Projeto de Lei do Senado n° 388, de 2015 (Complementar)
- Autoria
- Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
- Assunto
- Administração Pública > Organização Administrativa
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2001, para aprimorar os dispositivos de governança das entidades fechadas de previdência complementar vinculadas à União, aos Estados, Distrito Federal e aos Municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas.
Explicação da Ementa:
Altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para estabelecer regras de governança para os fundos de pensão, visando melhorar sua gestão e garantir a eficiência dos seus resultados.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 06/04/2016 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 388/2015
- Autor:
- Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
- Data:
- 24/06/2015
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2001, para aprimorar os dispositivos de governança das entidades fechadas de previdência complementar vinculadas à União, aos Estados, Distrito Federal e aos Municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 24/06/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Às Comissões de Assuntos Sociais e de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Dalirio Beber (PSDB/SC)
- Data:
- 06/08/2015
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Dalirio Beber, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 388, de 2015 - Complementar, com a Emenda que apresenta. (fls.13 a 16). Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Dalirio Beber (PSDB/SC)
- Data:
- 06/08/2015
- Descrição/Ementa
- Relatório
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Dalirio Beber, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 388, de 2015 - Complementar, com a Emenda que apresenta. (fls.13 a 16). Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 19/08/2015
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Dalírio Beber, que passa a constituir Parecer favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 388, de 2015-Complementar, com a Emenda n... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Aécio Neves (PSDB/MG)
- Data:
- 28/10/2015
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido às 17h relatório do Senador Aecio Neves, com voto favorável ao Projeto e pelo acatamento da Emenda nº 1–CAS, nos termos do Substitutivo que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Aécio Neves (PSDB/MG)
- Data:
- 16/02/2016
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido, às 17h25min, Relatório reformulado pelo Senador Aécio Neves, com voto favorável ao Projeto e pelo acatamento da Emenda nº 1-CAS, nos termos do Substitutivo que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Aécio Neves (PSDB/MG)
- Data:
- 08/03/2016
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido às 18h40 Relatório reformulado pelo Senador Aécio Neves, com voto favorável ao Projeto e pelo acatamento da Emenda nº 1-CAS, nos termos do Substitutivo que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Autor:
- Senador Aécio Neves (PSDB/MG)
- Data:
- 09/03/2016
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 4ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Aécio Neves, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto e à Emenda n° 1-CAS, nos termos da Emenda n° 2-CCJ (Substitutivo). A Co... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 09/03/2016
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 4ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Aécio Neves, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto e à Emenda n° 1-CAS, nos termos da Emenda n° 2-CCJ (Substitutivo). A Co... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 10/03/2016
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 162, de 2016 - CAS
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação os seguintes pareceres: - nº 162, de 2016 - CAS, relator Senador Dalirio Beber, favorável com a Emenda nº 01 - CAS. - nº 163, de 2016 - CCJ, relator Senador Aécio Neves, favorável ao projeto e à Emenda da CAS, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 10/03/2016
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 163, de 2016 - CCJ
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação os seguintes pareceres: - nº 162, de 2016 - CAS, relator Senador Dalirio Beber, favorável com a Emenda nº 01 - CAS. - nº 163, de 2016 - CCJ, relator Senador Aécio Neves, favorável ao projeto e à Emenda da CAS, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Data:
- 23/03/2016
- Local:
- Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Aécio Neves. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 06/04/2016
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 06/04/2016
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 386, de 2016-PLEN
- Local:
- Secretaria de Atas e Diários
- Ação Legislativa:
- Aprovada a Emenda nº 6 - PLEN (Substitutivo). À Câmara dos Deputados. (Matéria constante do Item 4 da Ordem do Dia e apreciada em primeiro lugar, com aquiescência do Plenário) Prejudicado o projeto, em virtude da aprovação de Substitut... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 5 PLEN - PLS 388/2015
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 04/04/2015
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 1 / CAS / CCJ - PLS 388/2015
- Autor:
- Senador Dalirio Beber (PSDB/SC)
- Data:
- 19/08/2015
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Dalírio Beber, que passa a constituir Parecer favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 388, de 2015-Complementar, com a Emenda n... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 PLEN - PLS 388/2015
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
- Data:
- 21/03/2016
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encerrou-se no dia 18 de março o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei do Senado nº 388, de 2015 - Complementar. Ao Projeto foram apresentadas as Emendas nºs 3 e 4-Plen. A matéria aguardará inclusão em Ordem do Dia do R... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4 PLEN - PLS 388/2015
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
- Data:
- 21/03/2016
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encerrou-se no dia 18 de março o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei do Senado nº 388, de 2015 - Complementar. Ao Projeto foram apresentadas as Emendas nºs 3 e 4-Plen. A matéria aguardará inclusão em Ordem do Dia do R... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Emenda.
- Data:
- 06/04/2016
- Descrição/Ementa
- Emenda nº 6-PLEN
- Local:
- Secretaria de Atas e Diários
- Ação Legislativa:
- Aprovada a Emenda nº 6 - PLEN (Substitutivo). À Câmara dos Deputados. (Matéria constante do Item 4 da Ordem do Dia e apreciada em primeiro lugar, com aquiescência do Plenário) Prejudicado o projeto, em virtude da aprovação de Substitut... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 19/08/2015
- Descrição/Ementa
- Lista de Presença
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Dalírio Beber, que passa a constituir Parecer favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 388, de 2015-Complementar, com a Emenda n... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 09/03/2016
- Descrição/Ementa
- Lista de presença
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 4ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Aécio Neves, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto e à Emenda n° 1-CAS, nos termos da Emenda n° 2-CCJ (Substitutivo). A Co... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 09/03/2016
- Descrição/Ementa
- Ofício SF 132/2016
- Local:
- Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei o Ofício OF. SF/132/2016, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento formulado pela Senadora Ana Amélia, que solicita a tramitação em conjunto dos PLSs nº 78 e 388, de 2015 (fls. nº 81 e 82). | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/04/2016 | Publicado no DSF Páginas 266-309 | Aprovada a Emenda nº 6 - PLEN (Substitutivo). À Câmara dos Deputados. (Matéria constante do Item 4 da Ordem do Dia e apreciada em primeiro lugar, com aquiescência do Plenário) Prejudicado o projeto, em virtude da aprovação de Substitutivo (Emenda nº 6-PLEN) ao PLS 78/2015, com o qual tramitava em conjunto. Ao Arquivo. |
| 07/04/2016 | Publicado no DSF Páginas 47-68 | Aprovada a Emenda nº 6 - PLEN (Substitutivo). À Câmara dos Deputados. (Matéria constante do Item 4 da Ordem do Dia e apreciada em primeiro lugar, com aquiescência do Plenário) Prejudicado o projeto, em virtude da aprovação de Substitutivo (Emenda nº 6-PLEN) ao PLS 78/2015, com o qual tramitava em conjunto. Ao Arquivo. |
| 23/03/2016 | Publicado no DSF Páginas 217-219 | Aprovado o Requerimento nº 179, de 2016, passando a tramitar em conjunto o PLS 78/2015 e o PLS 388/2015. Encaminhado à publicação e posteriormente aprovado o Requerimento nº 213, de 2016, de iniciativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, solicitando urgência para o PLS 388/2015. (Art. 338, inciso IV, RISF) |
| 23/03/2016 | Publicado no DSF Páginas 79-80 | Aprovado o Requerimento nº 179, de 2016, passando a tramitar em conjunto o PLS 78/2015 e o PLS 388/2015. Encaminhado à publicação e posteriormente aprovado o Requerimento nº 213, de 2016, de iniciativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, solicitando urgência para o PLS 388/2015. (Art. 338, inciso IV, RISF) |
| 23/03/2016 | Publicado no DSF Páginas 54 | Aprovado o Requerimento nº 179, de 2016, passando a tramitar em conjunto o PLS 78/2015 e o PLS 388/2015. Encaminhado à publicação e posteriormente aprovado o Requerimento nº 213, de 2016, de iniciativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, solicitando urgência para o PLS 388/2015. (Art. 338, inciso IV, RISF) |
| 22/03/2016 | Publicado no DSF Páginas 210-215 | Encerrou-se no dia 18 de março o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei do Senado nº 388, de 2015 - Complementar. Ao Projeto foram apresentadas as Emendas nºs 3 e 4-Plen. A matéria aguardará inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 179, de 2016, que solicita a tramitação conjunta do PLS nº 388, de 2015 com o PLS nº 78, de 2015. |
| 11/03/2016 | Publicado no DSF Páginas 271 | Encaminhado à publicação os seguintes pareceres: - nº 162, de 2016 - CAS, relator Senador Dalirio Beber, favorável com a Emenda nº 01 - CAS. - nº 163, de 2016 - CCJ, relator Senador Aécio Neves, favorável ao projeto e à Emenda da CAS, nos termos da Emenda nº 02-CCJ (Substitutivo). O Projeto de Lei do Senado nº 388, de 2015-Complementar, ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. Encaminhado, também, à publicação o Requerimento nº 179, de 2016, de autoria da Senadora Ana Amélia, solicitando a tramitação conjunta dos PLS nº 78 e 388, de 2015. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. |
| 11/03/2016 | Publicado no DSF Páginas 200-227 | Encaminhado à publicação os seguintes pareceres: - nº 162, de 2016 - CAS, relator Senador Dalirio Beber, favorável com a Emenda nº 01 - CAS. - nº 163, de 2016 - CCJ, relator Senador Aécio Neves, favorável ao projeto e à Emenda da CAS, nos termos da Emenda nº 02-CCJ (Substitutivo). O Projeto de Lei do Senado nº 388, de 2015-Complementar, ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. Encaminhado, também, à publicação o Requerimento nº 179, de 2016, de autoria da Senadora Ana Amélia, solicitando a tramitação conjunta dos PLS nº 78 e 388, de 2015. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. |
| 11/03/2016 | Publicado no DSF Páginas 73 | Encaminhado à publicação os seguintes pareceres: - nº 162, de 2016 - CAS, relator Senador Dalirio Beber, favorável com a Emenda nº 01 - CAS. - nº 163, de 2016 - CCJ, relator Senador Aécio Neves, favorável ao projeto e à Emenda da CAS, nos termos da Emenda nº 02-CCJ (Substitutivo). O Projeto de Lei do Senado nº 388, de 2015-Complementar, ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. Encaminhado, também, à publicação o Requerimento nº 179, de 2016, de autoria da Senadora Ana Amélia, solicitando a tramitação conjunta dos PLS nº 78 e 388, de 2015. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. |
| 25/06/2015 | Publicado no DSF Páginas 222-233 | Encaminhado à publicação. Às Comissões de Assuntos Sociais e de Constituição, Justiça e Cidadania. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CAS / CCJ - PLS 388/2015 | Senador Dalirio Beber (PSDB/SC) | CAS | 19/08/2015 | Acolhida Integralmente - SF-CCJ - 09/03/2016, Aprovada - SF-CAS - 19/08/2015 | |
| EMENDA 2 / CCJ - PLS 388/2015 | Senador Aécio Neves (PSDB/MG) | CCJ | 09/03/2016 | Aprovada - SF-CCJ - 09/03/2016 | |
| EMENDA 3 PLEN - PLS 388/2015 | Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES) | PLEN | 09/03/2016 | ||
| EMENDA 4 PLEN - PLS 388/2015 | Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES) | PLEN | 09/03/2016 | ||
| EMENDA 5 PLEN - PLS 388/2015 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | PLEN | 04/04/2015 | ||
Total de emendas apresentadas: 5
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 24/06/2015
- Despacho:
- 24/06/2015 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Dalirio Beber (encerrado em 19/08/2015 - Deliberação da matéria)
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Aécio Neves (encerrado em 09/03/2016 - Deliberação da matéria)
- PLEN - (Plenário):
- Senadora Ana Amélia (encerrado em 06/04/2016 - Parecer de Plenário)
- Senador Aécio Neves (encerrado em 06/04/2016 - Parecer de Plenário)
- Prazos:
- 14/03/2016 - 18/03/2016: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, PREVIDENCIA PRIVADA, PREVIDENCIA COMPLEMENTAR, VINCULO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ORGÃOS, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, ENTIDADE, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO PUBLICA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, EMPRESA PUBLICA. COMPOSIÇÃO, CONSELHO DELIBERATIVO, MEMBROS, CRITERIOS, PERDA, MANDATO, RENUNCIA, CONDENAÇÃO JUDICIAL, PENALIDADE ADMINISTRATIVA. PRESIDENCIA, ESCOLHA, ELEIÇÃO, COMPETENCIA. ESTATUTO, PREVISÃO, COMPOSIÇÃO, DIRETORIA EXECUTIVA, MANDATO, PERIODO, ESTABILIDADE, RECONDUÇÃO, PROIBIÇÃO, CRITERIO SELETIVO, COMITE, CRITERIOS, ESPECIALIDADE.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 06/04/2016 - - (Matéria prejudicada, em virtude da aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 78, de 2015 - Complementar.)
- Em 05/04/2016 - - (Não houve deliberação.)
- Em 31/03/2016 - - (Não houve deliberação.)
- Em 30/03/2016 - - (Não houve deliberação.)
- Em 29/03/2016 - - (Não houve deliberação.)
- 22/04/2016
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e arquivado.
- 06/04/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- Aprovada a Emenda nº 6 - PLEN (Substitutivo).
À Câmara dos Deputados.
(Matéria constante do Item 4 da Ordem do Dia e apreciada em primeiro lugar, com aquiescência do Plenário)
Prejudicado o projeto, em virtude da aprovação de Substitutivo (Emenda nº 6-PLEN) ao PLS 78/2015, com o qual tramitava em conjunto.
Ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 47-68
- Publicado no DSF Páginas 266-309
- Avulso de parecer
- Emenda.
- 05/04/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 05/04/2016, transferida para a sessão deliberativa de 06/04/2016.
- 04/04/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 31/03/2016, transferida para a sessão deliberativa de 05/04/2016.
- 04/04/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 5-Plen, do Senador Paulo Paim.
- 31/03/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 31/03/2016, transferida para a sessão deliberativa de 05/04/2016.
- 30/03/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 30/03/2016, transferida para a sessão deliberativa de 31/03/2016.
- 29/03/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 29/03/2016, transferida para a sessão deliberativa de 30/03/2016.
- 28/03/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 29.03.2016.
- 23/03/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Aécio Neves.
- Relatório Legislativo
- 22/03/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 179, de 2016, passando a tramitar em conjunto o PLS 78/2015 e o PLS 388/2015.
Encaminhado à publicação e posteriormente aprovado o Requerimento nº 213, de 2016, de iniciativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, solicitando urgência para o PLS 388/2015. (Art. 338, inciso IV, RISF) - Publicado no DSF Páginas 79-80
- Publicado no DSF Páginas 217-219
- Publicado no DSF Páginas 54
- 21/03/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia de Requerimento da Senadora Ana Amélia, solicitando tramitação conjunta para os PLS nºs 78 e 388, de 2015 - Complementares.
- 21/03/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Encerrou-se no dia 18 de março o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei do Senado nº 388, de 2015 - Complementar.
Ao Projeto foram apresentadas as Emendas nºs 3 e 4-Plen.
A matéria aguardará inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 179, de 2016, que solicita a tramitação conjunta do PLS nº 388, de 2015 com o PLS nº 78, de 2015. - Publicado no DSF Páginas 210-215
- EMENDA 3 PLEN - PLS 388/2015
- EMENDA 4 PLEN - PLS 388/2015
- 21/03/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
- 14/03/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido Emendas nºs 3 e 4-Plen, do Senador Ricardo Ferraço.
- 11/03/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas: 14/03/2016 a 18/03/2016.
- 10/03/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 179, de 2016, de tramitação conjunta.
- 10/03/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Encaminhado à publicação os seguintes pareceres:
- nº 162, de 2016 - CAS, relator Senador Dalirio Beber, favorável com a Emenda nº 01 - CAS.
- nº 163, de 2016 - CCJ, relator Senador Aécio Neves, favorável ao projeto e à Emenda da CAS, nos termos da Emenda nº 02-CCJ (Substitutivo).
O Projeto de Lei do Senado nº 388, de 2015-Complementar, ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Encaminhado, também, à publicação o Requerimento nº 179, de 2016, de autoria da Senadora Ana Amélia, solicitando a tramitação conjunta dos PLS nº 78 e 388, de 2015.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 271
- Publicado no DSF Páginas 73
- Publicado no DSF Páginas 200-227
- Avulso de parecer
- Avulso de parecer
- 09/03/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de Pareceres da CAS e da CCJ.
- 09/03/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à SLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 09/03/2016
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei o Ofício OF. SF/132/2016, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento formulado pela Senadora Ana Amélia, que solicita a tramitação em conjunto dos PLSs nº 78 e 388, de 2015 (fls. nº 81 e 82).
- Anexo
- 09/03/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à CCJ para juntada de ofício.
- 09/03/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 09/03/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 4ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Aécio Neves, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto e à Emenda n° 1-CAS, nos termos da Emenda n° 2-CCJ (Substitutivo).
A Comissão aprova o Requerimento nº 8, de 2016-CCJ, de autoria do Senador Aécio Neves, de URGÊNCIA para a matéria (fl. nº 78). - Parecer
- Parecer
- Anexo
- 08/03/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Recebido às 18h40 Relatório reformulado pelo Senador Aécio Neves, com voto favorável ao Projeto e pelo acatamento da Emenda nº 1-CAS, nos termos do Substitutivo que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 24/02/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Na 2ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista à Senadora Gleisi Hoffmann e aos Senadores Ataídes Oliveira e Aloysio Nunes Ferreira, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Aécio Neves e do avulso da matéria à Senadora e aos Senadores.
- 19/02/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 16/02/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, às 17h25min, Relatório reformulado pelo Senador Aécio Neves, com voto favorável ao Projeto e pelo acatamento da Emenda nº 1-CAS, nos termos do Substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 02/12/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Na 41ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é retirada de pauta para reexame do Relatório.
- 06/11/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 28/10/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido às 17h relatório do Senador Aecio Neves, com voto favorável ao Projeto e pelo acatamento da Emenda nº 1–CAS, nos termos do Substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 20/08/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da CCJ, Senador José Maranhão, designa relator da matéria o Senador Aécio Neves.
- 20/08/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 19/08/2015
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para prosseguimento da tramitação.
- 19/08/2015
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Dalírio Beber, que passa a constituir Parecer favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 388, de 2015-Complementar, com a Emenda nº 1-CAS (fls.13 à 17).
- Parecer
- Anexo
- EMENDA 1 / CAS / CCJ - PLS 388/2015
- 14/08/2015
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 19/08/2015.
- 06/08/2015
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Dalirio Beber, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 388, de 2015 - Complementar, com a Emenda que apresenta. (fls.13 a 16).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- Relatório Legislativo
- 02/07/2015
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, designa o Senador Dalírio Beber Relator da matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Relator.
- 24/06/2015
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 24/06/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Assuntos Sociais e de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 222-233
- Avulso inicial da matéria
- 24/06/2015
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 12 ( doze) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 14:39
