Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 229, de 2015

Iniciativa
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 1391/2013
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 159 de 07/08/2015
Natureza
Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais

Ementa:
Aprova o texto do Plano de Ação Conjunta entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Oriental do Uruguai para Fazer Avançar a Cooperação Bilateral na Área de Massificação do Acesso à Internet em Banda Larga e Telecomunicações em Geral (2011-2015), assinado em Montevidéu, em 30 de maio de 2011.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 159 de 07/08/2015
Último estado:
10/08/2015 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-05-04 às 06:22
Identificação:
Autógrafo - PDS 229/2015
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
16/06/2015
Descrição/Ementa
Aprova o texto do Plano de Ação Conjunta entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Oriental do Uruguai para Fazer Avançar a Cooperação Bilateral na Área de Massificação do Acesso à Internet em Banda Larga e Telecomunicações em Geral (2011-2015), assinado em Montevidéu, em 30 de maio de 2011.

PDF
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
17/06/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. A proposição vai à CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do ar... | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
Autógrafo - PDS 229/2015
Data:
12/08/2015
Local:
SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação Legislativa:
Anexado Ofício SF nº 1043, de 12/08/15, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 148/15, à Excelentíssima Senhora Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 159/15... | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Data:
20/07/2015
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Valdir Raupp, com minuta de Parecer pela aprovação do Projeto. | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
Parecer
Data:
06/08/2015
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, designado relator "ad hoc" o Senador Lasier Martins, é aprovado Relatório que passa a constituir Parecer pela aprovação da Matéria. À SSCLSF. | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
06/08/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário.) Encaminhado à publicação o Parecer nº 523, de 2015-CRE, relator ad hoc Senador Lasier Martins, favorável. Discussão encerrada. Aprovado o projeto. À promulga... | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
Anexo
Data:
06/08/2015
Descrição/Ementa
Lista de Presença
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, designado relator "ad hoc" o Senador Lasier Martins, é aprovado Relatório que passa a constituir Parecer pela aprovação da Matéria. À SSCLSF. | Veja a tramitação

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
07/08/2015 Publicado no DSF Páginas 290-296
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário.)
Encaminhado à publicação o Parecer nº 523, de 2015-CRE, relator ad hoc Senador Lasier Martins, favorável.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À promulgação.
18/06/2015 Publicado no DSF Páginas 95-104
Encaminhado à publicação.
A proposição vai à CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MSG 41/2013
Data de Leitura:
17/06/2015
Despacho:
17/06/2015 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Relatoria:
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senador Valdir Raupp (encerrado em 06/08/2015 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Lasier Martins (Relator Ad hoc) (encerrado em 06/08/2015 - Deliberação da matéria)
Prazos:
19/06/2015 - 25/06/2015: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
APROVAÇÃO, TEXTO, ACORDO INTERNACIONAL, PAIS ESTRANGEIRO, URUGUAI, COOPERAÇÃO, COOPERAÇÃO TECNICA, ACESSO, MEIOS DE COMUNICAÇÃO, (INTERNET), BANDA LARGA, INCLUSÃO DIGITAL.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 06/08/2015 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
28/08/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
12/08/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado Ofício SF nº 1043, de 12/08/15, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 148/15, à Excelentíssima Senhora Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 159/15 (fls. 29 a 30).
Anexado Ofício SF nº 1044, de 12/08/15, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 159/15, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 31).

Anexado Ofício SF nº 1045, de 12/08/15, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 159/15, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 32).

Ao Arquivo.
Autógrafo - PDS 229/2015
11/08/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicado no Diário do Senado Federal nº 119, de 08/08/15, pág. 00005 a 00006.
10/08/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000159 DE 2015.
DOU- 10/08/2015 PÁG. 00001 a 00002.
Promulgado em 07/08/2015.
06/08/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.25).
06/08/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário.)
Encaminhado à publicação o Parecer nº 523, de 2015-CRE, relator ad hoc Senador Lasier Martins, favorável.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À promulgação.
Publicado no DSF Páginas 290-296
Avulso de parecer
06/08/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
06/08/2015
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, designado relator "ad hoc" o Senador Lasier Martins, é aprovado Relatório que passa a constituir Parecer pela aprovação da Matéria.
À SSCLSF.
Parecer
Anexo
30/07/2015
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 06/08/2015.
20/07/2015
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Valdir Raupp, com minuta de Parecer pela aprovação do Projeto.
Relatório Legislativo
29/06/2015
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Valdir Raupp distribuo a presente matéria.
Senador Aloysio Nunes Ferreira
Presidente.
26/06/2015
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
19/06/2015
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Matéria em fase de recebimento de emendas:
Primeiro dia: 19.06.2015;
Último dia: 25.06.2015.
17/06/2015
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
17/06/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
A proposição vai à CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 95-104
Avulso inicial da matéria
17/06/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
16/06/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 17 (dezessete ) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 04/07/2020 23:19