Ofício "S" n° 65, de 2015
- Autoria
- Superior Tribunal de Justiça
- Natureza
- Indicação de membro do Conselho Nacional de Justiça
Ementa:
Submete à aprovação do Senado Federal, em observância ao disposto no artigo 103-B, incisos VI e VII, da Constituição Federal, o nome da Juíza DALDICE MARIA SANTANA DE ALMEIDA, escolhida pelo Plenário do STJ para compor o Conselho Nacional de Justiça no biênio 2015-2017
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 15/07/2015 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 65/2015
- Autor:
- Superior Tribunal de Justiça
- Data:
- 22/05/2015
- Descrição/Ementa
- Submete à aprovação do Senado Federal, em observância ao disposto no artigo 103-B, incisos VI e VII, da Constituição Federal, o nome da Juíza DALDICE MARIA SANTANA DE ALMEIDA, escolhida pelo Plenário do STJ para compor o Conselho Nacional de Justiça no biênio 2015-2017
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 25/05/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Walter Pinheiro (PT/BA)
- Data:
- 10/06/2015
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório do Senador Walter Pinheiro. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 01/07/2015
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 15ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome da Senhora Daldice Maria Santana de Almeida para exercer o cargo de membr... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 01/07/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 378, de 2015-CCJ, relator Senador Walter Pinheiro, favorável. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 01/07/2015
- Descrição/Ementa
- Lista de presença
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 15ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome da Senhora Daldice Maria Santana de Almeida para exercer o cargo de membr... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Data:
- 15/07/2015
- Descrição/Ementa
- Votação nominal do Parecer nº 378, de 2015
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 16/07/2015 | Publicado no DSF Páginas 231-236 | (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias) Aprovado o Parecer nº 378, de 2015-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 61, Não 2, Abs. 01, Total 64 ; tendo usado da palavra os Senadores Walter Pinheiro, Aécio Neves e Lídice da Mata. Será feita a devida comunicação ao Superior Tribunal de Justiça. |
| 02/07/2015 | Publicado no DSF Páginas 97-102 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 378, de 2015-CCJ, relator Senador Walter Pinheiro, favorável. |
| 26/05/2015 | Publicado no DSF Páginas 92-129 | Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 452/2015
- Data de Leitura:
- 25/05/2015
- Despacho:
- 25/05/2015 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Walter Pinheiro (encerrado em 01/07/2015 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PUBLICO, MEMBRO, CONSELHEIRO, COMPOSIÇÃO, (CNJ), BIENIO, ANO, 2015, 2017.
- Observações:
- OFS 00065 2015 (00452 2015, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DO STJ, FRANCISCO FALCÃO.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 15/07/2015 - Discussão, em turno único (Aprovado. Sim: 61; Não: 2; Abst.: 1; Total: 64.)
- 11/09/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO.
- 02/09/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicado no DOU nº 155 (SEÇÃO II), de 14/08/15, pág. 00001, a nomeação da Senhora Daldice Maria Santana de Almeida, Juíza do Tribunal Regional Federal da 3ª, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, para compor o Conselho Nacional de Justiça, em vaga decorrente do término do mandato de Guilherme Calmon Nogueira da Gama.
Ao Arquivo.
- 04/08/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado Ofício (SF) nº 958, de 2015, ao Presidente do Superior Tribunal de Justiça, participando a aprovaçao do nome da Senhora Juíza Daldice Maria Santana de Almeida, indicada por esse Tribunal, por meio do Ofício "S" nº 65, de 2015 (Of. nº 452, de 2015, na origem), para compor o Conselho Nacional de Justiça, em sessão realizada em 15 de julho do corrente ano.
- 16/07/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Remessa do Ofício SF nº 928 de 16/07/2015, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 119/15, à Excelentíssima Senhora Presidente da República, participando aprovação do nome da Senhora Daldice Maria Santana de Almeida, para compor o Conselho Nacional de Justiça. (fls. 40 a 41).
- 15/07/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias)
Aprovado o Parecer nº 378, de 2015-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 61, Não 2, Abs. 01, Total 64 ; tendo usado da palavra os Senadores Walter Pinheiro, Aécio Neves e Lídice da Mata.
Será feita a devida comunicação ao Superior Tribunal de Justiça. - Publicado no DSF Páginas 231-236
- Votações nominais:
- 02/07/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando deliberação do Plenário.
- 01/07/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 378, de 2015-CCJ, relator Senador Walter Pinheiro, favorável.
- Publicado no DSF Páginas 97-102
- Avulso de parecer
- 01/07/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer da CCJ.
- 01/07/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 15ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome da Senhora Daldice Maria Santana de Almeida para exercer o cargo de membro do Conselho Nacional de Justiça, nos termos do art. 103-B, inciso VI, da Constituição Federal, com 22 (vinte e dois) votos favoráveis e 2 (dois) contrários.
Usam da palavra os Senadores José Pimentel, José Maranhão, Blairo Maggi, Alvaro Dias, Antonio Anastasia, Aécio Neves, Walter Pinheiro, Antonio Carlos Valadares, Humberto Costa e o Senador José Maranhão, Presidente da CCJ.
É consignado o voto do Senador José Maranhão, Presidente da CCJ.
Anexado o Relatório do Senador Walter Pinheiro.
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação. - Parecer
- Anexo
- 26/06/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 01/07/2015.
- 17/06/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Na 13ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência designa Relator “ad hoc” o Senador Antonio Anastasia, em substituição ao Senador Walter Pinheiro. O Senador Antonio Anastasia lê o Relatório e a matéria é submetida à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão, conforme disposto no art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal.
A Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório e do avulso da matéria aos Senadores membros da Comissão.
- 12/06/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 17/06/2015.
- 10/06/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Walter Pinheiro.
- Relatório Legislativo
- 08/06/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Walter Pinheiro.
- 25/05/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 25/05/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 92-129
- Avulso inicial da matéria
- 25/05/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 22/05/2015
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 31 ( trinta e uma ) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:42