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PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 91 de 1998
 
Autor: SENADOR - Regina Assumpção
Ementa: INSTITUI O CONSELHO FEDERAL DO SECRETARIADO - CFSEC E OS CONSELHOS REGIONAIS DE SECRETARIADO - CRSEC; DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO DO EXERCICIO PROFISSIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Data de apresentação: 08/04/1998
Situação atual:
Local: 
05/10/2000 - Subsecretaria de Arquivo

Situação: 
23/08/2000 - VETO MANTIDO
Matérias relacionadas: VET - VETO 13 de 2000
Outros números:
Origem no Legislativo:
CD  PL.  00390 / 1999
Indexação da matéria:
 
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 91 de 1998
 
 
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 91 de 1998
 

Tramitação encerrada

Despacho:
Nº 1 (Despacho Inicial)
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
 
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 91 de 1998
 
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Todas as tramitações.
Ordenação
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A partir da mais recente
por Autuação
por Data

Tramitação
08/04/1998 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
1000 LEITURA.

08/04/1998 
MESA - MESA DIRETORA
 
Ação:
1000 DESPACHO A CAS (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS, APOS SUA PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EM
AVULSOS, PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DSF 09 04 PAG 6256 A 6267.

08/04/1998 
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
 
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 14 (QUATORZE) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.

13/04/1998 
SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
 
Ação:
ENCAMINHADO A CAS.

13/04/1998 
SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
 
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 13 DE ABRIL DE 1998.

11/05/1998 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Ação:
RELATOR SEN ROMERO JUCA.

02/06/1998 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN ROMERO JUCA COM MINUTA DE PARECER
APROVAÇÃO DO PROJETO COM DUAS EMENDAS QUE APRESENTA.

02/12/1998 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Ação:
A COMISSÃO APROVA O PROJETO COM AS EMENDAS 1 E 2 - CAS,
PROPOSTAS PELO RELATOR.

19/02/1999 
SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
 
Ação:
A MATERIA CONTINUARA A TRAMITAR, EM RAZÃO DA
INAPLICABILIDADE DOS ARTS. 332 E 333 DO RISF.

25/02/1999 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
JUNTADA COPIA DA LEGISLAÇÃO CITADA NO PARECER DA CAS,
QUE NÃO CONSTA DO AVULSO DA MATERIA, FLS. 28 A 30.

01/03/1999 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
LEITURA PARECER 074 - CAS.
DSF 02 03 PAG 3815 A 3830.

01/03/1999 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
LEITURA OF. 057, DE 1999, DO PRESIDENTE DA CAS,
COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO, SENDO ABERTO O PRAZO
DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO,
POR UM DECIMO DA COMPOSIÇÃO DA CASA, PARA QUE A MATERIA
SEJA APRECIADA PELO PLENARIO.
DSF 02 03 PAG 3863.

02/03/1999 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: 03 03 A 09 03 99.

10/03/1999 
MESA - MESA DIRETORA
 
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DSF 11 03 PAG 4827.

10/03/1999 
SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
 
Ação:
1740 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 10 DE MARÇO DE 1999.

10/03/1999 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
ANEXEI, AS FLS. 32 A 39, TEXTO FINAL PELO SGM.

10/03/1999 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
PROCEDIDA A REVISÃO DA REDAÇÃO FINAL.

10/03/1999 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
ENCAMINHADO A SSEXP.

10/03/1999 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Situação:
APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO, PREVISTO NO ART. 91, PARAGRAFO TERCEIRO, DO
REGIMENTO INTERNO.

11/03/1999 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
PROCEDIDA A REVISÃO DOS AUTOGRAFOS. (FLS. 41 A 46).

11/03/1999 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
ENCAMINHADO A SSEXP.

11/03/1999 
SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
 
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, PARA REVISÃO DOS AUTOGRAFOS.

18/03/1999 
SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
 
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
REMESSA OF. SF 195, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO O PROJETO PARA REVISÃO, NOS
TERMOS DO ART. 65 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

02/05/2000 
SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
 
Ação:
Atendendo solicitação.
02/05/2000 
SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
 
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura de Ofício do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados.
03/05/2000 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Situação:
APROVADA
Ação:
Anunciado o recebimento do Ofício nº 110/2000, do Sr. Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação da matéria e envio à sançao em 17.4.2000.






AO PLEG com destino ao Arquivo.
Publicação em 04/05/2000 no DSF Página(s): 8868
09/05/2000 
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
 
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
10/05/2000 
SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
 
Ação:
Processo emprestado à SSCLSF
17/05/2000 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Encaminhado à SSCLCN.
17/05/2000 
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
 
Situação:
VETADA
Ação:

Anexadas fls. nºs 56 a 69 referentes à Mensagem Presidencial nº 663, de 2000, comunicando o veto total aposto à matéria.
17/05/2000 
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
 
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:

Anexadas fls. nºs 70 e 71 referentes ao estudo do veto total aposto à matéria.
19/05/2000 
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
 
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:

Anexadas fl. nº 72 referente à cópia do Ofício nº 132/2000-CN, do Presidente do Senado Federal, solicitando ao Presidente da Câmara dos Deputados, os nomes dos Deputados que irão compor a Comissão Mista incubida de relatar o veto.
07/06/2000 
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
 
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO MEMBROS COMISSÃO
Ação:

Numeração da Mensagem nº 492, de 2000-CN.
07/06/2000 
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
 
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO MEMBROS COMISSÃO
Ação:

Anexada fl. nº 73, referente ao Ofício SGM/P nº 460/2000-CN, do Presidente da Câmara dos Deputados ao Presidente do Senado Federal indicando os nomes dos Deputados que irão compor a Comissão Mista incubida de relatar o veto.
08/06/2000 
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
 
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO MEMBROS COMISSÃO
Ação:
Ao Plenário para leitura e designação da Comissão Mista.
08/06/2000 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
10:00 - A Presidência comunica ao Plenário, que de acordo com o disposto no § 2º do art. 104 do Reg. Comun, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de relatar o veto: Senadores Romero Jucá, Ademir Andrade e Leomar Quintanilha; Deputados Luciano Castro, Ney Lopes e Vicente Arruda .
Estabelecimento de calendário para a tramitação da matéria, em anexo.




À SACM.
Publicação em 09/06/2000 no DCN Página(s): 13880 - 13882
Publicação em 09/06/2000 no DCN Página(s): 13898
28/06/2000 
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
 
Ação:
Esgotado o prazo regimental, sem instalação da Comissão Mista, encaminhado à SSCLCN para as devidas providências.
03/07/2000 
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
 
Situação:
VETADA
Ação:

À SSATA,
para confecção do avulso do veto sem o relatório da Comissão.
08/08/2000 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Nesta data foi encaminhado à SEEP o veto presidencial total referente a matéria para a confecção dos respectivos avulsos sem o relatório da Comissão Mista.






À SSCLCN.
09/08/2000 
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
 
Situação:
INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão conjunta de 9-8-2000, às 19 horas.
09/08/2000 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
21:30 - O Veto é mantido conforme resultado registrado na Ata de Apuração dos vetos presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada nesta data.





À SSEXP, para a devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posteriormente remessa do processado ao Arquivo.
Publicação em 11/08/2000 no DSF Página(s): 16601 - 16605
Publicação em 11/08/2000 no DSF Página(s): 16606
Publicação em 10/08/2000 no DCN Página(s): 17833
Publicação em 10/08/2000 no DCN Página(s): 17862 - 17869
21/08/2000 
SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
 
Ação:
recebido neste orgão às 16:00 hs.
23/08/2000 
SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
 
Situação:
VETO MANTIDO
Ação:
Ofício nº 246/2000(CN), de 21.08.2000 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 42/2000(CN), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando ter sido mantido o veto total aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 91/98.
flnºs 92 a 93.

Ofício nº 247/2000(CN), de 21.08.2000 ao Presidente da Câmara dos Deputados comunicando que o Congresso Nacional, aprovou o veto total aposto pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República ao Projeto de Lei do Senado nº 91/98.
flnº 94.

Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
05/09/2000 
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
 
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
05/10/2000 
SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
 
Ação:
Processo arquivado

 

 
 

 

Ação legislativa
 
Fonte:
Secretaria-Geral da Mesa