUSSÃO DA MATERIA E SUSPENSA, EM ATENDIMENTO A
SOLICITAÇÃO DAS LIDERANÇAS.
DCN 03 12 PAG 15139 A 15150.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/12/1998
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 USAM DA PALAVRA NA DISCUSSÃO DA MATERIA OS SRS. MIRO
TEIXEIRA, JOSE ROBERTO ARRUDA, GERSON PERES, EDUARDO
JORGE, DOMINGOS LEONELLI, ALEXANDRE CARDOSO, FRANCISCO
DORNELLES, INOCENCIO OLIVEIRA E ARNALDO MADEIRA, TENDO O
RELATOR, SEN DJALMA BESSA, PRESTADO ESCLARECIMENTOS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/12/1998
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 PARECER ORAL DA CMIST FAVORAVEL, QUANTO A
CONSTITUCIONALIDADE E MERITO DA MEDIDA, PELA REJEIÇÃO DAS
EMENDAS 001 A 024 E 026 A 028; E PELA APROVAÇÃO DA
EMENDA 025, COM REDAÇÃO E EMENDA DE RELATORIA, NOS TERMOS
DO PLV 00019 1998 QUE OFERECE, RELATOR SEN DJALMA BESSA,
EM SUBSTITUIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/12/1998
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 TENDO EM VISTA O TERMINO DO PRAZO CONCEDIDO A CMIST
PARA EMITIR PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA, A
PRESIDENCIA SOLICITA AO RELATOR, SEN DJALMA BESSA O SEU
PARECER, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO DA MATERIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/12/1998
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/12/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 28 (VINTE E
OITO) EMENDAS: DEP ALEXANDRE CARDOSO 024; ARNALDO FARIA
DE SA 003, 006, 016; JAIR BOLSONARO 002, 005, 015; JOSE
LUIZ CLEROT 010; MIRO TEIXEIRA 001, 008, 019, 020;
RICARDO IZAR 012; SARAIVA FELIPE 009, 022; SERGIO MIRANDA
004, 017, 021; UBIRATAN AGUIAR E OUTROS 023; WALTER
PINHEIRO 007, 011, 013, 014, 018, 026, 027, 028;
SEN ELCIO ALVARES E OUTROS 025; COM COPIAS A SSATA, PARA
REMESSA A CONFECÇÃO DE AVULSOS, E PUBLICAÇÃO NO DCN.
(FLS. 35 A 76).
DSF 02 12 PAG 17531 A 17568.
REPUBLICAÇÃO FEITA NO DSF 04 12 PAG 17796 A 17833.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/12/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL SEM APRESENTAÇÃO DO PARECER
SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/12/1998
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/11/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 01 12 PAG 17359.
DCN 03 12 PAG 15022.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/11/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA MATERIA:
30 11, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 01 12, INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO MISTA; 01 12, PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS
E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA;
10 12, PRAZO FINAL NA COMISSÃO MISTA; 25 12, PRAZO FINAL
NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/11/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO MISTA E TITULARES: SEN PFL -
ROMERO JUCA E DJALMA BESSA, PMDB - JADER BARBALHO E
NABOR JUNIOR, PSDB - SERGIO MACHADO, BLOCO OPOSIÇÃO
(PT PDT PSB PPS) - EDUARDO SUPLICY, PPB - LEOMAR
QUINTANILHA E DEP PFL - INOCENCIO OLIVEIRA E JOSE CARLOS
ALELUIA, PSDB - ADROALDO STREEK E LUIZ CARLOS HAULY,
BLOCO (PMDB PRONA) - LAIRE ROSADO, BLOCO (PT PDT
PC DO B) - MARCELO DEDA, PPB - HERCULANO ANGHINETTI.
SUPLENTES: SEN PFL - JOÃO ROCHA E JULIO CAMPOS, PMDB -
FERNANDO BEZERRA E CARLOS BEZERRA, PSDB - OSMAR DIAS,
BLOCO OPOSIÇÃO (PT PDT PSB PPS) - SEBASTIÃO ROCHA, PPB -
ESPERIDIÃO AMIN E DEP PFL - ALVARO GAUDENCIO NETO E
ANTONIO GERALDO, PSDB - EDSON SILVA E ROBERTO BRANT,
BLOCO (PMDB PRONA) - ZAIRE REZENDE, BLOCO (PT PDT
PC DO B) - FERNANDO FERRO, PPB - LUIZ FERNANDO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/11/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1720-1 1998.
(PUBLICADA NO DOFC 26 11 PAG 00021 A 00023).
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:22
