Mensagem (SF) n° 12, de 2015
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Indicação de Autoridade
Ementa:
Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do inciso I do parágrafo único do art. 104 da Constituição, o nome do Doutor REYNALDO SOARES DA FONSECA, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de Ministro, na vaga destinada a Juízes Federais dos Tribunais Regionais Federais decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Arnaldo Esteves de Lima.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 22/04/2015 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 12/2015
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 07/04/2015
- Descrição/Ementa
- Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do inciso I do parágrafo único do art. 104 da Constituição, o nome do Doutor REYNALDO SOARES DA FONSECA, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de Ministro, na vaga destinada a Juízes Federais dos Tribunais Regionais Federais decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Arnaldo Esteves de Lima.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 08/04/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- (Ação Legislativa ocorrida na Sessão do dia 07/04/2015) Anunciado o recebimento da presente Mensagem. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Edison Lobão (MDB/MA)
- Data:
- 10/04/2015
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido nesta Comissão o relatório do Senador Edison Lobão. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 22/04/2015
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 6ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Doutor Reynaldo Soares da Fonseca, para exercer o cargo de Ministro do S... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 103/2015
- Data:
- 22/04/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 103, de 2015-CCJ, relator Senador Edison Lobão, pela aprovação. ((Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Aprovado o Parecer nº 103, de 2015 -CCJ, com o seguinte... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Data:
- 22/04/2015
- Descrição/Ementa
- Votação nominal da MSF nº 12, de 2015
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/04/2015 | Publicado no DSF Páginas 384-387 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 103, de 2015-CCJ, relator Senador Edison Lobão, pela aprovação. ((Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Aprovado o Parecer nº 103, de 2015 -CCJ, com o seguinte resultado: Sim 56; Não 03; Total 59. Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República. |
| 23/04/2015 | Publicado no DSF Páginas 10-14 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 103, de 2015-CCJ, relator Senador Edison Lobão, pela aprovação. ((Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Aprovado o Parecer nº 103, de 2015 -CCJ, com o seguinte resultado: Sim 56; Não 03; Total 59. Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República. |
| 08/04/2015 | Publicado no DSF Páginas 454-520 | (Ação Legislativa ocorrida na Sessão do dia 07/04/2015) Anunciado o recebimento da presente Mensagem. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 87/2015
- Data de Leitura:
- 07/04/2015
- Despacho:
- 07/04/2015 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Edison Lobão (encerrado em 22/04/2015 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, TRIBUNAIS SUPERIORES, JUIZ FEDERAL, (TRF), AUTORIDADE, CARGO PUBLICO, MINISTRO, (STJ).
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 22/04/2015 - Discussão, em turno único (Aprovado. Sim: 56; Não: 3; Abst.: 0; Total: 59.)
- 07/05/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- arquivado.
- 04/05/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicada no DOU nº 82 (Seção II), de 04/05/15, pág. 00001, a nomeação do Senhor REYNALDO SOARES DA FONSECA, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 1º Região, com sede em Brasília, Distrito Federal, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, em vaga destinada a Juiz de Tribunal Regional Federal, decorrente da aposentadoria do Ministro Arnaldo Esteves de Lima.
Ao Arquivo.
- 22/04/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o Ofício SF nº 428 de 22/04/15, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 41/15, à Excelentíssima Senhora Presidente da República, participando a aprovação da escolha do nome do Doutor Reynaldo Soares da Fonseca, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com sede em Brasília, Distrito Federal, para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de Ministro, na vaga destinada a Juízes Federais dos Tribunais Regionais Federais, decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Arnaldo Esteves de Lima (fls. 75 e 76).
- 22/04/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:51 hs.
- 22/04/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 103, de 2015-CCJ, relator Senador Edison Lobão, pela aprovação.
((Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Aprovado o Parecer nº 103, de 2015 -CCJ, com o seguinte resultado: Sim 56; Não 03; Total 59.
Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República. - Publicado no DSF Páginas 384-387
- Publicado no DSF Páginas 10-14
- P.S 103/2015
- Votações nominais:
- 22/04/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer da CCJ.
- 22/04/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 6ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Doutor Reynaldo Soares da Fonseca, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, nos termos do inciso I do parágrafo único do art. 104 da Constituição Federal, com 23 (vinte e três) votos favoráveis e 1 (um) voto nulo.
Usam da palavra os Senadores Edison Lobão, Benedito de Lira, Antonio Anastasia, Alvaro Dias, Blairo Maggi, José Medeiros, Eduardo Amorim, Antonio Carlos Valadares, Roberto Rocha, José Pimentel, Marcelo Crivella, José Agripino, José Serra, a Senadora Ana Amélia e o Senador José Maranhão, Presidente da CCJ.
É consignado o voto do Senador José Maranhão, Presidente da CCJ.
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação. - Parecer
- 17/04/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 22/04/2015.
- 15/04/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Na 5ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Edison Lobão lê o Relatório e a matéria é submetida à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão, conforme disposto no art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal.
A Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Edison Lobão aos Senadores membros da Comissão.
- 10/04/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 15/04/2015.
- 10/04/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido nesta Comissão o relatório do Senador Edison Lobão.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 08/04/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Edison Lobão, para emitir relatório.
- 08/04/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão às 14h20. Matéria aguardando distribuição.
- 08/04/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- (Ação Legislativa ocorrida na Sessão do dia 07/04/2015)
Anunciado o recebimento da presente Mensagem.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 454-520
- Avulso inicial da matéria
- 08/04/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 08/04/2015
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 67 (sessenta e sete) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:23