Requerimento da Comissão de Atividades de Inteligência n° 10, de 2015
- Autoria
- Deputada Federal Jô Moraes (PCdoB/MG)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, inciso II, da Constituição Federal, combinado com o art. 6º, da Resolução nº 2, de 2013-CN (Regimento Interno da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência – CCAI), e com o art. 90, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, que o tema da audiência pública aprovada na forma do Requerimento nº 5, de 2015, desta Comissão, seja alterado para REFORMA DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA. Requer, ainda, que a presente audiência pública seja aberta.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 07/07/2015 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RAI 10/2015
- Autor:
- Deputada Federal Jô Moraes (PCdoB/MG)
- Data:
- 02/07/2015
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, inciso II, da Constituição Federal, combinado com o art. 6º, da Resolução nº 2, de 2013-CN (Regimento Interno da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência – CCAI), e com o art. 90, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, que o tema da audiência pública aprovada na forma do Requerimento nº 5, de 2015, desta Comissão, seja alterado para REFORMA DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA. Requer, ainda, que a presente audiência pública seja aberta.
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 02/07/2015
- Local:
- Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência
- Ação Legislativa:
- Apresentação do RAI nº 10 de 2015. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 06/07/2015
- Descrição/Ementa
- Requerimento aditado em 06.07.2015
- Local:
- Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência
- Ação Legislativa:
- Inclusão, no requerimento anteriormente apresentado, de convite a um representante da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para participar da referida Audiência Pública. | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO MISTA DE CONTROLE DAS ATIVIDADES DE INTELIGENCIA, CONGRESSO NACIONAL, COMISSÃO MISTA, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, DEBATE, DISCUSSÃO, ASSUNTO, ATIVIDADE DE INTELIGENCIA, CONTROLE, FISCALIZAÇÃO. ADITAMENTO, ALTERAÇÃO, ASSUNTO, LEGISLAÇÃO, INTELIGENCIA.
- 07/07/2015
- CN-CCAI - Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Realizada a 3ª reunião da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI) nesta data, é aprovado o requerimento.
- 06/07/2015
- CN-CCAI - Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência
- Ação:
- Inclusão, no requerimento anteriormente apresentado, de convite a um representante da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para participar da referida Audiência Pública.
- Requerimento.
- 02/07/2015
- CN-CCAI - Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência
- Ação:
- Apresentação do RAI nº 10 de 2015.
- Requerimento.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:20
