Projeto de Lei do Senado n° 104, de 1995
- Autoria
- Senador Romeu Tuma (PL/SP)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4500/2001
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL SOBRE EXAME CRIMINOLOGICO E PROGRESSÃO DO REGIME DE EXECUÇÃO DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 08/01/2007 - AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 104/1995
- Autor:
- Senador Romeu Tuma (PL/SP)
- Data:
- 04/04/1995
- Descrição/Ementa
- ALTERA DISPOSITIVO DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL SOBRE EXAME CRIMINOLOGICO E PROGRESSÃO DO REGIME DE EXECUÇÃO DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 104/1995
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 06/05/2020
- Descrição/Ementa
- ALTERA DISPOSITIVO DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL SOBRE EXAME CRIMINOLOGICO E PROGRESSÃO DO REGIME DE EXECUÇÃO DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/04/2001 | Publicado no DSF Páginas 5456-5457 | O Substitutivo é dado como definitivamente adotado, nos termos do art. 284 do Reg. Interno. À Câmara dos Deputados. À SSEXP. |
| 29/03/2001 | Publicado no DSF Páginas 4350-4351 | Encerrada a discussão, em conjunto, do Projeto e da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), sem debates. É lido e aprovado o Requerimento nº 144/2001, subscrito pelo Sr. Jeferson Péres , solicitando destaque para votação em separado do art. 3º da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), para adequação ao art. 9º da Lei Complementarr nº 95, de 1998. Aprovada a Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), ressalvado o destaque requerido, fica prejudicado o projeto. Rejeitado o art. 3º da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), destacado, será suprimido do texto do Substitutivo aprovado. À CDIR para redação do vencido, para o turno suplementar. Leitura do Parecer nº 97/2001-CDIR (Relator Senador Edison Lobão), oferecendo a redação do vencido, para o turno suplementar. À Publicação. À SGM. |
| 29/03/2001 | Publicado no DSF Páginas 4346-4348 | Encerrada a discussão, em conjunto, do Projeto e da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), sem debates. É lido e aprovado o Requerimento nº 144/2001, subscrito pelo Sr. Jeferson Péres , solicitando destaque para votação em separado do art. 3º da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), para adequação ao art. 9º da Lei Complementarr nº 95, de 1998. Aprovada a Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), ressalvado o destaque requerido, fica prejudicado o projeto. Rejeitado o art. 3º da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), destacado, será suprimido do texto do Substitutivo aprovado. À CDIR para redação do vencido, para o turno suplementar. Leitura do Parecer nº 97/2001-CDIR (Relator Senador Edison Lobão), oferecendo a redação do vencido, para o turno suplementar. À Publicação. À SGM. |
| 09/02/2001 | Publicado no DSF Páginas 492-493 | A matéria, volta a ter sua tramitação autônoma, em virtude da aprovação da Mensagem nº 87/200, que solicitava a retirada do Projeto de Lei da Câmara nº 10/96, com o qual tramitava em conjunto, que foi encaminhado à SSEXP para devida comunicação à Câmara dos Deputados e do Senhor Presidente da República. À SGM. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 04/04/1995
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Bernardo Cabral (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, LEI DE EXECUÇÃO PENAL. FIXAÇÃO, CRITERIOS, EXAME MEDICO, EXAME CRIMINOLOGICO, PROGRESSÃO, REGIME, EXECUÇÃO, PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, REGIME SEMI ABERTO, HIPOTESE, CONSTATAÇÃO, IMPOSSIBILIDADE MATERIAL, REALIZAÇÃO, FALTA, TECNICO, ESPECIFICAÇÃO, DECISÃO, JUIZ, OPINIÃO, PROFISSIONAL AUTONOMO, PROFISSIONAL LIBERAL. HIPOTESE, CRIME VIOLENTO, AMEAÇA GRAVE, TRANSFERENCIA, ATENUAÇÃO, PENA, DECISÃO, MOTIVAÇÃO, CUMPRIMENTO, METADE, AUMENTO, HIPOTESE, REINCIDENCIA. HIPOTESE, PRECEDENCIA, MOTIVAÇÃO, DECISÃO, COMISSÃO TECNICA, CLASSIFICAÇÃO,, EXAME, CRIME. FIXAÇÃO, CRITERIOS, INICIO, CUMPRIMENTO, PENA, REGIME FECHADO, PESSOA FISICA, HIPOTESE, CONDENAÇÃO, AUTORIA, CRIME, VIOLENCIA, AMEAÇA GRAVE.
- 09/02/2007
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 08/01/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
- 02/12/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado ao processo cópia do Of. PS-GSE nº 235/05 do Sr. Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, acerca da tramitação da matéria.
- 12/05/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 277/2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.
- 17/04/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- OF. SF 368, de 17/04/2001, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. Fls. 15 e 16.
- 17/04/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão devidamente assinado.
- 06/04/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM para colher assinaturas, nesta data.
- 06/04/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 11:00 hs.
- 06/04/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos.
À Subsecretaria de Expediente.
- 05/04/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
- 05/04/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- recebido neste orgão às 14:30 hs.
- 05/04/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- O Substitutivo é dado como definitivamente adotado, nos termos do art. 284 do Reg. Interno.
À Câmara dos Deputados.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 5456-5457
- 02/04/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 05/04/2001.
Discussão, em turno suplementar.
- 30/03/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa de 05.04.2001 (7 d)
- 29/03/2001
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 28/03/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADO O SUBSTITUTIVO
- Ação:
- Encerrada a discussão, em conjunto, do Projeto e da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), sem debates.
É lido e aprovado o Requerimento nº 144/2001, subscrito pelo Sr. Jeferson Péres , solicitando destaque para votação em separado do art. 3º da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), para adequação ao art. 9º da Lei Complementarr nº 95, de 1998.
Aprovada a Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), ressalvado o destaque requerido, fica prejudicado o projeto.
Rejeitado o art. 3º da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), destacado, será suprimido do texto do Substitutivo aprovado.
À CDIR para redação do vencido, para o turno suplementar.
Leitura do Parecer nº 97/2001-CDIR (Relator Senador Edison Lobão), oferecendo a redação do vencido, para o turno suplementar.
À Publicação.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 4350-4351
- Publicado no DSF Páginas 4346-4348
- 26/03/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 28.3.2001.
Discussão, em turno único.
- 09/03/2001
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 28.03.2001. (20 d)
- 08/02/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- A matéria, volta a ter sua tramitação autônoma, em virtude da aprovação da Mensagem nº 87/200, que solicitava a retirada do Projeto de Lei da Câmara nº 10/96, com o qual tramitava em conjunto, que foi encaminhado à SSEXP para devida comunicação à Câmara dos Deputados e do Senhor Presidente da República.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 492-493
- 07/02/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 08/02/2001.
Votação, em turno único, da MSF nº 87/2001, de retirada do PLC nº 10, de 1996, com o qual tramita em conjunto.
- 02/02/2001
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia, a MSF nº 87/2001, solicitando a retirada do PLC nº 10/96, com o qual tramita em conjunto.
- 02/02/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 87/2001 (nº 126, de 2001, na origem), solicitando a retirada do PLC 10/96, com a qual tramita em conjunto.
A mensagem será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
À SGM.
- 01/02/2001
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura da MSF nº 87/2001, do Presidente da República, de retirada do PLC nº 10, de 1996, que tramita em conjunto.
- 31/01/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SGM, a pedido.
- 31/01/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria constante da pauta da 4ª Sessão Legislativa Extraordinária da 51ª Legislatura ( de 29 deJaneiro a 14 de Feveiro de 2001).
- 06/06/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Bernardo Cabral, com voto pela rejeição do PLC 10/96 e pela desapensação do PLS 104/95, por este diferir em quase sua integralidade da primeira matéria.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 14/03/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Bernardo Cabral para relatar.
- 01/03/1999
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- ENCAMINHADO A CCJ.
- 25/02/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, COM DESTINO A CCJ, JUNTAMENTE COM O
PLC 00010 1996, QUE TRAMITA EM CONJUNTO, EM RAZÃO DA
INAPLICABILIDADE DOS ARTS. 332 E 333 DO RISF.
- 12/02/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP (ARTS. 332 E 333 DO RISF).
- 17/04/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SEN JOSE IGNACIO FERREIRA, PARA
CONHECIMENTO DAS INFORMAÇÕES ENCAMINHADAS PELO
MINISTERIO DA JUSTIÇA.
- 17/04/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ANEXADO AVISO 363 - MJ, DE 26 03 98, AO MINISTRO DA
JUSTIÇA, DR. IRIS REZENDE, EM ATENDIMENTO A SOLICITAÇÃO
DESTA COMISSÃO, ENCAMINHANDO COPIA DOS PARECERES
EMITIDOS PELOS DRS. ARIOSVALDO CAMPOS PIRES E ROLY
KOENER JUNIOR, CONSELHEIROS DO CONSELHO NACIONAL DE
POLITICA CRIMINAL E PENITENCIARIA DO MINISTERIO DA
JUSTIÇA.
- 17/04/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ANEXADO OFICIO 228/97 - CCJ, DE 17 09 97, DO
PRESIDENTE DA CCJ SEN BERNARDO CABRAL, SOLICITANDO AO
MINISTRO DA JUSTIÇA, AS INFORMAÇÕES REQUERIDAS PELO
RELATOR DA MATERIA; ANEXADO O REQUERIMENTO DE
DILIGENCIAS FORMULADO PELO SEN JOSE IGNACIO FERREIRA.
(FLS. 61 A 64).
- 17/03/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCAMINHADO AO RELATOR SEN JOSE IGNACIO FERREIRA.
- 17/03/1998
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CCJ, JUNTAMENTE COM O PLC 00010 1996.
- 17/03/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 18 03 PAG 4349.
- 17/03/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 174, DO SEN ROMERO JUCA,
SOLICITANDO A RETIRADA DO RQ. 148.
- 17/03/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 148).
- 11/03/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGENDADO PARA O DIA 17 DE MARÇO DE 1998.
- 03/03/1998
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS.
- 03/03/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DA SSCLS.
- 22/09/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCAMINHADO AO RELATOR, SEN JOSE IGNACIO FERREIRA.
- 22/09/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 22 DE SETEMBRO DE 1997.
- 22/09/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCOM, COM DESTINO A CCJ.
- 22/09/1997
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- ENCAMINHADO A CCJ, JUNTO COM O PLC 00010 1996,
JUNTAMENTE COM OFICIO DO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL.
- 22/09/1997
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- JUNTEI O OF. SF 981, DE 18 DO CORRENTE, DO PRESIDENTE
ANTONIO CARLOS MAGALHÃES, ENCAMINHANDO O PROCESSADO DO
PRESENTE PROJETO, A FIM DE QUE OS MEMBROS DA CCJ
DELIBEREM SOBRE O REEXAME DA MATERIA.
- 22/09/1997
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- JUNTEI COPIA DA FALA DO SEN JOSE EDUARDO DUTRA, NA
SESSÃO DO DIA 16 09 97, SOBRE A MATERIA.
- 22/09/1997
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- JUNTEI COPIA DA FALA DO PRESIDENTE ANTONIO CARLOS
MAGALHÃES, NA SESSÃO DO DIA 16 09 97, REMETENDO ESTE
PROJETO A CCJ, A FIM DE QUE VENHA COM A FORMULA DO
INTERESSE DA COLETIVIDADE E DA PROPRIA COMISSÃO.
- 22/09/1997
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- JUNTEI COPIA DO PRONUNCIAMENTO DO SEN BERNARDO CABRAL,
FEITO NA SESSÃO DO DIA 15 09 97, SOBRE A MATERIA.
- 22/09/1997
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP.
- 16/09/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS.
- 15/09/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 15 DE SETEMBRO DE 1997.
- 10/09/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ANEXADO AO PROCESSADO PARECER DA COMISSÃO REITERANDO A
APROVAÇÃO DO PLC 00010 1996 NA FORMA DO PARECER 343/96,
DA CCJ, DE 19 06 96.
- 06/06/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RETORNA AO RELATOR, SEN JOSE IGNACIO FERREIRA, PARA
REEXAME, NOS TERMOS DO RQ. 758, DO SEN JOSE EDUARDO
DUTRA. (ANEXADO AO PLC 00010 1995).
- 06/06/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- RETORNA A CCJ, PARA REEXAME DO PLC 00010 1996.
- 05/06/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN JOSE IGNACIO FERREIRA, PELO DESAPENSAMENTO
DAS PROPOSIÇÕES.
- 05/06/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR.
- 23/05/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PELO DESAPENSAMENTO DAS MATERIAS. (FLS. 24 A 26).
- 21/05/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- A PEDIDO DO RELATOR, A MATERIA E ENCAMINHADA AO SEU
GABINETE PARA REVISÃO.
- 21/05/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN JOSE IGNACIO FERREIRA, PELO DESAPENSAMENTO
DAS MATERIAS.
- 04/12/1996
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JOSE IGNACIO FERREIRA, JUNTAMENTE
COM O PLC 00010 1996.
- 04/12/1996
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CCJ PARA EXAME JUNTO COM O PLC 00010 1996,
QUE TRAMITA EM CONJUNTO.
- 03/12/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 04 12 PAG 19559.
- 03/12/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 1076.
- 03/12/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 1076, DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
- 22/11/1996
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGENDADO PARA O DIA 03 DE DEZEMBRO DE 1996 (RQ. 1076).
- 19/11/1996
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 1076, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA).
- 19/11/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 1076, DO SEN JOSE EDUARDO DUTRA, SOLICITANDO
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O PLC 00010 1996.
DSF 20 11 PAG
- 13/11/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
OPORTUNAMENTE.
DSF 14 11 PAG 18407.
- 05/11/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO RECURSO 009,
INTERPOSTO NO PRAZO REGIMENTAL, NO SENTIDO DE QUE O
PROJETO SEJA SUBMETIDO AO PLENARIO, SENDO ABERTO O PRAZO
DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS, PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS,
NOS TERMOS DO ART. 235, II, 'C', DO REGIMENTO INTERNO.
DSF 06 11 PAG 18114.
- 24/10/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 039, DO
PRESIDENTE DA CCJ, INFORMANDO A APROVAÇÃO DA MATERIA NA
FORMA DA EMENDA SUBSTITUTIVA 1-CCJ, SENDO ABERTO O PRAZO
DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO,
POR UM DECIMO DA COMPOSIÇÃO DA CASA, PARA QUE O PROJETO
SEJA APRECIADO PELO PLENARIO.
DSF 25 10 PAG 17622.
- 24/10/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 561 - CCJ.
DSF 25 10 PAG 17620 A 17622.
- 16/10/1996
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN JEFFERSON PERES, FAVORAVEL NOS TERMOS DO
SUBSTITUTIVO, ART. 184 DO REGIMENTO INTERNO. (FLS. 09 A
14).
- 09/10/1996
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN JEFFERSON PERES, FAVORAVEL NOS TERMOS DO
SUBSTITUTIVO QUE APRESENTA, DEVENDO A MATERIA SER
SUBMETIDA A TURNO SUPLEMENTAR, NOS TERMOS DO ART. 282 DO
REGIMENTO INTERNO.
- 22/03/1996
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 13/03/1996
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCAMINHADA AO RELATOR, SEN JEFFERSON PERES, PARA REEXAME
DA MATERIA.
- 23/11/1995
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 18/04/1995
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN JEFFERSON PERES.
- 18/04/1995
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 04/04/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO
DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 05 04 PAG 4630.
- 04/04/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:17