Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 2, de 2015
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Lei nº 13.200 de 04/12/2015
- Assunto
- Orçamento Público > Crédito Adicional > Crédito Especial
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Previdência Social, crédito especial no valor de R$ 368.258.333,00, para o fim que especifica.
Explicação da Ementa:
Crédito para o cumprimento de sentença judicial relativa ao Instituto Aerus de Seguridade Social.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 13.200 de 04/12/2015
- Último estado:
- 07/12/2015 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada 
Transformada em Norma Jurídica
Norma jurídica gerada: Lei nº 13.200 de 04/12/2015
- Identificação:
- Texto inicial - PLN 2/2015
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 06/05/2015
- Descrição/Ementa
- Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Previdência Social, crédito especial no valor de R$ 368.258.333,00, para o fim que especifica.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Este processo contém 7 (sete) folha(s) numerada(s) e rubricada(s). À SSCLCN. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 07/05/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Anunciado o recebimento da presente matéria. O projetos vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. O calendário de tramitação do Projeto, estabelecido nos termos do art. 112 da Resolução nº 1, de 2006-CN, será o... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 07/05/2015
- Descrição/Ementa
- Disponibilizado texto com melhor resolução.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Anunciado o recebimento da presente matéria. O projetos vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. O calendário de tramitação do Projeto, estabelecido nos termos do art. 112 da Resolução nº 1, de 2006-CN, será o... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 18/06/2015
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 26, de 2015 - CN.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Publicação do Parecer nº 26, de 2015 - CN no DSF de 19/06/2015. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLN 2/2015
- Data:
- 24/11/2015
- Local:
- SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- Anexado Ofício CN nº 536 de 24/11/15, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 103/15, à Excelentíssima Senhora Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. ... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/12/2015 | Publicado no DSF Páginas 41 | Encaminhada à publicação a Mensagem nº 528/2015, na origem, de 4 de dezembro, pela qual a Senhora Presidente da República restitui autógrafos do projeto de lei sancionado e convertido na lei nº 13.200, de 2015. |
| 19/11/2015 | Publicado no DCN Páginas 244-245 | 11:58 - Discussão encerrada. Aprovado o projeto, nos termos do parecer. À sanção. |
| 19/06/2015 | Publicado no DSF Páginas 250-251 | Publicação do Parecer nº 26, de 2015 - CN no DSF de 19/06/2015. |
| 08/05/2015 | Publicado no DSF Páginas 102 | Anunciado o recebimento da presente matéria. O projetos vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. O calendário de tramitação do Projeto, estabelecido nos termos do art. 112 da Resolução nº 1, de 2006-CN, será o seguinte: Leitura: 7-5-2015 Até 12/5 prazo para publicação e distribuição de avulsos; até 20/5 prazo para apresentação de emendas; até 25/5 prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas apresentadas; e até 9/6 prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional. Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 08/05/2015 | Publicado no DSF Páginas 87-94 | Anunciado o recebimento da presente matéria. O projetos vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. O calendário de tramitação do Projeto, estabelecido nos termos do art. 112 da Resolução nº 1, de 2006-CN, será o seguinte: Leitura: 7-5-2015 Até 12/5 prazo para publicação e distribuição de avulsos; até 20/5 prazo para apresentação de emendas; até 25/5 prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas apresentadas; e até 9/6 prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional. Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. |
| Órgão | Unidade Orçamentária | Valor (R$) |
|---|---|---|
| MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL | Ministério da Previdência Social | 0,00 |
Valor total: 0,00
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 130/2015
- Data de Leitura:
- 07/05/2015
- Despacho:
- 07/05/2015 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização):
- Deputado Federal Hissa Abrahão (encerrado em 17/06/2015 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- CREDITO ESPECIAL, ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, (MPAS).
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 18/11/2015 - Discussão, em turno único (Aprovado, a matéria vai a sanção.)
- Em 17/11/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 07/10/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 06/10/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 30/09/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 22/09/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 02/09/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 19/08/2015 - Discussão, em turno único
- Em 15/07/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 08/07/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 01/07/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 30/06/2015 - Discussão, em turno único
- 11/12/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo Recebido e Arquivado.
- 07/12/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhada à publicação a Mensagem nº 528/2015, na origem, de 4 de dezembro, pela qual a Senhora Presidente da República restitui autógrafos do projeto de lei sancionado e convertido na lei nº 13.200, de 2015.
- Publicado no DSF Páginas 41
- 07/12/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 07/12/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SCLSF, atendendo solicitação.
- 07/12/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 013.200 DE 2015.
DOU - 07/12/2015 PÁG. 00002.
Sancionada em 04/12/2015.
- 24/11/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Anexado Ofício CN nº 536 de 24/11/15, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 103/15, à Excelentíssima Senhora Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 26 a 29).
- Autógrafo - PLN 2/2015
- 18/11/2015
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- 11:58 - Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, nos termos do parecer.
À sanção. - Publicado no DCN Páginas 244-245
- 18/11/2015
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao plenário.
- 18/11/2015
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Incluído na ordem do dia da sessão conjunta de 18/11/2015.
- 18/11/2015
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- (Ação legislativa referente à sessão conjunta do Congresso Nacional realizada em 17/11/2015, com início às 19:52)
A presente matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade.
- 17/11/2015
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário.
- 09/11/2015
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Matéria incluída na ordem do dia da sessão conjunta convocada para 17/11/2015, às 19 horas.
- 06/10/2015
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- 12:03 - A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade.
- 06/10/2015
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Matéria incluída na ordem do dia da sessão conjunta convocada para 07/10/2015, às 11h30.
- 06/10/2015
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade.
- 06/10/2015
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário.
- 01/10/2015
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Sessão de 30/09/2015 não realizada. Matéria incluída na ordem do dia da sessão conjunta convocada para 06/10/2015.
- 25/09/2015
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Matéria incluída na ordem do dia da sessão conjunta convocada para 30/09/2015.
- 22/09/2015
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 20:47 - A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade.
- 22/09/2015
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário.
- 03/09/2015
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Matéria incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 22/09/2015.
- 02/09/2015
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- 11:08 - A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade.
- 25/08/2015
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Matéria incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta de 02/09/2015.
- 19/08/2015
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Cancelada a Sessão Conjunta convocada para 19/8/2015 (comunicação à CD por meio do Ofício CN nº 326/2015).
- 17/08/2015
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Matéria incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta de 18/08/2015, às 11 horas.
- 15/07/2015
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- 11:04 - A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade.
- 14/07/2015
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário.
- 09/07/2015
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Matéria incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta de 10.07.2015.
************* Retificado em 14/07/2015*************
Onde se lê "Sessão Conjunta de 10.07.2015" leia-se "Sessão Conjunta de 15.07.2015".
- 08/07/2015
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- 12:14 - A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade.
- 08/07/2015
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário.
- 03/07/2015
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Matéria incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta de 08.07.2015.
- 01/07/2015
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- 11:37 - A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade.
- 01/07/2015
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário.
- 30/06/2015
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Sessão Conjunta de 30.06.2015 cancelada.
Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta de 01.07.2015
- 19/06/2015
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Matéria incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta de 30 de junho de 2015.
- 18/06/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Publicação do Parecer nº 26, de 2015 - CN no DSF de 19/06/2015.
- Publicado no DSF Páginas 250-251
- Avulso inicial da matéria
- 18/06/2015
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Matéria incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta de 30 de junho de 2015.
************* Retificado em 19/06/2015*************
À Secretaria de Atas e Diários, para publicação do Parecer nº 26 de 2015-CN.
- 17/06/2015
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Recebido nesse Secretaria em 17/06/2015, às 19h.
- 17/06/2015
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- À SSCLCN.
- 17/06/2015
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- - A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Quarta Reunião Extraordinária, realizada em 17 de junho de 2015, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Deputado HISSA ABRAHÃO, favorável ao Projeto de Lei nº 02/2015-CN, nos termos propostos pelo Poder Executivo. Ao projeto não foram apresentadas emendas.
- 17/06/2015
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Anexado à folha de nº 22, Requerimento de Inversão de Pauta, de autoria do Deputado Hissa Abrahão, referente ao PLN 2/2015. Aprovado por unanimidade na 4ª Reunião Extraordinária, em 17.06.2015.
- 09/06/2015
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da reunião.
- 09/06/2015
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido do relator, Deputado Hissa Abrahão, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas. Anexado às folhas de nºs 19 a 21.
- 21/05/2015
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, ao Projeto não foram apresentadas emendas.
- 14/05/2015
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Designado Relator o Deputado Hissa Abrahão, em 13.05.2015. Anexado à folha de nº 18
- 13/05/2015
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Anexado à folha de nº 17, Ofício nº 189 (CN), de 12.5.2015, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, Senador Renan Calheiros, ao Deputado Eduardo Cunha, Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que recebeu as Mensagens nºs 130 e 131, encaminhando os seguintes Projetos de Lei de nºs 2 e 3/2015.
- 07/05/2015
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Entrada na CMO, nesta data.
- 07/05/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À CMO.
- 07/05/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15:26 hs.
- 07/05/2015
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento da presente matéria.
O projetos vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
O calendário de tramitação do Projeto, estabelecido nos termos do art. 112 da Resolução nº 1, de 2006-CN, será o seguinte:
Leitura: 7-5-2015
Até 12/5 prazo para publicação e distribuição de avulsos;
até 20/5 prazo para apresentação de emendas;
até 25/5 prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas apresentadas; e
até 9/6 prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 102
- Publicado no DSF Páginas 87-94
- Avulso inicial da matéria
- Avulso inicial da matéria
- 07/05/2015
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Juntada legislação citada (fls. 8 a 13).
Ao plenário.
- 06/05/2015
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 7 (sete) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLCN. - Texto inicial - PLN 2/2015
Última atualização de dados legislativos: 30/08/2021 23:19
