Requerimento da Comissão de Educação n° 76, de 2015
- Autoria
- Senador Hélio José (PSD/DF), Senador Cristovam Buarque (PDT/DF), Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Requeiro nos termos regimentais, pelo presente, e de acordo com o art. 93, inciso II do RISF, a realização de Audiência Pública pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte – CE para debater a capacitação policial para a “Lavratura de Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO)” nos crimes de menor potencial ofensivo e a “Mediação de Conflitos”, e em havendo deliberação favorável, que sejam convidados os seguintes especialistas, sem prejuízo de outros que possam enriquecer o debate: Cel CBMGO Carlos Helbingen Junior , Presidente da Liga Nacional dos Bombeiros – LIGABOM; José Robalinho Cavalcanti, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República – ANPR; Norma Cavalcante, Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP; Pedro da Silva Cavalcanti, Presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais - FENAPRF; Jones Borges Leal, Presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais – FENAPEF; Representante do Conselho Nacional de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares do Brasil - CNCG; Cel PMSC RR Marlon Jorge Teza, Presidente da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais - FENEME; Subtenente Héder Martins de Oliveira, Primeiro Vice-Presidente da Associação Nacional das Entidades de Praças - ANASPRA; Bruno Telles, Presidente da Associação Brasileira de Criminalísticas – ABC; André Luiz da Costa Morisson, Presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais – APCF; Cel QOBMDF/RRm Sérgio Fernando Aboud, Presidente da Associação dos Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal – ASSOFBM-DF.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 08/09/2015 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RCE 76/2015
- Autor:
- Senador Hélio José (PSD/DF) e outros.
- Data:
- 09/07/2015
- Descrição/Ementa
- Requeiro nos termos regimentais, pelo presente, e de acordo com o art. 93, inciso II do RISF, a realização de Audiência Pública pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte – CE para debater a capacitação policial para a “Lavratura de Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO)” nos crimes de menor potencial ofensivo e a “Mediação de Conflitos”, e em havendo deliberação favorável, que sejam convidados os seguintes especialistas, sem prejuízo de outros que possam enriquecer o debate: Cel CBMGO Carlos Helbingen Junior , Presidente da Liga Nacional dos Bombeiros – LIGABOM; José Robalinho Cavalcanti, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República – ANPR; Norma Cavalcante, Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP; Pedro da Silva Cavalcanti, Presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais - FENAPRF; Jones Borges Leal, Presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais – FENAPEF; Representante do Conselho Nacional de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares do Brasil - CNCG; Cel PMSC RR Marlon Jorge Teza, Presidente da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais - FENEME; Subtenente Héder Martins de Oliveira, Primeiro Vice-Presidente da Associação Nacional das Entidades de Praças - ANASPRA; Bruno Telles, Presidente da Associação Brasileira de Criminalísticas – ABC; André Luiz da Costa Morisson, Presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais – APCF; Cel QOBMDF/RRm Sérgio Fernando Aboud, Presidente da Associação dos Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal – ASSOFBM-DF.
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Recebido nesta Comissão em 9/7/2015. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 11/08/2015
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o requerimento nº 76/2015-CE, de autoria dos Senadores Hélio José, Paulo Paim e Cristovam Buarque, para a realização de Audiência Pública destinada a debater a capacitação policial para a “Lavra... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 11/08/2015
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o Requerimento nº 82/2015-CE, de autoria dos Senadores Hélio José, Paulo Paim e Cristovam Buarque, em aditamento ao presente Requerimento, para que seja incluído o nome do seguinte convidado na ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 08/09/2015
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Na 42ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 92, de 2015-CE, de iniciativa dos Senadores Hélio José e Antonio Carlos Valadares, em aditamento ao presente Requerimento, para inclusão do nome do Senho... | Veja a tramitação
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE, SENADO, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, DEBATE, DISCUSSÃO, ASSUNTO, POLICIA, CAPACIDADE PROFISSIONAL, LAVRATURA, TERMO, BOLETIM, OCORRENCIA, CIRCUNSTANCIAS, CRIME, MEDIAÇÃO, CONFLITO.
- 08/09/2015
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Na 42ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 92, de 2015-CE, de iniciativa dos Senadores Hélio José e Antonio Carlos Valadares, em aditamento ao presente Requerimento, para inclusão do nome do Senhor Paulo Ayran da Silva Bezerra, Presidente da Associação Brasileira dos Papilocopistas Policiais Federais – ABRAPOL, como convidado para a Audiência Pública destinada a debater a capacitação policial para a “Lavratura de Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO)” nos crimes de menor potencial ofensivo e a “Mediação de Conflitos”.
- Requerimento.
- 11/08/2015
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o Requerimento nº 82/2015-CE, de autoria dos Senadores Hélio José, Paulo Paim e Cristovam Buarque, em aditamento ao presente Requerimento, para que seja incluído o nome do seguinte convidado na Audiência Pública destinada a debater a capacitação policial para a “Lavratura de Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO)” nos crimes de menor potencial ofensivo e a “Mediação de Conflitos”: Antônio Maciel Aguiar Filho, Presidente da Federação Nacional dos Profissionais em Papiloscopia e Identificação – FENAPPI.
- Requerimento.
- 11/08/2015
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o requerimento nº 76/2015-CE, de autoria dos Senadores Hélio José, Paulo Paim e Cristovam Buarque, para a realização de Audiência Pública destinada a debater a capacitação policial para a “Lavratura de Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO)” nos crimes de menor potencial ofensivo e a “Mediação de Conflitos”.
- Requerimento.
- 07/08/2015
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 36ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 11/8/2015.
- 05/08/2015
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 5/8/2015.
A apreciação do Requerimento foi adiada.
- 10/07/2015
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 15/07/2015.
Reunião não realizada.
- 09/07/2015
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 9/7/2015.
- RCE 76/2015