Ofício "S" n° 21, de 2015
- Autoria
- Tribunal Superior do Trabalho
- Natureza
- Indicação de membro do Conselho Nacional de Justiça
Ementa:
Indica, nos termos do art. 103-B, incisos VIII e IX, da Constituição Federal, o nome do Ministro Lelio Bentes Corrêa para integrar o Conselho Nacional de Justiça.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 13/05/2015 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 21/2015
- Autor:
- Tribunal Superior do Trabalho
- Data:
- 04/03/2015
- Descrição/Ementa
- Indica, nos termos do art. 103-B, incisos VIII e IX, da Constituição Federal, o nome do Ministro Lelio Bentes Corrêa para integrar o Conselho Nacional de Justiça.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 05/03/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Data:
- 24/03/2015
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido às 19h45 o Relatório do Senador Romero Jucá. Matéria incluída na Pauta da Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 08/04/2015
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 4ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor Lelio Bentes Corrêa, para integrar o Conselho Nacional de Justiça... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 82/2015
- Data:
- 08/04/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 82, de 2015-CCJ, relator Senador Romero Jucá, pela aprovação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Data:
- 13/05/2015
- Descrição/Ementa
- Votação nominal do Parecer nº 82, de 2015
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/05/2015 | Publicado no DSF Páginas 278-281 | 18:17 - (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças Partidárias) Aprovado o Parecer nº 82 , de 2015 – CCJ, com o seguinte resultado: SIM – 54; NÃO – 2; ABST. – 2; TOTAL – 58. Será feita a devida comunicação ao Tribunal Superior do Trabalho. |
| 09/04/2015 | Publicado no DSF Páginas 15-19 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 82, de 2015-CCJ, relator Senador Romero Jucá, pela aprovação. |
| 06/03/2015 | Publicado no DSF Páginas 10-43 | Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 70/2015
- Data de Leitura:
- 05/03/2015
- Despacho:
- 05/03/2015 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Romero Jucá (encerrado em 08/04/2015 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, INDICAÇÃO, REPRESENTANTE, (TST), ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PUBLICO, MEMBRO, CONSELHEIRO, COMPOSIÇÃO, (CNJ).
- Observações:
- OFS 00021 2015 (00070 2015, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, MINISTRO ANTONIO JOSE DE BARROS LEVENHAGEN.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 13/05/2015 - Discussão, em turno único (Aprovado. Sim: 54; Não: 2; Abst.: 2; Total: 58.)
- 08/06/2015
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo Recebido e Arquivado.
- 29/05/2015
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Publicada no DOU nº 101 (Seção II), de 29/05/15, pág. 00001, a nomeação do Senhor LELIO BENTES CORRÊA, Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, para compor o Conselho Nacional de Justiça, em vaga decorrente do término do mandato da Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi.
Ao Arquivo.
- 19/05/2015
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remessa do Ofício SF nº 553 de 19/05/2015, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 58/15, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a aprovação do nome do Senhor LELIO BENTES CORRÊA, Ministro do Tribunal Superior do Trabalho para compor o Conselho Nacional de Justiça. (fls. 46 a 47).
- 14/05/2015
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 09:21 hs.
- 13/05/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- 18:17 - (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças Partidárias)
Aprovado o Parecer nº 82 , de 2015 – CCJ, com o seguinte resultado: SIM – 54; NÃO – 2; ABST. – 2; TOTAL – 58.
Será feita a devida comunicação ao Tribunal Superior do Trabalho. - Publicado no DSF Páginas 278-281
- Votações nominais:
- 13/05/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 08/04/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando deliberação do Plenario.
- 08/04/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 82, de 2015-CCJ, relator Senador Romero Jucá, pela aprovação.
- Publicado no DSF Páginas 15-19
- P.S 82/2015
- 08/04/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Recebido neste órgão, às 12h40.
Aguardando leitura do Parecer da CCJ.
- 08/04/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 4ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor Lelio Bentes Corrêa, para integrar o Conselho Nacional de Justiça, nos termos do art. 103-B, inciso III, da Constituição Federal, por unanimidade, com vinte e três votos favoráveis.
Usam da palavra os Senadores, José Pimentel, Roberto Rocha, Douglas Cintra, Romero Jucá, Ataídes Oliveira, Aloysio Nunes Ferreira, Lindbergh Farias, as Senadoras Marta Suplicy e Gleysi Hoffmann e o Senador Antonio Anastasia, Presidente em exercício da CCJ.
É consignado o voto do Senador Antonio Anastasia, Presidente em exercício da CCJ.
Anexei o Relatório do Senador Romero Jucá.
À SCLSF. - Parecer
- 01/04/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 08/04/2015.
- 25/03/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Na 2ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Romero Jucá lê o Relatório e a matéria é submetida à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão, conforme disposto no art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal.
A Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Romero Jucá aos Senadores membros da Comissão.
- 24/03/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido às 19h45 o Relatório do Senador Romero Jucá.
Matéria incluída na Pauta da Comissão. - Relatório Legislativo
- 20/03/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 25/03/2015.
- 19/03/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Romero Jucá, para emitir relatório.
- 05/03/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão às 15 horas.
Matéria aguardando distribuição.
- 05/03/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 10-43
- Avulso inicial da matéria
- 04/03/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 04/03/2015
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 37 ( trinta e sete) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:40