Requerimento da Comissão de Atividades de Inteligência n° 5, de 2015
- Autoria
- Deputada Federal Jô Moraes (PCdoB/MG)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, inciso II, da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Resolução nº 2, de 2013 do Congresso Nacional, e com o art. 90, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, realização de audiência pública da Comissão para tratar das perspectivas para a área de inteligência e seus mecanimos de controle.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 28/04/2015 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RAI 5/2015
- Autor:
- Deputada Federal Jô Moraes (PCdoB/MG)
- Data:
- 28/04/2015
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, inciso II, da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Resolução nº 2, de 2013 do Congresso Nacional, e com o art. 90, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, realização de audiência pública da Comissão para tratar das perspectivas para a área de inteligência e seus mecanimos de controle.
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 27/04/2015
- Local:
- Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência
- Ação Legislativa:
- Nesta data é apresentado o requerimento. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 28/04/2015
- Descrição/Ementa
- RAI nº 5, aprovado na 1ª Reunião, em 28/04/2015.
- Local:
- Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência
- Ação Legislativa:
- Realizada a 1ª reunião da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI) nesta data, é aprovado o requerimento. | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO MISTA DE CONTROLE DAS ATIVIDADES DE INTELIGENCIA, CONGRESSO NACIONAL, COMISSÃO MISTA, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, DEBATE, DISCUSSÃO, ASSUNTO, ATIVIDADE DE INTELIGENCIA, CONTROLE, FISCALIZAÇÃO.
- 26/08/2015
- CN-CCAI - Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência
- Ação:
- Na 4ª Reunião da CCAI, ocorrida em 14/07/2015, a Comissão realiza Audiência com a presença dos seguintes participantes: Senhor Edmar Furquim Cabral de Vasconcellos Junior – Oficial de Inteligência da Agência Brasileira de Inteligência; Senhor Denilson Feitoza Pacheco – Presidente da Associação Internacional para Estudos de Segurança e Inteligência, e Procurador do Ministério Público do Estado de Minas Gerais; e Senhor Joanisval Brito Gonçalves – Consultor Legislativo do Senado Federal Especializado em Inteligência e Controle de Atividade de Inteligência.
- 26/08/2015
- CN-CCAI - Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência
- Ação:
- Em 07/07/2015 é aprovado o RAI nº 10 - 2015, que requer que a audiência pública aprovada na forma deste RAI nº 5 seja aberta e que seu tema seja alterado para REFORMA DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA.
- 28/04/2015
- CN-CCAI - Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Realizada a 1ª reunião da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI) nesta data, é aprovado o requerimento.
- Requerimento.
- 27/04/2015
- CN-CCAI - Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência
- Ação:
- Nesta data é apresentado o requerimento.
- Requerimento.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:08
