Projeto de Lei da Câmara n° 68, de 2015
- Iniciativa
- Deputado Federal Zé Silva (SOLIDARIEDADE/MG), Deputado Federal Ademir Camilo (PTN/MG), Deputado Federal Eduardo Azeredo (PSDB/MG), Deputado Federal Fábio Ramalho (MDB/MG), Deputado Federal Leonardo Monteiro (PT/MG), Deputado Federal Toninho Pinheiro (PP/MG) e outros
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2351/2011
- Assunto
- Administração Pública > Organização Administrativa
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, que dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco – CODEVASF e dá outras providências.
Explicação da Ementa:
Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, para dispor sobre a sede, foro, área de atuação e finalidade da Codevasf.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 21/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 68/2015
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 08/07/2015
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, que dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco – CODEVASF e dá outras providências.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 09/07/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 03/12/2015
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 1140, de 2015 - CDR
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 1140, de 2015-CDR, relator Senador Walter Pinheiro, favorável. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Walter Pinheiro (PT/BA)
- Data:
- 30/09/2015
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Em 30/09/2015, é recebido o Relatório do Senador Walter Pinheiro, com voto pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 68, de 2015 (anexado às fls. 10 a 13). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 02/12/2015
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Durante a 42ª Reunião, realizada nesta data, é aprovado o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDR pela aprovação da matéria (Anexada Lista de Presença à fl. 14). Ao Plenário do Senado Federal, para prosseguimento da tramitaçã... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 10/10/2017
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 1.140/2015-CDR.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Emenda
- Autor:
- Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
- Data:
- 11/10/2017
- Descrição/Ementa
- Adequação Redacional apresentada ao PLC nº 68, de 2015
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- A Presidência anuncia a retirada da matéria da pauta, após apresentação de Adequação Redacional pelo Senador Fernando Bezerra Coelho.. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 896/2017
- Autor:
- Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
- Data:
- 18/10/2017
- Descrição/Ementa
- Requer que o Projeto de Lei da Câmara nº 68, de 2015 seja apreciado também pela Comissão de Meio Ambiente - CMA.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 18/10/2017
- Descrição/Ementa
- RQS 896/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 896, de 2017, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, solicitando a oitiva da CMA sobre a presente matéria. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 961/2017
- Autor:
- Senador Elmano Férrer (MDB/PI)
- Data:
- 07/11/2017
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 255, inciso II, “c”, 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei da Câmara nº 68, de 2015, seja remetido ao exame da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) por estar no âmbito de suas competências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/11/2017
- Descrição/Ementa
- RQS 961/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 02/12/2015
- Descrição/Ementa
- Lista de presença
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Durante a 42ª Reunião, realizada nesta data, é aprovado o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDR pela aprovação da matéria (Anexada Lista de Presença à fl. 14). Ao Plenário do Senado Federal, para prosseguimento da tramitaçã... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/10/2017 | Publicado no DSF Páginas 267-268 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 896, de 2017, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, solicitando a oitiva da CMA sobre a presente matéria. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. |
| 12/10/2017 | Publicado no DSF Páginas 248-249 | A Presidência anuncia a retirada da matéria da pauta, após apresentação de Adequação Redacional pelo Senador Fernando Bezerra Coelho.. |
| 12/10/2017 | Publicado no DSF Páginas 13-15 | A Presidência anuncia a retirada da matéria da pauta, após apresentação de Adequação Redacional pelo Senador Fernando Bezerra Coelho.. |
| 15/12/2015 | Publicado no DSF Páginas 16 | Encerrou-se no dia 11 de dezembro o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto. Não foram oferecidas emendas. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. |
| 04/12/2015 | Publicado no DSF Páginas 186-190 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 1140, de 2015-CDR, relator Senador Walter Pinheiro, favorável. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. |
| 10/07/2015 | Publicado no DSF Páginas 180-184 | Encaminhado à publicação. À Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| Emenda não numerada | Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE) | PLEN | 11/10/2017 | Aguardando assinaturas. | |
Total de emendas apresentadas: 1
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 09/07/2015
- Despacho:
- 09/07/2015 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CDR - (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo):
- Senador Walter Pinheiro (encerrado em 02/12/2015 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 07/12/2015 - 11/12/2015: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, (CODEVASF), AMPLIAÇÃO, AREA, ATUAÇÃO, (CODEVASF), INCLUSÃO, VALE, RIO, RIO MUCURI, RIO PARAGUAÇU, ACRESCIMO, MUNICIPIOS, BAHIA (BA), MINAS GERAIS (MG), PARAIBA (PB).
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 11/10/2017 - Discussão, em turno único (Retirado de pauta.)
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 28/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 28/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- (AÇÃO LEGISLATIVA OCORRIDA EM 21/12/2018)
Prejudicados os Requerimentos nºs 896 e 961, de 2017, em virtude do término da legislatura.
O presente projeto aguardará inclusão em Ordem do Dia.
- 27/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 21/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 27/11/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs:
- 896, de 2017, do Senador Fernando Bezerra, que solicita audiência da CMA; e
- 961, de 2017, do Senador Elmano Férrer, que solicita audiência da CI.
- 10/05/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa de 15.05.2018.
Discussão, em turno único.
- 07/11/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs:
- 896, de 2017, do Senador Fernando Bezerra, que solicita audiência da CMA; e
- 961, de 2017, do Senador Elmano Férrer, que solicita audiência da CI.
- 07/11/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 961, de 2017, de autoria do Senador Elmano Férrer, que solicita, nos termos do art. 255, inciso II, “c”, 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei da Câmara nº 68, de 2015, seja remetido ao exame da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) por estar no âmbito de suas competências.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
- 07/11/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 18/10/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 896, de 2017, do Senador Fernando Bezerra, que solicita audiência da CMA.
- 18/10/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 896, de 2017, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, solicitando a oitiva da CMA sobre a presente matéria.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 267-268
- Avulso de requerimento
- 18/10/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 16/10/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 11/10/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A Presidência anuncia a retirada da matéria da pauta, após apresentação de Adequação Redacional pelo Senador Fernando Bezerra Coelho..
- Publicado no DSF Páginas 248-249
- Publicado no DSF Páginas 13-15
- Emenda
- 10/10/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 11.10.2017.
Discussão, em turno único.
- 14/12/2015
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 14/12/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encerrou-se no dia 11 de dezembro o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 16
- 14/12/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
- 04/12/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 07/12/2015 a 11/12/2015.
- 03/12/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 1140, de 2015-CDR, relator Senador Walter Pinheiro, favorável.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 186-190
- Avulso inicial da matéria
- 03/12/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer da CDR.
- 02/12/2015
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Durante a 42ª Reunião, realizada nesta data, é aprovado o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDR pela aprovação da matéria (Anexada Lista de Presença à fl. 14).
Ao Plenário do Senado Federal, para prosseguimento da tramitação. - Parecer
- Anexo
- 27/11/2015
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 42ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 02/12/2015.
- 25/11/2015
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- A matéria constou na pauta da 41ª Reunião, realizada nesta data, e teve a apreciação adiada.
- 19/11/2015
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da pauta da 41ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para 25/11/2015.
- 14/10/2015
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- A matéria constou na pauta da 30ª Reunião, realizada nesta data, e teve a apreciação adiada.
- 09/10/2015
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 14/10/2015.
- 30/09/2015
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em 30/09/2015, é recebido o Relatório do Senador Walter Pinheiro, com voto pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 68, de 2015 (anexado às fls. 10 a 13).
- Relatório Legislativo
- 18/08/2015
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Em 18/08/2015, o Senador Walter Pinheiro foi designado Relator da matéria.
Ao gabinete do Relator.
- 09/07/2015
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando designação do relator.
- 09/07/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo. - Publicado no DSF Páginas 180-184
- Avulso inicial da matéria
- 08/07/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
Juntada, à fl. 9, legislação citada.
- 08/07/2015
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 8 (oito) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 21:51
