Ofício "S" n° 66, de 2015
- Autoria
- Ordem dos Advogados do Brasil - OAB
- Natureza
- Indicação de membro de Conselho Nacional do Ministério Público
Ementa:
Submete à aprovação do Senado Federal, em observância ao disposto no artigo 130-A, inciso V, da Constituição Federal, o nome do advogado ESDRAS DANTAS DE SOUZA, escolhido pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 05/08/2015 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 66/2015
- Autor:
- Ordem dos Advogados do Brasil - OAB
- Data:
- 25/05/2015
- Descrição/Ementa
- Submete à aprovação do Senado Federal, em observância ao disposto no artigo 130-A, inciso V, da Constituição Federal, o nome do advogado ESDRAS DANTAS DE SOUZA, escolhido pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 25/05/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 03/06/2015
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido, às 10h43min, o Relatório do Senador Alvaro Dias. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 17/06/2015
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 13ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor Esdras Dantas de Souza para exercer o cargo de membro do Conselh... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 18/06/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 312, de 2015-CCJ, relator Senador Alvaro Dias, pela aprovação da indicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 17/06/2015
- Descrição/Ementa
- Lista de presença
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 13ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor Esdras Dantas de Souza para exercer o cargo de membro do Conselh... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Data:
- 05/08/2015
- Descrição/Ementa
- Votação nominal do Parecer nº 312, de 2015
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/08/2015 | Publicado no DSF Páginas 368-371 | (Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Aprovado o Parecer nº 312, de 2015, com o seguinte resultado: Sim - 61, Não - 2, Total - 63; tendo usado da palavra os Senadores Garibaldi Alves Filho, Alvaro Dias e Otto Alencar. Será feita a comunicação ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. |
| 19/06/2015 | Publicado no DSF Páginas 58-63 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 312, de 2015-CCJ, relator Senador Alvaro Dias, pela aprovação da indicação. |
| 26/05/2015 | Publicado no DSF Páginas 130-161 | Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
| Data | Descrição | Resultado | Detalhes |
|---|---|---|---|
| 05/08/2015 | Parecer nº 312/2015 - Recondução do Sr. Esdras Dantas de Souza ao CNMP, nos termos do art. 130-A da Constituição Federal. | Aprovado |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 59/2015
- Data de Leitura:
- 25/05/2015
- Despacho:
- 25/05/2015 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Alvaro Dias (encerrado em 17/06/2015 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PUBLICO, MEMBRO, CONSELHEIRO, COMPOSIÇÃO, (CNMP), BIENIO, ANO, 2015, 2017.
- Observações:
- OFS 00066 2015 (00059 2015, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE NACIONAL DA OAB, MARCUS VINIVIUS FURTADO COÊLHO.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 05/08/2015 - Discussão, em turno único (Aprovado. Sim: 61; Não: 02; Abst: 00; Total: 63.)
- 13/08/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Recebido e arquivado.
- 11/08/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicada no DOU nº 152 (Seção II), de 11/08/15, pág. 00001, a recondução do Senhor ESDRAS DANTAS DE SOUZA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público.
Ao Arquivo.
- 06/08/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado Ofício SF nº 1025 de 05/08/15, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 141/15, à Excelentíssima Senhora Presidente da República, participando a aprovação do nome do Senhor Esdras Dantas de Souza, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público (fls. 46 a 47).
Anexado Ofício SF nº 1026 de 05/07/15, ao Senhor Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, participando a aprovação do nome do Senhor Esdras Dantas de Souza, indicado por esse Conselho, por meio do Ofício "S" nº 66/15 (Of. nº 59/15, na origem), para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, em sessão realizada em 5 de agosto do corrente ano (fls. 29).
- 05/08/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Aprovado o Parecer nº 312, de 2015, com o seguinte resultado: Sim - 61, Não - 2, Total - 63; tendo usado da palavra os Senadores Garibaldi Alves Filho, Alvaro Dias e Otto Alencar.
Será feita a comunicação ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. - Publicado no DSF Páginas 368-371
- Votações nominais:
- 18/06/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando deliberação do Plenário.
- 18/06/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 312, de 2015-CCJ, relator Senador Alvaro Dias, pela aprovação da indicação.
- Publicado no DSF Páginas 58-63
- Avulso de parecer
- 17/06/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer da CCJ.
- 17/06/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 13ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor Esdras Dantas de Souza para exercer o cargo de membro do Conselho Nacional do Ministério Público, nos termos do art. 130-A, inciso V, da Constituição Federal, com 25 votos favoráveis e 1 voto contrário.
Usam da palavra os Senadores, Aécio Neves, Jader Barbalho, Eduardo Amorim, Ronaldo Caiado, José Agripino, Omar Aziz, Antonio Carlos Valadares, Blairo Maggi, Valdir Raupp, Raimundo Lira, Lindbergh Farias, Antonio Anastasia, Alvaro Dias, José Pimentel, Randolfe Rodrigues, as Senadoras Rose de Freitas e Simone Tebet, e o Senador José Maranhão, Presidente da CCJ.
É consignado o voto do Senador José Maranhão, Presidente da CCJ.
Anexei o Relatório do Senador Alvaro Dias.
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação. - Anexo
- Parecer
- 12/06/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 17/06/2015.
- 10/06/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 10/06/2015, a apreciação da matéria foi adiada.
- 08/06/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 10/06/2015.
- 03/06/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Na 11ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como Item EXTRAPAUTA nº 20. O Senador Alvaro Dias lê o Relatório e a matéria é submetida à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão, conforme disposto no art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal.
A Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Alvaro Dias e do avulso da matéria aos Senadores membros da Comissão.
- 03/06/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, às 10h43min, o Relatório do Senador Alvaro Dias.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 03/06/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, às fls. 36 e 37, documentação em atendimento ao previsto no art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 02/06/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, à fl. 35, documentação em atendimento ao previsto no art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 27/05/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Alvaro Dias.
- 25/05/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 25/05/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 130-161
- Avulso inicial da matéria
- 25/05/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 25/05/2015
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 34 (trinta e quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:43