Projeto de Lei do Senado n° 137, de 2015
- Autoria
- Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Indústria, Comércio e Serviços
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, relativo ao exercício de 2014, com o objetivo de fomentar as exportações do País.
Explicação da Ementa:
Estabelece a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no montante de R$ 1.950.000.000,00, relativo ao exercício de 2014, com o objetivo de fomentar as exportações do País, de acordo com critérios, prazos e condições determinados no projeto.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 26/04/2017 - PREJUDICADA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 137/2015
- Autor:
- Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO)
- Data:
- 19/03/2015
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, relativo ao exercício de 2014, com o objetivo de fomentar as exportações do País.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 19/03/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Blairo Maggi (PL/MT)
- Data:
- 07/10/2015
- Local:
- Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Ação Legislativa:
- Nesta data, foi juntado, às fls. 10 a 11, o Relatório apresentado pelo Relator Sen. Blairo Maggi, pela prejudicialidade. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Blairo Maggi (PL/MT)
- Data:
- 07/10/2015
- Descrição/Ementa
- Relatório aprovado
- Local:
- Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Ação Legislativa:
- Na presente data, ocorreu a 6ª reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, oportunidade em que o Projeto de Lei do Senado nº 137, de 2015, foi declarado prejudicado, de acordo com o procedimento estabelecido na Instrução No... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 08/10/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 891, de 2015-CEDN, relator Senador Blairo Maggi, pela prejudicialidade em virtude da sanção da Lei nº 13.166/2015. Anunciado o recebimento do Ofício nº 12, de 2015, do Presidente da CEDN, comunicando... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
27/04/2017 | Publicado no DSF Páginas 267 | Tendo em vista a deliberação da comissão de mérito sobre a prejudicialidade da presente matéria, a Presidência a declara prejudicada, nos termos do art. 334 do Regimento Interno do Senado Federal. Ao Arquivo. |
27/04/2017 | Publicado no DSF Páginas 267 | Tendo em vista a deliberação da comissão de mérito sobre a prejudicialidade da presente matéria, a Presidência a declara prejudicada, nos termos do art. 334 do Regimento Interno do Senado Federal. Ao Arquivo. |
19/12/2015 | Retificado no DSF Páginas 110 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 891, de 2015-CEDN, relator Senador Blairo Maggi, pela prejudicialidade em virtude da sanção da Lei nº 13.166/2015. Anunciado o recebimento do Ofício nº 12, de 2015, do Presidente da CEDN, comunicando a prejudicialidade da matéria em caráter terminativo. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente, a fim de ser declarada prejudicada, nos termos do § 1º do art. 334 do Regimento Interno. |
09/10/2015 | Publicado no DSF Páginas 102 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 891, de 2015-CEDN, relator Senador Blairo Maggi, pela prejudicialidade em virtude da sanção da Lei nº 13.166/2015. Anunciado o recebimento do Ofício nº 12, de 2015, do Presidente da CEDN, comunicando a prejudicialidade da matéria em caráter terminativo. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente, a fim de ser declarada prejudicada, nos termos do § 1º do art. 334 do Regimento Interno. |
09/10/2015 | Publicado no DSF Páginas 55-57 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 891, de 2015-CEDN, relator Senador Blairo Maggi, pela prejudicialidade em virtude da sanção da Lei nº 13.166/2015. Anunciado o recebimento do Ofício nº 12, de 2015, do Presidente da CEDN, comunicando a prejudicialidade da matéria em caráter terminativo. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente, a fim de ser declarada prejudicada, nos termos do § 1º do art. 334 do Regimento Interno. |
04/09/2015 | Publicado no DSF Páginas 8 | À Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, nos termos do Requerimento nº 935, de 2015, aprovado na sessão de 19 de agosto, e do despacho da Presidência. |
20/03/2015 | Publicado no DSF Páginas 87-89 | Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 19/03/2015
- Despachos:
- 19/03/2015 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 03/09/2015 (Nos termos do RQS 935/2015, aprovado na sessão de 19 de agosto, e do despacho da Presidência)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CEDN - (Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional):
- Senador Blairo Maggi (encerrado em 07/10/2015 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 23/03/2015 - 27/03/2015: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, AUXILIO FINANCEIRO, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, FOMENTO, EXPORTAÇÃO, ANO, 2014, RECURSOS FINANCEIROS, RATEIO, DIVISÃO, DEDUÇÃO, DIVIDA, DEBITOS, PRESTAÇÃO DE CONTAS. COMERCIO EXTERIOR.
- 02/05/2017
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e Arquivado.
- 26/04/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- Tendo em vista a deliberação da comissão de mérito sobre a prejudicialidade da presente matéria, a Presidência a declara prejudicada, nos termos do art. 334 do Regimento Interno do Senado Federal.
Ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 267
- Publicado no DSF Páginas 267
- 26/04/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhada ao Plenário.
- 08/10/2015
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Matéria a ser declarada prejudicada.
- 08/10/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 891, de 2015-CEDN, relator Senador Blairo Maggi, pela prejudicialidade em virtude da sanção da Lei nº 13.166/2015.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 12, de 2015, do Presidente da CEDN, comunicando a prejudicialidade da matéria em caráter terminativo.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente, a fim de ser declarada prejudicada, nos termos do § 1º do art. 334 do Regimento Interno. - Retificado no DSF Páginas 110
- Publicado no DSF Páginas 55-57
- Publicado no DSF Páginas 102
- Avulso de parecer
- 07/10/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de Parecer da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional.
- 07/10/2015
- SF-CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na presente data, ocorreu a 6ª reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, oportunidade em que o Projeto de Lei do Senado nº 137, de 2015, foi declarado prejudicado, de acordo com o procedimento estabelecido na Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 5/2015.
Juntados:
1) Lista de presença da 6ª reunião da CEDN (fl. 18);
2) Ofício nº 012/2015-CEDN, comunicando a decisão da Comissão pela prejudicialidade do Projeto (fl. 19). - Relatório Legislativo
- 07/10/2015
- SF-CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Ação:
- Nesta data, foi juntado, às fls. 10 a 11, o Relatório apresentado pelo Relator Sen. Blairo Maggi, pela prejudicialidade.
- Relatório Legislativo
- 06/10/2015
- SF-CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 07/10/2015.
- 08/09/2015
- SF-CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Materia com Relatoria.
- 03/09/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- À Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, nos termos do Requerimento nº 935, de 2015, aprovado na sessão de 19 de agosto, e do despacho da Presidência.
- Publicado no DSF Páginas 8
- 03/09/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 02/09/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Anexada, às fls. 7-9, cópia do OF. SF/1196/2015, da Presidência do Senado Federal, que solicita o envio da matéria à Secretaria-Geral da Mesa, em atendimento ao Requerimento nº 935 de 2015, aprovado na sessão plenária do dia 19 de agosto de 2015, que criou comissão especial para propor soluções que promovam o desenvolvimento nacional e estabeleceu que "as proposições legislativas que tratem da promoção do desenvolvimento nacional sejam encaminhadas à Comissão Especial destinada a tratar do tema, sempre que possível apensadas, para sistematização e parecer".
À SCLSF.
- 30/03/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
- 20/03/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do R.I.S.F.):
Primeiro dia: 23.3.2015
Último dia: 28.3.2015
************* Retificado em 27/03/2015*************
Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do R.I.S.F.):
Primeiro dia: 23.3.2015
Último dia: 27.3.2015
- 19/03/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
Aguardando abertura do prazo para recebimento de emendas.
- 19/03/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Publicado no DSF Páginas 87-89
- Avulso inicial da matéria
- 19/03/2015
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 06 ( seis) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 18:19