Requerimento da Comissão de Educação n° 24, de 2015
- Autoria
- Senador Lasier Martins (PDT/RS)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Requeiro, nos termos do art. 58, §2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, §1º, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o objetivo de instruir Parecer relativo ao PLC nº 37, de 2013, que “Altera as Leis nº 11.343. de 23 de agosto de 2006, 7.560, de 19 de dezembro de 1986, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 8.315, de 23 de dezembro de 1991, 8.706, de 14 de setembro de 1993, 8.069, de 13 de julho de 1990, 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e 9.503, de 23 de setembro de 1997, os Decretos-Lei nºs 4.048, de 22 de janeiro de 1942, 8.621, de 10 de janeiro de 1946, e 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas e as condições de atenção aos usuários ou dependentes de drogas e para tratar do financiamento das políticas sobre drogas”.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 07/04/2016 - AUDIÊNCIA PÚBLICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RCE 24/2015
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PDT/RS)
- Data:
- 07/04/2015
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, §2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, §1º, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o objetivo de instruir Parecer relativo ao PLC nº 37, de 2013, que “Altera as Leis nº 11.343. de 23 de agosto de 2006, 7.560, de 19 de dezembro de 1986, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 8.315, de 23 de dezembro de 1991, 8.706, de 14 de setembro de 1993, 8.069, de 13 de julho de 1990, 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e 9.503, de 23 de setembro de 1997, os Decretos-Lei nºs 4.048, de 22 de janeiro de 1942, 8.621, de 10 de janeiro de 1946, e 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas e as condições de atenção aos usuários ou dependentes de drogas e para tratar do financiamento das políticas sobre drogas”.
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Recebido nesta Comissão em 7/4/2015. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 14/04/2015
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o Requerimento nº 24/2015-CE, de autoria do Senador Lasier Martins, requerendo a realização de audiência pública com o objetivo de instruir o PLC nº 37, de 2013, que “Altera as Leis nº 11.343. ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 05/05/2015
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o Requerimento nº 35/2015-CE, de autoria dos Senadores Cristovam Buarque e Antonio Anastasia, em aditamento ao presente Requerimento, para que sejam incluídos os seguintes expositores nas Audiên... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 12/05/2015
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova os Requerimentos nº 44/2015-CE, de autoria da Senadora Lídice da Mata e nº 49/2015-CE, de autoria do Senador Cristovam Buarque, em aditamento ao presente Requerimento, para inclusão dos seguinte... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 12/05/2015
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova os Requerimentos nº 44/2015-CE, de autoria da Senadora Lídice da Mata e nº 49/2015-CE, de autoria do Senador Cristovam Buarque, em aditamento ao presente Requerimento, para inclusão dos seguinte... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 16/06/2015
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o Requerimento nº 65/2015-CE, de autoria do Senador Paulo Paim, em aditamento ao presente Requerimento, para inclusão do seguinte convidado na Audiência Pública destinada a instruir o Projeto de... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 16/06/2015
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o Requerimento nº 65/2015-CE, de autoria do Senador Paulo Paim, em aditamento ao presente Requerimento, para inclusão do seguinte convidado na Audiência Pública destinada a instruir o Projeto de... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 11/08/2015
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Na 38ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 73, de 2015-CE, de iniciativa dos Senadores Lasier Martins e Lídice da Mata, em aditamento ao presente Requerimento, para inclusão de Representante do Mi... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 16/02/2016
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Na 1ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 2, de 2016-CE, de iniciativa do Senador Lasier Martins, em aditamento ao presente Requerimento, para a substituição de Clarice Salete Traversini pelo... | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE, SENADO, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, DEBATE, DISCUSSÃO, ASSUNTO, INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, SAUDE, LEI ANTIDROGAS, SISTEMA NACIONAL, POLITICAS PUBLICAS, DROGA, ENTORPECENTE, DEFINIÇÃO, ATENDIMENTO, ATENÇÃO, USUARIO, DEPENDENTE, DEPENDENCIA QUIMICA, FINANCIAMENTO, POLITICAS PUBLICAS, CONSELHO, ESTADOS, MUNICIPIOS, (DF), COMUNIDADE, TERAPIA OCUPACIONAL, COMPETENCIA, UNIÃO FEDERAL, ELABORAÇÃO, COORDENAÇÃO, EXECUÇÃO, POLITICA NACIONAL, PLANO NACIONAL, ACOMPANHAMENTO, AVALIAÇÃO.
- 07/04/2016
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Na 16ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, é realizada Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme Requerimentos nºs 24, de 2015-CE, de iniciativa do Senador Lasier Martins; 35, de 2015-CE, de iniciativa dos Senadores Cristovam Buarque e Antônio Anastasia; 44, de 2015-CE, de iniciativa da Senadora Lídice da Mata; 49, de 2015-CE, de iniciativa do Senador Cristovam Buarque; 65, de 2015-CE, de iniciativa do Senador Paulo Paim; 73, de 2015-CE, de iniciativa dos Senadores Lasier Martins e Lídice da Mata e 2, de 2016-CE, de iniciativa do Senador Lasier Martins, com a presença dos seguintes convidados: Senhor Mauro Leno, Sócio-Diretor da Revista SemSemente; Senhor Emílio Figueiredo, Consultor Jurídico da Growroom; Senhor Leandro da Costa Fialho, Coordenador-Geral de Educação Integral do Ministério da Educação – MEC; Senhor Sérgio Vidal, Presidente da Associação Multidisciplinar de Estudos sobre Maconha Medicinal – AMEMM e Senhor Valencius Wurch Duarte Filho, Coordenador-Geral de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas do Ministério da Saúde - MS. Usam da palavra o Senador Donizeti Nogueira e o Senador Lasier Martins, na presidência da Reunião.
- 16/02/2016
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Na 1ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 2, de 2016-CE, de iniciativa do Senador Lasier Martins, em aditamento ao presente Requerimento, para a substituição de Clarice Salete Traversini pelo novo Diretor de Currículos e Educação Integral da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação, Ítalo Modesto Dutra, na Audiência Pública destinada a instruir o PLC nº 37, de 2013, que “dispõe sobre o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre drogas e as condições de atenção aos usuários ou dependentes de droga e para tratar do financiamento das políticas sobre drogas”.
- Requerimento.
- 11/08/2015
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Na 38ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 73, de 2015-CE, de iniciativa dos Senadores Lasier Martins e Lídice da Mata, em aditamento ao presente Requerimento, para inclusão de Representante do Ministério da Saúde na Audiência Pública destinada a instruir o PLC nº 37, de 2013, que “dispõe sobre o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre drogas e as condições de atenção aos usuários ou dependentes de droga e para tratar do financiamento das políticas sobre drogas”.
- Requerimento.
- 16/06/2015
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o Requerimento nº 65/2015-CE, de autoria do Senador Paulo Paim, em aditamento ao presente Requerimento, para inclusão do seguinte convidado na Audiência Pública destinada a instruir o Projeto de Lei da Câmara nº 37, de 2013, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas e as condições de atenção aos usuários ou dependentes de drogas e para tratar do financiamento das políticas sobre drogas: Julio Rey, Presidente da “Federación Nacional de Cannabicultores Del Uruguay".
- Requerimento.
- Requerimento.
- 12/05/2015
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova os Requerimentos nº 44/2015-CE, de autoria da Senadora Lídice da Mata e nº 49/2015-CE, de autoria do Senador Cristovam Buarque, em aditamento ao presente Requerimento, para inclusão dos seguintes convidados na Audiência Pública destinada a instruir o Projeto de Lei da Câmara nº 37, de 2013, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas e as condições de atenção aos usuários ou dependentes de drogas e para tratar do financiamento das políticas sobre drogas: Representante do CETAD – Observatório Baiano sobre Substâncias Psicoativas; Senhor Renato Malcher Lopes, professor adjunto do Departamento de Fisiologia da Universidade de Brasília (UnB); Senhor Luís Fernado Farah de Tófoli, professor da Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Ciências Médicas, Departamento de Psicologia Médica e Psiquiatria e Senhora Mariza Monteiro Borges, Presidente do Conselho Federal de Psicologia - CFP.
- Requerimento.
- Requerimento.
- 05/05/2015
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o Requerimento nº 35/2015-CE, de autoria dos Senadores Cristovam Buarque e Antonio Anastasia, em aditamento ao presente Requerimento, para que sejam incluídos os seguintes expositores nas Audiências Públicas destinadas a discutir o PLC 37, de 2013, que "dispõe sobre o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas e as condições de atenção aos usuários ou dependentes de drogas e para tratar do financiamento das políticas sobre drogas": Emílio Figueiredo – advogado, consultor jurídico do GROWROOM e da AMA-ME, membro da Plataforma Brasileira de Política de Drogas; Sergio Vidal - Bacharel em Antropologia, pela Universidade Federal da Bahia, presidente da Associação Multidisciplinar de Estudos sobre Maconha Medicinal - Amemm e editor da Revista Maconha Brasil; Mauro Leno - Bacharel em Ciências Sociais, Mestre em Antropologia Social, membro da Coalizão Latino Americana de Ativistas Canábicos - CLAC, membro do coletivo Marcha da Maconha – Curitiba/PR e chefe de redação da Revista semSemente; e Laura Blanco - Presidente da Associação de Estudos da Cannabis do Uruguai.
- Requerimento.
- 14/04/2015
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o Requerimento nº 24/2015-CE, de autoria do Senador Lasier Martins, requerendo a realização de audiência pública com o objetivo de instruir o PLC nº 37, de 2013, que “Altera as Leis nº 11.343. de 23 de agosto de 2006, 7.560, de 19 de dezembro de 1986, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 8.315, de 23 de dezembro de 1991, 8.706, de 14 de setembro de 1993, 8.069, de 13 de julho de 1990, 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e 9.503, de 23 de setembro de 1997, os Decretos-Lei nºs 4.048, de 22 de janeiro de 1942, 8.621, de 10 de janeiro de 1946, e 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas e as condições de atenção aos usuários ou dependentes de drogas e para tratar do financiamento das políticas sobre drogas”.
- Requerimento.
- 09/04/2015
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 14/04/2015.
- 07/04/2015
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 7/4/2015.
- RCE 24/2015
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:46