Mensagem (SF) n° 32, de 2015
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Indicação de Autoridade
Ementa:
Submete, em conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, o nome do Senhor PAULO BURNIER DA SILVEIRA para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE do Ministério da Justiça, com mandato de 4 anos, em substituição ao Senhor Ricardo Machado Ruiz.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 02/06/2015 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 32/2015
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 21/05/2015
- Descrição/Ementa
- Submete, em conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, o nome do Senhor PAULO BURNIER DA SILVEIRA para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE do Ministério da Justiça, com mandato de 4 anos, em substituição ao Senhor Ricardo Machado Ruiz.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 21/05/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Econômicos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 26/05/2015
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Valdir Raupp, com relatório concluindo que a Comissão encontra-se em condições de deliberar sobre a indicação (fls. 11-12). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 02/06/2015
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 2/6/2015, após a Sabatina, a Comissão aprova o nome do Senhor PAULO BURNIER DA SILVEIRA para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, do Ministério da Justiça, por 22 (vinte e dois) votos f... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 02/06/2015
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 259, de 2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 259, de 2015-CAE, relator Senador Valdir Raupp, favorável. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das lideranças partidárias e do Plenário) Aprovado o Parecer nº 259, de 20... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 26/05/2015
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Anexada ao processado, conforme despacho da Presidência da Comissão, documentação complementar do indicado, para efeitos de atendimento ao disposto no art. 383, I, "b", 5, do Regimento Interno do Senado Federal (fl. 13). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 02/06/2015
- Descrição/Ementa
- Lista de votação
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 2/6/2015, após a Sabatina, a Comissão aprova o nome do Senhor PAULO BURNIER DA SILVEIRA para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, do Ministério da Justiça, por 22 (vinte e dois) votos f... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Data:
- 02/06/2015
- Descrição/Ementa
- Votação nominal do Parcer nº259, de 2015
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 03/06/2015 | Publicado no DSF Páginas 665-670 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 259, de 2015-CAE, relator Senador Valdir Raupp, favorável. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das lideranças partidárias e do Plenário) Aprovado o Parecer nº 259, de 2015-CAE, com o seguinte resultado: Sim 49, Não 04, Total 53. Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República. |
| 03/06/2015 | Publicado no DSF Páginas 39-42 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 259, de 2015-CAE, relator Senador Valdir Raupp, favorável. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das lideranças partidárias e do Plenário) Aprovado o Parecer nº 259, de 2015-CAE, com o seguinte resultado: Sim 49, Não 04, Total 53. Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República. |
| 22/05/2015 | Publicado no DSF Páginas 223-232 | Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Econômicos. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 126/2015
- Data de Leitura:
- 21/05/2015
- Despacho:
- 21/05/2015 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Valdir Raupp (encerrado em 02/06/2015 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PUBLICO, CONSELHEIRO, (CADE), (MJ).
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 02/06/2015 - Discussão, em turno único (Aprovado. Sim: 49; Não: 4; Abst.: 0; Total: 53)
- 06/08/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 16/07/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicada no DOU nº 134 (Seção II), de 16/07/15, pág. 00001, a nomeação do Senhor PAULO BURNIER DA SILVEIRA, para exercer o cargo de Conselheiro do Tribunal Administrativo de Defesa Econômica do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, com mandato de quatro anos, em substituição a Ricardo Machado Ruiz.
Ao Arquivo.
- 17/06/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado Ofício SF nº 730 de 16/06/15, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 81/15, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a aprovação da escolha do nome do Senhor Paulo Burnier da Silveira, para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica-CADE do Ministério da Justiça, com mandato de 4 anos, em substituição ao Senhor Ricardo Machado Ruiz (fls. 17 a 18).
- 02/06/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 259, de 2015-CAE, relator Senador Valdir Raupp, favorável.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das lideranças partidárias e do Plenário)
Aprovado o Parecer nº 259, de 2015-CAE, com o seguinte resultado: Sim 49, Não 04, Total 53.
Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República. - Publicado no DSF Páginas 665-670
- Publicado no DSF Páginas 39-42
- Avulso de parecer
- Votações nominais:
- 02/06/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer da CAE.
- 02/06/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em 2/6/2015, após a Sabatina, a Comissão aprova o nome do Senhor PAULO BURNIER DA SILVEIRA para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, do Ministério da Justiça, por 22 (vinte e dois) votos favoráveis, 1 (um) contrário e nenhuma abstenção. Usam da palavra os Senadores Reguffe, Benedito de Lira, Tasso Jereissati, Raimundo Lira, Lúcia Vânia, José Medeiros e José Agripino.
Anexado, às fls. 13-14, o Parecer da Comissão.
À SCLSF. - Parecer
- Anexo
- 28/05/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 02/06/2015.
- 26/05/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório pelo relator, o Presidente em exercício da Comissão, Senador Raimundo Lira, concede Vista Coletiva nos termos regimentais (art. 383, II, b).
- 26/05/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Anexada ao processado, conforme despacho da Presidência da Comissão, documentação complementar do indicado, para efeitos de atendimento ao disposto no art. 383, I, "b", 5, do Regimento Interno do Senado Federal (fl. 13).
- Anexo
- 26/05/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Valdir Raupp, com relatório concluindo que a Comissão encontra-se em condições de deliberar sobre a indicação (fls. 11-12).
- Relatório Legislativo
- 22/05/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 26/05/2015.
- 21/05/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Valdir Raupp relator da Matéria.
Ao Relator.
- 21/05/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 223-232
- Avulso inicial da matéria
- 21/05/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 21/05/2015
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 10 (dez) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:57