Projeto de Lei do Senado n° 89, de 1989

Autoria
Senador Carlos Chiarelli (/)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 3941/1989
Norma Gerada
Lei nº 12.506 de 11/10/2011
Assunto
Política Social > Trabalho e Emprego
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE O AVISO PREVIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Lei nº 12.506 de 11/10/2011
Último estado:
13/10/2011 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 89/1989
Autor:
Senador Carlos Chiarelli (/)
Data:
24/04/1989
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE O AVISO PREVIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Data Documento oficial Ação legislativa
22/10/2011 Publicado no DSF Páginas 43371-43372
O Senado Federal recebeu o Ofício nº 358/2011, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando os autógrafos da matéria, sancionada e convertida na Lei nº 12.506, de 2011.
24/09/2011 Publicado no DSF Páginas 38809
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 284, de 2011, de 22 de setembro, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o envio da matéria à sanção naquela data.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
24/04/1989
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, PRAZO, AVISO PREVIO, EMPREGADO, (CLT).
Observações:
(REGULAMENTANDO DISPOSITIVOS DA NOVA CONSTITUIÇÃO).
07/05/2013
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
DEVOLVIDO E ARQUIVADO
07/05/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido ao Arquivo.
02/05/2013
SF-ADVOSF - Advocacia do Senado Federal
Ação:
P/ SSCLSF C/ DESPACHO 246/13-ADVOSF FLS.70/72.
19/04/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexados os seguintes Ofícios: nº 4036/2013-STF, referente ao MI 946; nº 4183/2013-STF, referente ao MI 1009; nº 4187/2013-STF, referente ao MI 1021; nº 4016/2013-STF, referente ao MI 1077; nº 4057/2013-STF, referente ao MI 2958; nº 4030/2013-STF, referente ao MI 1085. Os referidos ofícios comunicam a concessão da ordem pleiteada nos respectivos mandados de injunção (fls. 26/69).
À ADVOSF.
16/04/2013
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO A SEC. GERAL DA MESA POR SOLICITAÇÃO
21/10/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
DEVOLVIDO APÓS JUNTADA DE DOCUMENTOS
ARQUIVADO
21/10/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
O Senado Federal recebeu o Ofício nº 358/2011, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando os autógrafos da matéria, sancionada e convertida na Lei nº 12.506, de 2011.
Publicado no DSF Páginas 43371-43372
19/10/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 16h30.
Encaminhado ao Plenário.
19/10/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF, atendendo solicitação.
13/10/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 012.506 DE 2011.
DOU - 13/10/2011 PÁG. 00001 a 00002.
Sancionada em 11/10/2011.
23/09/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 13:15 hs.
23/09/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 284, de 2011, de 22 de setembro, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o envio da matéria à sanção naquela data.
Publicado no DSF Páginas 38809
22/09/2011
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
22/09/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Encaminhado à SGM por solicitação.
12/02/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
08/01/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
AO PLEG, com destino ao Arquivo.
01/12/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado ao processo cópia do DF. PS-GSE nº 235/05, do Sr. Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados acerca da matéria.
11/05/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 265 /2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.
02/10/1989
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
REMESSA OF. SM 620 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
28/09/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 29 09 PAG 5214.
28/09/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO DO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO
DO RECURSO PREVISTO NO ART 91, PARAGRAFO QUARTO, DO
REGIMENTO INTERNO.
15/09/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 010 - CAS, DO
PRESIDENTE DA CAS, INFORMANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO,
SENADO ABERTO O PRAZO DE 72 HORAS PARA INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO.
DCN2 16 09 PAG 4803.
14/09/1989
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA
SENADO, COM O PARECER DA CAS.
12/09/1989
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
PARECER, SEN NELSON WEDEKIN, FAVORAVEL.
28/08/1989
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
19/05/1989
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN NELSON WEDEKIN.
18/05/1989
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
24/04/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAS.
DCN2 25 04 PAG 1411.
24/04/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 16:18